Cidadão angolano denunciou tráfico de droga em Angola e arrisca deportação de Moçambique

 

O jovem angolano Man Gena fugiu de Luanda com a família depois de ter denunciado polícias e políticos envolvidos no tráfico de drogas em Angola e ter sofrido uma tentativa de rapto. As autoridades moçambicanas alegam que entrou ilegalmente no território nacional e querem deportá-lo para Angola.

Adriano Nuvunga, presidente da Rede Moçambicana dos defensores de Direitos Humanos, indignou-se quanto ao motivo avançado pelas autoridades moçambicanas relativamente à entrada ilegal no território nacional.

"Man Gena não tem os os documentos para estadia em Moçambique porque saiu fugindo para tentar salvar a sua vida e a da sua família. Man Gena está em Moçambique à procura de asilo, porque ele é perseguido politicamente em Angola, não pode e não deve ser devolvido a Angola. Ele tem que ser protegido à luz do direito internacional sobre o asilo. Em caso de ser deportado para Angola, vai ser claramente assassinado"- diz Nuvunga considerando preocupante a atitude das autoridades moçambicanas.

"Man Gena já escapou a várias tentativas de assassinato em Luanda. Há uma ligação entre Luanda e Maputo, para onde ele fugiu, e houve um movimento estranho de perseguição. No domingo tentaram raptá-lo [em Maputo] e de domingo até ontem, toda a conversa na esquadra foi no sentido de o deportar com a sua família de volta para Angola."

Quanto às razões da fuga de Man Gena de Angola, Adriano Nuvunga disse que "ele fugiu de Angola porque vem denunciando o envolvimento da classe política angolana no tráfico de droga. Por isso tem sido perseguido. As tentativas de assassinato de que foi vítima estão ligadas a todas estas denúncias."

Adriano Nuvunga apontou ainda para a responsabilidade do governo moçambicano.

O Estado moçambicano tem a responsabilidade internacional de proteger Man Gena e a sua família porque ele é um defensor de direitos humanos, que está em Moçambique para escapar ao risco de vida que corre em Angola. Tem que lhe ser concedido o estatuto de asilo político. Man Gena não é criminoso, é um cidadão que denunciou crimes que envolvem altas patentes e isto é que tem estado na origem do empobrecimento dos nossos povos. Ele tem que ser protegido à luz da defesa dos direitos humanos.

Man Gena encontrava-se ainda nesta quarta-feira (01) na esquadra, onde está retido desde domingo. O presidente da Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos falou sobre o seu estado:

Man Gena está num estado de espírito bastante debilitado. Está com a esposa que está grávida. Estão na esquadra, as crianças dormem no chão, sem nada para comer. Quero fazer um apelo a toda a sociedade moçambicana: quem tem pão, que o vá entregar, quem tem um pouco de chá, vá entregar àquela família, porque estão em Moçambique para salvar a sua vida.

"Man Gena, o único crime que cometeu é de lutar pelo interesse público. O Estado moçambicano tem responsabilidades e estamos por isso confiantes que o Estado e o Presidente Nyusi em particular vão tomar a decisão certa, que é proteger Man Gena em Moçambique", confiou ainda Adriano Nuvunga.

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Terrorismo em Cabo Delgado: Extremistas mataram 1127 pessoas em 384 ataques em 2021 – relatório do Departamento de Estado dos EUA

O grupo extremista Estado Islâmico realizou um total de 384 ataques em Moçambique em 2021, que resultaram em 1.127 mortos entre civis, militares e terroristas, segundo um relatório divulgado ontem (01) pelo Departamento de Estado norte-americano.

De acordo com o Country Reports on Terrorism 2021, documento publicado pelo gabinete de contra-terrorismo do Departamento de Estado dos EUA sobre as actividades terroristas no mundo, o ano em análise ficou marcado, em Moçambique, pela tomada da vila de Palma, em Cabo Delgado pelo Estado Islâmico de Moçambique (ISIS-M) em Março de 2021, e pela posterior resposta das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, com o apoio da Missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) e da Forca de Defesa do Ruanda (RDF), que “recuperou vastas zonas do território ”sob o controle do grupo terrorista”.

