CNE reprova candidatura da CAD para eleições legislativas e provinciais

 

A Coligação Aliança Democrática (CAD) está fora da corrida eleitoral para escolha de deputados e de governadores e, consequentemente, de membros das assembleias provinciais, no dia 09 Outubro próximo. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) chumbou o processo da coligação que apoia, também, a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República.

Em declarações à imprensa, esta quinta-feira, a CNE disse que houve irregularidades na candidatura da CAD, o que levou à rejeição do processo. O órgão responsável pela gestão e administração do processo eleitoral no país avançou que o “convênio da coligação” só foi apresentado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos depois do prazo estipulado pela lei.

De acordo com Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, a candidatura da CAD foi chumbada por incumprimento de procedimentos legais.

“Nota-se, ainda, que o convênio da CAD foi celebrado no dia 27 de Abril e comunicado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos no dia 18 de Junho do ano em curso, violando, assim, o previsto no número 3 do artigo número 8 da lei dos partidos políticos”, explicou Cuinica, acrescentando que a mesma lei estabelece o prazo de até 15 dias, a partir da data da realização do convênio. 

A CNE disse, igualmente, que em alguns casos, os bilhetes de identidade utilizados estavam caducados e, em outros, houve falsificação de assinaturas.

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