“Não é verdade o que está sendo debatido, que o Conselho de Ministros aprovou tabela única e… há números que andam por aí. Não tem nada a ver com esta lei. Esta lei não tem números. Apenas tem critérios. Os números vão surgir porque o Governo tem competências para preencher esses números, usando os critérios que estão aqui”.
Foi desta forma que o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, reagiu, na tarde de ontem, às notícias sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros, de uma nova tabela salarial para os “dirigentes superiores do Estado”, na qual o Chefe de Estado, por exemplo, teria um salário base de 400 mil Meticais, sendo que o mesmo atingiria 800 mil Meticais, quando acrescidos os subsídios.
Em conferência de imprensa concedida na tarde de quinta-feira, Adriano Maleiane jurou de pés juntos ainda não existir essa tabela salarial e que a única coisa existente é uma proposta de Lei, que irá definir as regras e critérios para fixação de remuneração dos servidores públicos.
Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a referida proposta surge da necessidade de se melhorar a gestão da folha salarial do Estado que, até ao momento, conta com 103 tabelas, que governam 5.625 salários diferentes, o que torna difícil a sua administração. Disse ainda haver necessidade de existir uma lei que defina as regras de fixação de salários na função pública.
Assim, disse Maleiane, foi nomeada uma Comissão Conjunta (constituída por técnicos do Ministério da Economia e Finanças e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública) que visitou experiências de outros países para ver onde o país podia melhorar.
“Com isso, chegamos à seguinte conclusão: para além de termos 103 tabelas, devíamos ter duas tabelas, sendo uma tabela salarial única, que é para todos os funcionários e agentes do Estado e todos aqueles que recebem por via do Orçamento de Estado. Depois teríamos a tabelas das Forças Armadas. Dos 5.625 salários diferentes, conseguimos reduzir para 63”, avançou o governante, garantindo que “não copiamos. Este modelo é nosso”.
Para Adriano Maleiane, a nova modalidade de definição e pagamento de salários na função pública não irá afectar qualquer funcionário, pelo que ninguém deve ficar preocupado. “Primeiro, não haverá redução salarial com as mudanças; segundo, é que teremos nível de referência, que será o salário do Chefe de Estado. É preciso colocar o Chefe de Estado como número 1 na função pública; e terceiro, os funcionários que ocupam cargos de chefia e de confiança, à data de entrada, passam a ter um salário de referência que nada tem a ver com a sua carreira na função pública”, sublinha.
Em relação à reclamação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que se opõe à aplicação de uma tabela única na função pública, por considerarem inconstitucional, Maleiane disse que estes estavam a reclamar sobre um assunto que desconhecem.
De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, a nova lei também define mecanismos de enquadramento, considerando a idade, nível de formação académica, assim como tempo de serviço.
A proposta já foi depositada na Assembleia da República e a sua implementação terá um impacto financeiro de 19 mil milhões de Meticais.
Presidente da República de Moçambique
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