“Em 24 de Março, o ISIS-M atacou a vila de Palma, no nordeste, criando milhares de deslocados internos enquanto o ISISM expandia o seu controlo sobre a província” e “em resposta, a TotalEnergies interrompeu as suas operações de gás natural na península de Afungi e declarou força maior, observa o relatório.

A partir de Julho do mesmo ano, o destacamento da Missão militar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) em Moçambique e da Força de Defesa do Ruanda (RDF) “auxiliou as Forças Moçambicanas de Defesa e Segurança (FDS) a reconquistar o território, incluindo Palma e Mocímboa da Praia, uma cidade portuária estratégica que o ISIS-M havia tomado em 2020″.

Esta resposta permitiu ainda ao Governo moçambicano anunciar a 30 de Novembro desse ano que “as tropas capturaram 245 suspeitos de terrorismo e mataram 200 terroristas em combate”.

Por outro lado, a dispersão do grupo terrorista esteve na origem de vários ataques a aldeias, inclusive em dois distritos da província do Niassa, vizinha de Cabo Delgado, aponta o Departamento de Estado norte-americano.

O relatório estima que o ISIS-M manteve [em 2021] cerca de 800 operacionais activos no norte de Moçambique e a designação abrangente do ISIS-M empregada no relatório inclui entidades tão diversas quanto os grupos armados; Ansar al-Sunna: Ajudantes da Tradição Ahl al-Sunna wa al-Jamaa ou al-Shabaab em Moçambique, entre outros.

O relatório detalha os principais incidentes terroristas ocorridos em 2021, a começar pelo ataque e tomada de Palma a 24 de Março desse ano, que provocou a deslocação de 50 mil pessoas.

Em 12 de setembro, o ISIS-M emboscou um comboio de forças ruandesas no distrito de Mocímboa da Praia, matando quatro soldados da RDF e ferindo outros seis e no dia 2 de Outubro raptou sete mulheres da aldeia de Nacate, distrito de Macomia.

“Em Novembro e Dezembro, o ISIS-M atravessou pela primeira vez a linha de limite que separa Cabo Delgado do Niassa” e “atacou várias aldeias nos distritos de Mecula e Marrupa”, segundo o texto do Departamento de Estado norte-americano, equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“No dia 15 de Dezembro, o ISIS-M teria decapitado um pastor cristão no distrito de Macomia e ordenado que sua esposa entregasse a sua cabeça às FDS”, detalha o relatório.

O relatório aponta “nova legislação para alterar as actuais leis de terrorismo” introduzidas pelo governo moçambicano, nomeadamente sanções penais para crimes relacionados com o terrorismo doméstico. No entanto, “não houve mudanças significativas em 2021 na capacidade de aplicação da lei em Moçambique”, lê-se. “A segurança das fronteiras continuou a ser um desafio para Moçambique, sem alterações significativas” em 2021, acrescenta.

O combate ao financiamento do terrorismo merece uma nota particularmente negativa do Departamento de Estado norte-americano, resultante da observação de “lacunas importantes de compliance técnico” e da inexistência de uma Avaliação Nacional de Risco (NRA), “factores que colocam Moçambique em risco de colocação em A 'lista cinzenta' do Grupo de Accao Financira Internacional (GAFI) de países nomeados publicamente como deficientes em medidas de financiamento ilícito”.

Em causa esta o facto de nao ter cumprdo 80 por cento das recomendacoes internacionais contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O governo moçambicano “começou a colmatar estas lacunas através da elaboração de novas leis sobre terrorismo doméstico, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, embora todas estivessem pendentes de conclusão no final do ano”, refere o relatório.

