TSU: Auditorias vão corrigir salários da função pública

O Estado moçambicano espera reduzir em 500 milhões de meticais (cerca de 7,2 milhões de euros) a massa salarial da função pública com as correções a efetuar após auditorias em curso.

"Cerca de 500 milhões de meticais: vai ser a redução decorrente do impacto das auditorias, pelas correções que vão ser feitas”, disse esta sexta-feira (09.06) Emanuel Mabumo, inspetor-geral de Finanças, em conferência de imprensa, em Maputo.

As auditorias devem estar concluídas até final de julho, referiu, e fazem parte das medidas anunciadas no início do ano pelo Governo para conter o crescimento da massa salarial com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

As averiguações às contas abrangem 374 mil funcionários do Estado de todas as áreas.

Numa altura em que já foram analisados quase metade dos casos, foram detetadas inconformidades em 20%, referiu o inspetor-geral.

Aquele responsável prevê que "esta média se mantenha" até ao final das auditorias, o que permite avançar com a estimativa de 500 milhões de meticais de correção mensal.

Redução de salários de topo

A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês). As correções vão fazer encolher este valor, assim como a redução de salários de topo aprovada em maio.

Max Tonela, ministro da Economia e Finanças de Moçambique, explicou na altura que a prioridade é racionalizar a despesa pública de maneira a "aumentar o envelope de recursos para financiar setores vitais e impulsionar a economia".

Uma das entidades atenta à despesa pública moçambicana é o Fundo Monetário Internacional (FMI), por via do programa financeiro de apoio ao país no valor de 450 milhões de dólares (415 milhões de euros) até 2025, aprovado há um ano.

O FMI já alertou para os desequilíbrios da massa salarial que deverão levar a uma revisão de alguns pontos do programa de financiamento por forma a mantê-lo sustentável.

Prevê-se que essa revisão conduza este mês ao terceiro desembolso do FMI no âmbito do programa, no valor de cerca de 70 milhões de dólares (65 milhões de euros).

⛲ Dw

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Parlamento “impõe” nova TSU ao Governo

 

Estão encontradas as novas referências salariais para o cálculo das remunerações dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em vigor no país desde Outubro de 2022.

Ontem, a Assembleia da República aprovou por consenso, na generalidade e especialidade, a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que cria a TSU, alterada e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, submetida pelo Governo na passada quinta-feira, com carácter de urgência. O documento foi aprovado em definitivo depois das 20:00 horas.

No entanto, longe do consenso alcançado pelos deputados na aprovação daquele documento, a nova versão da TSU não mereceu palmas dos parlamentares, tendo sido fruto de um “braço-de-ferro” travado entre o Governo e o Parlamento, na sequência da redução dos salários dos deputados, de um vencimento equivalente a 75% sobre o salário do Presidente da República (que é o salário de referência) para 57,5%, numa situação em que os vice-Ministros (de escalão inferior aos deputados) passariam a receber um salário equivalente a 60%.

Assim, depois de longas horas de negociação entre o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela, e os membros das Comissões da Administração Pública e Poder Local; dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; do Plano e Orçamento; e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, na tarde desta terça-feira, foram anunciadas as novas referências salariais dos servidores públicos.

Na nova versão da TSU, forjada em sede do Parlamento, apenas o Chefe de Estado mantém a mesma referência salarial (21A+100% de 21A), assim como a mesma percentagem do subsídio de representação (30%), que incide sobre o seu salário base. Porém, os restantes titulares dos órgãos de soberania e de órgãos públicos viram as suas referências salariais revistas em baixa.

As primeiras vítimas da “zanga” dos deputados foram os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional, que baixaram de um vencimento mensal equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado para o equivalente a 76%. A proposta submetida ao Parlamento mantinha a referência de 80%, aprovada em Dezembro de 2021.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu a referência do seu salário baixar de 77% para 75% sobre o vencimento do Chefe de Estado, depois de o Governo ter proposto uma revisão de 77% para 76% sobre o salário de referência.

Já os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros e o Director-Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) baixam os seus salários dos actuais 75% sobre o salário do Presidente da República para 65% sobre a mesma referência salarial. Na proposta submetida à Assembleia da República, o Governo entendia que estas figuras deviam baixar de 75% para 67,5%.

Quem também viu sua referência salarial baixar são os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passaram dos actuais 70% sobre o salário de Filipe Nyusi para 58%. Na proposta aprovada pelo Governo, na passada quinta-feira, estas figuras deviam passar a auferir um salário equivalente a 60% do ordenado do Presidente da República.

Por seu turno, os deputados viram as suas referências salariais baixarem dos actuais 75% sobre o vencimento de Presidente da República para 60%. No entanto, a referência aprovada representa um ganho face à proposta apresentada pelo Governo, que apontava para 57,5% sobre o salário do Chefe de Estado, o que colocava os parlamentares, por exemplo, com um salário inferior ao dos vice-Ministros.

Por outro lado, os subsídios de representação de todos os órgãos de soberania [ministros, deputados, administração da justiça] que na lei vigente está em 30%, reduziu para 15%.

Nesta nova revisão, lembre-se, o Governo garante que vai manter inalterada a TSU aplicada aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como foi aprovada pelo Conselho de Ministros do passado mês de Janeiro. Isto é, o Governo não vai rever os quantitativos em vigor.

⛲ CARTAMOZ 

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