Revisão da Lei Eleitoral marcada para 24 de Janeiro

A Assembleia da República vai debater, no próximo dia 24, a revisão da Lei Eleitoral, cujo objectivo é, essencialmente, alterar as datas marcadas para o recenseamento.

A data foi marcada esta segunda-feira, após uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, a pedido da bancada parlamentar da Frelimo, no sentido de se debater a revisão da lei eleitoral.

A bancada maioritária entende que as chuvas, que caem mais no próximo mês, Fevereiro, podem comprometer o recenseamento eleitoral, que está previsto para o período entre 1 de Fevereiro e 16 de Março, tanto dentro como fora do país.

Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, Jacinto Matukutuku, o pedido foi acolhido e, na sessão do dia 24 de Janeiro, poderão ser revistos dois artigos, nomeadamente, o 19, que tem como epígrafe a Actualização do Recenseamento Eleitoral, cujo número um diz que “O período de actualização do recenseamento eleitoral tem lugar nos seis meses subsequentes à marcação da data das eleições”.

Já no número dois, lê-se que “As datas, dentro das quais se realiza a actualização do recenseamento eleitoral, são fixadas por decreto do Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições”.

Outro artigo a ser revisto é o 40, que fala sobre a Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento. De acordo com o instrumento legal, “Os cadernos de recenseamento eleitoral são inalteráveis nos trinta dias que antecedem cada acto eleitoral”.

Segundo Matukutuku, o que se pretende com a alteração é fazer com que as autoridades competentes possam alterar as datas para uma época não chuvosa.

Recorde-se que, desde sempre, os partidos Renamo e MDM contestaram a data marcada para o recenseamento, invocando, também, a época chuvosa como constrangimento.

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