Falta do Fundo de Compensação Autárquica: só as Finanças podem explicar, diz Comuana

 

A ministra da Administração Estatal e Função Pública diz que só o Ministério das Finanças é que pode responder sobre a não canalização do Fundo de Compensação Autárquica. Ao mesmo tempo Ana Comuana defende que os próprios municípios deveriam estar em condições de pagar os salários dos seus funcionários.

Há seis meses a Associação Nacional dos Municípios reclamou que o Governo Central atrasa na transferência do Fundo de Compensação Autárquica para os municípios o que impacta de forma negativa no pagamento de sários aos funcionários das autarquias. Até hoje, este problema não foi resolvido.

Questionada sobre o assunto, a ministra da Administração Estatal e Função Pública Ana Comuana negou-se a responder sob a justificação de que a resposta cabe somente ao Ministério da Economia e Finanças.

“A Lei é clara. Eu tenho a tutela administrativa e o ministro das Finanças tem a tutela financeira. Não posso usurpar explicações sob o risco de o fazer apenas para agradá-los (imprensa).”

Apesar de “não poder dar respostas para agradar a imprensa”, a ministra disse que os municípios devem ter capacidade própria de pagar sálarios aos seus funcionários.

“Isto é como quando nós temos uma filha que já tem 21 anos, casa e tem a sua própria casa, e qualquer coisa que acontece ainda recorre-se ao pai para justificar. Temos de entender a essênsia de uma entidade descentralizada, sobretudo ao nível dos municípios. Portanto, não tem de ser necessariamente a ministra a vir justificar aquillo que são as suas dificuldades.”

Aliás, o discurso é uma repetição do seu vice, Inocêncio Impissa, que sobre a mesma questão, terá dito em resposta a inprensa, que “as edilidades devem aprimorar mecanismos de arrecadação de receitas autosuficientes”.

Além de refirir que as autarquias devem ser “sustentáveis e independentes” do governo central, a ministra reconheceu que algumas autarquias têm estas dificuldades pelo facto de serem “novas”.

“De qualquer forma compreendo que há municípios mais robustos e os outros que por serem novos ainda não têm aquela autonomia ou aquele nível de produção desejável de receitas. Portanto, para esses municípios eu penso que devemos dar algum tempo de deferimento”.

Ano passado alguns municípios chegaram a paralisar as suas actividades devido ao pagamento de salários dos funcionários onde os casos mais sonantes foram os municípios da Namaacha, na província de Maputo, e de Nacala-porto, em Nampula.

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