“As eleições em Moçambique não são ganhas nas urnas”, dizem analistas

O partido Frelimo carrega uma vantagem nas eleições presidenciais, devido as victórias sucessivas e o sistema não transparente de eleições que caracteriza o contexto moçambicano. Esta opinião foi partilhada pelos analistas Borges Nhamire e Hélder Jauana, durante o programa Noite Informativa da STV.

Borges Nhamire explicou que as eleições em Moçambique não obedecem o processo padrão, mas são caracterizadas por dois mecanismos. O Primeiro é a “fráude”, caracterizada por “enchimento de urnas, manipulação das listas, pessoas que chegam para votar e os cadernos eleitorais não têm os nomes, polícia que invade a Assembleia de voto para carregar as urnas e aparecer depois de dois dias”.

O segundo é o “campo de disputa política desnivelado, a nível da Frelimo”, visto que, segundo Nhamire, os funcionários públicos, os polícias e até os juízes são obrigados a apoiar a Frelimo.

A título de exemplo, trouxe a figura do candidato da Frelimo para as eleições presidenciais, Daniel Chapo, que durante o seu percurso político foi chefe em círculos da Frelimo.

“Eu vi um currículo, não sei se é oficial, que mostrava o trabalho político que Chapo já fez. Este trabalho político é chefe do círculo no lar onde ele morrou, depois chefe do círculo na conservatória onde ele trabalhou em Nacala, Chefe do círculo da Frelimo na administração do local onde ele trabalhou, e isso é um assumir que nas instituições públicas, pessoas que seguem o papel de servidor público lideram círculos da Frelimo”.

Helder Jauana, por sua vez, explica que o processo democrático em Moçambique pode ser visto como “uma democracia de partido dominante”, e justifica: “a Frelimo é que tem vencido todas as eleições gerais, significando que o facto de ser uma bancada parlamentar maioritária permite que tenha benefícios que os minoritários não têm (…) Moçambique é uma democracia de partido dominante como é o ANC, na África do Sul e MPLA,em Angola”.

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Os partidos políticos precisam de instituições fortes para que sejam capazes de garantir eleições justas, Defende ND

Á margem da mesa redonda promovida pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) cujo objectivo era recfletir sobre os desafios políticos do presente ano, o maior partido da oposição Renamo, voltou a apontar dedo à Comissão Nacional das Eleições (CNE) nas fraudes que tem caracterizado as eleições em Moçambique. Por sua vez, a secretária-geral da Nova Democracia, Madá Madjila, referiu que os partidos políticos precisam de instituições com vista a ter capacidade um processo eleitoral justo e limpo.

Quando se caminha a passos largos de mais um ciclo eleitoral, os partidos políticos foram chamados pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) para apresentar os desafios para o ano eleitoral de 2023.

Naquele encontro que juntou partidos políticos e a sociedade civil, a Renamo voltou a disparar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma vez que está instituição não tem disponibilizado os editais depois da votação.

Lutar contra ocultação dos resultados para os partidos, sobretudo, os da oposição, constituiu, na opinião de Venâncio Mondlane, um grande desafio para a Renamo nos próximos pleitos eleitorais.

Mondlane aponta que ao esconder os editais a CNE tira aos mandatários dos partidos políticos o direito de confortar os dados no acto do apuramento definitivo dos resultados.

Na qualidade de representante do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Sônia Mboa, mostrou-se preocupado com o facto de alguns municípios terem sido afectadas pelas cheias o que, de certa forma, pode inviabilizar o recenseamento eleitoral e consequente adiamento das eleições autárquicas.

“As cheias e a guerra no norte do país pode manchar as eleições de 2023, uma vez que podem deixar alguns eleitores de fora no processo. O adiamento das eleições põe em causa o início das ditas livres e justas eleições. Este acto mobiliza vários actores políticos, órgãos eleitorais e partidos políticos”, disse Mboa

Por sua vez, a secretaria geral do partido Nova Democracia, Madá Madjila, referiu que os partidos políticos precisam de instituições fortes no processo eleitoral para que sejam capazes de garantir um processo justo e limpo, tendo igualmente defendido a adopção de uma lei eleitoral permanente.

