Venâncio Mondlane recorre a justiça para pressionar Ossufo Momade a marcar datas do Congresso

 

VM7 submeteu duas providencias cautelares para pressionar Momade a cumprir na integra os estatutos da Renamo

Mondlane quer ver anuladas todas as decisões do líder da perdiz depois do dia 17 de Janeiro

Venâncio Mondlane atiçou, nesta sexta-feira, 23 de Fevereiro, a rivalidade com Ossufo Mondlane. O cabaça – de – lista da perdiz na Cidade de Maputo nas VI Eleições Autárquicas submeteu, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), duas providências cautelares com o objectivo de repor a legalidade no partido. Através dos expedientes que submeteu no TJCM, Mondlane pretende que o líder do partido seja notificado para marcar a data do Congresso e, por outro lado, quer ver anuladas todas decisões tomadas por Ossufo Momade depois do 17 de Janeiro, por sinal data que terminou o mandato do sucessor de Afonso Dhlakama.

Na primeira providencia cautelar, Venâncio Mondlane almeja que o líder do maior partido da oposição em Moçambique seja notificado para marcar as datas do congresso, uma vez que já está fora do mandato.

“Submeti ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo duas providências cautelares. A primeira tem duas vertentes. A primeira tem a ver com a marcação do congresso da Renamo. Os estatutos do partido estão extremamente claros e evidentes. A competência da marcação do congresso é do presidente da Renamo, uma vez que a data do congresso não foi marcada significa que não havendo razões que foram dadas a conhecer aos membros, aos quadros estamos perante uma situação de uma grave irregularidade estatutária , logo, não conhecendo os fundamentos da não marcação do congresso submetemos uma providencia para os órgãos da justiça notifiquem o presidente da Renamo para cumprir os estatutos dos partidos na integra, isto é, a ser obrigado a marcar a data do congresso , sobretudo, porque neste momento não são conhecidas as razoes objectivas para o não cumprimento de uma norma estatutária imperativa e não negociável”, referiu para depois denunciar a conduta anti-democrática de Momade contra os potenciais candidatos a liderança do partido.

“Neste momento, fomos vedados para fazer trabalho político nas delegações políticas do partido e outros tipos de impedimento na actividade política que é algo anti – democrático, anti constitucional o que significa que estamos a instar os órgãos da justiça para uma vez mais notificar o presidente do partido para se abster dos actos anti – democráticos ilegais e anti – constitucionais de impedir a liberdade política de qualquer membro do partido”

Na segunda, Mondlane quer ver anuladas todos os actos de exoneração praticados por Ossufo Momade depois do dia 17 de Janeiro, por sinal data que terminou o mandato de Momade.

“Estes actos, sobretudo os estruturantes, como por exemplo, a exoneração em massa dos delegados políticos provinciais e não so, agora estão a o nível de exonerar também delegados políticos distritais … há um vasto leque de delegados que foram exonerados numa altura em que presidente do partido não tem mandato legal para o fazer. Em relação a esta segunda providencia cautelar, todos estes actos estruturantes que foram tomados pelo presidente fora do mandato sem nenhuma justificação plausível, segundo a legislação, são actos nulos e de nenhum feito. Para que fosse ao nível da justiça, esta providencia cautelar eh para que os órgãos da justiça notifiquem o presidente para repor a legalidade e repor todos cargos que foram destituídos ilegalmente”

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