MDM exige consulta popular sobre a realização das eleições distritais em 2024

 

O Presidente do MDM desvaloriza a decisão da Comissão de Reflexão sobre Eleições Distritais e exige que seja realizada uma consulta popular, através de um referendo. Lutero Simango diz ainda que os partidos da oposição não foram consultados sobre a pertinência do escrutínio.

Uma semana depois de a Comissão de Reflexão sobre Eleições Distritais (CRED) ter concluído que o país não tem condições para a realização das eleições distritais, em 2024, o Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) reagiu, hoje, ao que chamou “demonstração de arrogância por parte do partido no poder”.

Lutero Simango diz que, desde que o processo de auscultação se iniciou, em nenhum momento foi ouvido o seu partido nem tem registo de algum outro ter sido auscultado, o que revela “nepotismo da comissão da Frelimo”.

“A criação desta comissão e o recente depósito do projecto-lei para revisão pontual da Constituição da República são uma manifestação da arrogância e falta de respeito ao diálogo político no país. E é por estas razões que, em Moçambique, sob governação da Frelimo desde a Independência Nacional, sempre vivemos em ciclos de violência, tudo por falta de diálogo construtivo”, disse Simango.

Por isso, o líder político apela para que haja maior envolvimento neste processo, porque a terminar com a decisão (recomendação) da CRED, estar-se-ia a violar gravemente a Constituição da República.

“Não se pode alterar a data da realização das eleições distritais sem, em primeiro lugar, consultar o povo moçambicano e esta consulta deve ser através de um referendo popular. O povo Moçambicano tem de decidir se quer ou não as eleições distritais e esse processo tem de ser através de votação.”

Ainda na sessão, o líder do “partido do galo” disse estar ainda a haver irregularidades no recenseamento eleitoral em curso, sob olhar impávido das autoridades.

A impressão irregular de cartões de eleitores é apontada como um dos problemas mais gritantes do processo e Simango exige intervenção do STAE.

Simango disse ainda que há um desnível inexplicável no que se refere à disponibilidade de postos de recenseamento VS número de eleitores. Por exemplo, no Município de Namaacha, espera-se inscrever-se cerca de 34 mil pessoas, estando, para isso, disponíveis 53 postos. Em Xai-xai, prevê-se inscrever perto de 100 mil eleitores e há 50 postos de recenseamento.

E vai mais longe: “Chibuto tem a previsão de recensear 113 mil eleitores, para isso tem disponíveis 116 postos de recenseamento, mas, na cidade da Beira, onde temos 389 mil eleitores, estão lá apenas 66 postos de recenseamento. O mesmo acontece em Nampula, Nacala e vários outros. O que significa isso?”

Simango acredita que o acordo firmado com a Renamo, para fiscalização do processo, poderá ajudar a reduzir as irregularidades e devolver a credibilidade nos órgãos eleitorais. 

⛲ O País 

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Última hora: Max Tonela manda cancelar concurso do STAE que visava o aluguer de 21 viaturas por 88 milhões MTs

A Direcção Nacional de Patrimônio do Estado (DNPE), no Ministério da Economia e Finanças (MEF), mandou cancelar o concurso público lançado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) para aluguer de viaturas por considerar avultadas as quantias envolvidas, soubemos de uma fonte próxima ao processo.

Apuramos ainda que órgão de administração eleitoral já foi notificado pela DNPE do cancelamento do concurso público através do qual pretendia alugar 21 viaturas por 88 milhões de Meticais.

“Foi notificado o STAE de Cabo Delgado para o Cancelamento da Adjudicação e recomendamos que caso haja disponibilidade orçamental para o efeito, seja instaurado um novo processo para aquisição de viaturas, ao abrigo do Regulamento de Contratação Publica e dentro dos limites estabelecidos para aquisição de viaturas”, disse a fonte.

Segundo a mesma fonte a DNPE, foi constituída uma equipa de supervisão, para proceder a análise presencial dos procedimentos de contratação, realizados pelo STAE de Cabo Delgado”, acrescentou. 

