ANC quer que o governo priorize empregos para os sul-africanos em relação aos estrangeiros

 

O Congresso Nacional Africano endossou para o efeito propostas para leis de imigração mais rigorosas no seu manifesto eleitoral apresentado no último sábado pelo Presidente Cyril Ramaphosa. Ainda no manifesto, Ramaphosa promete 2,5 milhões de empregos em cinco anos.

Ele disse que o seu partido se concentrará em seis prioridades, incluindo a criação de empregos, o investimento nas pessoas, a defesa da democracia e a promoção da liberdade.

“Continuaremos a construir uma África e um mundo melhores. O ANC está a olhar para os próximos 30 anos, não estamos a olhar para o passado – não estamos a olhar apenas para os próximos cinco anos”, disse ele.

Apesar de admitir que o ANC teve falhas, citando os municípios como exemplo, Ramaphosa disse que o partido aprendeu com os seus erros e com a sua experiência era o único partido adequado para governar.

Falando no estádio Moses Madiba em Durban, na apresentação do manifesto eleitoral do partido, ele prometeu que o governo forneceria mais apoio aos municípios em dificuldades. Milhares de apoiantes do ANC encheram o estádio para ouvir Ramaphosa.

A manifestação foi a mais recente demonstração de força de Ramaphosa em Kwazulu-Natal antes das eleições, numa província onde não só o domínio do seu partido está a diminuir, mas também é o território e a base de poder do mais novo arqui-inimigo do ANC, o antigo presidente Jacob Zuma.

Milhares de pessoas permaneceram durante horas num calor sufocante à espera do presidente, que proferiu um discurso inflamado no qual apelou a “uma vitória decisiva” nas eleições de Maio. 

Ramaphosa anunciou o compromisso do ANC em promover a industrialização como motor da transformação económica, protegendo as indústrias estratégicas existentes, como o aço, e promovendo as indústrias do futuro, incluindo o aumento do investimento num plano de infra-estruturas sociais e económicas em grande escala.

Disse que o ANC continuará a prosseguir a realização de serviços básicos universais de qualidade e a prestação de um salário social através da educação, habitação, transportes, água, saneamento, electricidade, cuidados de saúde e comunicações.

Ramaphosa foi eleito principalmente com a promessa de acabar com a corrupção e limpar o ANC. Ele concorre agora a um segundo e último mandato de cinco anos em eleições que ocorrerão dentro de três meses. Ele enfatizou a defesa da democracia e o avanço da liberdade através da boa governação limpa. “Vamos combater a corrupção, melhorar a responsabilização pública, reforçar as capacidades de investigação e acção penal e punir severamente actividades corruptas nas esferas pública e privada.”

Ramaphosa também pareceu não se incomodar com a ruptura do Partido MK de Zuma, dizendo que “outros estavam a retirar-se do ANC, eles não pertencem ao ANC. Não há lugar para aqueles que são faccionais.” Acrescentou que o ANC garantirá que será representado pela “melhor liderança” na próxima administração.

Ele apelou aos seus apoiantes – “a verdadeira lança da nação” – numa clara afronta ao Mkhonto Wesizwe (lança da nação) de Zuma, para trabalharem em conjunto para defender a liberdade das forças que procuram “usar esta eleição para desfazer o progresso da democracia”. 

⛲ Cartamoz 

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Guerra da sucessão na Renamo chega aos Tribunais

 

Quando faltam pouco mais de 40 dias para a realização do Conselho Nacional da Renamo, evento que deverá eleger o candidato presidencial daquela formação política, a guerra da sucessão no maior partido da oposição abre uma nova frente, desta vez chegando aos Tribunais.

