Cabo Delgado: terroristas escalam aldeia Nacoba, em Quissanga

 

Um grupo de cerca de 10 terroristas escalou, ao princípio da noite desta segunda-feira (10), a aldeia Nacoba, posto administrativo de Mahate, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, tendo criado pânico e consequente fuga dos residentes.

Antes do ataque, a população tinha denunciado a circulação de indivíduos estranhos nos arredores de Nacoba e suspeitava que fosse parte de um grupo de terroristas provavelmente vindo de Mucojo.

Fontes revelaram à "Carta" que, à sua chegada, os terroristas dirigiram-se ao Centro de Saúde local onde saquearam medicamentos. "Não violentaram ninguém, só vandalizaram o Centro de Saúde e levaram tudo o que tinha e foram embora", disse Nziana Momba, a partir da vila de Quissanga.

De acordo com a mesma fonte, apesar de os terroristas terem informado que não tinham plano de matar civis, parte da população refugiou-se para a cidade de Pemba e a vila de Quissanga. Os terroristas disseram igualmente que queriam encontrar-se com os profissionais de saúde, mas não explicaram as razões. 

Segundo os residentes de Quissanga, a presença dos terroristas na aldeia Nacoba constitui uma grande preocupação para as outras comunidades do distrito, sobretudo devido à fraca presença das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

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Detido ladrão de viaturas na África do Sul

 

Um indivíduo encontra-se detido no Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na cidade da Matola, indiciado no crime de roubo de viaturas na República da África do Sul (RAS).

Segundo o Notícias, o indiciado negou o seu envolvimento, afirmando que nunca se deslocou ao país vizinho para furtar viaturas.

O porta-voz do SERNIC, em Maputo, Henrique Mendes, citado pelo jornal Notícias, explicou que os roubos eram protagonizados em coordenação com uma quadrilha que se dedica a este tipo de crimes e usava a fronteira de Goba nas suas incursões criminosas.

“As autoridades sul-africanas reportaram que o meliante e comparsas furtavam viaturas de alta cilindrada para posterior venda na cidade da Matola. Os potenciais clientes eram seleccionados criteriosamente pela rede de ladrões de veículos de luxo”, disse o porta-voz do SERNIC.

Mendes referiu que, graças à colaboração das forças policiais sul-africanas, foram encetadas diligências que culminaram com a neutralização do primeiro elemento da quadrilha, faltando a captura dos outros integrantes, ora à monte.

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Eleições gerais: Luta da oposição é conquistar segundo lugar

 

O analista político Dércio Alfazema diz que os partidos da oposição estão preocupados em ganhar os segundo e terceiro lugares nas eleicões de 9 de Outubro. Alfazema explica que os partidos da oposicão, mais do que estar concetrados nas eleições e em ganhar o partido no poder, estão a disputar entre si.

O analista fez uma volta ao tempo, precisamente para o momento em que cada um dos partidos fez o congresso para a eleger o seu presidente, e recordou que a Frelimo entrou dividida, mas saiu mais unida, no entanto, não se assistiu ao mesmo cenário nos outros partidos.

Isso trouxe a discussão, segundo Alfazema, a necessidade de revisão da Constituição da República e da Própria Lei Eleitoral, visto que, “a lei foi criada num momento em que apenas se queria a existência de mais partidos, e hoje, a lei se encontra fragilizada”.

A fonte explicou que é importante que os partidos tenham estatutos claros e cumpram esses mesmos estatutos. Usou como exemplo o facto de existirem vários partidos desconhecidos, que durante quatro anos não têm uma participação política activa, e aparecem apenas no ano eleitoral para ter financiamento.

“A nossa lei foi criada num contexto em que se queria promover a participação, então só se pretendia que existissem partidos políticos, mas a lei não penaliza os partidos que, por exemplo, recebem financiamento e não prestam contas”, esclareceu.

É fundamental, continuou, que os partidos tenham regras claras e que as cumpram, entretanto, “é preciso lembrar que o que está em disputa é o poder”, por via disso, devem existir mecanismos, dentro das próprias regras, que permitam ao partido eliminar o risco de viciação de resultados.

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Chapo promete reduzir importação de produtos agrícolas caso vença as eleições

 

O candidato Presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, prometeu, na segunda-feira, 10 de Junho, em caso de ser eleito no dia 09 de Outubro, trabalhar para reduzir a importação de produtos agrícolas.

