Guerra da sucessão na Renamo chega aos Tribunais

 

Quando faltam pouco mais de 40 dias para a realização do Conselho Nacional da Renamo, evento que deverá eleger o candidato presidencial daquela formação política, a guerra da sucessão no maior partido da oposição abre uma nova frente, desta vez chegando aos Tribunais.

A primeira batalha judicial pela liderança da Renamo foi aberta pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, assumido candidato à presidência daquela formação política, que, na sexta-feira, submeteu uma providência cautelar contra o Presidente da Renamo, pedindo a suspensão de todos os actos estruturantes praticados por Ossufo Momade, assim como a notificação deste para abster-se de nomear ou exonerar membros do partido “fora do período da vigência do seu mandato”. O documento foi entregue à Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em causa, justifica o ex-assessor político de Ossufo Momade, está o facto de o Líder da Renamo continuar a praticar actos estruturantes do partido (como é o caso da nomeação e exoneração de membros do partido), estando fora do mandato desde 17 de Janeiro último.

Segundo Venâncio Mondlane, após anunciar a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, em Janeiro passado, na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, Ossufo Momade desencadeou uma onda de intimidação aos membros do partido e de exoneração de todos os delegados que manifestaram o seu apoio ao ex-cabeça-de-lista da “perdiz”, na cidade de Maputo.

Dos exonerados, revela o político, estão os delegados políticos da Renamo na Cidade de Maputo, nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia, assim como nos distritos de Nacala e Inhassoro e na cidade de Inhambane. Os actos, diz Venâncio Mondlane, foram praticados pela Secretária-Geral do partido, Clementina Bomba, sob orientação do seu superior hierárquico.

Para Venâncio Mondlane, a conduta de Ossufo Momade é “contrária à Constituição da República que estabelece, no artigo 74, que o funcionamento dos partidos deve assentar numa base democrática”. Defende ainda que tal conduta está a criar “um forte divisionismo no seio dos membros do partido”, quando se está à porta das eleições gerais, facto que pode precipitar uma derrota eleitoral.

Venâncio Mondlane sublinha, na sua providência cautelar, que todos os membros do maior partido da oposição devem respeitar e fazer respeitar os estatutos do partido, bem como todas as decisões superiormente aprovadas pelos competentes órgãos, pelo que, à luz do artigo 24 dos estatutos da “perdiz”, a convocação do Congresso deve ser efectuada na vigência do mandato e não fora deste.

“Sucede que, na vigência dos referidos cinco anos, o requerido [Ossufo Momade] não convocou o Congresso e sequer invocou qualquer razão plausível para sua não convocação”, diz Mondlane, detalhando que “a não convocação do Congresso não se prende por razões financeiras porque, conforme é de domínio público, o partido e o Gabinete do Presidente receberam ao longo dos cinco anos várias subvenções do Estado”.

Segundo o deputado da Renamo, a não convocação do Congresso violou gravemente a alínea m) do artigo 24 dos estatutos daquele partido, aprovados em 2019, para além de ter deixado o Presidente do partido e os órgãos eleitos no Congresso de 2019 em situação ilegal desde 17 de Janeiro, pelo que, desde aquela data, Ossufo Momade está a praticar actos jurídicos, despido de qualquer base estatutária.

Venâncio Mondlane esclarece ainda que o Congresso é o órgão supremo do partido, pelo que o Líder da Renamo não tem legitimidade de se sobrepor ao Congresso. “A realização do Congresso reveste-se de natureza obrigatória, porque ele é o órgão legitimador de todos os órgãos electivos. É a partir do Congresso que se inicia a contagem do mandato dos órgãos eleitos e a sua realização não está subordinada a nenhum condicionalismo, é de cinco em cinco anos”, atira.

Refira-se que a guerra pela sucessão de Ossufo Momade na liderança da Renamo iniciou em Janeiro último, quando o porta-voz da Renamo, José Manteigas, anunciou o actual Presidente do partido como candidato único às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano sem qualquer deliberação dos órgãos daquele partido, com destaque para o Conselho Nacional e o Congresso.

Após o “deslize” da ala “tradicional” e “conservadora” do maior partido da oposição, Venâncio Mondlane, Juliano Picardo e Elias Dhlakama anunciaram a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, mas até hoje não há data para a realização do Congresso, o único órgão com competência para eleger o Líder do partido.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória.

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