Governo admite dívida acima de MZN 80 milhões de horas extras na educação

 

Um dia depois de professores terem saído à rua, na cidade da Matola, Província de Maputo, para reivindicar o pagamento de subsídios atrasados há 13 meses, o Ministério da Economia e Finanças emitiu um comunicado a explicar a situação.

Na nota de imprensa, o Ministério da Economia e Finanças refere que recebeu uma informação do sector da educação de um valor de horas extraordinárias por pagar de mais de 230 milhões de Meticais dos meses de Outubro e Novembro de 2022.

Do montante, segundo o comunicado, foram validados mais de 150 milhões de Meticais referentes a 5,404 funcionários, tendo sido, até ao momento, pagos mais de 70 milhões de Meticais a 2474 funcionários de 137 escolas.

O referido pagamento terá coberto escolas da Cidade e Província de Maputo, cidades de Quelimane e de Nampula, estando em falta o pagamento de mais de 80 milhões de Meticais correspondente a 2930 funcionários.

“Por conta da implementação da TSU, em Outubro e Novembro de 2022, as horas extraordinárias não foram processadas, tendo sido instituído o procedimento de validação pela Inspecção Geral de Finanças”, explica o Ministério da Economia e Finanças.

O trabalho de aferição da informação relativa às horas extras nas restantes escolas retoma no corrente mês, o que inclui a dívida referente ao ano de 2023.

O Ministério das Finanças diz que já foram validados mais de 330 milhões de Meticais referentes a 3235 funcionários de 149 escolas.

No entanto, os professores dizem estar cansados de esperar já há muito tempo e ameaçam boicotar o arranque do ano lectivo, trocando as salas de aula pelas ruas, onde irão protagonizar protestos em reivindicação dos “seus direitos roubados”.

Em Novembro do ano passado, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano admitiu haver problemas e disse que o mesmo estava em processo de resolução, ou seja, depois da inspecção, os pagamentos seriam feitos gradualmente.

Reagindo à situação, os professores acusam a ministra da Educação de ser uma grande mentirosa e de não ter escrúpulos. Dizem os educadores que são 13 meses de horas extraordinárias não pagas pelo Estado.

Em termos gerais, o Ministério da Economia e Finanças, em coordenação com o Ministério da Educação, diz que tem vindo a trabalhar no processo de melhoria e controlo das horas extraordinárias realizadas pelo corpo docente.

Outro sector agastado é o da saúde. Na cidade de Quelimane, 327 funcionários, caso de agentes de serviço e enfermeiros, dizem estar, desde Outubro de 2022, sem subsídios de diuturnidade e prometem suspender actividades.

Diante da reclamação, o sector da saúde diz ter recebido uma informação sobre as horas extras no valor total de mais de 60 milhões de Meticais referentes a 6358 funcionários do exercício económico de 2022, tendo sido validado e pago.

Outrossim, ainda no sector de saúde, para o exercício de 2023, o Ministério da Economia e Finanças diz que foram pagos 30 milhões de Meticais a 300 profissionais de saúde, devendo o processo de validação da restante dívida ser retomado no corrente mês.

No caso reportado na província da Zambézia, o Ministério da Economia e Finanças diz tratar-se de despesas com salários que incluem o subsídio de turno, já processadas (cabimentação e liquidação), sendo mais de sete milhões de Meticais referentes a 327 funcionários no Hospital Central de Quelimane e mais de 830 mil Meticais que dizem respeito a 46 funcionários do Hospital Geral de Quelimane.

“Estas despesas estão, neste momento, em processo de inscrição e serão pagas na rubrica orçamental de “Despesas por Pagar”, considerando que já tinham sido cabimentadas e liquidadas em 2023”, refere o Ministério da Economia e Finanças.

Relativamente ao subsídio de turno, as autoridades governamentais sublinham ainda que decorrem trabalhos com vista ao apuramento e validação do valor da dívida para com 7937 funcionários de saúde, em todas as unidades sanitárias do país.

No processo de pagamento de salários e remunerações, o Governo explica que tem priorizado o pagamento do salário e de outros suplementos, ficando as horas extraordinárias condicionadas ao processo de verificação e validação.

Nesse âmbito do processo de fiscalização prévia das despesas com horas extraordinárias, o Ministério da Economia e Finanças diz que têm vindo a ser constatadas as seguintes situações: apresentação pelas unidades orgânicas de horas extraordinárias sem evidência da sua realização; cálculo de horas extraordinárias sem a realização das horas mínimas obrigatórias de trabalho; marcação de horas extraordinárias sem ter sido assinado o livro de ponto e/ou de turma; cálculo de horas extraordinárias nos dias de descanso semanal; e empolamento das horas.

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