Manuel Chang não está em julgamento, diz André Thomashausen

 

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, permanece detido na África do Sul desde dezembro de 2018, a aguardar extradição para os EUA ou para Moçambique. Como Ministro das Finanças sob o então Presidente Armando Guebuza, era tarefa de Chang procurar o dinheiro para um programa de segurança marítima e outras medidas de capacitação militar, propostas pela empresa Privinvest, sediada nos Emirados Árabes Unidos. 

Para  Moçambique, não possuindo sequer de capacidade para um fabrico de carrinhos de mão, o projecto de diversos sistemas de meios militares sofisticados a serem integrados em apoio da operação de embarcações navais ultra rápidas, com um orçamento em roda dos 2 mil milhões de euros, o plano só podia existir no mundo das fantasias.

Chang é o criador das dívidas ocultas incorridas com garantias soberanas por Moçambique. Os empréstimos de 2 mil milhões de euros nunca foram submetidos ao Parlamento e foram transferidos para contas bancárias privadas, fora dos canais oficiais e de contabilidade do Banco Nacional de Moçambique. Em maio de 2020, os empréstimos tão rapidamente e sem burocracias transferidos  pelos banqueiros suíços instruídos por Chang, foram declarados inconstitucionais pelo Conselho Constitucional de Moçambique. 

Como explica e demonstra um estudo da CIP em Maio de 2021 o total da dívidas ocultas (ou melhor, roubada) acumulou com juros e penalidades a soma 15 mil milhões de Dólares, equivalente à totalidade do PIB de Moçambique em 2019. No Índice de Desenvolvimento do PNUD, Moçambique ocupa a 180a posição  em 188 países, com um total de pouco menos de 3 milhões de crianças que sofrem de desnutrição crónica e cerca de 4 milhões de adultos reduzidos a uma média de um alimento intacto em cada dois dias.

Nos EUA, Chang foi indiciado num processo criminal por defraudar cidadãos e empresas Americanas que tinham investido nas Obrigações de Tesouro de Moçambique, emitidas para financiar os empréstimos de 2 mil milhões de euros. Na base desse processo, Chang fora detido na África do Sul em dezembro de 2018, para ser extraditado para os EUA.

Algumas semanas após a sua detenção, Moçambique apresentou um pedido de extradição concorrente, apoiando-se na representação de que Chang teria sido subitamente convocado para comparecer e prestar testemunho numa investigação criminal em Maputo. Disfarçaram de que Chang naquela altura gozava de imunidade na sua qualidade de membro do Parlamento e estava pela lei do sigilo proibido de revelar seja o que fosse dos assuntos que conhecera na sua qualidade de ministro.

Em 20 de maio de 2019, o meu artigo na rede de jornais IOL na África do Sul expôs o pedido de extradição de Moçambique como uma fraude. O recém-nomeado Ministro da Justiça Roland Lamola revogou então a decisão do seu antecessor de extraditar Chang para Moçambique. Em documentos submetidos ao Tribunal, o seu então diretor-geral Vusi Madonsela referiu-se especificamente à divulgação desse documento para justificar a decisão do Ministro Lamola.

Há 16 meses seguidos, em 23 de agosto de 2021, Lamola anunciou agora que Chang seria afinal extraditado para Moçambique, uma vez que já não gozava de imunidade parlamentar. Em fundamento dessa decisão, o novo Director-geral do Ministério da Justiça, um Senhor Mashabane, num depoimento jurado com data de 26 de Agosto de 2021, declarou falsamente que as disposições relativas aos pedidos de extradição concorrentes constantes do Tratado de Extradição Sul-africano com os EUA de 1999 e do Protocolo de Extradição da SADC de 2002 "são imagens de espelho", quer dizer idênticas umas das outras (ao par 40 da Declaração), e sendo assim a África do Sul estaria livre de escolher como melhor achasse.

As formulações reais das disposições referidas revelam diferenças gritantes. O Tratado com os EUA exige, em primeiro lugar, que as datas dos pedidos concorrentes, bem como a nacionalidade das vítimas dos crime

In Cartmoz