A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde Julho de 2021 com o apoio do Ruanda e da SADC, libertando distritos junto aos projectos de gás, mas novas vagas de ataques têm surgido no sul da região e na província vizinha de Nampula.

O conflito já deslocou um milhão de pessoas, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortos, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED.

⛲ carta

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Moçambique assume presidência do Conselho de Segurança da ONU

Moçambique assume, hoje, a presidência mensal do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

De acordo com a RM, na sua Presidência, o País aponta os temas sobre a mulher, paz e segurança internacionais, combate ao terrorismo e extremismo violento e mudanças climáticas como prioritários.

O embaixador moçambicano, junto das Nações Unidas e representante do nosso país no Conselho de Segurança, Pedro Comissário, reitera que o combate ao terrorismo é um assunto incontornável no actual contexto.

Pedro Comissário diz que a presidência de Moçambique no Conselho de Segurança da ONU acontece numa altura em que a guerra russo-ucraniana e o conflito israelo-palestiniano apresentam-se como temas urgentes à escala global.

⛲ Folha de Maputo 

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Ucrânia: Moçambique privilegia "pressão positiva" pela paz

 

Moçambique defende a paz na Ucrânia, "como todo o mundo", mas privilegia como caminho para lá chegar uma "pressão positiva", considerando infrutíferas resoluções a condenar a Rússia, diz chefe da diplomacia moçambicana.

Em declarações à agência Lusa e à emissora portuguesa RTP após ter dirigido os trabalhos de uma reunião extraordinária dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) com a União Europeia, Verónica Macamo, que durante a sua intervenção no encontro lamentou a "destruição da Ucrânia" e a "violência sem dó nem piedade", rejeitou qualquer contradição entre as palavras e ações - quando confrontada com as sucessivas abstenções de Moçambique nas resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas a condenar a agressão militar russa.

"Não, não há contradição, porque estamos como todo o mundo está", em defesa da paz, e "o problema são os caminhos" para a alcançar, disse a chefe da diplomacia moçambicana, apontando que "Moçambique acha que é importante" que seja exercida "uma pressão positiva para que a Ucrânia e a Rússia se sentem à mesa para ultrapassar o problema", pois todos os conflitos só terminam na mesa de negociações. 

No dia em que Moçambique assume a liderança mensal rotativa do Conselho de Segurança da ONU -- no qual é membro não permanente desde 3 de janeiro passado, por um período de dois anos -, a chefe de diplomacia disse não conhecer ninguém "que não queira a paz" na Ucrânia, mas salientou que há diferentes abordagens, e enquanto "uns pensam que é por via de resoluções, outros pensam que é pela via do diálogo".

"Se olharmos para as resoluções que passaram, e já são muitas, alguma coisa mudou? Então, pensamos que se calhar há que mudar de estratégia. Mas não há contradição, estamos todos pela paz", declarou Verónica Macamo.

Verónica Macamo

"Pressão positiva"

Reforçando a sua ideia de uma "pressão positiva" para que as partes se juntem à mesa das negociações, a ministra disse que "quando se encontra dois irmãos a lutar", sendo que Moçambique considera os dois países "irmãos", dar razão a uma das partes prejudica o papel de mediação.

Insistindo que o grande objetivo é alcançar a paz na Ucrânia, porque "estão a morrer pessoas e o país está a ficar destruído", a chefe da diplomacia disse que Moçambique tem conversado com as duas partes, "ainda antes de estar no Conselho de Segurança das Nações Unidas", a "apelar para que efetivamente se sentem à mesa e haja conversações".

Durante a reunião, e após uma apresentação das prioridades do mandato de Moçambique enquanto membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pediram a palavra o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Avelino Correia, e a diretora para África do Serviço Europeu de Ação Externa, Rita Laranjinha, tendo ambos sublinhado a importância de condenar sem ambiguidade a agressão russa, "que põe em causa os princípios e os valores da paz e da segurança internacional".