⛲ Cartamoz 

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Ossufo Momade exige intervenção da PGR para travar irregularidades no recenseamento eleitoral

 

Os últimos dias foram férteis para denúncia de alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral, com enfoque para eleitores migrantes, situação de pessoas que recebem cartões à calada da noite, entre outras queixas dos partidos da oposição. O presidente da Renamo, Ossufo Momade, quebrou, na quarta-feira, o silêncio e instou a Procuradoria da República a agir de forma firme em defesa do Estado moçambicano face às alegadas irregularidades que estão a ocorrer no processo de recenseamento eleitoral.

Momade recordou que foi por situações idênticas e tantas outras que perigam a democracia que o maior partido da oposição recorreu às armas para protestar contra aquilo que chamou de manipulação do processo em curso pelo partido no poder. Ossufo Momade foi mais longe, ao afirmar que “não somos pela guerra, mas, se for pela defesa do interesse do povo, não temos medo”.

O líder da Renamo frisou que “o regime da Frelimo nunca quis alternância governativa”. Para Momade, “com a amputação multipartidária, o exercício do direito e liberdade dos cidadãos fica em causa. E, sistematicamente, manipulam os cidadãos. É nesta senda em que surgiu o conflito político recém-terminado que forçou Afonso Dhlakama a refugiar-se nas matas de Gorongosa. Não nascemos para fazer guerra. Mas, quando for necessário, em defesa dos superiores interesses do Estado e do povo moçambicano, não temos medo da guerra”, advertiu.

Pede, por isso, uma intervenção da guardiã da legalidade no país, neste caso a Procuradoria-Geral da República. “As irregularidades que estão a acontecer no processo eleitoral devem merecer responsabilização criminal dos seus autores. Por isso, instamos a PGR a intervir em defesa do Estado moçambicano”, apelou o líder da perdiz. Ossufo Momade lamentou ainda o suposto silêncio da sociedade civil e de confissões religiosas.

O presidente da Renamo espera destes actores um maior envolvimento e fiscalização do processo. “A sociedade civil, os cidadãos e as confissões religiosas devem travar a ditadura que mata o bem comum. Estranhamos o silêncio das forças vivas da sociedade perante as graves irregularidades que são diariamente reportadas no país.”

O líder da Renamo, Ossufo Momade, que falava em Magundi, terra natal de Afonso Dhlakama, antigo presidente deste partido, durante a celebração de cinco anos após a sua morte, criticou ainda os resultados apresentados pela Comissão de Reflexão sobre as Eleições Distritais. “Então, sem surpresas, o partido no poder pretende a todo o custo colocar em causa a Constituição da República para inviabilizar as eleições distritais por medo de uma derrota vergonhosa.”

“Em relação aos cinco anos sem Afonso Dhlakama, Momade reconheceu o contributo do mesmo, de André Matsangaissa e todos os combatentes da Renamo na construção de um país democrático.É um momento importante para reconhecer e homenagear essas figuras que nunca morrem.”

As cerimónias alusivas aos cincos anos sem Afonso Dhlakama contaram com a participação de membros, simpatizantes e familiares, tendo sido marcadas por dois momentos, nomeadamente deposição da coroa de flores na campa do malogrado e uma missa.

QUADROS DA RENAMO APELAM AO DIÁLOGO

A passagem dos cincos anos sem Afonso Macacho Marceta Dhlakama é marcada por momentos conturbados no maior partido da oposição em Moçambique com combatentes, liderados pelo antigo chefe do Estado-maior, que durante décadas foi homem de confiança de Dhlakama, se opõem à liderança do Ossufo Momade.

Os mesmos dizem que não reconhecem Ossufo Momade como presidente. Entretanto, alguns quadros da Renamo ouvidos pelo “O País” consideram que o posicionamento de alguns combatentes é resultado de uma fraca comunicação entre as lideranças do partido e os membros da base a vários níveis.

“Como partido político, como família, devemos saber que situações destas ocorrem. Cabe a nós resolvermos. Não temos que procurar culpados. O que temos que fazer é procurar soluções”, disse, convicto, André Magibire, antigo secretário-geral da Renamo.

Quem também advoga o diálogo é Manuel Bissopo, figura que também ocupou o cargo de secretário-geral da Renamo. “Isto resulta da falta de comunicação. Tem que haver uma solução. Precisamos de promover o entendimento”, apelou.

