Ministério Público pediu pena máxima “entourage” de Guebuza

 

A acusação no julgamento das “dívidas ocultas”, agora em vias de conclusão no Tribunal da Cidade de Maputo, pediu sexta-feira a pena máxima para os dois homens que outrora chefiaram o Serviço Nacional de Segurança e Inteligência de Moçambique (SISE).

São Gregório Leão, diretor geral do SISE no governo do ex-presidente Armando Guebuza, e Antonio Carlos do Rosário, que já foi chefe da inteligência econômica do SISE. Rosário também se tornou presidente das três empresas fraudulentas no centro do escândalo, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management).

A principal responsabilidade pelo escândalo foi de Leão e Rosário, disse a promotora Sheila Marrengula, ao concluir suas alegações. Como mais altos funcionários da segurança do país, “deviam ter sido os primeiros a defender o interesse público, mas foram os primeiros a saqueá-lo, abrindo as portas a outros”.

Leão e Rosário, que já foram dois dos homens mais poderosos do país, agora estão olhando para a perspectiva de longas penas de prisão. Os crimes de que são acusados incluem peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Marrengula não pediu uma pena de prisão específica, apenas a máxima possível pela lei moçambicana para cada crime.

Ela também instou o juiz Efigenio Baptista a impor a pena máxima ao filho mais velho de Guebuza, Ndambi Guebuza (acusado de receber propina de 33 milhões de dólares do grupo Privinvest baseado em Abu Dhabi), seu amigo Bruno Langa, a secretária particular de Guebuza, Ines Moiane, seu conselheiro político, Renato Matusse, e a esposa de Leão, Ângela Leão. Todos aceitaram grandes subornos da Privinvest.

Marrengula pediu “penalidades próximas do máximo” para outros 11 acusados. Em apenas um caso ela pediu a absolvição. Este réu era Simione Mahumane, que tinha sido um mensageiro para a agora extinta casa de câmbio, Africambios. A acusação de branqueamento de capitais não pôde ser provada, disse ela, em grande parte porque o proprietário da África Cambios desapareceu e por isso não testemunhou.

A culpa de Rosário, Langa e Guebuza Junior foram agravados pelo seu comportamento no tribunal, disse Marrengula. Eles mostraram arrogância e falta de respeito, e tentaram trazer descrédito às instituições da República”. Eles não mostraram “nenhum sinal de remorso” pelo dano que causaram.

Fonte: Cartamoz

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OIM apoia PRM na formação sobre policiamento comunitário em Cabo Delgado

 

A Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM) em Moçambique, com o apoio da União Europeia (UE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros Alemão (GFFO) pretendem criar uma base para um envolvimento positivo orientado para a segurança, entre a Polícia e as comunidades, na província de Cabo Delgado.

Para atingir este objectivo, a OIM ajuda a Polícia da República de Moçambique (PRM) a aumentar a capacidade dos agentes policiais em Cabo Delgado, para envolver positivamente as comunidades, com base numa abordagem de policiamento comunitário.

Como corolário disso, realizou-se de 1 a 4 de Março, em Cabo Delgado, uma formação de formadores para 23 altos funcionários da PRM, representando os distritos de Pemba, Metuge, Mecúfi, Ancuabe, Chiúre, Balama e Namuno.

A formação foi conduzida por três formadores especializados da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) em temas relacionados com o policiamento comunitário, a liderança, o género e o envolvimento positivo dos jovens.

“Através destas formações, a OIM apoiará o Governo de Moçambique, aumentando as capacidades dos agentes policiais em serviço activo para se envolverem positivamente com as populações locais e deslocadas. Graças a esta intervenção, as comunidades de Cabo Delgado serão mais estáveis, seguras e resilientes à violência”, afirmou Laura Tomm-Bonde, Chefe de Missão da OIM em Moçambique.

A PRM e a OIM definiram uma prioridade para o envolvimento dos jovens e a igualdade de género ao longo dos módulos de formação, nomeadamente através da garantia de uma selecção equilibrada do género dos participantes, bem como ferramentas e indicadores para acompanhar a capacidade dos estagiários.