Questionada sobre se Moçambique continuará assim a abster-se de condenar a ofensiva lançada por Moscovo há já mais de um ano, a ministra disse que não pode antecipar os acontecimentos futuros, mas insistiu que a prioridade é lograr conversações de paz.

"Estou a dizer o que nós estamos a pensar hoje. Amanhã, podemos evoluir e pensar de outra maneira, mas eu não posso imaginar como é que os moçambicanos vão pensar daqui a um mês ou dois meses. Agora, achamos que o que é preciso é que as duas partes se sentem", concluiu.

Na mais recente votação, realizada a 23 de fevereiro passado, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, com uma esmagadora maioria de 141 votos, uma resolução que exige a "retirada imediata" das tropas russas da Ucrânia e pede "uma paz abrangente, justa e duradoura".

O projeto de resolução, elaborado pela Ucrânia e aliados com apoio da União Europeia, obteve 141 votos a favor, sete contra e 32 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU, reforçando mais uma vez o isolamento de Moscovo na panorama internacional.

Votaram contra este texto a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte, Eritreia, Mali e Nicarágua, e entre os países que se abstiveram estão China, Angola, Moçambique e Cuba.

⛲ Dw

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Frelimo oficializa gabinetes de preparação de eleições

A Frelimo oficializou, esta quarta-feira, os gabinetes provinciais de preparação das eleições. O partido no poder endereçou ainda condolências às famílias das vítimas mortais das chuvas que causam cheias no país.

O partido no poder continua a afinar a máquina tendo em vista as eleições que se avizinham. Desta vez, a Comissão Política do partido convocou a imprensa para anunciar a oficialização dos gabinetes provinciais que deverão garantir a preparação para as eleições.

Ainda no encontro da agremiação, ocorrido hoje, foi decidida a divulgação das decisões tomadas no 12º Congresso da Frelimo.

O partido manifestou ainda a sua solidariedade para com as famílias afectadas pelas enxurradas que têm fustigado o país. Através da porta-voz da formação política, Ludmila Maguni, o partido endereçou, ainda, condolências aos familiares das vítimas mortais das inundações.

“Reitero o apoio a todos os segmentos da sociedade moçambicana a continuarem envolvidos no amplo movimento de solidariedade de moçambicano para moçambicano em apoio às famílias afectadas por este fenómeno cíclico”, apelou Ludmila Maguni.

O partido congratulou as selecções seniores masculinas e femininas pelo apuramento ao Afrocan e Afrobasket.

⛲ O País 

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Detido Pai acusado de violar sexualmente sua filha em Tete

Um indivíduo de 36 anos de idade, residente no bairro Mateus Sansão Muthemba, na cidade de Tete, violou sexualmente a sua filha de 12 anos, estando já detido numa das esquadras desta capital provincial.

De acordo com o Notícias Online, a denúncia foi feita pela mãe da menor, que encontrou o esposo, com quem está casada há 14 anos e tem cinco filhos, em flagrante com a sua filha no quatro, após abandoná-la em meio a “uma bebedeira”.

“Disse-me que queria adiantar e que iria encontrá-lo em casa, mas a dado momento senti a necessidade de voltar e acabei encontrando-o no quarto, violando a nossa filha”, detalhou.

A vítima, que se fez à esquadra na companhia da mãe, conta que seu pai a violou, mas pede que seja perdoado, alegando que nestes dias em que está detido a família tem estado a passar por dificuldades para se alimentar.

Entretanto, o pai nega ter violado a menor e acusa sua esposa de querer prejudicá-lo, manchando a sua reputação, pois ultimamente tem apresentado uma moral sexual não ajustada aos padrões sociais.