A primeira batalha judicial pela liderança da Renamo foi aberta pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, assumido candidato à presidência daquela formação política, que, na sexta-feira, submeteu uma providência cautelar contra o Presidente da Renamo, pedindo a suspensão de todos os actos estruturantes praticados por Ossufo Momade, assim como a notificação deste para abster-se de nomear ou exonerar membros do partido “fora do período da vigência do seu mandato”. O documento foi entregue à Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em causa, justifica o ex-assessor político de Ossufo Momade, está o facto de o Líder da Renamo continuar a praticar actos estruturantes do partido (como é o caso da nomeação e exoneração de membros do partido), estando fora do mandato desde 17 de Janeiro último.

Segundo Venâncio Mondlane, após anunciar a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, em Janeiro passado, na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, Ossufo Momade desencadeou uma onda de intimidação aos membros do partido e de exoneração de todos os delegados que manifestaram o seu apoio ao ex-cabeça-de-lista da “perdiz”, na cidade de Maputo.

Dos exonerados, revela o político, estão os delegados políticos da Renamo na Cidade de Maputo, nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia, assim como nos distritos de Nacala e Inhassoro e na cidade de Inhambane. Os actos, diz Venâncio Mondlane, foram praticados pela Secretária-Geral do partido, Clementina Bomba, sob orientação do seu superior hierárquico.

Para Venâncio Mondlane, a conduta de Ossufo Momade é “contrária à Constituição da República que estabelece, no artigo 74, que o funcionamento dos partidos deve assentar numa base democrática”. Defende ainda que tal conduta está a criar “um forte divisionismo no seio dos membros do partido”, quando se está à porta das eleições gerais, facto que pode precipitar uma derrota eleitoral.

Venâncio Mondlane sublinha, na sua providência cautelar, que todos os membros do maior partido da oposição devem respeitar e fazer respeitar os estatutos do partido, bem como todas as decisões superiormente aprovadas pelos competentes órgãos, pelo que, à luz do artigo 24 dos estatutos da “perdiz”, a convocação do Congresso deve ser efectuada na vigência do mandato e não fora deste.

“Sucede que, na vigência dos referidos cinco anos, o requerido [Ossufo Momade] não convocou o Congresso e sequer invocou qualquer razão plausível para sua não convocação”, diz Mondlane, detalhando que “a não convocação do Congresso não se prende por razões financeiras porque, conforme é de domínio público, o partido e o Gabinete do Presidente receberam ao longo dos cinco anos várias subvenções do Estado”.

Segundo o deputado da Renamo, a não convocação do Congresso violou gravemente a alínea m) do artigo 24 dos estatutos daquele partido, aprovados em 2019, para além de ter deixado o Presidente do partido e os órgãos eleitos no Congresso de 2019 em situação ilegal desde 17 de Janeiro, pelo que, desde aquela data, Ossufo Momade está a praticar actos jurídicos, despido de qualquer base estatutária.

Venâncio Mondlane esclarece ainda que o Congresso é o órgão supremo do partido, pelo que o Líder da Renamo não tem legitimidade de se sobrepor ao Congresso. “A realização do Congresso reveste-se de natureza obrigatória, porque ele é o órgão legitimador de todos os órgãos electivos. É a partir do Congresso que se inicia a contagem do mandato dos órgãos eleitos e a sua realização não está subordinada a nenhum condicionalismo, é de cinco em cinco anos”, atira.

Refira-se que a guerra pela sucessão de Ossufo Momade na liderança da Renamo iniciou em Janeiro último, quando o porta-voz da Renamo, José Manteigas, anunciou o actual Presidente do partido como candidato único às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano sem qualquer deliberação dos órgãos daquele partido, com destaque para o Conselho Nacional e o Congresso.

Após o “deslize” da ala “tradicional” e “conservadora” do maior partido da oposição, Venâncio Mondlane, Juliano Picardo e Elias Dhlakama anunciaram a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, mas até hoje não há data para a realização do Congresso, o único órgão com competência para eleger o Líder do partido.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória.

