Aumento dos salários mínimos no sector privado varia de 150 a 2.183 meticais

 

O Governo anunciou, esta terça-feira, os novos salários mínimos nacionais para o sector privado. Os aumentos variam de 150 a 2.183 Meticais. As variações foram anunciadas logo após a sessão desta terça-feira do Conselho de Ministros

Depois de analisar as propostas saídas das discussões entre a OTM-Central Sindical e os “patrões”, no caso concreto a CTA, o Governo aprovou nesta terça-feira a nova tabela de salários mínimos.

Dos oito sectores de actividade analisados, o da pesca, mais concretamente da Kapenta, foi o que teve menor aumento. O salário mínimo do sub-sector aumentou em apenas 150 Meticais, tendo passado dos anteriores 4.791 para 4.941 Meticais.

É um aumento que está muito longe da proposta dos trabalhadores que era de um salário mínimo de pelo menos 30 mil Meticais, como forma de garantir a cesta básica, mas a realidade trouxe outros números, bem abaixo do desejado.

Outro dos sectores que tiveram, igualmente, aumento de salários mínimos relativamente baixos é o da indústria de extracção mineira, no qual encontramos as pessoas que trabalham nas salinas. O aumento do salário mínimo foi de 301 Meticais, passando assim de 6.034 Meticais para 6.335 Meticais.

Já o sector da pesca marítima, industrial e semi-industrial viu o seu salário mínimo a aumentar em 311 Meticais, tendo passado de 6.220 para 6.530 Meticais.

O sector que teve maior aumento do salário é o da indústria de extracção mineira, não para os que trabalham na exploração mineira, mas sim para os das grandes empresas, que têm um aumento do salário mínimo de 2.183 Meticais, ou seja, recebiam 12.020 Meticais e passam a receber, agora, 14.183 Meticais.

Para além da indústria de extracção mineira para as grandes empresas, outros sectores também foram bafejados pelos aumentos dos salários mais altos. Dentre eles contam-se quem trabalha no banco e nas seguradoras, que viram o seu salário subir em cerca de 1.820 Meticais, ou seja, passam dos anteriores 16.061 Meticais para 17.880 Meticais.

Nos outros sectores, os aumentos dos salários mínimos variam de 320 Meticais a 1500 Meticais.

Esses salários são apenas para os trabalhadores de empresas privadas. Lembre-se que na Função Pública, o salário mínimo aprovado recentemente é de cerca de 8.700 Meticais, quase duas vezes o salário mínimo mais baixo do sector privado que é de cerca de 4.900 Meticais.

O porta-voz do Governo diz que os salários ora anunciados são os possíveis no contexto actual do país.

Os novos salários mínimos começam a ser pagos no presente mês de Abril.

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Trabalhadores querem reajuste salarial que se adeque ao custo de vida

 

Trabalhadores querem que o patronato faça reajustes salariais tendo em conta o actual custo de vida. Na reunião que visava discutir a revisão salarial, hoje, incluindo o salário mínimo, a CTA garantiu que haverá reajuste, já o Governo diz que tudo depende do balanço do desempenho económico.

A Comissão Consultiva do Trabalho reuniu-se esta sexta-feira, para mais um encontro de conversações entre os trabalhadores, patronato e o Governo sobre o reajuste salarial para este ano, depois de, em 2023, a massa laboral ter visto o seu salário mínimo quase a dobrar, com a Tabela Salarial Única.

Mas para este ano, o reajuste é ainda uma incógnita. 

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM Central-Sindical) aguarda ainda pelo balanço do desempenho económico dos diferentes sectores de actividade, para levar propostas concretas à mesa das negociações.

“Nós ao discutirmos ao nível dos sectores a perspectivas é sempre de aumento salarial. O que temos como certeza é que os sectores de actividade foram a discussão das negociações dos salários mínimos e a partir da altura que se discutem salários num sector de actividade, a expectrativa é enorme tanto para os empregadores, assim como para os trabalhadores.”, disse Clara Munguambe, representante da CTA.  

Ainda assim, os trabalhadores insistem que o salário mínimo base, a ser aprovado, deve corresponder ao necessário para uma cesta básica, a olhar para o custo de vida actual. 

