Chissano defende investigação a incidentes na cobertura do protesto em Maputo

O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano defendeu ontem a investigação à detenção de uma ativista e ao furto de uma câmara do canal privado Soico Televisão (STV) na cobertura de um protesto na terça-feira, em Maputo.

"Quem bateu quem, quem roubou o quê de quem, são coisas que é preciso investigar e é o que estão a fazer", disse o antigo chefe de Estado (1986 a 2005), em declarações ao canal STV.

"Eu vi na televisão que a imprensa já pós a sua causa, alguns com mais impressão, outros com menos impressão, mas é preciso sempre termos sangue-frio e analisarmos as questões para se poder aplicar os remédios necessários", explicou Joaquim Chissano, pedindo "cabeça fria" na avaliação destes incidentes.

Em causa está um protesto iniciado em 28 de maio, com centenas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique a acamparem à porta das Nações Unidas para reclamar supostas compensações resultantes do Acordo Geral de Paz, que pôs fim à guerra civil no país.

Na terça-feira, uma intervenção da polícia levou à fuga destes manifestantes e, durante a operação, uma ativista do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) foi detida quando transmitia em direto os acontecimentos, enquanto uma câmara do canal televisivo privado STV foi levada por desconhecidos no mesmo local, quando os jornalistas faziam a cobertura.

Um vídeo que circula nas redes sociais, feito pela própria ativista, mostra o momento em que foi sido levada por agentes da polícia enquanto gritava por socorro e dizia que era atacada.

Num comunicado divulgado hoje, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana considerou estes incidentes "graves violações" dos direitos humanos, atentando contra o direito à liberdade de expressão e imprensa, bem como o direito de liberdade de manifestação e reunião pacífica.

No mesmo comunicado, assinado pelo presidente, Albachir Macassar, a CNDH diz que “condena tais atos e reafirma o compromisso de averiguar a veracidade dos fatos para a responsabilização dos atores e reposição dos direitos violados”.

A instituição “insta a Procuradoria-Geral da República a investigar e à Polícia da República de Moçambique (PRM) a tomar medidas administrativas internas para responsabilizar exemplarmente os atores morais e materiais destes atos”, lê-se.

O CDD, Organização Não-Governamental, quer processar o Estado moçambicano pelo alegado sequestro da ativista por agentes da polícia que, entretanto, foi liberta na quarta-feira.

A intervenção da polícia na terça-feira levou também à "fuga em debandada" de centenas dos oficiais em protesto, descreveu, na terça-feira a Lusa Adolfo Samuel, porta-voz deste grupo, antigo oficial superior da segurança do Estado, pouco depois da ação policial.

O Acordo Geral de Paz pôs fim à guerra dos 16 anos, que opôs o exército governamental, do qual os queixosos faziam parte, e a guerrilha da Renamo, que já se desarmou e tem estado a reintegrar os seus guerrilheiros envolvidos nesta guerra.

O conflito, que deixou milhares de mortos, viria a terminar com a assinatura do acordo, em 04 de outubro de 1992, em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e o líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu em maio de 2018.

O Acordo Geral de Paz foi violado em 2013 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que voltou a ser violado até ao terceiro entendimento, em agosto de 2019, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, do qual resultou o desarmamento do braço armado do principal partido de oposição em Moçambique.

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