Tribunal adia julgamento de jornalistas da TV Sucesso e devolve à PGR para sanar irregularidades

 

Processo é movido por Cira Fernandes por ter sido citada numa peça noticiosa

Berta Muiambo e Luciano Valentim, ambos jornalistas da TV Sucesso, apresentaram-se, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka-Mpfumo, por terem sido constituídos arguidos num processo de calúnia e difamação, movido por Cira Fernandes, antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI). O referido processo, com o número 220/22-B, surge na sequência da publicação de uma matéria, no dia 20 de Junho de 2021, dando a saber que foram detidos três funcionários do Serviço de Migração em Nampula e, a queixosa é referenciada no final da peça noticiosa em memória ao caso da sua detenção e posterior julgamento amplamente difundido na imprensa na altura. Entretanto, a primeira audição, acabou sendo adiada e o respectivo processo enviado de volta ao ministério público para serem sanados alguns vícios processuais, dentre as quais a não notificação da própria televisão.

“(…) Refira-se que esta não é a primeira vez que funcionários do Serviço Nacional de Migração são detidos em conexão com esquemas de corrupção. Num passado recente, foi notícia na praça pública, que a porta-voz do SENAMI, a nível da Cidade de Maputo, foi detida pelo seu envolvimento no mesmo tipo legal de crime”.

Foi esta citação no fim de uma peça noticiosa sobre o envolvimento funcionários do Serviço Nacional de Migração em actos de corrupção em Nampula, que foi suficiente para atiçar a ira da antiga porta-voz do SENAMI, Cira Fernandes contra dois jornalistas da TV Sucesso, acusando-os de calúnia e difamação.

O processo pegou a todos de surpresa, pois constitui verdade que Cira Fernandes esteve detida, acusada de conexão com esquemas fraudulentos e de extorsão, tendo sido na altura bastante midiatizado, sobretudo pelo facto de ser uma pessoa mediaticamente exposta. Ademais, os órgãos de comunicação nos quais foi veiculada a notícia não só são credíveis, como também basearam-se em fontes oficiais.

Depois de várias fases de instrução com envolvimento do Serviçõ Nacional de Investigação Criminal e Procuradoria Geral da República, o processo seguiu para julgamento, mas a primeira audição que estava marcada para esta segunda-feira, na II Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamphumo, Cidade de Maputo, acabou sendo adiada e o processo baixou para o Ministério Público de forma a corrigir alguns vícios processuais. Por isso não foi fixada nova data.

A medida cautelar foi tomada pela juíza ainda na fase da chamada dos indivíduos notificados, quando os advogados de defesa interferiram solicitando que fosse corrigida a irregularidade resultante da não notificação formal do representante legal da TV Sucesso como arguido do processo em alusão.

Na ocasião, o mandatário judicial da ofendida até tentou reverter a situação, considerando que a questão levantada pelo advogado dos arguidos era improcedente, acrescentando que a mesma constitui uma manobra dilatória para que o julgamento não pudesse ocorrer.

Após alguns momentos de compulsa dos autos, a juíza referiu que realmente a formalidade em discussão não foi cumprida, ou seja, a constituição da TV Sucesso em arguido na pessoa do seu representante, rematando que “a ordem está no Código de Processo Penal mas não foi cumprida”, referiu a juíza do caso.

Pelo ponto acima exposto, a audiência ficou interrompida devendo se remeter os autos ao Ministério Público para nos termos do disposto do artigo 66 do Código de Processo Penal possa fazer a formalização do evento em alusão.

À saída, o advogado de defesa dos jornalistas, disse que o processo ainda não terminou e que houve uma interrupção do mesmo com vista a regularização de alguns aspectos de ordem formal-técnico que impediam que o julgamento se realizasse, especificamente o facto de não ter sido constituída arguida a TV Sucesso embora conste uma ordem para o efeito.

“Este é que foi o factor determinante suscitado e que justifica que o processo baixe para serem regularizadas essas situações. O processo ainda está a correr e dentro do julgamento haverá espaço para apresentação da prova por parte da acusação e nós teremos o papel de apresentar a contraprova”, referiu, garantindo que “como defesa vamos tentar aproveitar ao máximo aqueles que são os elementos de força que possam no fundo afastar qualquer responsabilidade para a televisão”.

Quanto à possibilidade de se saírem vitoriosos do caso, o mandatário da defesa avançou que “o nosso papel é apresentar os argumentos e fundamentos, e se eles forem analisados com base na lei tenho a convicção que o tribunal saberá apreciar e dar valor aos argumentos que nós vamos apresentar”, referiu, alertando que num processo judicial não há vitorias antecipadas.                  

Nas interrogações havidas no SERNIC, durante a instrução do processo foram ouvidos os dois jornalistas e mais um, no caso, Romeu Carlos, que redigiu a matéria. Este último, arrolado como potencial testemunha