A Frelimo já decidiu: nada de eleições distritais em 2024

 

O grupo parlamentar da Frelimo considera que a realização das eleições distritais em 2024 seria inoportuna, segundo o diário “Noticias”, citando o chefe do grupo da Frelimo, Sérgio Pantie. O próximo passo será submeter ao parlamento uma proposta de alteração específica à Constituição da República.

As eleições distritais inserem-se num acordo entre o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, visando pôr cobro ao recrudescimento dos confrontos no centro do país. Neste momento, a constituição foi alterada para acomodar a demanda por essas eleições. Afonso Dhlakama morreu, os guerrilheiros da Renamo foram desmobilizados e o governo abandonou o acordo.

A Frelimo sugere que em 2024 apenas se realizem as eleições presidenciais, parlamentares e provinciais. Para a Frelimo, todo o processo de descentralização deve ser gradual, seguro e viável, devendo trazer uma mais-valia ao funcionamento das instituições. Neste contexto, segundo o argumento do chefe do grupo Frelimo, as eleições distritais não vão consolidar as instituições democráticas. Além disso, implicarão elevados custos para as finanças públicas, uma vez que será necessário constituir novos órgãos: o novo administrador distrital, o representante do Estado e a assembleia distrital.

Um outro argumento da Frelimo é que a realização destas eleições complicaria a gestão e causaria uma tremenda confusão entre os cidadãos, porque colocariam em causa o papel do governador provincial. Cada distrito teria um administrador, que não prestaria contas ao governador provincial.

O ensaio para anunciar que não haverá eleições distritais em 2024 já havia começado no dia anterior. Por exemplo, o diário “Notícias”, de 27 de Fevereiro, publicou uma notícia em que alguns analistas, um deles ligado ao partido Frelimo, desaconselhavam a realização das eleições distritais no próximo ano. Pedro Nguiliche apresentou o mesmo argumento do grupo parlamentar da Frelimo. Para ele, não é estratégico nem oportuno ir às eleições distritais antes de consolidar, aprofundar e melhorar o desenho do governo provincial, concretizado nas eleições passadas.

Perante este cenário, a Frelimo vai propor uma alteração específica à Constituição da República. Para aprovar uma emenda constitucional, a Frelimo não precisa de votos da oposição, pois tem 73% dos deputados no parlamento, muito mais do que os dois terços exigidos pela Constituição. Esta posição revela as razões pelas quais o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, não está a constituir a comissão que prometeu em Dezembro para discutir a viabilidade destas eleições.

Aliás, a decisão de não avançar com as eleições distritais foi tomada em Maio do ano passado, durante uma reunião do Comité Central da Frelimo. Na altura, Filipe Nyusi, falando na qualidade de presidente do partido, alertou para a necessidade de o país reflectir sobre a viabilidade das eleições distritais, sob o argumento de que Moçambique pode não estar preparado para acolher este evento.

⛲ CARTAMOZ