CNE pede ao Conselho Constitucional extensão do prazo para entrega de editais

 

O Conselho Constitucional (CC) notificou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou seu representante legal, para entregar, até esta quinta-feira, editais de 10 dos municípios cujos resultados eleitorais são contestados pela Renamo. Reagindo à nota, Dom Carlos Matsinhe pediu a extensão do prazo.

Na notificação, datada de 15 de Novembro, o CC exige a disponibilização dos 39 editais reclamados pela Renamo no município de Quelimane.

Na nota a que o “O País” teve acesso, o órgão solicita, também, editais de mais nove municípios, nomeadamente, Ilha de Moçambique e Angoche, na província de Nampula; Alto Molócuè e Maganja da Costa, na Zambézia; Nlhamankulu, KaMpfumu e KaMavota, na Cidade de Maputo; Cidade da Matola e Matola-Rio, na Província de Maputo.

Por sua vez, o presidente da CNE instruiu as comissões provinciais de eleições a entregarem os editais e as actas das autarquias referidas pelo CC “o mais urgente possível”.

Numa outra nota, Dom Carlos Matsinhe pediu ao CC, esta quinta-feira, a extensão do prazo de entrega dos editais e actas, de 24 para 48 horas, confirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, em contacto telefónico com o “O País”.

De acordo com a fonte, o pedido de extensão do prazo deve-se ao facto de os documentos solicitados encontrarem-se, neste momento, à guarda da Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE está em “diligências pertinentes e urgentes” para atender ao pedido.

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