⛲ Cartamoz 

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Assistente do vice-ministro da Justiça presa na Índia por tráfico de drogas: Ana Massuanganhe e a conexão nigeriana

 

Os corredores da justiça e da diplomacia muitas vezes ecoam histórias de intriga, mas poucas ressoam tão profundamente como a história de Ana Massuanganhe, uma assistente pessoal enredada numa teia de tráfico internacional de drogas. 

A sua detenção no aeroporto de Deli, em 8 de Janeiro, não só causou ondas de choque no governo moçambicano, mas também levantou questões sobre as intersecções obscuras do amor, da confiança e do engano. 

À medida que revelamos as camadas desta saga complexa, lembramo-nos dos rostos humanos por trás das manchetes e das reviravoltas imprevisíveis que a vida pode sofrer.

Uma jornada que virou pesadelo

A narrativa começa com a saída de Massuanganhe de Moçambique, com destino à Índia, ao lado de um companheiro nigeriano descrito como seu namorado. Esta viagem, que pretendia ser uma passagem para um novo capítulo nas suas vidas, tomou um rumo sombrio na sua separação na África do Sul. 

O plano era um reencontro em Nova Deli, um sonho destruído pela dura realidade da detenção de Massuanganhe pelas drogas descobertas na sua bagagem. A história de traição, compartilhada no Facebook, pinta um quadro de inocência enganada pelo amor, alegando que as drogas foram plantadas pelo namorado, sem que ela soubesse. No entanto, este relato, envolto em mistério e afirmações não verificadas, deixa mais perguntas do que respostas.

A resposta oficial

Após a prisão, o vice-ministro da Justiça de Moçambique, Filimão Suaze, confirmou o incidente, embora com poucos detalhes. A confirmação veio através de uma retransmissão de comunicações da embaixada de Moçambique na Índia para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique e, eventualmente, para o próprio Ministério da Justiça.

Esta cadeia de informações realça a gravidade com que o caso está a ser tratado, sublinhando a delicadeza diplomática que encarna. No entanto, no meio destas trocas oficiais, o silêncio sobre os desenvolvimentos do julgamento de Massuanganhe ou qualquer confissão que ela possa ter feito diz muito, deixando uma nuvem de incerteza sobre o seu futuro.

Descompactando as camadas

Na sua essência, a história de Massuanganhe é um lembrete claro das vulnerabilidades que residem na confiança e nas complexidades das relações humanas. As alegações de que drogas foram colocadas clandestinamente em sua mala por alguém em quem ela confiava retratam uma traição da mais alta ordem.

Este incidente não só levanta alarmes sobre as facetas sinistras do tráfico de drogas, mas também lança uma sombra sobre as narrativas de inocência e culpa que muitas vezes se entrelaçam em tais casos. Enquanto aguardamos novos desenvolvimentos, a verdade permanece ilusória, enterrada sob camadas de narrativas não confirmadas e de testemunhos silenciosos dos envolvidos.

No mundo do crime e da justiça internacionais, histórias como a de Massuanganhe servem como um conto de advertência sobre a linha tênue entre confiança e ingenuidade, amor e traição. À medida que esta saga se desenrola, deixa um rasto de lições sobre a imprevisibilidade das ações humanas e as consequências muitas vezes imprevistas que se seguem. Enquanto a comunidade global observa e espera, a resolução deste caso promete revelar muito sobre a natureza da justiça, da diplomacia e da capacidade humana para o engano e a resiliência.

⛲ Cartamoz 

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Ministra da justiça pede desculpas pelos preços de documentos tratados nas conservatórias

 

Ministra da Justiça admite que faltou bom senso na marcação de preços de documentos que são tratados nas conservatórias. Pelo erro, Helena Kida pede desculpas, mas adianta que haverá agravamento noutras proporções.

Os novos preços de documentos tratados nas conservatórias foram aprovados por este Diploma Ministerial aprovado pelo pelouro da Justiça, a 07 de Fevereiro passado e estabeleciam aumentos de mais de 100 por cento.