Por sua vez, Ivone Soares disse que, “quando os membros do partido se pronunciam nestes termos, temos que procurar saber o que está a acontecer. Isso tem que ser por via do diálogo. Temos que ouvir o seu sentimento”.

Entretanto, Thimosse Maquinze, que esteve presente nas cerimónias e até chegou a ser saudado pelo líder da Renamo, afirmou que o posicionamento dos combatentes se mantém, ou seja, não reconhecem o actual presidente do partido. Afirmou ainda que não houve nenhum diálogo com a liderança do partido.

“Reiteramos que Ossufo Momade deixou de ser presidente no passado dia 15 de Abril. Sobre as viagens que ele continua a fazer como líder do partido, está a violar a decisão que já tomámos. Ele já não é presidente. A Renamo está sem presidente. Continuamos em contactos para a realização de um congresso extraordinário para a eleição do novo presidente”, garantiu.

O “País” sabe que a Renamo deverá reunir-se brevemente em Conselho Nacional e um dos pontos de agenda que será debatido é o descontentamento de alguns membros do partido.

⛲ O País 

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Ed Sheeran não copiou Marvin Gaye, conclui júri dos EUA

O cantor britânico passou dias testemunhando no tribunal com sua guitarra, tocando demos para argumentar que seu hit de 2014, "Thinking Out Loud", não copiou ilegalmente a propriedade intelectual da lenda da Motown, Marvin Gaye.

Um júri federal em Nova York concluiu na quinta-feira que o hit de 2014 de Ed Sheeran, "Thinking Out Loud", não foi copiado ilegalmente da clássica canção de 1973 de Marvin Gaye, "Let's Get It On".

A ação civil foi movida pelos herdeiros do co-escritor de Gaye, Ed Townsend, que alegou que as progressões harmônicas e os elementos rítmicos da música de Sheeran foram suspensos sem permissão. Eles buscaram uma parte dos lucros do hit de Sheeran

"É devastador e também um insulto ser acusado de roubar as músicas de outras pessoas quando investimos tanto em nosso sustento", disse Sheeran a repórteres do lado de fora do tribunal em Manhattan.

"Sou apenas um cara com um violão que adora escrever música para as pessoas se divertirem. Não sou e nunca vou me permitir ser um cofrinho para ninguém abalar."

Qual era o caso?

Os advogados do espólio de Gaye argumentaram que "Thinking Out Loud" tinha tantas semelhanças com "Let's Get It On" que violou a proteção de direitos autorais da música.

Eles apontaram para um vídeo de um show na Suíça, onde Sheeran pode ser ouvido cantando as duas músicas no palco, e disseram que essa filmagem era uma prova de que ele roubou a música.

Sheeran, que co-escreveu "Thinking Out Loud" com a cantora e compositora Amy Wadge, passou dias testemunhando no tribunal com seu violão.

Ele tocou demos para o tribunal para argumentar que a progressão de acordes 1-3-4-5 em questão era um elemento básico da música pop que não pode ser possuído, "da mesma forma que ninguém é dono da cor azul".

Sheeran reivindica vitória por 'liberdade criativa'

Em 2015, a família de Gaye - que não estava envolvida no caso "Thinking Out Loud" - processou com sucesso os artistas Robin Thicke e Pharrell Williams por semelhanças entre a música "Blurred Lines" e "Got to Give it Up" de Gaye.

No ano passado, Sheeran venceu uma batalha de direitos autorais no Reino Unido por sua música de 2017 "Shape of You".

"Se o júri tivesse decidido esta questão de outra forma, poderíamos muito bem dizer adeus à liberdade criativa dos compositores", disse Sheeran após sua vitória na quinta-feira.

Kathryn Townsend Griffen, filha do co-roteirista de "Let's Get It On" que abriu o processo contra Sheeran, disse que o caso não era pessoal.

"Fiz o que tinha que fazer para proteger a propriedade intelectual de meu pai", disse ela após o veredicto. "Estou muito orgulhoso de meu pai e de seu trabalho e de eu fazer o que tenho que fazer."

