SADC: Moçambicanos são obrigados a manter tanques de combustível vazio e destinar à Zâmbia 50% da carga transportada

A república da Zâmbia procedeu em Junho passado, à introdução, com efeito imediato, de novas taxas de migração a serem aplicados aos cidadãos estrangeiros. Das novas medidas para protecção do mercado zambiano, destaca-se a introdução da proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, visando obrigar que estes adquiram o combustível no território zambiano.

A denúncia é da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que pede intervenção do Governo, face as novas taxas de migração anunciadas pela república da Zâmbia.

“Esta medida, completamente inconcebível e infundada para os Estados modernos, sobretudo para aqueles que são membros da mesma organização regional, para além de prejudicar os nossos transportadores, em termos de incremento dos custos de operação, e ainda, no que respeita ao tempo, prejudicam os interesses do Estado moçambicano, pois ao não se admitir que os transportes de carga nacionais entrem naquele País com o tanque de reserva de combustível cheio, impede-se que esses mesmos transportes de carga adquiram combustível no território moçambicano, o que impossibilita a arrecadação de receitas, através de impostos e taxas, algumas das quais destinadas à manutenção das nossas estradas”, lê-se na comunicação da CTA.

O documento detalha mais adiante que, para além de desencorajar, completamente, os operadores de transporte rodoviário de carga internacional, as medidas implementadas pelas autoridades da república da Zâmbia, prejudicam sobremaneira a arrecadação de receitas através de impostos ao Estado moçambicano, dado o não exercício da actividade por parte dos transportadores rodoviários nacionais, devido à falta de capacidade para custear as despesas decorrentes de todo um conjunto de taxas que têm estado a ser implementadas pelo Governo da República da Zâmbia, por um lado, e por outro lado, podem concorrer para o desencorajamento da escolha dos portos Moçambicano e corredores de desenvolvimento, especialmente os da Beira, como destino de carga diversa, com o intuito de evitar o trânsito rodoviário para qualquer país da região, via república da Zâmbia.

Fica claro, no entendimento da CTA, que estas medidas constituem uma afronta, não só aos transportadores nacionais, como também, e sobretudo, ao Estado e Governo moçambicanos que veem os seus interesses, plasmados em planos, projectos e políticas de desenvolvimento, colocados em causa, através de medidas que, embora tomadas pela república da Zâmbia no âmbito da sua soberania, afectam os esforços de desenvolvimento económico e social do País.

Face a este posicionamento da Zâmbia, a CTA apela que há necessidade de intervenção urgente das autoridades do Governo de Moçambique, no sentido de solicitar “às autoridades do Governo da República da Zâmbia a eliminação imediata das Taxas de Migração recentemente introduzidas, bem assim de outras medidas dissuadoras do exercício da actividade de transporte de carga naquele País, e aplicáveis apenas aos transportadores estrangeiros ou, alternativamente, e caso este não se mostre disponível a fazê-lo, usar, imediatamente, o princípio da reciprocidade, através da aplicação das mesmas medidas aos transportadores daquele País, caso transitem ou entrem no território nacional”.

Ainda da nova tabela da Zâmbia, consta a introdução de taxas rodoviárias e a obrigatoriedade de destinar à República da Zâmbia 50% da carga transportada.