Foi à margem da apresentação pública a população da província de Inhambane que Daniel Chapo garantiu que tudo fara para que, ao invés de importador, o país passe a ser exportador de diversos produtos.

Aliás, Chapo referiu que pretende replicar em todo território nacional a experiência da província de Inhambane que já exporta alguns produtos para a vizinha África do Sul.

“Em Vilankulo, temos um grande projecto que se chama Agri Maçaroca que produz batata para o mercado grossista de Zimpeto, na cidade de Maputo, e também para as províncias vizinhas de Manica, Gaza e Sofala. A batata de Inhambane chega até a Zambézia e Nampula. Queremos colocar ao nível do país mais projectos daquela dimensão no sector da Agricultura “, disse.

Para colocar o país da rota do desenvolvimento rápido, o candidato presidencial da Frelimo referiu que será imprescindível o apoio do sector agrícola.

⛲ Evidência 

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Governo aprova Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044

O governo de Moçambique aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um instrumento de planificação e orçamentação que orientará o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A decisão foi tomada durante a 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar ontem (11) em Maputo. O governo vai submeter a ENDE 2025-2044 à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

Falando minutos após o término da reunião, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que se trata de uma revisão da Estratégia e que se sustenta por cinco pilares, nomeadamente, transformação estrutural da economia; transformação social e demográfica; infra-estrutura, organização e ordenamento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.

Na sua fundamentação, o governo defende a ENDE como um mecanismo que vai desempenhar um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo de todos os moçambicanos, pois orienta as políticas públicas, promove a coordenação e coerência, alinha os objectivos de longo prazo, atrai investimento e aborda a sustentabilidade.

Trata-se de um instrumento macro e com base no qual serão elaboradas outras estratégias sectoriais, que trarão acções concretas a serem implementadas dentro dos 20 anos.

“O orçamento referente à sua implementação virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante este período para a sua efectiva implementação; portanto, ele apresenta apenas o quadro macro de desenvolvimento, os pilares, os factores críticos de sucesso, com base naquilo que foi a avaliação feita da Estratégia anterior”, disse Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio.

Em meados de Setembro de 2021, o Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento do processo de revisão da ENDE 2015-2035, que apresentava uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.

No entanto, a porta-voz da sessão diz que o documento foi várias vezes transformado “desde a auscultação a nível nacional e envolveu todos os segmentos da sociedade”.

Além do enquadramento das questões conjunturais e estruturais do país, e do alinhamento com o sistema nacional de planificação, segundo Ludovina Bernardo, a ENDE fundamenta-se ainda “nos compromissos que nós temos a nível internacional”.

O documento, acrescentou, vai permitir e garantir que todas as políticas e programas estejam em conformidade com a legislação vigente.

A porta-voz da sessão do Conselho de Ministros avançou ainda que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e as operadoras de telefonia móvel estão a trabalhar para a revisão do custo dos “megas”.

Sem avançar datas para entrada em vigor das novas tarifas, ela garantiu que em momento oportuno os intervenientes vão pronunciar-se.

Ainda nesta sessão, foi apreciado e aprovado o decreto que aprova o regulamento da Lei de investigação em Saúde Humana. 

⛲ Cartamoz 

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Governo tem 30 dias para tirar Moçambique da lista cinzenta do GAFI

 

O Governo, através do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, tem pouco mais de 30 dias para tirar o país da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Acção Financeira), em que se encontra desde Dezembro de 2022, por “deficiências estratégicas nos seus quadros nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

Segundo o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, Luís Cezerilo, Moçambique tem, até 19 de Julho próximo, o desafio de alcançar três resultados imediatos, cruciais para a remoção do país da referida lista.

“Tem a ver com as instituições não financeiras; com o GIFiM [Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, subordinado ao Ministério da Economia e Finanças]; e com o SERNIC [Serviço Nacional de Investigação Criminal], PGR [Procuradoria-Geral da República] e Tribunal Supremo”, enumerou, revelando que o Governo já conseguiu alcançar seis resultados imediatos, dos 11 necessários.

Falando aos jornalistas nesta terça-feira, em Maputo, à margem da apresentação do Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, Luís Cezerilo defendeu que o incumprimento deste conjunto de actividades pode colocar o país em situações delicadas.