⛲ Dw

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Forças russas ocuparam ucranianos para mudar de cidadania

Os ucranianos que vivem no leste ocupado estão sendo forçados a obter a cidadania russa - caso contrário, serão deportados. Kiev está enviando sinais confusos sobre o que seus cidadãos devem fazer.

Um comboio de ônibus vazios chega a uma cidade, ao lado de membros da agência de inteligência doméstica da Rússia, FSB. Eles citam um decreto emitido pelo presidente russo sobre a deportação de qualquer pessoa sem cidadania russa dos territórios ocupados. "Eles exigem radicalmente que as pessoas desistam de seu passaporte ucraniano em favor de um russo, ou suas propriedades serão confiscadas imediatamente e eles serão reassentados", segundo os militares ucranianos.

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto segundo o qual os cidadãos da Ucrânia que vivem nas partes ocupadas pela Rússia de Kherson, Zaporizhzhia, Luhansk e Donetsk que desejam manter sua cidadania ucraniana só podem permanecer lá até 1º de julho de 2024. Depois disso, eles podem ser deportados dessas regiões ocupadas.

"Ameaças constantes"

A DW conversou com pessoas das partes ocupadas das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, que confirmaram que os ucranianos estão sendo forçados a levar passaportes russos. Por questões de segurança, nenhuma das pessoas quer ser identificada.

"Soldados russos revistaram tudo em nossa casa. Quando mostrei meu passaporte ucraniano, eles gritaram que eu deveria trocá-lo por um russo, caso contrário meu carro seria levado embora e eu seria deportado", disse um idoso da região. Kherson disse.

Uma mulher da região de Zaporizhzhia estava em lágrimas ao contar como os ocupantes russos ameaçaram deportar seus filhos pequenos para a Rússia se ela não solicitasse imediatamente um passaporte russo.

Outra mulher foi ameaçada por soldados russos que "colocaram um saco na cabeça" porque ela se recusou a mudar de cidadania. "Aguentamos até o fim, não queríamos aceitar um passaporte russo. Mas é insuportável e assustador", disse à DW a mulher que mora perto do Mar de Azov.

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Um decreto de Putin exige que qualquer pessoa que não seja russa deixe os territórios ocupados 

O primeiro vice-presidente do conselho regional de Kherson, Yuriy Sobolevsky, disse que a pressão sobre as pessoas que vivem nos territórios ocupados aumentou significativamente recentemente. "O acesso a cuidados médicos e a liberdade de movimento entre as cidades serão restritos para aqueles que se recusarem a aceitar passaportes russos", disse ele. Ele acha que os russos agora estão recorrendo ao terror porque poucas pessoas nesses territórios querem se tornar cidadãos russos como Moscou esperava.

De acordo com o Ministério da Defesa britânico, Moscou aparentemente quer acelerar a integração dos territórios ocupados na Rússia para vender a invasão da Ucrânia como um sucesso para seu próprio povo, particularmente na corrida para a eleição presidencial de 2024.

Mas as pessoas têm medo de acabar nos bancos de dados russos, disse à DW um jovem de Khrustalnyi, na região de Luhansk. Ele é de uma área ocupada desde 2014. Muitos não sabem o que fazer. "Cada vez mais empregadores exigem um passaporte russo", explicou o jovem. Mas quem solicita uma "autorização de residência" russa está se entregando às forças de ocupação. Depois, há também o risco de ser convocado para a guerra.

Sinais conflitantes de Kyiv

As pessoas devem ter um passaporte russo forçado ou não? Há opiniões conflitantes sobre isso entre os políticos ucranianos. Dmytro Lubinets, comissário de direitos humanos no parlamento ucraniano, disse na TV que os ucranianos nos territórios ocupados deveriam aceitar passaportes russos se temerem por suas vidas. Ele enfatizou que a Ucrânia não reconhece tais passaportes forçados e que isso não significaria que eles perderiam sua cidadania ucraniana.

Um veículo blindado percorreu uma estrada em Lugansk repleta de cartazes em russoUm veículo blindado percorreu uma estrada em Lugansk repleta de cartazes em russo

A propaganda russa em Luhansk tem tentado conquistar os habitantes locaisImagem: AP/picture Alliance

No entanto, o ministro da Reintegração dos Territórios Ocupados Temporariamente, Mychajlo Podoljak, disse que os ucranianos não devem aceitar passaportes russos. "Não coopere com os ocupantes, não aceite passaportes russos, fuja se possível ou espere pelo nosso exército", disse ela na TV.

