Brasil quer aumentar fiscalização do trabalho infantil

O Brasil tem quase dois milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, apesar de o número ter diminuído em sete milhões desde 1990, pretende reforçar a política de fiscalização no país.

"Aprioridade para 2024 é o aumento das fiscalizações, tendo como meta o fortalecimento das Coordenações Regionais de Fiscalização do Trabalho Infantil e das ações de fiscalização; incremento de metas e de resultados e ainda o fortalecimento do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil", frisou o Governo brasileiro, no final do mês de janeiro, ao anunciar que, em 2023, afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração infantil.

Quase 90% das crianças e adolescentes que foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, em 2023, faziam trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, em oficinas mecânicas, lavagem de viaturas e omércio ambulante em espaços públicos.

"Queremos adotar diversas estratégias, como a utilização de ferramentas técnicas e recursos tecnológicos que possibilitem aprimorar o planejamento das ações e melhorar os seus resultados, com foco, principalmente, no combate às piores formas de trabalho infantil; a ampliação de articulações interinstitucionais e do diálogo social com entidades públicas e privadas", disse a coordenadora-substituta do Combate ao Trabalho Infantil, Andrea Nascimento.

Os últimos dados oficiais conhecidos do Governo brasileiro apontam que, em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhões de crianças e adolescentes com idades entre os 05 e os 17 anos (4,9% do total do grupo etário) em situação de trabalho infantil.

As crianças, tanto do sexo masculino, como feminino, ganham, em média, menos de metade do salário mínimo nacional. Ainda assim, as meninas em situação de trabalho infantil recebem uma média de 112 euros, 84,4% do rendimento dos meninos. As crianças negras recebem menos do que as brancas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 23,9% tinham de 05 a 13 anos, 23,6% tinham 14 e 15 anos e 52,5% tinham 16 e 17 anos de idade.

"Entre os adolescentes com 16 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 32,4% trabalhavam durante 40 horas ou mais por semana".

É nos adolescentes, mais precisamente entre os 14 e os 17 anos, que a Fundação Abrinq exerce o seu foco em "ações e campanhas contra o trabalho infantil" juntamente com Governo e outras organizações, disse à Lusa o superintendente da fundação, Victor Graça.

De acordo com um estudo desta fundação, "entre os 1,4 milhões de adolescentes brasileiros de 14 a 17 anos ocupados no primeiro trimestre de 2024, 1,12 milhões estavam envolvidos em trabalho infantil, representando diretamente 79,8% desse grupo".

A lei brasileira permite que um adolescente de 14 anos seja contratado como aprendiz e a partir dos 16 anos contratado, "desde que não sejam trabalhos perigosos e noturnos", sem nenhum registo, abaixo do salário mínimo, ou sem proteção dos direitos do trabalho, explicou Victor Graça.

A Abrinq beneficiou, em 2023, 130 mil crianças e adolescentes em 15 projetos e programas através de apoio jurídico, ações de financiamento, trabalho de aprendizagem e consciencialização.

A principal campanha, neste momento, "Não ao Trabalho Infantil", pretende conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância do combate ao trabalho infantil, reforçando a ideia de que é uma clara violação aos direitos humanos, enfatizando que esta é uma realidade que não deve ser tolerada nem normalizada.

"De uma maneira geral os pais têm a noção que a porta de saída da pobreza é o estudo", disse, reforçando o pensamento parental: "eu quero para o meu filho o que eu não tive"

Porque o trabalho nesta faixa etária é permitido no Brasil, a fundação procura também apoiar estes adolescentes em ações de formação laboral aplicadas às necessidades de cada região, de forma a que conheçam os seus direitos e que estejam capacitados para o mercado de trabalho legal.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil assinala-se quarta-feira, 12 de junho.

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