O reforço das capacidades insere-se nas actividades conduzidas pela OIM Moçambique no domínio do Envolvimento e Policiamento Comunitário (CEP), visando abordar os condutores da fragilidade e deslocação, construindo a confiança entre as comunidades e a aplicação da Lei.

Uma dessas actividades é a criação de Conselhos Comunitários de Segurança, que são organizações baseadas na comunidade que reforçam o envolvimento das comunidades na gestão da segurança. Outra actividade realizada é a criação, o equipar e a implantação de brigadas móveis multissetoriais. Trata-se de grupos de agentes da Polícia e funcionários públicos que realizam actividades de sensibilização nas comunidades para partilhar informações sobre os papéis e responsabilidades da aplicação da Lei.

Desde Novembro de 2021, a OIM Moçambique e a PRM criaram mais de 70 Conselhos Comunitários de Segurança na província de Cabo Delgado e pretendem criar mais 30, nos próximos meses. Equipamentos para a implantação de brigadas móveis em oito distritos de Cabo Delgado foram entregues durante a cerimónia de encerramento do ToT.

Nos próximos meses, a OIM prestará apoio técnico ao destacamento de brigadas móveis durante mais de 150 missões de campo em comunidades remotas de Cabo Delgado para melhorar as relações entre comunidades e autoridades.

Fonte:O país

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Rússia anuncia cessar-fogo para retirada de civis nas cidades ucranianas

 

A Rússia anunciou este sábado um cessar-fogo temporário a partir das 10h00 em Moscovo, para a abertura de corredores humanitários que permitam a retirada de civis nas cidades ucranianas de Mariupol e Volnovaja.

“Hoje, 5 de março, é anunciado um cessar-fogo a partir das 10h00, hora de Moscovo, e a abertura de corredores humanitários para a saída de civis de Mariupol e Volnovaja”, no leste da Ucrânia, disse o Ministério da Defesa russo.

Antes, o autarca de Mariupol tinha afirmado que o porto estratégico de Mariupol se encontrava “sob bloqueio” e era alvo de “ataques impiedosos” do exército russo.

Fonte:MMO

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Forças russas controlam maior central nuclear na Ucrânia

 

As tropas russas na Ucrânia ocuparam a cidade de Zaporizhzhia, onde se encontra a maior central nuclear da Europa. Na quinta-feira, os militares incendiaram uma outra central nuclear, com o propósito de desestabilizar o exército ucraniano, mas o fogo foi prontamente debelado.

Após os ataques às centrais nucleares das cidades de Enerhodar e Chernobyl, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de ser um estado terrorista, com tendência de recorrer às armas nucleares.

Esta sexta-feira, as forças russas assumiram o controlo da maior central nuclear da Europa, na cidade de Zaporizhzhia, depois de na quinta-feira terem conquistado a cidade de Kherson, outra de maior importância.

A central nuclear de Zaporizhzhia é responsável pela produção de um quarto da energia da Ucrânia e as autoridades ucranianas classificaram o ataque russo à infra-estrutura como uma ameaça à segurança global.

Nos últimos dias, os russos têm tentado mostrar poder, lançando mísseis e promovendo ataques de artilharia em áreas civis, para cortar a ligação deste país com o mar Negro.

O corte do acesso da Ucrânia ao litoral seria um duro golpe para a economia do país e permitirá à Rússia construir um corredor terrestre que se estende desde a sua fronteira até à Crimeia, assim como para a Roménia, segundo o Notícias ao Minuto.

Fonte:O país

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Dividas Ocultas: Ministério Público pede condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de Um

 

O Ministério Público concluiu hoje a apresentação das alegações orais para os 19 réus implicados no “caso dívidas ocultas”. Ana Sheila Marrengula pediu a condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um.

Para os réus  Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Inês Moiane, ex-secretária particular do então Presidente da República; Renato Matusse, antigo conselheiro político; Gregório Leão, antigo director-geral do SISE, e sua esposa, Ângela Leão; António Carlos do Rosário, antigo director da inteligência económica da instituição; e Bruno Langa, amigo de Ndambi Guebuza, o Ministério Público pede pena máxima.