Vida sob ocupação não é crime

"Tenho vergonha e medo de aceitar um passaporte russo, mas também tenho medo de ser deportada", disse uma mulher desesperada da parte ocupada da região de Kherson. "Não podemos partir, como nos aconselham as autoridades ucranianas, porque temos uma mãe velha e doente."

De acordo com Alyona Lunyova, do Centro de Direitos Humanos ZMNINA da Ucrânia, os conselhos contraditórios das autoridades ucranianas estão confundindo as pessoas. Ela enfatizou que viver sob ocupação não é crime. "Pelo contrário, nem todos devem deixar os territórios ocupados, não devem se tornar um país vazio e não podemos receber quatro ou cinco milhões de pessoas de lá." Ela acrescentou que não é crime aceitar um passaporte russo sob coação.

Enquanto isso, um conselheiro do gabinete presidencial da Ucrânia, Mykhailo Podolyak, disse que os conselhos de Lubinets e Vereshchuk não eram contraditórios. Ele twittou este conselho para os ucranianos nos territórios ocupados: "Se é possível não levar um passaporte russo, tente não levar um. Mas se você tiver que levar um passaporte russo para evitar a opressão e a tortura, leve um."

Podolyak enfatizou que a Ucrânia não perseguiria os cidadãos que "obtiveram passivamente a cidadania russa".

⛲ Dw

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Manuel de Araújo submete na PGR participação criminal contra o semanário Dossiers & Factos

O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo submeteu no mês passado na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma participação criminal contra o semanário Dossiers & Factos, entretanto não avança o tipo de crime que pesa sobre o Jornal.

Uma nota que à “Integrity” teve acesso, Manuel de Araújo arrola uma série de factos que alimentam a submissão da participação criminal contra o Dossiers & Factos. Da nota, o Edil de Quelimane eleito pela lista da Renamo, elenca a edição n° 506 do semanário, datado de 10 de abril de 2023 que teve como título na capa “FORA DE BARALHO NA RENAMO: Manuel de Araújo saí para ND (Nova Democracia)“, cita De Araújo na participação criminal submetida à PGR.

Ainda no mesmo documento, o participante refere que o Jornal em causa escreveu na sua página 4 da mesma edição (506) que “COM UMA RELAÇÃO JÁ DOENTIA COM A RENAMO, Manuel de Araújo muda para Nova Democracia”, lê-se no ofício.

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“O participado disse ainda que tal informação por si veiculada obteve através de uma fonte bem próxima a Ossufo Momade, presidente da Renamo, sem, no entanto, identificar tal fonte”, Prosseguiu Manuel de Araújo na participação criminal contra o semanário Dossiers & Factos.

A matéria publicada pelo Jornal sob Direcção de Serôdio Towo, segundo Manuel de Araújo tomou conhecimento “através de amigos, familiares, vizinhos e redes sociais,” concluiu o Presidente da Autarquia de Quelimane na participação criminal.

No entanto, está não é a primeira participação criminal que Manuel De Araújo faz nos últimos dias, tendo já participado o vice-comandante geral da PRM, Francisco Tsucana, que posteriormente viria a dizer que não sabia do caso, uma vez que a PGR ainda não haviam o solicitado, o outro participado criminalmente é o comentador radiofónico e televisivo pró-regime, Gustavo Mavie, mas também algum tempo atrás, submeteu uma queixa-crime contra um membro do partido Frelimo em Quelimane, por o ter acusado publicamente o edil de ter recebido valores no estrangeiro em nome da autarquia e não apresentado aos quelimanenses. Contudo, os contornos dos casos acabam não vindo ao consumo público, tal como as participações criminais que o edil faz. 

⛲ Integrity 

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Pede que o Reino Unido devolva o diamante real à África do sul

Um enorme diamante montado em um cetro real terá destaque na cerimônia de coroação do rei Carlos III neste fim de semana, mas alguns na África do Sul dizem que não pertence a esse lugar.

