Legalização de milícias continua a dividir opiniões em Moçambique

Estrada de Mocímboa da Praia a ser patrulhada, Cabo Delgado, Moçambique

Estrada de Mocímboa da Praia a ser patrulhada, Cabo Delgado, Moçambique

A organização Human Rights Watch considera que a decisão, oficializada pelo voto parlamentar, coloca o país num "caminho perigoso".

A legalização da chamada força local, grupo de voluntários que se juntaram para combater o terrorismo na província moçambicana de Cabo Delgado, continua a dividir opiniões dentro e fora do país.

A legalização, oficializada em Dezembro passado, através da aprovação pelo Parlamento, da revisão da Lei das Forças Armadas de Defesa e Segurança, que passou a dar às milícias circunscritas a algumas zonas de Cabo Delgado, compostas, na sua maioria por veteranos da luta de libertação nacional ou descendentes, parte dos direitos atribuídos ao exército regular, nomeadamente, o acesso a arma do Estado e subsídio, é vista com desconfiança por parte da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

Igreja Católica do distrito de Muidumbe, após ataque de insurgentes. Província de Cabo Delgado, Moçambique. 

HRW critica legalização de mílicias locais em Moçambique, um "caminho perigoso"

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 27, aquela organização classifica a medida de um "caminho perigoso", apontando como um dos motivos, o facto de ser “milícia destreinada e aparentemente incontrolável”

Na mesma linha está Albino Forquilha, especialista em assuntos militares, quem aponta o descontrolo do armamento como um dos perigos.

Cabo Delgado, centro de acolhimento deslocados (Metuge, Moçambique)

“Não é por acaso que o militar pertence a um quartel e tem instruções claras do que deve ser a sua conduta e o Estado tem o controle de todos os meios que atribui, não é o caso das milícias” disse o analista, que não para por aqui", aponta Forquila.

Aquele especialista acrescenta se que "se os terroristas sabem que em certa comunidade, qualquer um tem armas atribuídas pelo Estado para os combater, há então o risco dos ataques começarem a ser indiscriminados".

Refugiados moçambicanos em Kapise, no Malawi. 

Human Rights Watch pede investigação a denúncias de abusos do exército

De forma mais comedida, o jurista e analista político Édson Manassés, olha para a situação e salienta que o país não tinha outra saída, senão adoptar aquela medida.

“Esta não é uma situação adequada, mas é necessária. Faz parte de um desafio político-militar que deve sempre ser acautelado em função de cada situação. Na minha opinião, não é que o país desejasse que a situação fosse assim, mas foi necessário, porque as pessoas estavam a morrer e não tínhamos exército preparado para enfrentar a situação", frisa Manassés.

Refira-se que durante os debates no Parlamento, a oposição mostrou reservas e optou por não votar a favor da legalização.

“O Governo moçambicano tem sido incapaz ou não quer responsabilizar os membros das suas próprias forças de segurança, implicados em execuções extrajudiciais, violência sexual, detenção arbitrária e maus-tratos a detidos”, disse a HRW no comunicado, no qual exorta Maputo a “assegurar que todas as forças ligadas ao Governo operem dentro dos padrões legais e não violem o Direito Internacional Humanitário”.

Neste particular, em sentido contrário, segundo o comunicado, a HRW enfatiza que em vez de as autoridades se concentrarem “na melhoria da formação e do profissionalismo das suas tropas regulares em matéria de direitos humanos e na responsabilização de responsáveis por abusos”, escolheram “o caminho perigoso de formalizar relações com uma milícia destreinada e aparentemente incontrolável”.

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