Já aos demais réus, o Ministério Público pede pena próxima a máxima e para o réu Simione Mahumane, estafeta da Casa de Câmbios, que levantou 872.500 mil meticais a mando da gerência da Africâmbios, Ana Sheila Marrengula pediu absolvição.

A conduta dos 19 arguidos delapidou o Estado moçambicano, por isso a instituição, que visa garantir a legalidade, exige uma indemnização, no valor de 2,7 mil milhões de dólares acrescidos com juros, o que perfaz 3.5 mil milhões de dólares.

Argumentando, a Procuradora disse que os réus não se mostraram arrependidos, apesar de terem feito muito mal aos moçambicanos.

“A título de exemplo, o dinheiro gasto por Ndambi Guebuza em lazer e ofertas aos amigos dava para construir escolas primárias”, destacou Marrengula.

O processo sobre arresto de bens será discutido no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, assim que a defesa dos réus tiver apresentado as alegações finais.

O Juiz Efigénio Baptista determinou segunda-feira para apresentação das alegações de toda a defesa, ainda que isso implique que a audição seja longa.

Entretanto, o advogado Damião Cumbana disse que as alegações poderão não ser concluídas na segunda-feira e Baptista concordou que a defesa inicie na segunda-feira, podendo continuar a sua apresentação na terça-feira.

Os crimes que estão em causa são a associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

Fonte:O país

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EUA querem que países africanos condenem entrada militar da Rússia na Ucrânia

 

Os EUA pediram aos países africanos que condenem a invasão russa da Ucrânia, após 16 daqueles países se terem abstido ou votado contra uma resolução nesse sentido na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não estamos a pedir-vos que escolham lados. Pedimos aos africanos que se unam a nós para escolher os princípios (…) de soberania, integridade territorial, resolução pacífica de conflitos e proteção de civis”, disse hoje a sub-secretária de Estado para os assuntos africanos, Molly Phee, numa conferência de imprensa virtual.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades.

Entre os poucos países africanos que condenaram oficialmente a guerra estão o Gana, a Nigéria, o Maláui, os Camarões, que reagiram com diferentes graus de veemência, enquanto Madagáscar disse não querer opinar sobre o conflito.

Na quarta-feira, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que condena a invasão russa da Ucrânia e exige a retirada imediata das tropas russas.

Dos 193 Estados-membros das Nações Unidas, 141 apoiaram o texto e apenas cinco votaram contra: a própria Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e a Eritreia.

Entre os 54 países africanos, 28 votaram a favor, mas 16 abstiveram-se: Argélia, Angola, Burundi, República Centro-Africana, República do Congo, Madagáscar, Mali, Moçambique, Namíbia, Senegal, África do Sul, Sudão do Sul, Sudão, Uganda, Tanzânia e Zimbabué.

Além disso, os lusófonos Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, além do Burkina Faso, Essuatíni, Etiópia, Guiné-Conacri, Marrocos, Camarões e Togo não participaram na votação.

Pouco depois da votação, a África do Sul, aliada da Rússia no bloco das potências emergentes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), explicou a sua abstenção afirmando que a resolução não cria “um ambiente propício” ao diálogo.

“Os votos africanos foram muito importantes nessa votação (…) para enviar uma mensagem de que esta agressão é inaceitável na Ucrânia e em qualquer lugar do mundo”, disse ontem Molly Phee.

“Acreditamos que é muito importante neste momento que a comunidade internacional na sua totalidade demonstre unidade e fale a uma só voz contra esta agressão”, disse a governante norte-americana.

Phee sublinhou também que os “Estados Unidos são muito sensíveis ao legado da Guerra Fria, particularmente em África” e insistiu que “a posição e a política de Joe Biden tem sido de oferecer mais opções e não menos aos africanos”.

Fonte:Africa21 Digital

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Presidente moçambicano exonera primeiro-ministro

 

O chefe de Estado moçambicano exonerou o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário. Filipe Nyusi já tinha também exonerado seis dos seus 18 ministros.