“O salário ideal seria o valor da cesta básica, que custa cerca de 30 mil meticais. Entretanto, nas negociações do salário mínimo, a questão da cesta básica é sempre colocada à parte. O melhor mesmo seria cesta básica porque isso daria a capacidade ao trabalhador de responder a demanda no mercado”, explicou Boaventura Simbide, representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).

Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas (CTA) não tem dúvidas de que os salários serão reajustados. 

“Há acordos em todos os sectores, mas sobre porcentagens ainda não podemos falar porque ainda iremos apreciar. Mas foram alcançados acordos, o que significa que haverá reajuste salarial”, explicou Paulino Cossa, representante do pelouro de Política Laboral da CTA. 

Entretanto, o Governo prefere não avançar se os salários serão ou não reajustados, até que esteja esclarecido sobre a situação económica.

“Precisamos ter alguma paciência para aguardar os resultados que irão sair da plenária da Comissão Consultiva e depois do Governo. O diálogo social no trabalho tem que continuar, para que as empresas em função da sua realidade aprovem o que for possível em diferentes sectores”, referiu Joaquim Siuta, representante do Governo. 

Os pronunciamentos foram feitos esta sexta-feira, à margem de uma reunião da Comissão Consultiva do Trabalho.

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Há empresas a fecharem devido à onda de raptos

 

Há empresários a abandonarem o país por conta dos raptos que apoquentam a classe. A CTA exige do Governo a operacionalização da brigada anti-raptos e propõe envolvimento de actores externos para repor a segurança.

Face à onda de raptos que há mais de 11 anos apoquenta o sector privado, a Confederação das Associações Económicas (CTA) reuniu, esta terça-feira, as associações da agremiação para formalizar uma proposta de soluções aos raptos a ser entregue ao Governo.

O sector privado, que não partilhou que propostas concretas vai apresentar ao Executivo, revela que já há empresários a deixar o país por conta da insegurança, em consequência, algumas empresas já fecharam as portas.

Por isso, quer que o Governo traga soluções e questiona o porquê da não operacionalização da brigada anti-raptos. 

E porque o empresariado é céptico em relação à capacidade da polícia moçambicana, diz ser necessário envolver entidades externas. 

Sobre a informação que dá conta que alguns empresários são obrigados a pagar uma taxa de circulação aos criminosos para não serem raptados, a CTA não confirma.

A CTA condena o que chamou de “Grave discriminação” protagonizada pela polícia e imprensa, ao caracterizarem as vítimas de raptos por “cidadãos de origem indiana”. 

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CTA PEDE REABERTURA DAS PRAIAS ENCERRADAS

 

A Confederação das Associações Económicas (CTA) pede ao governo para reabrir as praias de segunda à sexta-feira somente para os banhistas, justificando o pedido com a redução do emprego no sector de turismo.

“O objectivo é manter o emprego no país, porque o turismo está a sofrer e o desemprego aumenta cada  vez mais. O encerramento de praias foi para evitar aglomerações entretanto deve se arranjar formas de manter as praias abertas sem aglomerações numa primeira fase para os turistas, tendo em conta que as aglomerações acontecem aos finais de semanas, e como forma de evitar, podem ser abertas somente no meio da semana e com limites de horários”.

Estas afirmações foram feitas durante o Economic Briefing sobre o desempenho empresarial do III trimestre de 2021. Foi naquele encontro que a CTA revelou ter sido o terceiro trimestre negativo devido às mudanças legislativas  que impactaram  adversamente o ambiente de negócio com destaque para aprovação do novo regulamento  de selagem de bebidas e tabacos manufacturados que tem como impacto agravamento dos custos do sector empresarial, sobre tudo nas indústrias cervejeiras.

Zuneid Calunias, Vice-presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) avançou que houve uma retracção de receita  e o aumento do custo das empresas, “uma redução no índice do emprego, as empresas estão a reinventar-se. Tem um assunto que estamos a  debater e um dos temas é a selagem das bebidas e do tabaco que as indústrias vem reclamando como sendo uma sobrecarga fiscal que vai afectar negativamente nas receitas pois é um custo que eventualmente poderia ser evitado tendo em conta que maior na parte das empresas existe uma fiscalização na produção”, explicou.

