Conselho Nacional da RENAMO de domingo está em perigo?

RENAMO agendou o Conselho Nacional para este domingo e o deputado Venâncio Mondlane submeteu duas novas providências cautelares contra a direção do partido. Quais as possíveis consequências?

Venâncio Mondlane, ex-cabeça de lista da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em Maputo, denuncia que a reunião do Conselho Nacional foi agendada sem respeitar o prazo de 12 dias, definido nos estatutos do partido. Além disso, acusa a direção da força política de convocar seletivamente quem vai participar no Conselho Nacional. O objetivo seria favorecer a ala do presidente da RENAMO, Ossufo Momade.

Face às duas novas providências cautelares submetidas por Venâncio Mondlane, como fica a realização do Conselho Nacional da RENAMO agendado para este domingo?

Em declarações à DW, o jurista Victor da Fonseca faz um alerta: Se a RENAMO avançar com o Conselho Nacional já neste fim de semana, antes de uma notificação judicial, o tribunal poderá anulá-lo mais tarde. Para evitar isso, Victor da Fonseca sugere um diálogo entre as partes e refere a possibilidade de adiar a realização do Conselho Nacional. 

DW África: Em termos jurídicos, o que significam para a RENAMO estas novas providências cautelares submetidas por Venâncio Mondlane?

Victor da Fonseca (VF): Há uma violação grave no que diz respeito aos estatutos [da RENAMO]. O pedido endereçado por Venâncio Mondlane não é com o intuito de suspender esta [reunião do Conselho Nacional]. O objetivo é que se respeite as normas plasmadas nos estatutos da RENAMO.As providências são urgentes e, por isso mesmo, o tribunal pode naturalmente dar um parecer favorável até domingo.

DW África: Caso a RENAMO avance com a realização do Conselho Nacional antes da notificação judicial, que consequências poderá trazer isto para o partido?

VF: Serão consequências exorbitantes. Isso pode até lesar bastante o partido financeiramente, porque há uma logística enorme [em torno desta reunião], para chamar alguns membros que se encontram noutras províncias, pagar a acomodação e a alimentação... tudo isto são situações que podem [lesar] a RENAMO financeiramente.

De salientar que o tribunal pode vir a decidir a anulação de todos os atos praticados anteriormente em violação da lei. A RENAMO está a fazer tudo à pressa: não foram convocados todos os membros do partido e eles marcaram o Conselho Nacional para domingo, um dia em que os tribunais nem funcionam. Sendo assim, acredito que tenha sido algo premeditado com o intuito de lesar os desejos de Venâncio Mondlane de se querer candidatar a presidente do partido.

DW África: Neste momento, o que pode fazer a RENAMO para revolver esta situação?

VF: Tendo em conta que já foram submetidas as providências cautelares, o partido pode chamar Venâncio Mondlane, junto do seu mandatário, para perceber o que efetivamente foi submetido ao tribunal ou adiar a realização do Conselho Nacional para uma data que salvaguarde a convocação de todos. Mas parece-me que os partidos acabam perdendo humildade. Os juristas no partido é que devem chamar o próprio presidente à responsabilidade para lhe dizer que o que se está a fazer não está a surtir efeito. As partes podem chegar a um consenso extrajudicial.

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