Tribunal Supremo mantém prisão de sete co-réus das dívidas ocultas

 

 co-réus do processo atinente às dívidas ocultas continuam detidos, enquanto os restantes 12 poderão sair em liberdade, mediante o pagamento de caução ou sob termo de identidade e residência.

O mesmo tem a ver com o recurso submetido pelos co-réus ao despacho proferido pelo Tribunal Superior de Recurso, que mantinha a pronúncia do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), na capital do país.

Através de um comunicado de imprensa emitido na noite de quinta-feira, o Tribunal Supremo faz saber que Gregório Leão (antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, SISE), e sua esposa Ângela Leão, Armando Ndambi Guebuza ( filho mais velho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza), Teófelo Nhangumele e Bruno Langa (pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza), António do Rosário (antigo director de Inteligência Económica do SISE), e Cipriano Mutota (oficial superior do SISE) permanecerão detidos até a realização do julgamento.

Sob pagamento de caução estão sujeitos os co-réus Fabião Mabunda, que deverá pagar 10,1 milhões de meticais (136.250,86 dólares norte-americanos ao câmbio oficial do dia), Manuel Renato Matusse (assessor politico do antigo Presidente), a quantia de 6,1 milhões (o dólar está acima de 74 meticais), Maria Inês Moiane (secretária particular do antigo Presidente), o valor de 3 milhões, Khessaujee Pulchand, o montante de 1,2 milhões, Sérgio Namburete, a quantia de 522 mil, e Zulficar Ali Esmail Ahmad, com um valor fixado em 309 mil meticais.

Sob termo de identidade e residência poderão sair em liberdade Crimildo Manjate, Naimo Quimbine, Mbanda Henning, Sidónio Sitoe e Simione Mahumana.

Ainda os juízes da Secção Criminal do Tribunal Supremo, por Acórdão de 9 do mês em curso, em sede do Processo n°. 160/2020, deliberaram dar por procedente à imputação do crime de associação para delinquir aos arguidos, recorrentes e não recorrentes: Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Gregório Leão, António do Rosário e Ângela Buque Leão.

Alterar a qualificação jurídico-penal uma vez reunidos os requisitos para imputação indiciária do crime de tráfico de influência, a título de autor material, aos arguidos Armando Ndambi Guebuza, Maria Inês Moiane e Manuel Renato Matusse. Igualmente, deu por procedente a indiciação pela prática do crime de peculato, na qualidade de autor material, aos arguidos Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Gregório Leão, António do Rosário, Ângela Buque Leão, Maria Inês Moiane e Renato Matusse.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares norte-americanos contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.