Calunias disse que a subida de combustível foi drástica de cerca de 10%  e faz com que as empresas tenham mais  custos do que proveitos, o que vai dificultar a capacidade de pagamento de fornecedores.

O Vice-presidente frisou que o sector do turismo havia feito muitas perspectivas para o Verão, tendo em conta a redução do índice da pandemia  sendo o turismo uma actividade sazonal  em que a época do Verão esperava-se recuperar as perdas dos últimos dois anos. “Essa restrição vem numa situação muito delicada e compromete a estabilidade e garantia de pagamento de salários, entre outras obrigações das empresas”.

Por outro lado, Noor Momade, Presidente da Associação dos Agentes de viagem e Produtos Turísticos em Moçambique revelou que sem a reabertura das praias o turismo de lazer  continua numa situação crítica, apertada, aflita, porque não conseguem pagar as contas, a luz, a água “e a situação é mesmo caótica”.

A avaliação do índice de robustez que resulta da média ponderada dos índices provinciais, no terceiro trimestre de 2021 apresentou uma tendência de redução face ao segundo trimestre e foi de 29% para 26%, o segundo e terceiro semestre de 2021 registou uma redução de  111.24 para  106.46, o que representante uma queda de 4.74.

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SADC: Moçambicanos são obrigados a manter tanques de combustível vazio e destinar à Zâmbia 50% da carga transportada

A república da Zâmbia procedeu em Junho passado, à introdução, com efeito imediato, de novas taxas de migração a serem aplicados aos cidadãos estrangeiros. Das novas medidas para protecção do mercado zambiano, destaca-se a introdução da proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, visando obrigar que estes adquiram o combustível no território zambiano.

A denúncia é da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que pede intervenção do Governo, face as novas taxas de migração anunciadas pela república da Zâmbia.

“Esta medida, completamente inconcebível e infundada para os Estados modernos, sobretudo para aqueles que são membros da mesma organização regional, para além de prejudicar os nossos transportadores, em termos de incremento dos custos de operação, e ainda, no que respeita ao tempo, prejudicam os interesses do Estado moçambicano, pois ao não se admitir que os transportes de carga nacionais entrem naquele País com o tanque de reserva de combustível cheio, impede-se que esses mesmos transportes de carga adquiram combustível no território moçambicano, o que impossibilita a arrecadação de receitas, através de impostos e taxas, algumas das quais destinadas à manutenção das nossas estradas”, lê-se na comunicação da CTA.

O documento detalha mais adiante que, para além de desencorajar, completamente, os operadores de transporte rodoviário de carga internacional, as medidas implementadas pelas autoridades da república da Zâmbia, prejudicam sobremaneira a arrecadação de receitas através de impostos ao Estado moçambicano, dado o não exercício da actividade por parte dos transportadores rodoviários nacionais, devido à falta de capacidade para custear as despesas decorrentes de todo um conjunto de taxas que têm estado a ser implementadas pelo Governo da República da Zâmbia, por um lado, e por outro lado, podem concorrer para o desencorajamento da escolha dos portos Moçambicano e corredores de desenvolvimento, especialmente os da Beira, como destino de carga diversa, com o intuito de evitar o trânsito rodoviário para qualquer país da região, via república da Zâmbia.

Fica claro, no entendimento da CTA, que estas medidas constituem uma afronta, não só aos transportadores nacionais, como também, e sobretudo, ao Estado e Governo moçambicanos que veem os seus interesses, plasmados em planos, projectos e políticas de desenvolvimento, colocados em causa, através de medidas que, embora tomadas pela república da Zâmbia no âmbito da sua soberania, afectam os esforços de desenvolvimento económico e social do País.