“Essa história de que violei minha filha é mentira! Desde os tempos que vivíamos em Manica que não nos entendemos muito bem. O desentendimento deve-se ao facto de ela abandonar a casa para ir ao distrito de Moatize e outras vezes para Tambara (em Manica), alegando que está a trabalhar. Já lhe disse para parar com esse tipo de comportamento, porque temos crianças por cuidar, mas não me quer ouvir”, defendeu-se.

Por seu turno, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Feliciano da Câmara, atesta que houve violação, recorrendo aos exames médicos como a prova do crime.

Garantiu, por outro lado, que a menor já foi conduzida aos serviços de saúde para que possa ser assistida. Quanto ao pai, decorre o expediente para que seja responsabilizado criminalmente, como forma de também dissuadir este tipo de comportamento.

⛲ Folha de Maputo 

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Parlamento discute hoje à porta fechada relatório que “desmente” envolvimento de deputado no tráfico de drogas

 

Nem a PRM, nem o SERNIC, nem o GCCCOT, nem o SISE, ninguém confirma o envolvimento de um representante da Casa do Povo no tráfico de drogas (três quilogramas de metanfetamina) apreendidas no Porto de Macuse, Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, no dia 05 de Novembro de 2022. A Comissão Parlamentar de Inquérito diz que não há evidência nenhuma que sustente as informações sobre o envolvimento de um deputado no tráfico de drogas na Zambézia.

A Assembleia da República discute esta quarta-feira, 10 de Março, à porta fechada, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar o alegado envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas na Zambézia. No documento de 56 páginas, os sete deputados que integraram a CPI dizem que não encontraram evidências de envolvimento de um deputado da Assembleia da República no tráfico de drogas.

Além de visitas a vários locais, incluindo onde foi apreendida a droga, a CPI ouviu várias instituições relevantes, com destaque para a Polícia da República de Moçambique (PRM) - entidade que fez a apreensão da droga; o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) – responsável pelas investigações posteriores que culminaram com a detenção do segundo indiciado; o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) – responsável pela instrução do processo-crime; Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) – responsável pela recolha e análise de informações estratégicas para a segurança do Estado; Instituto Nacional da Marinha (INAMAR) – regulador do sector da Marinha.Foram ainda ouvidos a Secretária de Estado da Província da Zambézia, um representante do Governador da Zambézia, Administrador de Namacurra, representantes da Procuradoria, Autoridade Tributária, da Base Naval de Macuse e outras entidades de base.

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Tribunal adia julgamento de jornalistas da TV Sucesso e devolve à PGR para sanar irregularidades

 

Processo é movido por Cira Fernandes por ter sido citada numa peça noticiosa

Berta Muiambo e Luciano Valentim, ambos jornalistas da TV Sucesso, apresentaram-se, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka-Mpfumo, por terem sido constituídos arguidos num processo de calúnia e difamação, movido por Cira Fernandes, antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI). O referido processo, com o número 220/22-B, surge na sequência da publicação de uma matéria, no dia 20 de Junho de 2021, dando a saber que foram detidos três funcionários do Serviço de Migração em Nampula e, a queixosa é referenciada no final da peça noticiosa em memória ao caso da sua detenção e posterior julgamento amplamente difundido na imprensa na altura. Entretanto, a primeira audição, acabou sendo adiada e o respectivo processo enviado de volta ao ministério público para serem sanados alguns vícios processuais, dentre as quais a não notificação da própria televisão.

“(…) Refira-se que esta não é a primeira vez que funcionários do Serviço Nacional de Migração são detidos em conexão com esquemas de corrupção. Num passado recente, foi notícia na praça pública, que a porta-voz do SENAMI, a nível da Cidade de Maputo, foi detida pelo seu envolvimento no mesmo tipo legal de crime”.

Foi esta citação no fim de uma peça noticiosa sobre o envolvimento funcionários do Serviço Nacional de Migração em actos de corrupção em Nampula, que foi suficiente para atiçar a ira da antiga porta-voz do SENAMI, Cira Fernandes contra dois jornalistas da TV Sucesso, acusando-os de calúnia e difamação.