“Não faz sentido que a nossa lei eleitoral seja alterada a cada ciclo eleitoral. Precisamos de instituições fortes e que sejam capazes de garantir um processo limpo, justo, transparente e isenta”, declarou Madjila para depois atacar a postura da Assembleia da República.

“Infelizmente o nosso parlamento mantém as portas fechadas para a sociedade civil, onde as decisões são tomadas em secretismo”.

Já Bendita Soares, representante da Frelimo, apontou que o principal desafio do partido é conquistar mais autarquias nas eleições agendadas para Outubro próximo.

Jornal Evidências 

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Prazos para comissões eleitorais favorecem FRELIMO

 

Em Moçambique, a ONG Centro de Integridade Pública considera "apertados" os prazos do processo eleitoral. O ativista do CIP, Lázaro Mabunda, receia um entrave à participação da sociedade civil no processo eleitoral.

O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que a sociedade civil tem menos de uma semana para submeter candidaturas ao concurso público para membros das comissões de eleições das doze novas autarquias do país, que já vão a votos a 11 de outubro.

A crítica do CIP estende-se à alteração recente da lei eleitoral pelo Parlamento, que reduziu de 60 para cinco dias a antecedência com que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve anunciar o número de assentos em cada assembleia municipal. A organização considera que a mudança se fez em detrimento de pequenos partidos e listas de cidadãos.

Em entrevista à DW África, Lázaro Mabunda, do CIP, sublinha que, com estes prazos, o país corre o risco de ter "estruturas altamente politizadas" nas comissões eleitorais.

DW África: Que críticas tece aos prazos publicados para o concurso público?

Lázaro Mabunda (LM): O que acontece é que este concurso lançado tem a duração de uma semana, ou seja, do dia 16 até dia 23 [de janeiro]. As organizações da sociedade civil têm de estar atentas, porque, caso contrário, este concurso vai passar-lhes à margem, porque é um concurso que não foi publicitado. O segundo elemento é que uma semana é muito pouco tempo para uma série de processos burocráticos. Os candidatos vão ter enormes dificuldades de ter toda a documentação completa para se candidatarem a estes cargos.

Eleições autárquicas estão marcadas para 11 de outubroFoto: DW/C. V. Teixeira

DW África: Considera que esse prazo pode, de alguma forma, limitar candidaturas de organizações da sociedade civil independentes?

LM: Os candidatos que irão preencher essas vagas serão das organizações socioprofissionais controladas, sobretudo, pelo partido no poder, como a Organização Nacional dos Professores e outras organizações da sociedade civil mais próximas [da Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO]. Estas, na verdade, já têm toda a informação e vão submeter as suas candidaturas a tempo. É o que vai acontecer nas estruturas altamente politizadas, com membros - praticamente - do partido e isso facilita todo o processo de tomada de decisão. São decisões cruciais, sobretudo aquelas que têm a ver com a determinação dos votos ou a contagem de votos em caso de empate, em que é preciso ir a nova votação.

DW África: O CIP critica igualmente a redução dos dias de antecedência com que a CNE deve anunciar o número de assentos em cada Assembleia Municipal.

LM: Exatamente. Esta nova lei cria um aperto para essas organizações. Era muito importante ter este tipo de movimentos, porque os partidos políticos estão a perder cada vez mais legitimidade e credibilidade junto dos eleitores. Então, candidatos provenientes de outras organizações seriam muito úteis. Caso contrário, vamos ter só candidatos dos partidos políticos. Incluindo, se calhar, uma organização que foi preparada para dispersar o voto, porque isso acontece muito nos nossos processos eleitorais.

DW África: Em traços gerais, que avaliação faz do processo eleitoral tendo em vista as eleições autárquicas?

LM: É muito difícil fazer uma avaliação, porque estamos no processo do início do processo eleitoral. Vai-se iniciar o processo do registo ou recenseamento eleitoral, que já está atrasado devido ao desembolso tardio dos fundos para o governo. É óbvio que essas alterações da lei visavam mesmo acomodar este atraso, que é óbvio. E agora é preciso seguir a lei à risca. O que pode criar algumas dificuldades são os problemas orçamentais, porque esse processo é um processo inteiramente suportado pelo Estado. E é preciso também referir que este é um processo que está a iniciar, mas no próximo ano temos as eleições gerais.

Fonte:DW

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