Limitar venda de álcool a quatro horas é inconsistente com o princípio “fica em casa”

Em implementação há já 20 dias, as medidas do actual ciclo de Situação de Calamidade Pública, inseridas no Decreto número 7/2021, de 5 de Março, continuam a mostrar-se “extremamente duras” aos operadores do sector de venda de bebidas alcoólicas, que têm estado a apelar a quem de direito para a necessidade de se continuar com as acções visando a protecção da saúde pública enquanto se protege, igualmente, a economia, em geral, e os empregos, em particular.

"Carta" saiu à rua para ouvir a voz de alguns empresários do sector de venda e revenda de bebidas alcoólicas, hoje que se assinala o vigésimo dia de implementação do diploma legal acima citado. A situação que já reportamos há semanas continua inalterada: redução drástica do negócio, atividade em risco e vários empregos ‘no limbo’.

Dito de outra forma, todos os que se dedicam à venda de bebidas alcoólicas além da restauração – pequenos (bottle stores) e os médios (armazéns de revenda) empresários, sobretudo - estão a ressentir-se da severidade do horário limitado em que estão autorizados a funcionar (das 9 às 13 horas de segunda a sábado), daí insistirem no apelo a quem de direito para que cuide de lhes proteger enquanto sector de actividade, uma vez a existência da pandemia da COVID-19 não significar o fim da luta pela subsistência no geral.

“Eu, particularmente, acho muito positivo que as autoridades estejam empenhadas no combate à COVID-19, uma vez que há que evitar uma situação catastrófica. Entretanto, isso não deve ser feito de forma a que escapemos da COVID e morramos por outras causas, como de fome. Limitar o nosso negócio ao período das 9 às 13 horas é uma espécie de morte lenta da nossa actividade”, disse-nos Alfiado Tamele, proprietário de um bottle store no bairro do Hulene, na cidade de Maputo.

Continuando, referiu que, amiúde, alguns amigos lhe telefonam depois do expediente, pretendendo comprar algumas bebidas para consumo caseiro, uma vez que, quando os bottle stores estão em funcionamento, eles se encontram a trabalgar. “Mas, infelizmente, nunca consigo lhes ajudar, uma vez que as leis devem ser cumpridas. Mas acho injusto, e até inconsistente em termos de lógica, que sejamos obrigados a ficar em casa, mas impedidos de consumir em segurança o que gostamos”, sublinhou.

Comentado a mesma situação, um proprietário de um bottle store que não quis se identificar, que desenvolve o seu negócio na região do Alto Maé, na cidade de Maputo, precisou: “Isto até pode propiciar a venda ilícita de bebidas alcoólicas, quiçá mesmo a sua produção descontrolada, com óbvios riscos para a saúde pública”.

Informações em nosso poder indicam que, pelo menos até Fevereiro último, os revendedores de vinho tinham visto o seu negócio baixar em 60%, o que leva a apertos inevitáveis na gestão de negócio, incluindo, em casos extremos, o despedimento de trabalhadores. A venda de bebidas espirituosas (uísque, gin, aguardente, etc.) registou, no mesmo período, uma queda de 50 por cento, enquanto que a de cervejas baixou em 40 por cento. 

Embora seja factual que os números de casos diagnosticados de COVID-19 e mortes nos primeiros três meses de 2021 sejam, de longe, superiores aos do período Março-Dezembro de 2020, há a registar, para todos os efeitos, a tendência animadora de redução de infecções e fatalidades nas últimas quatro semanas. Nesta semana, por exemplo, foram anunciadas de uma a três mortes por dia.

Há quem entenda que se o distanciamento social é uma medida de prevenção de consenso universal, a medida mais acertada talvez seria o alargamento do horário de funcionamento de entidades como postos de revenda e bottle stores, como forma de se evitar, até ao máximo possível, aglomerados. Mas esse não foi, pelo menos em sede da aprovação do decreto acima citado, o entendimento do Governo, cujas medidas foram anunciadas pelo respectivo chefe máximo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, em comunicação à nação. (Carta)