Ministra do Género nega que houve desvio de fundos da COVID-19

 

A ministra do Género, Criança e Acção Social diz que não houve desvio de fundos da COVID-19 pelo Instituto Nacional de Acção Social. Nyeleti Mondlane afirma que os 1.7 mil milhões de meticais foram canalizados às famílias.  

É o primeiro pronunciamento da ministra do Género, Criança e Acção Social sobre o alegado desvio de 1.7 mil milhões de meticais, dos fundos da COVID-19, pelo Instituto Nacional de Acção Social, por si tutelado.

Segundo a auditoria do Tribunal Administrativo, maior parte do montante, 1.5 mil milhões de meticais foram desviados no INAS-Central e o remanescente nas delegações de Nampula, Nacala, Tete, Moatize e Chókwè.

Os jornalistas pediram detalhes sobre a aplicação do dinheiro, mas a Ministra remeteu ao Ministério da Economia e Finanças.

Nyeleti Mondlane explica, no entanto, que nem todos os pagamentos foram digitalizados, o que dificulta a comprovação. 

Os fundos da COVID-19 eram destinados à aquisição de material de protecção e tratamento, reforço ao Orçamento do Estado, transferências às famílias e ao financiamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

⛲ Opaís 

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Fundos da COVID-19: MISAU nega ter feito pagamentos ilegais

 

O Ministério da Saúde distancia-se das constatações feitas pelo Tribunal Administrativo e garante ter entregue todas as declarações financeiras sobre a aplicação dos fundos da COVID-19 ao Ministério da Economia e Finanças. O sector diz, por exemplo, que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência em algumas províncias do país.

Numa interacção com o nosso jornal, um grupo de financeiros do Ministério da Saúde deu, esta sexta-feira, o posicionamento do seu ministério sobre a forma como foi aplicado o dinheiro destinado a mitigação da COVID-19.

O sector da saúde Justifica quatros pontos. Primeiro, sobre os contratos não remetidos à fiscalização prévia, o auditor das contas públicas diz que o Ministério da Saúde usou indevidamente mais de 5 (5.998.872) milhões de Meticais e os Serviços Provinciais de Maputo mais de Um milhão de meticais, (1.348.569 totalizando pouco mais de 7 milhões. (7.347.372,67).

O sector esclarece que foram celebrados seis contratos com empresas de comunicação social, telefonias móveis e agentes de navegação, sendo que o contrato com a Televisao de Mocambique, no valor de 3 milhões não necessitou de fiscalização prévia. 

A nível dos Serviços, na província de Maputo foram celebrados dois contratos de alimentação correspondentes a 1.348, 800.  

O segundo ponto é referente à falta de documentos justificativos de realização de despesas onde o Ministério da Saúde terá usado mais de 9 milhões de Meticais.

O sector rebate e esclarece que usou 125.880 em desembaraços aduaneiros de bens, manuseamento de contentores e o restante no transporte aéreo de vacinas.

O relatório do Tribunal Administrativo refere, ainda, que o sector da saúde cometeu irregularidades no processo de contratação no montante de mais de 8 milhões de meticais. Aos ouvidos do sector, tal é um engano e que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência e que a devida fundamentação foi dada por parte das províncias.

Ainda no sector da saúde, segundo o relatório do Tribunal Administrativo, houve insuficiência de documentos justificativos no valor correspondente a mais de 13 milhões de meticais. Neste caso, o Ministério da Saúde esclarece que foram realizadas algumas actividades via terrestre e havia necessidade de pagar ajuda de custo no momento de partida e não na chegada, e segundo o MISAU, o Tribunal Administrativo não teve isso em conta.

O sector não apresentou os certificados de garantia ao Tribunal porque alguns dos produtos foram doados.

O Ministério da Saúde, em todo o caso, é o único que aceitou dar a sua versão. Quanto ao Instituto Nacional de Acção Social e Ministério da Educação, não se mostraram disponíveis a fazer o mesmo.

⛲ O País 

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INAS desviou 1,7 mil milhões de Meticais dos fundos da COVID-19

 

A conclusão resulta de uma auditoria do Tribunal Administrativo sobre a forma como foram usados os fundos desembolsados pelos parceiros para prevenção e mitigação da COVID-19.

Mais um escândalo na gestão de fundos públicos. Mais de 1,7 mil milhões de Meticais foram desviados do dinheiro desembolsado pelos parceiros para ajudar Moçambique a lidar com a pandemia da COVID-19.

O valor é referente ao exercício económico de 2021, durante o qual o Governo recebeu 344,5 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 22,5 mil milhões de Meticais.

O Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, fez o controlo sobre a forma como o dinheiro foi gasto e diz num relatório, datado de Setembro de 2023, que foram identificadas matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos, entre as quais: “O Instituto Nacional de Acção Social, instituição beneficiária e gestora de Fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da COVID-19, realizou despesas no valor de MZN 1.709.747.851,72, do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.

Deste valor, refere o relatório de auditoria, 1,5 mil milhões foram desviados pelo INAS-Central; 71 milhões pela delegação de Nampula; 45,7 milhões pela delegação de Tete; 7,6 milhões pela delegação de Nacala-a-Porto; 27 mil Meticais pela delegação de Moatize; 16 mil Meticais pela delegação de Chókwè.

O Tribunal Administrativo chama atenção ainda a contratos não remetidos à fiscalização prévia no valor de 53,7 milhões de Meticais; execução prévia ilegal, no valor de 109,6 milhões de Meticais; irregularidades no processo de contratação, no montante de 100 milhões de Meticais; entre outras situações.

Recorde-se que, antes mesmo da identificação do primeiro caso da COVID-19 em Moçambique, o Governo elaborou um plano de resposta à pandemia e que incluia a mobilização de recursos financeiros e materiais. Para tal, foram formulados pedidos de financiamento aos parceiros de cooperação no valor global de 700 milhões de dólares.

Os fundos solicitados pelo Governo aos parceiros destinavam-se à aquisição de material de protecção e tratamento, reforço ao Orçamento do Estado, transferências às famílias e ao financiamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O autor lembra que “é da responsabilidade do Governo a preparação e apresentados apropriada das demonstrações financeiras, de acordo com as normas de contabilidade para o sector público, e outras vigentes no país, e por implantar um sistema de controlo interno relevante para a preparação das demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais decorrentes de erros e fraudes”.

⛲ O País 

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