O processo pegou a todos de surpresa, pois constitui verdade que Cira Fernandes esteve detida, acusada de conexão com esquemas fraudulentos e de extorsão, tendo sido na altura bastante midiatizado, sobretudo pelo facto de ser uma pessoa mediaticamente exposta. Ademais, os órgãos de comunicação nos quais foi veiculada a notícia não só são credíveis, como também basearam-se em fontes oficiais.

Depois de várias fases de instrução com envolvimento do Serviçõ Nacional de Investigação Criminal e Procuradoria Geral da República, o processo seguiu para julgamento, mas a primeira audição que estava marcada para esta segunda-feira, na II Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamphumo, Cidade de Maputo, acabou sendo adiada e o processo baixou para o Ministério Público de forma a corrigir alguns vícios processuais. Por isso não foi fixada nova data.

A medida cautelar foi tomada pela juíza ainda na fase da chamada dos indivíduos notificados, quando os advogados de defesa interferiram solicitando que fosse corrigida a irregularidade resultante da não notificação formal do representante legal da TV Sucesso como arguido do processo em alusão.

Na ocasião, o mandatário judicial da ofendida até tentou reverter a situação, considerando que a questão levantada pelo advogado dos arguidos era improcedente, acrescentando que a mesma constitui uma manobra dilatória para que o julgamento não pudesse ocorrer.

Após alguns momentos de compulsa dos autos, a juíza referiu que realmente a formalidade em discussão não foi cumprida, ou seja, a constituição da TV Sucesso em arguido na pessoa do seu representante, rematando que “a ordem está no Código de Processo Penal mas não foi cumprida”, referiu a juíza do caso.

Pelo ponto acima exposto, a audiência ficou interrompida devendo se remeter os autos ao Ministério Público para nos termos do disposto do artigo 66 do Código de Processo Penal possa fazer a formalização do evento em alusão.

À saída, o advogado de defesa dos jornalistas, disse que o processo ainda não terminou e que houve uma interrupção do mesmo com vista a regularização de alguns aspectos de ordem formal-técnico que impediam que o julgamento se realizasse, especificamente o facto de não ter sido constituída arguida a TV Sucesso embora conste uma ordem para o efeito.

“Este é que foi o factor determinante suscitado e que justifica que o processo baixe para serem regularizadas essas situações. O processo ainda está a correr e dentro do julgamento haverá espaço para apresentação da prova por parte da acusação e nós teremos o papel de apresentar a contraprova”, referiu, garantindo que “como defesa vamos tentar aproveitar ao máximo aqueles que são os elementos de força que possam no fundo afastar qualquer responsabilidade para a televisão”.

Quanto à possibilidade de se saírem vitoriosos do caso, o mandatário da defesa avançou que “o nosso papel é apresentar os argumentos e fundamentos, e se eles forem analisados com base na lei tenho a convicção que o tribunal saberá apreciar e dar valor aos argumentos que nós vamos apresentar”, referiu, alertando que num processo judicial não há vitorias antecipadas.                  

Nas interrogações havidas no SERNIC, durante a instrução do processo foram ouvidos os dois jornalistas e mais um, no caso, Romeu Carlos, que redigiu a matéria. Este último, arrolado como potencial testemunha

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Terroristas desafiam Cristóvão Chume e atacam aldeia Muambula

 

O Governo, através do ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, reafirmou, recentemente, a prontidão das forças que se encontram no Teatro Operacional Norte para repelir possíveis ataques do inimigo. Volvidos cinco depois do discurso de Chume, os terroristas protagonizaram mais um ataque no distrito de Muidumbe, por sinal, a sete quilômetros de onde o governante proferiu o seu discurso, ou seja, na aldeia Muambula.