Por exemplo, no Registo Criminal, o cidadão que antes pagava 160 meticais para um certificado de Categoria 1 (para estágio, bolsa de estudo e visto) passaria a pagar 1000 meticais, uma subida de 840 meticais, equivalente a 625%. O certificado de categoria B (para Carta de Condução, DIRE, Carteira Profissional e Licenças e Alvarás) passaria a custar 2000 meticais e o de categoria C (para abertura de empresas e registo de marcas e patentes) 5000 meticais.

Já no Registo Automóvel, se o livrete de uma viatura ligeira custa agora 2450 meticais, com a subida, passaria a custar 6000, um aumento de 3550 meticais. O mesmo documento de uma viatura da categoria de Pesado custa 3450 meticais. Com a subida custaria 7000 meticais, uma subida igualmente de 3 550 meticais.

Diante do problema que assustou a sociedade, a Ministra da Justiça esclarece que o novo diploma deixa de ter valor e era apenas de consumo interno.

Segundo Helena Kida, a falta de razoabilidade determinou a anulação do documento, por isso pede desculpas a toda sociedade moçambicana.

⛲ O país 

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Nyusi revela que FDS abortaram recrutamento de jovens e crianças em Chiúre

 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, revelou, nesta quarta-feira, 21 de Fevereiro, que os terroristas queriam recrutar jovens e crianças para fortalecer as suas fileiras no distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado, mas acção foi frustrada pelas Forças de Defesa e Segurança.

Foi depois da reunião com as chefias militares da SADC e do Ruanda para se inteirar prontidão combativa das duas forças que oi Chefe de Estado falou das últimas movimentações dos terroristas no distrito de Chiure.

“Estavam em Mucojo, e estavam a seguir para Metuge e Chiúre. Não conseguiram fazer recrutamento, porque a consciência das pessoas cresceu. Os nossos colegas das Forças de Defesa investigaram. Eles queriam levar crianças e jovens, mas não foram felizes. A acção das FDS impediu que conseguissem também recrutar. A coisa segura é que não conseguiram recrutar”, revelou Filipe Nyusi.

O Presidente da República reconheceu, por outro lado, que o número de deslocados cresceu nos últimos dias devido a nova vaga de ataques em vários distritos a província de Cabo Delgado, tendo alertado que as pessoas devem produzir e não ficarem eternamente à espera do apoio

“Há número significativo de pessoas que mudam de uma zona para outra. Mesmo aqueles que saíram há muito tempo já estabilizaram as suas vidas. As pessoas não podem ficar infinitamente à espera de apoio. Vi uma reportagem de uma senhora que está a produzir, e muito bem”, frisou.

⛲ Evidências

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Professores moçambicanos acusam Governo de "transferências compulsivas"

 

Presidente da Anapro diz que vários professores foram transferidos para escolas a mais de 150 quilómetros dos locais onde trabalhavam por suspeitas de serem da oposição

A Associação Nacional dos Professores (Anapro) de Moçambique acusou esta terça-feira o Governo de transferir compulsivamente professores militantes ou com alegadas ligações à oposição para escolas distantes, classificando a ação de "cúmulo da intolerância política".

"Eles não cumprem a lei, vão perseguindo, de forma arbitrária, é o cúmulo da intolerância política", disse à Lusa o presidente da Anapro, Isac Marrengula.

A Lusa não conseguiu até ao momento uma reação do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano às acusações imputadas pelos professores.

Marrengula afirmou que na autarquia de Vilankulo, no sul do país, vários professores foram transferidos para escolas a mais de 150 quilómetros dos locais onde trabalhavam por suspeitas de serem da oposição.

Vilankulo, que era um bastião da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, foi conquistada pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, nas eleições autárquicas de outubro.

Na autarquia de Milange, no centro de Moçambique, um candidato da oposição nas eleições autárquicas também foi transferido, num ato de "perseguição política", avançou o presidente da Anapro.

Marrengula declarou que outros professores têm sido vítimas de ameaças, por dirigentes do setor da educação e por membros da Frelimo, devido a alegadas ligações à oposição.