Dias antes da coroação do rei Carlos III , alguns sul-africanos pedem ao Reino Unido que devolva os diamantes cravados nas joias da coroa.

O maior diamante lapidado do mundo foi descoberto em 1905 e doado pelo governo colonial da África do Sul ao rei Eduardo VII em seu 66º aniversário.

Ele foi cortado em vários pedaços, o maior dos quais está no cetro que o rei segurará na coroação de sábado .

Outra grande peça adorna a frente da Coroa do Estado Imperial, e as demais foram doadas a outros membros da família real.

Petição e apela ao regresso da Grande Estrela de África

As demandas pelo retorno da "Grande Estrela da África" ou "Primeira Estrela da África" têm crescido.

Mais de 8.000 pessoas assinaram uma petição online instando o rei Charles III a devolver os diamantes Cullinan.

"O diamante precisa vir para a África do Sul. Precisa ser um sinal de nosso orgulho, nossa herança e nossa cultura", disse Mothusi Kamanga, advogado e ativista em Joanesburgo por trás da petição, à agência de notícias Reuters.

< p>"Acho que, em geral, o povo africano está começando a perceber que descolonizar não é apenas permitir que as pessoas tenham certas liberdades, mas também retomar o que foi expropriado de nós", acrescentou.

Ele não é o único, Vuyolwethu Zungula, que dirige o Movimento de Transformação Africano, um pequeno partido de oposição, disse que pertencia ao povo da África do Sul.

"As pessoas tiveram que morrer, o sangue teve que ser dividido para que os diamantes chegassem à Grã-Bretanha", disse ele à agência de notícias AFP na quinta-feira.

O governo sul-africano não assumiu uma posição oficial sobre as joias, mas a morte da rainha Elizabeth II desencadeou uma nova conversa sobre sua devolução.

Legado colonial desafiado

Nos últimos anos, os países africanos pressionaram para recuperar artefatos culturais levados pelas potências coloniais , como os Bronzes de Benin.

Em uma tentativa de não ofender "sensibilidades políticas", a rainha Camilla não usará o diamante Koh-i-Noor (também escrito Kohinoor e Koh-i-Nur) em sua coroa.

Os políticos indianos há muito pedem a devolução do tesouro de 105 quilates.

O partido governante da Índia, o BJP, deixou claro que qualquer plano de Camilla usá-lo na coroação traria de volta "memórias dolorosas do passado colonial".

⛲Dw

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Frelimo avança com revisão constitucional para adiar eleições distritais

O escrutínio está previsto para Outubro de 2024

A bancada da Frelimo, maior grupo parlamentar na Assembleia da República de Moçambique, avançou nesta quarta-feira, 4, com a proposta de revisão pontual da Constituição da República, visando acomodar o adiamento das polémicas eleições distritais, inicialmente previstas para o próximo ano.

A proposta foi entregue à Comissão Permanente, a mesa do parlamento moçambicano, que após análise, vai submeter para o debate em plenário.

Ao fazer o anúncio, o porta-voz do grupo parlamentar da maioria, Feliz Silvia, disse que “um grupo de deputados, acima de um terço, suportados maioritariamente por membros da bancada da Frelimo, submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para a revisão do número 3 do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais para 2024, passando este a ter uma redacção diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem efectivamente criadas porque este debate continua”.

A revisão pontual visa, segundo assegura Silva, retirar o ano da realização das eleições, que está previsto no número 3 do artigo 311 da Constituição da República.

Esta iniciativa representa a consumação de um desejo que já há algum tempo vinha sendo ensaiado e que teve agora o reforço de uma comissão criada pelo Governo para avaliar a viabilidade do adiamento, cuja conclusão foi de não haver condições para se avançar com o escrutínio ao nível distrital.

Assembleia da República, Maputo, Moçambique

Há alguns meses, o Presidente da República vem defendendo a ideia do adiamento das eleições distritais alegadamente por falta de condições financeiras.

Essas eleições resultam do acordo de paz de 2019 e foi um compromisso assumido por Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, na oposição, Ossufo Momade.

Apesar de considerar que a proposta avançada não já era espectável, a Renamo e o MDM, na oposição, sempre se opuseram ao adiamento das eleições distritais.

O país realiza eleições autárquicas em Outubro desde ano e Gerais em 2024.