A nova incursão dos terroristas, segundo dados na posse do Evidências, aconteceu no sábado, 25 de Fevereiro e culminou com a morte de uma pessoa, sendo que há igualmente registo de feridos

A aldeia Muambula, distrito de Muidumbe, foi, no dia 20 do mês em curso, palco da Abertura Ano Operativo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, tendo na ocasião o ministro da Defesa Nacional declarado que as forças que estão na linha da frente no combate contra o terrorismo estão em prontidão para responder possíveis ataques do inimigo.

Entretanto, os terroristas decidiram dar o ar da sua graça e atacaram aldeia onde Cristóvão Chume anunciou o alvoroço das Forças de Defesa e Segurança para repelir possíveis ataques.

O medo e receio de um novo ataque tomou conta da população da aldeia Muambula que refugiou-se na sede do posto administrativo de Miteda.

⛲ Evidências 

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Moçambique deve adoptar medidas arrojadas para combater terrorismo

 

O presidente da Associação de Juízes, Carlos Mondlane, defende que o país deve adoptar medidas arrojadas para combater eficazmente o terrorismo e o branqueamento de capitais. Já Abdul Nurdin e João Nhampossa dizem que as autoridades não se podem deixar pressionar pela necessidade de tirar Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, violando direitos fundamentais do cidadão.

Depois dos pronunciamentos do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, esta segunda-feira, que propôs, entre outros, o uso de meios invasivos para obtenção de provas contra o branqueamento de capitais, o presidente da Associação de Juízes reagiu esta terça-feira.

Carlos Mondlane defende que não se pode combater o terrorismo com base no direito comum, em que os direitos fundamentais são bastante salvaguardados, muito acima dos interesses de toda a nação.

“Quando o Estado usa mecanismos de direito comum, do direito civil, para procurar dar resposta ao terrorismo, muitas vezes não logra resultados positivos, porque o direito comum é o garante dos direitos, liberdades e garantias e, perante isto, o Estado não tem como concorrer de igual para igual que o terrorismo. Nós temos que saber encontrar uma resposta, no mínimo, criativa, para fazer o enfrentamento do fenómeno terrorismo”, explicou Carlos Mondlane.

O presidente da Associação de Juízes explica o seu posicionamento baseado em exemplos de países como a França e os Estados Unidos, onde, depois de eventos catastróficos ligados a acções terroristas, foram tomadas algumas medidas mais robustas que, de certa forma, restringiram as liberdades dos cidadãos daqueles países, mas para salvaguardar os interesses supremos e a segurança da nação.

Já o jurista Abdul Nurdin diz que em nenhuma circunstância se deve violar os direitos fundamentais dos cidadãos, em nome de um interesse nacional.

“A proposta avançada pelo Presidente do Tribunal Supremo, particularmente sobre a não necessidade de obtenção de uma autorização judicial para ser efectuado qualquer tipo de buscas ou até prisão preventiva, isto de forma clara vem violar grosseiramente os direitos fundamentais do cidadão”, disse.

Para Nurdin, mais do que reformas legais, é preciso aplicação efectiva da legislação existente para que o país não assista a um retrocesso legal.

“Até o final de 2022, Moçambique não tinha nenhum processo de branqueamento de capitais efectivamente julgado ou com a sentença transitado em julgado. Isto traz a realidade de que, na verdade, não estão a ser usados os mecanismos que se encontram ao nosso dispor.”

João Nhampossa, por seu turno, falando esta segunda-feira, durante o programa Noite Informativa, disse que falta vontade das autoridades no combate aos crimes transnacionais.

“É um problema, no meu entender, de preguiça das instituições de justiça e investigação e outro sobre corrupção. No que concerne à investigação do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o SERNIC, o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o próprio judiciário, os recentes relatórios apontam que são altamente corruptos. Então, como é que estas instituições que têm capacidade investigativa sobre estas matérias, sendo corruptas, podem investigar?”, questionou Nhampossa

⛲ O País 

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