“Há três cenários, se não resolvermos, até 19 de Julho, estes três resultados imediatos. (…) Um, que foram resolvidas e Moçambique sai da lista cinzenta. Segundo, não tendo sido resolvido, o GAFI vai avaliar o nível de cometimento do Governo na aplicação do processo, se chegar à conclusão de que o cometimento é positivo, vai dizer que está bem e vai tirar o país da lista, mas dando um certo período para a resolução dos problemas. Findo este prazo, regressamos, caso não cumprirmos. O terceiro, que é um cenário improvável, é a aplicação de contra-medidas, como o bloqueio de cartões de crédito e a verificação de conformidade de todas as transacções comerciais com o nosso Estado”, explicou a fonte.

Segundo o Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, a 6 de Junho, o Governo fez a pré-avaliação do quarto Relatório para remoção de Moçambique da lista cinzenta, tendo dado uma nota positiva. O documento será ratificado entre os dias 23 e 24 do corrente mês, em Singapura.

Refira-se que o GAFI deu um prazo de dois anos a Moçambique para sair da lista cinzenta, através do cumprimento de 11 recomendações, com vista a prevenir o branqueamento de capitais, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

⛲ Cartamoz 

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Comissão de inquérito da ONU acusa Israel de "extermínio" em Gaza

 

Uma comissão de inquérito da ONU concluiu que as autoridades israelitas são responsáveis por crimes contra a humanidade, incluindo extermínio, na Faixa de Gaza desde 07 de outubro de 2023.

Acomissão, criada em maio de 2021 pelo Conselho dos Direitos Humanos, "concluiu que foram cometidos os crimes contra a humanidade, de extermínio, assassínio, perseguição com base no género dirigida a homens e rapazes palestinianos, transferência forçada, tortura e tratamento desumano e cruel", refere o relatório divulgado hoje.

Reagindo ao documento, a embaixada de Israel em Genebra acusou de imediato a comissão de "discriminação sistemática" contra o país.

A Comissão de Inquérito "provou mais uma vez que as ações estão todas ao serviço de uma agenda política centrada contra Israel", denunciou o embaixador de Israel na ONU em Genebra, Meirav Shahar, num comunicado de imprensa.

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China nega envolvimento em viagem de barco de antigo militar até Taiwan

 

A China negou hoje qualquer envolvimento na viagem de um antigo militar que pilotou um barco até Taiwan e disse que o homem agiu por conta própria e que seria punido após regressar ao país.

Aguarda costeira de Taiwan disse na segunda-feira que o homem de 60 anos, de apelido Ruan, foi detido no domingo, no rio Tamsui, que passa pela capital, Taipé, e desagua no estreito de 160 quilómetros que separa a ilha da China.

Os antecedentes militares do homem, identificado como um antigo oficial da marinha chinesa, levantaram suspeitas de que a viagem poderia ter sido uma tentativa da China de testar as capacidades de deteção e defesa de Taiwan.

"Este foi um comportamento puramente pessoal", disse hoje Chen Binhua, porta-voz do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, o executivo da China.

As autoridades do Partido Democrático Progressista, no poder em Taiwan, "não precisam de ser paranoicas, fazer barulho e envolver-se em manipulação política", disse Chen, em resposta a uma pergunta numa conferência de imprensa.

O Estreito de Taiwan é um ponto de trânsito fundamental para o comércio global, mas também é conhecido por fortes ventos e marés, originando especulações sobre se o pequeno barco pilotado por Ruan conseguiu chegar sozinho da costa chinesa ou se terá sido lançado a partir de um navio maior.

Taiwan - para onde o exército nacionalista chinês se retirou depois de ter sido derrotado pelas tropas comunistas na guerra civil (1927-1949) - é governada autonomamente desde o fim da guerra, embora a China reivindique a soberania sobre a ilha, que considera uma província rebelde para cuja "reunificação" não exclui o recurso à força.

A questão de Taiwan é um dos principais pontos de fricção entre Pequim e Washington, uma vez que os EUA são o principal fornecedor de armas a Taipé e podiam defender a ilha em caso de conflito.

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EUA analisam resposta do Hamas a plano de cessar-fogo em Gaza

 

Os Estados Unidos disseram que estão a analisar a resposta do movimento islamita palestiniano Hamas à proposta de cessar-fogo na Faixa de Gaza apoiada por Washington.

