“assalto” chinês ao gás natural de Moçambique vem aí

O Conselho de Ministros reunido na nona sessão ordinária aprovou cinco decretos que aprovam os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo à empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, (ENH), na qualidade de concessionárias. A ENH é uma empresa pública, braço do Estado no negócio de hidrocarbonetos.

Trata-se dos decretos que aprovam os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para as áreas Offshore Save, S6-A; Offshore Save, S6-B, Offshore Angoche A6-G, Offshore Angoche, A6-D e Offshore Angoche A6-E.

As empresas chinesas têm vindo a ganhar espaço na exploração dos recursos naturais em Moçambique, muitas vezes sem o benefício das comunidades afectadas e da economia do país, em última análise, mesmo com o conhecimento dos decisores políticos. Aconteceu nas florestas, no mar e, como se o negócio já não desse lucro nessas áreas, agora o foco está na exploração do gás natural.

Na reunião, o Executivo aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, assinado a 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no montante de 500 milhões de USD.

O Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gestão de Fertilizantes e revoga o Decreto n.º 11/2023, de 10 de Abril. O Regulamento estabelece o regime jurídico para a gestão de fertilizantes que circulam no país, observando os princípios de protecção da saúde pública, animal e meio ambiente. O instrumento aplica-se ao registo, produção, embalagem, reembalagem, armazenamento, rotulagem, exposição, distribuição, manuseamento, doação, comercialização, importação, exportação, transporte, trânsito, publicidade, uso e eliminação de todos os fertilizantes, por pessoas singulares ou colectivas.

Segundo o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividades de Fiscalização e Inspecção Geral de Saúde. O Regulamento estabelece regras, princípios e procedimentos específicos.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos.

Apreciou igualmente a situação epidemiológica da Cólera e Conjuntivite Hemorrágica e as medidas de prevenção e controlo, o Relatório de Petições, Queixas e Reclamações Tramitadas na Administração Pública, no II Semestre de 2023 e aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Faixa de Gaza.

⛲ Cartamoz 

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Galp Investe em Moçambique só se existir Paz

 

Andy Brown frisou que a manutenção da paz em Cabo Delgado, província que enfrenta uma insurgência armada desde 2017, é fundamental para o desenvolvimento daquela região

O presidente executivo da petrolífera Galp defendeu esta terça-feira, em Maputo, que a paz duradoura e sustentável em Cabo Delgado é fundamental para o investimento nos projetos de gás no norte de Moçambique e para o desenvolvimento do país.

“A Galp realmente sente que precisamos de uma paz sustentável e duradoura, primeiro para ajudar as pessoas, que precisam de segurança e educação”, disse Andy Brown aos jornalistas.

“Também precisamos disso [paz] para podermos investir biliões de dólares nos empreendimentos do gás”, acrescentou.

Aquele responsável falava após a assinatura de entendimentos com a organização não-governamental Helpo e a plataforma Makobo que preveem que a petrolífera portuguesa continue a apoiar as duas entidades em projetos humanitários em Cabo Delgado.

Andy Brown frisou que a manutenção da paz em Cabo Delgado, província que enfrenta uma insurgência armada desde 2017, é fundamental para o desenvolvimento daquela região, na medida em que os investimentos nos projetos de gás vão gerar empregos.

“É realmente importante que tenhamos uma paz duradoura e bem-estar. Se tivermos isto, eu acho que poderemos continuar a investir muito dinheiro, o que vai promover emprego e benefícios para Moçambique”, frisou.

Os memorandos assinados esta terça-feira entre a Galp, a Helpo e a Makobo preveem que a petrolífera continue a apoiar as duas entidades na assistência às populações deslocadas devido ao conflito em Cabo Delgado, com destaque para o apoio a projetos de educação e luta contra desnutrição de menores.

O valor do apoio às duas entidades não foi anunciado, mas segundo dados avançados pelo presidente da empresa, a petrolífera disponibilizou perto de um milhão de euros nos últimos três anos para projetos humanitários em Cabo Delgado.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada há quatro anos por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.

A Galp, com 10%, faz parte do consórcio da área 4 de exploração de gás natural.

O consórcio é liderado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma joint venture da Exxon Mobil, Eni e CNPC (China) que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

Além da Galp, a KOGAS (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detém também, cada uma, participações de 10%.

A exploração da área 4 arranca em 2022 com uma plataforma flutuante de liquefação de gás extraído a cerca de 50 quilómetros da costa de Cabo Delgado, enquanto o arranque do projeto mais vultuoso, para exploração das restantes reservas e liquefação em terra, continuam por anunciar.

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