Face a este posicionamento da Zâmbia, a CTA apela que há necessidade de intervenção urgente das autoridades do Governo de Moçambique, no sentido de solicitar “às autoridades do Governo da República da Zâmbia a eliminação imediata das Taxas de Migração recentemente introduzidas, bem assim de outras medidas dissuadoras do exercício da actividade de transporte de carga naquele País, e aplicáveis apenas aos transportadores estrangeiros ou, alternativamente, e caso este não se mostre disponível a fazê-lo, usar, imediatamente, o princípio da reciprocidade, através da aplicação das mesmas medidas aos transportadores daquele País, caso transitem ou entrem no território nacional”.

Ainda da nova tabela da Zâmbia, consta a introdução de taxas rodoviárias e a obrigatoriedade de destinar à República da Zâmbia 50% da carga transportada.

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CTA diz “não” à discussão sobre reajuste do salário mínimo

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz “não” à retoma da discussão do reajuste do salário mínimo, estagnado em Abril de 2020. Como consequência, este ano, o reajuste do salário está em risco. A posição da CTA vem no mês em que o Governo disse que as conversações retomariam. Falando esta quarta-feira (16) à imprensa, o vice-presidente da CTA, Vasco Manhiça, explicou que a posição da Confederação resulta da falta de condições para a retoma, porque as empresas privadas continuam severamente afectadas pela crise pandémica. Para ilustrar a sua explicação, Manhiça reportou que, em 2020, o sector empresarial registou perdas de facturação estimadas em cerca de 1.1 mil milhões de USD, o correspondente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), o que culminou com a suspensão de cerca de 90 mil postos de trabalho. Segundo a fonte, esses dados resultaram principalmente dos impactos associados às medidas restritivas impostas pelo Governo, no âmbito da contenção da propagação da pandemia da Covid-19, bem como pela queda da procura agregada e das distorções macroeconómicas. Mesmo com o alívio de algumas medidas, a CTA diz que as empresas continuam a ressentir-se dos efeitos da pandemia mundial. “Conforme se pode notar, apesar do alívio das medidas recentemente anunciadas pelo Governo, as quais muito apreciamos, pois, irão certamente contribuir para revitalizar a actividade económica, as empresas nacionais continuam se ressentindo do contexto adverso que caracteriza a nossa economia, sendo que, após um primeiro trimestre absolutamente negro, estão, neste momento, a tentar criar bases para a sua revitalização, o que não será um processo repentino”, afirmou o vice-presidente da CTA. Exposto o problema que impede a retoma das conversações, Manhiça reafirmou, num outro desenvolvimento, ser impensável a CTA avançar para negociação com o Governo. “Negociar nessa circunstância é claramente igual a ir negociar com alguém que está em coma”, concluiu Manhiça. O anúncio da retoma das negociações foi feito a 21 de Abril último, pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, na Assembleia da República, em sessão de respostas do Governo aos deputados. Todavia, no mês em que as negociações devem continuar, o sector privado diz não haver condições. Perante esta realidade, depreende-se que o aumento do salário mínimo poderá não acontecer pelo segundo ano consecutivo. 

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YASSIN AMUJI DEFENDE QUE DEVE HAVER O ALÍVIO DE ALGUMAS MEDIDAS DO DECRETO PARA O SECTOR TURÍSTICO

 

O empresário moçambicano, Yassin Amuji, falou na quinta-feira (01), durante a conferência de imprensa, organizada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em busca de solução para o declínio da economia no sector turístico, o qual foi gravemente afectado com o último decreto presidencial.

Segundo o empresário, o decreto, tem contribuído para o declínio econômico no ramo turístico e não só, razão pela qual defende a necessidade de serem aliviadas algumas medidas como o não acesso as praias e piscinas dos locais hotéis turísticos.

Amuji, acredita haver uma contradição por parte do Governo, pois a introdução do selo Limpo e Seguro, prova que os restaurantes dos hotéis, possuem as condições desejadas para que possam funcionar.

Entretanto, os mesmos hotéis não possuem condições aprovadas para que os hóspedes possam ter acesso as piscinas e praias.

Neste contexto, o empresário acredita haver a necessidade de serem aliviadas estas medidas e afirma que as medidas tomadas para Maputo, não devem ser as mesmas tomadas para outros pontos do país e afirma que estas devem ser adaptadas a realidade de cada província ou região do país.

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