Dividas Ocultas: PGR aceitou partilhar documentos e já há luz verde para o arranque do julgamento no Tribunal de Londres

 

Ao contrário de Correia, Guebuza recusou-se de disponibilizar o seu material de trabalho

Depois de vários meses a navegar no “mar” da negação, o Governo moçambicano decidiu, finalmente, partilhar os documentos do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações se Segurança do Estado (SISE). Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), os advogados da Peters & Peters, firma contratada pela Procuradoria – Geral da República (PGR) para defender o Estado moçambicano, estiveram, recentemente, na capital moçambicana, Maputo, onde tiveram acesso aos documentos solicitados pelo Juiz do Tribunal Superior de Londres.

Perante a abertura da Procuradoria – Geral da República, o julgamento, agendado para Outubro do corrente ano, já não corre o risco de ser cancelado, visto que o Juiz de Tribunal Superior de Londres, Robin Knowle, ameaçou anular o julgamento devido a recusa do Estado moçambicano em partilhar informações que defendiam os interesses pessoais do actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e, por outro lado, prejudicavam o povo moçambicano.

Entre 17 e 21 de Julho corrente, três especialistas da Peters & Peters, nomeadamente, Keith Oliver, Steffany William e Sarah Gabriel, trabalharam na Cidade de Maputo, tendo consultado arquivos digitais e e-mails institucionais no Gabinete do Presidente da República bem como documentos do antigo director do SISE, Lagos Lidimo, e do antigo ministro da Defesa, Salvador Mtumuke, para ver se encontravam algum documento relevante relacionado com as dívidas ocultas que possa ser importante para o processo em curso em Londres.

No entanto, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, recusou-se de disponibilizar o seu equipamento de trabalho e computador pessoal. No rol das justificações, Guebuza disse que não saiu como nenhum documento da Presidência da República, referindo que os especialistas ligados ao Gabinete do actual Chefe de Estado são quem devem partilhar os eventuais documentos.

Se por um lado, o antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, quando chamado para partilhar dados do seu e-mail, foi instado a responder que que havia perdido a memória destes dados devido ao longo tempo que permaneceu na prisão. Por outro, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, aceitou que as suas comunicações fossem consultadas, mas, debalde, não foram encontrados documentos relevantes na sua posse.

De referir que no caso que será julgado no Tribunal Superior de Londres o Estado moçambicano pede a anulação das garantias emitidas por Manuel Chang para avalizar os empréstimos da ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares, e da Mozambique Asset Management (MAM), no valor de 535 milhões de dólares.

⛲ EVIDÊNCIAS