O dirigente sustentou que as transferências de professores têm sido feitas contra a lei, uma vez que as normas determinam que os deslocados devem receber um subsídio de adaptação equivalente a três salários mínimos.

O presidente da Anapro acusou o Presidente da República, Filipe Nyusi, ele próprio um docente universitário, da autoria moral da perseguição movida contra os professores.

No final de janeiro, Nyusi disse que os profissionais da classe são "confusos e agitadores", na sequência dos protestos contra a forma como está a ser implementada a Tabela Salarial Única (TSU).

"Não somos agitadores, nem confusos, muito menos barulhentos", enfatizou Marrengula.

O dirigente disse que o departamento jurídico da Anapro está a estudar formas de luta pacífica contra as "transferências compulsivas".

Marrengula declarou que a perseguição aos professores começou após as jornadas de luta empreendidas pela classe contra a TSU em 2023.

⛲ Cm

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Hospitais provinciais só atenderão pacientes transferidos

 

Doentes poderão não ser atendidos em hospitais centrais sem que tenham passado por um hospital provincial. Este último só receberá pacientes transferidos de centros de saúde e hospitais distritais.

A medida é uma das inovações trazidas na proposta de Lei de Saúde pública, que esteve a ser discutida esta terça-feira, em Chimoio.

“Há regras do sistema de referência e contra-referência. Estas regras não estão dispostas na lei. Como disse, há um documento que nós chamamos de zona de captação. Mesmo um hospital central ou geral tem aquilo que chamamos de zona de captação. Mas o mesmo não podemos responder, por exemplo, para um hospital provincial de Chimoio. E, nas suas redondezas, a alguns quilómetros, temos centros de saúde. Cada unidade sanitária vai ser tratada com a devida especificidade”, explicou Sérgio Seni, director nacional de Assistência Médica do Ministério da Saúde.

Este processo, assegurou Sérgio Seni, “não é para prejudicar nenhum paciente”. Segundo explicou, “os pacientes de carácter urgente, e que tenham necessidade, são atendidos em primeira instância. Nós estamos, aqui, a falar daqueles serviços de atenção, que pensamos que podem ser primários e podem ser atendidos ao nível dos cuidados mais básicos de saúde. Isto para que os médicos, ao nível das unidades mais baixas, possam, realmente, olhar para pacientes que necessitem”, observou.

⛲ O país 

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Paramilitares capturam supostos terroristas em Cabo Delgado

 

Um grupo de naparamas, paramilitares moçambicanos, capturou três supostos terroristas no distrito de Ancuabe, província moçambicana de Cabo Delgado. Alegaram que queriam atacar a comunidade para levar alimentos.

A captura terá acontecido na passada quinta-feira (15.02), na comunidade de Muaja, distrito de Ancuabe, após uma tentativa de ataque à aldeia por parte de grupos terroristas.

"Graças aos naparamas que a comunidade de Muaja escapou da violência dos terroristas. Entraram e encontraram naparamas no terreno, perseguiram-nos e três dos sete foram capturados e apresentados à comunidade", disse uma fonte da comunidade a partir de Pemba, que presenciou a fúria dos populares.

Segundo a fonte, após capturados, os supostos terroristas alegaram que queriam atacar a comunidade para levar alimentos, devido à fome, motivado por falta de logística.

"Disseram que estavam com fome, queriam assustar a comunidade para pilhar seus bens", relatou a fonte. Os três foram depois conduzidos à polícia.

Os naparamas são paramilitares moçambicanos que surgiram na década de 80, durante a guerra civil, aliando conhecimentos tradicionais e elementos místicos no combate aos inimigos, atuando em comunidade.

A comunidade de Muaja, no distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, dista pouco mais de 100 quilómetros da cidade de Pemba, localizada ao longo da estrada Nacional 14, e faz limite com o distrito de Montepuez, ligando aos distritos mais a sul da província.

