Oposição critica falta de informação ao parlamento sobre tropas estrangeiras

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceira força política do país, acusaram ontem o Governo de “desprezo” pelo parlamento por não ter informado aquele órgão sobre a chegada de militares estrangeiros ao país.

“O facto de o chefe de Estado e o Governo não terem informado o parlamento sobre a vinda de tropas estrangeiras para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado revela uma atitude de desprezo por um órgão de soberania que representa todos os moçambicanos”, disse à Lusa o porta-voz da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na Assembleia da República (AR), Arnaldo Chalaua.

O responsável considerou “desrespeitoso” que o parlamento tomasse conhecimento do apoio militar estrangeiro ao país através da comunicação social e não por canais formais.

“Precisamos de apoio militar estrangeiro? A resposta é sim, mas a forma como o assunto está a ser gerido mostra a falta de cultura democrática e republicana por parte do Governo”, declarou.

O porta-voz da bancada parlamentar do principal partido da oposição observou que não estão claros os termos e condições da presença de forças estrangeiras para o combate à violência armada na província de Cabo Delgado.

“Estarão cá por pura amizade e solidariedade ou há acordos que estipulam contrapartidas que devem ser cumpridas por Moçambique”, questionou.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, também criticou a falta de comunicação ao parlamento sobre a presença de militares estrangeiros no país, assinalando que essa omissão “fere de ilegitimidade” a decisão do executivo.

“Não somos contra o apoio militar internacional no combate ao terrorismo, mas num Estado de Direito democrático, a Assembleia da República deve, no mínimo, ser ouvida ou informada sobre decisões que tocam a soberania do país”, enfatizou.

O porta-voz da bancada do MDM assinalou que a postura do Governo é o corolário da arrogância permitida pelo facto de a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, deter uma maioria absoluta na AR.

“Quando as maiorias absolutas caem em partidos sem cultura de Estado acontecem estes abusos, este desrespeito por órgãos de soberania”, criticou.

Fernando Bismarque alertou para a possibilidade de o parlamento ser chamado a aprovar um orçamento retificativo com despesas militares pouco claras devido ao combate à insurgência em Cabo Delgado.

A Frelimo ainda não se pronunciou sobre as críticas à forma como está a ser gerida pelo Governo a questão da presença de militares estrangeiros no país.

A bancada do partido no poder controla uma maioria absoluta de 184 assentos na AR. A Renamo tem 60 deputados e o MDM seis.

As críticas da oposição parlamentar moçambicana estão relacionadas com a chegada, na sexta-feira, de um contingente de mil militares e polícias do Ruanda, destacado para Moçambique para apoiar as forças moçambicanas no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

É também esperado um contingente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para se juntar à luta contra os grupos armados, no quadro de uma decisão tomada pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização no final de junho.

Grupos armados aterrorizam a província desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo Estado Islâmico. Há mais de 2.800 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED, e 732.000 deslocados, de acordo com as Nações Unidas