Governo proíbe Revolução Democrática de usar imagens de Dhlakama e Matsangaissa

Parece ter sido ganha a batalha da Renamo de vetar o uso de imagens de Afonso Dhlakama e André Matsangaissa nos símbolos usados pela Revolução Democrática (RD), partido criado em Agosto de 2022, por dissidentes do maior partido da oposição.

No passado dia 25 de Julho, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos notificou o partido liderado por Vitano Singano a retirar, num prazo de 30 dias, as imagens dos dois líderes históricos da Renamo dos seus símbolos, em respeito à Lei nº 7/91, de 23 de Janeiro, que estabelece o quadro jurídico para a formação e actividade dos partidos políticos.

A decisão tomada pelo Governo deriva de um pedido formulado pela Renamo à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para interditar o uso dos símbolos da “perdiz” e imagens daquelas figuras pelo partido Revolução Democrática.

O pedido, sublinhe-se, foi submetido ao Governo, depois de a Renamo ter perdido a batalha de vetar a inscrição da RD na Comissão Nacional de Eleições (CNE), onde a Frelimo recorreu ao voto para viabilizar a inscrição daquela formação política.

De acordo com a nota nº 306/MJCR-GM/900/23, a que “Carta” teve acesso, Afonso Dhlakama e André Matsangaissa são uma marca colectiva da Renamo e “a sua inserção no símbolo do partido RD pode, de certo modo, confundir o cidadão, no acto de votação”.

“Outrossim, o uso destas figuras, no âmbito da propaganda eleitoral, viola uma das regras básicas da estrutura e funcionamento dos partidos políticos, designadamente, «identificar-se por um nome, sigla ou símbolo que não se confundam com os de outra organização já existente»”, defende o Ministério liderado por Helena Kida.

Esta, refira-se, foi a segunda batalha jurídica ganha pela Renamo diante da RD, desde que esta formação política foi criada. A primeira esteve relacionada ao nome do partido criado por antigos guerrilheiros da Renamo. Lembre-se que a Revolução Democrática foi fundada com o nome “Renam Democrática”, porém, o nome seria reformulado depois da contestação feita pelo partido de Ossufo Momade.

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