"Não vou fornecer qualquer contexto ou detalhes sobre a resposta que acaba de chegar e que a nossa equipa está atualmente a avaliar, tal como os nossos amigos no Qatar e no Egito", disse na terça-feira o porta-voz da Casa Branca John Kirby.

Horas antes, o Hamas indicou ter transmitido aos mediadores do Qatar e do Egito a resposta à proposta de cessar-fogo na Faixa de Gaza apoiada pelos Estados Unidos, com alguns "reparos" sobre o acordo.

O Hamas e a Jihad Islâmica, grupo de menor dimensão, afirmaram estar dispostos a "negociar de forma positiva para chegar a um acordo" e que a sua prioridade é pôr um "fim total" à guerra, em curso há mais de oito meses entre Israel e os combatentes islamitas naquele território palestiniano.

Um alto responsável do Hamas, Osama Hamdan, disse à televisão libanesa Al-Mayadeen que o grupo "enviou alguns reparos sobre a proposta aos mediadores", sem fornecer mais pormenores.

Os dois movimentos palestinianos anunciaram na terça-feira que a sua resposta ao plano de cessar-fogo apresentado a 31 de maio pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden - segundo o qual foi proposto por Israel -- e apoiado na segunda-feira por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, apela para o "fim total da agressão" na Faixa de Gaza.

"A [nossa] resposta dá prioridade aos interesses do povo palestiniano e sublinha a necessidade do fim total da agressão em curso em Gaza", declararam o Hamas e a Jihad Islâmica num comunicado conjunto entretanto divulgado, acrescentando que estão prontos a "empenhar-se de forma positiva para chegar a um acordo que ponha fim a esta guerra".

Entretanto, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros do Qatar e do Egito indicaram, num comunicado conjunto, que estão a analisar a resposta e irão prosseguir os seus esforços de mediação, juntamente com os Estados Unidos, "até ser alcançado um acordo".

O plano prevê, numa primeira fase, um cessar-fogo de seis semanas, acompanhado de uma retirada israelita das zonas mais densamente povoadas de Gaza, da libertação de alguns reféns e de prisioneiros palestinianos em Israel.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou na terça-feira apoio ao plano, exortando todas as partes a aproveitarem "a oportunidade e chegarem a um acordo".

O português instou à abertura de todas as vias possíveis de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, onde "o horror" deve parar imediatamente e os trabalhadores da organização devem ser protegidos.

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Justiça do Brasil anula uma das duas condenações de Jair Bolsonaro

 

A justiça do Brasil anulou uma das duas condenações de Jair Bolsonaro pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, mas o ex-Presidente continua impedido de participar em eleições até 2030.

Justiça do Brasil anula uma das duas condenações de Jair Bolsonaro

Ojuiz Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu a 05 de junho anular a sentença contra Bolsonaro e o antigo ministro Walter Braga Netto, avançou na terça-feira à noite a agência de notícias pública Agência Brasil.

Araújo concluiu que um outro juiz do TSE, o agora já reformado Benedito Gonçalves, errou ao condenar os dois políticos antes do final do processo, usando a primeira condenação por parte do tribunal para justificar a decisão.

O juiz disse que esta decisão pode ser uma "afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados", sem que Bolsonaro e Braga Netto tenham podido responder.

O TSE condenou pela primeira vez o ex-Presidente do Brasil em junho de 2023, por espalhar notícias falsas para atacar o sistema eletrónico de votação, uma sentença que o considerou inelegível por um prazo de oito anos.

Em novembro o TSE voltou a condenar Bolsonaro por abuso de poder político e económico e uso indevido dos 'media', num caso ligado às comemorações do Bicentenário da Independência, em 07 de setembro 2022.

O tribunal condenou ainda a autorização do Governo para que tratores de agricultores apoiantes de Bolsonaro participassem num desfile militar, para de seguida participarem num comício do ex-Presidente.

As cerimónias realizaram-se em Brasília e no Rio de Janeiro e foram pagas com dinheiro público e transmitidas pela cadeia TV Brasil.

Bolsonaro também enfrenta vários processos judiciais, um deles ligado a supostos planos golpistas para impedir a posse do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que o derrotou nas eleições de 2022.

O ex-presidente brasileiro também está a ser investigado por se apropriar de joias que teria recebido quando era Presidente e que, de acordo com a lei, deveriam ter sido incorporadas no património do Estado, e por falsificar certificados de vacinação contra a covid-19 para si e a filha.

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