Governo perdoa multas e reduz juros de mora de contribuintes do INSS

A medida abrange todas as entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria que estejam em dívidas com o Governo. Segundo a porta-voz do executivo, que esteve reunido em sessão do Conselho de Ministros, as decisões enquadram-se no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19.

“O perdão de multas e redução de juros aplicam-se às entidades empregadoras, aos trabalhadores por conta própria, com dívidas de contribuições, multas e juros ou que tenham interesse em aderir, incluindo aquelas que, por quaisquer motivos, nunca se inscreveram no Sistema de Segurança Social Obrigatória, ou que tenham processos pendentes de cobrança coerciva da dívida de contribuições”, informou Ludovina Bernardo.

Dentre as várias decisões tomadas pelo Governo, destaca-se a recondução de Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.

“O conselho de ministros apreciou e aprovou a resolução que determina a recondução de Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos”, afirmou.

Ainda no Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo aprovou “a resolução que ractifica o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Federativa do Brasil, aos 30 de Março de 2015, em Maputo”.

Outrossim, foi aprovada uma resolução que ractifica o acordo do donativo de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao melhoramento do desenvolvimento de competências em Moçambique.

“O Governo apreciou e aprovou a resolução que ractifica o Acordo de Donativo número D716-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Novembro de 2020, no montante de 104 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao Projecto de Melhoramento de Desenvolvimento de Competências, em Moçambique (MOZSKILLS)”, destacou a governante.

Nesta terça-feira, o executivo olhou ainda para o ponto de situação do Contrato de Concessão à empresa de Estradas do Zambeze.