⛲ Dw

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MISAU alerta sobre a ocorrência de surto de conjuntivite hemorrágica na cidade de Nampula

 

Desde o dia 10 de Fevereiro de 2024, a Cidade de Nampula tem registado a ocorrência de casos de conjuntivite hemorrágica. Até ao dia 18 de Fevereiro corrente, foram notificados 33 casos, com o pico registado no dia 13 de Fevereiro.

A maioria dos casos foi registada em estudantes do ensino primário e secundário, com idade entre 11 e 15 anos, no Bairro Muhala-Sede.

A conjuntivite hemorrágica é causada por vírus, sendo altamente contagiosa. A doença é autolimitada e não é grave, podendo durar de 7 a 10 dias. A doença transmite-se por meio do contacto com as secreções oculares de uma pessoa infectada ou objectos contaminados.

Caracteriza-se clinicamente por inflamação das pálpebras, olhos vermelhos, lacrimejo, dor nos olhos, sensação de presença de corpo estranho (areia) nos olhos, secreção (ramela) e fotofobia (sensibilidade excessiva à luz).

A conjuntivite pode ser prevenida através das seguintes medidas:

• Lavar as mãos com frequência, com água e sabão ou cinza;

• Evitar o contacto com pessoas infectadas e com objectos ou superfícies contaminadas;

• Evitar a partilha de objectos de uso pessoal como toalhas e roupa de cama, entre outros; e

• Permanecer em casa enquanto durarem os sintomas da doença.

O Ministério da Saúde está a implementar um conjunto de medidas visando assegurar a prevenção, controlo e corte das cadeias de transmissão da doença.

⛲ INTEGRITY 

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PGR chumba mais um “recurso” eleitoral da RENAMO

 

Como que a confirmar o que já se suspeitava desde o princípio, a Procuradoria-Geral da República julgou improcedente a participação criminal submetida pela Renamo contra os sete juízes do Conselho Constitucional, em virtude destes, alegadamente, terem chancelado a vitória da Frelimo nas últimas eleições autárquicas com base em editais falsificados.

Em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, o Ministério Público defende que os juízes do Conselho Constitucional “agiram no exercício de suas competências constitucionais e legais, em obediência ao princípio de livre convicção do juiz”. Defende ainda que não se pode pronunciar sobre a falsificação dos editais, uma vez que o Conselho Constitucional, na qualidade de órgão de última instância eleitoral, negou provimento às alegações de falsificação dos editais

Esta, sublinhe-se, foi a terceira nega do Ministério Público às reclamações da Renamo sobre o processo eleitoral de 11 de Outubro e 10 de Dezembro de 2023, que determinou a vitória da Frelimo em 60 municípios, dos 65 existentes no país.

A primeira nega estava relacionada ao recurso extraordinário submetido pelo partido de Ossufo Momade para pedir a anulação da decisão do Conselho Constitucional de validar os resultados das VI Eleições Autárquicas, pelo facto de ter usurpado poderes legislativo e administrativo e por não ter fundamentado a sua decisão. A PGR negou provimento ao referido recurso pelo facto de as decisões do Conselho Constitucional não serem passíveis de recurso.

Seguiu-se, depois, a participação criminal contra o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, devido à actuação dos seus agentes durante as eleições autárquicas. À Renamo, a PGR disse não haver provas de que os baleamentos verificados durante as marchas e que causaram a morte de pelo menos 15 moçambicanos em todo o país tenham sido ordenados por Bernardino Rafael, pelo que a “perdiz” devia processar os agentes da Polícia e não o seu líder.

Refira-se que, para além de responder aos pedidos da Renamo, não é conhecida outra intervenção da PGR em relação aos ilícitos cometidos durante as eleições autárquicas, desde a actuação da Polícia até à destruição do material de propaganda, com destaque para os actos praticados pelo deputado da Frelimo, Dias Letela, que destruiu material de propaganda do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), na autarquia de Homoíne, província de Inhambane.

⛲ Cartamoz

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