Detida antiga Directora-Geral do extinto INATTER e outros três funcionários da instituição

A antiga Directora-Geral, a ex-Chefe do Departamento de Administração e Finanças e dois técnicos, todos do extinto INATTER, actual INATRO, estão detidos por conta da gestão danosa de fundos públicos da instituição, ocorrida entre os anos de 2018 e 2021.

Numa nota de imprensa enviada esta quinta-feira aos órgãos de comunicação social, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) revelou que no total são cinco arguidos detidos, sendo quatro do INATRO e uma antiga trabalhadora de uma empresa fornecedora de serviços.

Segundo o GCCC, os arguidos são indiciados da prática dos tipos legais de crimes de abuso de cargo ou função, corrupção passiva para acto ilícito, administração danosa, pagamento de remunerações indevidas, violação de regras de gestão, participação económica em negócio e associação criminosa.

Mais adiante, o GCCC refere que o processo dos cinco arguidos presos foi remetido ao juiz de instrução para efeitos de primeiro interrogatório judicial em cumprimento do disposto no artigo no 175 do Código de Processo Penal.

Lembre-se que, em 2021, cerca de 16 funcionários desta mesma instituição, sendo a maioria da Delegação da cidade de Maputo, foram detidos pelo GCCC, acusados de vender cartas de condução e responderam o processo em reclusão. A investigação foi despoletada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em 2019. 

Cartamoz 

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Pedidos de segunda via de cartas de condução passam a ser feitos pela internet

 

A medida foi anunciada, esta sexta-feira, pelo Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários. Ainda, na ocasião, o PCA da Instituição fez saber que o processo, em tribunal, entre o Instituto público e a Brithol Michcoma, está na fase conclusiva.

Como forma de reduzir as longas filas de espera nas suas delegações, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) anunciou que está operacional, desde a semana passada, um novo portal virtual para o acesso aos serviços que oferece.

“O portal é um site da Internet com o seguinte endereço, WWW. BALÃO VIRTUAL. INATRO.GOV.MZ.”, anunciou o Presidente do Conselho de Administração, Chinguane Mabote,

Através do canal, os utentes podem tratar vários documentos, tais como a segunda via da carta de condução, consulta da situação do condutor e marcação para o atendimento e marcação para o atendimento.

Até ao momento, o balcão virtual funciona apenas para a Cidade e Província de Maputo. Mas, de forma progressiva, passará a funcionar em outras partes do país, onde o INATRO regista enchentes.

Já sobre a polémica dívida de 40 milhões de meticais, que levou à interrupção do contrato entre o INATRO e a Brithol Michcoma, empresa que fazia a impressão das cartas de condução, Chinguane Mabote disse que o processo continua no tribunal.

“ Esta questão está com as entidades competentes e estamos todos a par do processo, tanto o INATRO com a Brithol Michcoma, e satisfeitos com o processo e achamos que já está na fase conclusiva”.

No entanto, a produção de cartas de condução está garantida, com a entrada em funcionamento, na instituição, deste sistema com capacidade de imprimir até 1500 por dia.

Sobre o processo de captação de dados, que originou reclamação há alguns meses, porque alegadamente tornava morosa a realização de exames, o PCA do INATRO garante que tal vai passar a ser da responsabilidade das escolas, assim que houver condições.

Fonte: O país 

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