⛲ Voa

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Reeleição de Nyusi não freou preocupante declínio da liberdade de imprensa em Moçambique – refere a RSF

 

Moçambique subiu 14 lugares no Índice da Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), passando da 116ª para a 102 posição. A RSF, organização sem fins lucrativos que visa garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa no mundo, destaca que, mesmo com a aparente melhoria, a retórica hostil e ataques contra jornalistas dispararam no país, tendo ainda referido que a reeleição de Filipe Nyusi não conseguiu frear o declínio da liberdade de imprensa na pérola do indico.

No dia que se comemorou o dia Internacional da Liberdade de Imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras tornou público o Índice de Liberdade de Impressa relativo ao ano em curso.

Olhando para o caso de Moçambique, a RSF refere que, apesar a subida de 14 pontos, o grosso dos meios de comunicação ainda é “controlado directa ou indirectamente pelas autoridades ou membros do partido no poder, a Frelimo, o que prejudica consideravelmente a sua independência”.

Aliás, aquela organização que pretende garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa no mundo, aponta que a reeleição de Filipe Nyusi e o frágil acordo de paz alcançado com os rebeldes armados não frearam o preocupante declínio da liberdade de imprensa em Moçambique.

A Repórteres Sem Fronteiras observa que no contexto jurídico a liberdade e independência do jornalismo têm a umbrela da Constituição da República, pela Lei de Imprensa e pelo Direito a Informação. No entanto, refere que a legislação é pouco aplicada em um contexto marcado pelo crescente autoritarismo e pelo acesso cada vez mais difícil à informação.

Enquanto no contexto econômico, a RSF destaca que o Estado controla a imprensa através das publicidades oriundas das empresas públicas, uma vez que os meios de comunicação que devem receber as mesmas são escolhidos a dedo, o que, de certa forma, “permite inúmeras interferências na linha editorial da mídia, tanto pública quanto privada, que tem pouca margem para criticar o Chefe de Estado. No contexto sociocultural, refere que as consequências de 25 anos de um único partido no poder (1975-1990) ainda se fazem sentir no debate público, visto que o medo e a cultura do sigilo continuam a ser obstáculos à disseminação da informação.

No que a segurança diz respeito, organização que pretende garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa no mundo aponta que os últimos anos aumentou a retórica hostil e os ataques contra jornalistas aumentaram, referindo ainda que este modus operandi não poupa os veículos internacionais que encontram cada vez mais dificuldade de obter autorização para abordar o assunto.

⛲ Evidências 

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“Haiti está à beira do abismo”, alerta a ONU

O Haiti, um dos países mais pobres do mundo e também um dos mais violentos, está à beira do abismo, alertou o alto-comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Turk, durante uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre confiança e sustentação da paz.

Na ocasião, Volker Turk relatou à situação que o Haiti atravessa e pediu apoio imediato.

“Visitei o país em Fevereiro. Está suspenso à beira de um abismo. A falta de capacidade do Estado para cumprir os direitos humanos corroeu completamente a confiança das pessoas. O contrato social entrou em colapso. A anarquia atual é uma emergência de direitos humanos que exige uma resposta robusta”, avaliou o representante.

De acordo com o alto-comissário, que falou através de videoconferência, há uma necessidade imediata de apoiar as instituições do Haiti, através do destacamento de uma força de apoio com prazo determinado, especializada e em conformidade com os direitos humanos e com um plano de ação abrangente.

“O desafio de longo prazo é a construção de instituições robustas que cumpram os direitos humanos”, frisou.

Na semana passada, a enviada especial da ONU para o Haiti, Maria Isabel Salvador, já havia pedido o envio imediato de uma força internacional especializada para conter a escalada de violência associada a grupos armados organizados, bem como para apoiar o desenvolvimento da polícia local, atualmente mal equipada e com poucos agentes.

Contudo, apesar dos apelos, nenhum membro do Conselho de Segurança da ONU mostrou interesse em liderar tal força internacional.

Maria Isabel Salvador, que foi nomeada para o cargo de enviada da ONU no mês passado, alertou que atrasos no envio desta força podem levar a um aumento da insegurança em toda a região.

⛲ O País 

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