Carlos Agostinho do Rosário foi nomeado para o cargo de primeiro-ministro em 2015

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, exonerou esta quinta-feira o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, anunciou a Presidência da República em nota oficial.

Carlos Agostinho do Rosário foi nomeado para o cargo em 2015, quando o chefe de Estado moçambicano formou o seu Governo no primeiro mandato, após vencer as eleições gerais de 2014.

A nota não avança detalhes sobre as causas da exoneração de Carlos Agostinho do Rosário, um membro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) que foi embaixador na Indonésia e Timor-Leste, antes de chegar ao cargo de primeiro-ministro.

Além de Carlos Agostinho do Rosário, segundo a nota da Presidência, o chefe de Estado moçambicano exonerou Lídia de Fátima da Graça Cardoso do cargo de vice-ministra da Saúde.

Na quarta-feira, Filipe Nyusi também exonerou seis dos seus 18 ministros, entre os quais os das Finanças e Recursos Minerais, Adriano Maleiane e Max Tonela, respetivamente.

Fonte:Observador

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Diarreia mata seis pessoas em Morrumbala, na Zambézia

 

Os seis óbitos e o registo de casos da doença datam de 15 de Fevereiro a 2 de Março do ano em curso. A população confirma a perda de parentes no Hospital Distrital de Morrumbala, mas o director da unidade sanitária desmente. Xavier Bruno é categórico ao afirmar que não há registo de óbitos no hospital. Havendo, segundo explica, pode ser nas comunidades.

Desde que passou a depressão tropical Ana na província da Zambézia, o distrito de Morrumbala está a ser assolado pelo surto de diarreia acompanhada de vómitos. A situação está a preocupar a população local que, vezes sem conta, vê os seus parentes morrerem sem poder fazer nada para travar a situação. Desde o passado dia 15 de Fevereiro a 02 de Março, pelo menos 317 pessoas deram entrada no hospital distrital padecendo da doença. A nossa investigação aponta para registo de pelo menos seis óbitos desde aquela data a esta parte, mas o hospital não confirma.

O director distrital, Xavier Bruno, diz que os dados de óbitos não reflectem a verdade. Segundo disse, desde a eclosão do surto, há sensivelmente dois meses, embora com registo crescente de casos, não houve registo de nenhum óbito no hospital.

“Da investigação que foi feita, a população está a consumir água contaminada nesta época chuvosa. Grande parte da nossa população consome água dos poços e que estes mesmos poços de certa forma sofreram com inundações e isso contribuiu”, disse o responsável, avançando que, desde que iniciou o surto, “ainda não tivemos registo de óbitos ao nível do hospital. Digo dos pacientes atendidos no hospital com casos de diarreia e vómitos”, precisou.

Verdade ou não, o certo é que a população contraria aquele responsável. António Ernesto, que se encontrava no hospital distrital a acompanhar o seu parente, fez saber que “desde a passagem da depressão tropical, estamos a passar mal. Outros recuperam-se e outros perdem a vida.  Já perdi dois sobrinhos de dois e três anos aqui, no hospital, quando estavam em tratamento, mas não resistiram à doença”.

Brito Felizardo, outro residente em Morrumbala, explicou que a diarreia está a causar óbitos no distrito. Segundo disse, se não se fizer alguma coisa, a situação poderá arrasar as famílias. “Na semana passada, perdi dois sobrinhos, por sinal, um casal e um filho deles. O casal morreu no hospital e outro em casa. Aqui, no hospital, morreram quando estavam a ser tratados, mas, como a situação estava forte, morreram”, disse Brito Felizardo, com ar de tristeza.

Quando a nossa reportagem chegou na tarde desta quinta-feira, acompanhou a alta de uma mulher. Visivelmente debilitada, teve a sorte de escapar, mas viu situação de pessoas que não tiveram a mesma sorte.

Esta quinta-feira, ao nível do hospital distrital, a nossa reportagem deparou-se com enchente de pessoas no banco de socorro. Aliás, há um centro de tratamento que foi activado para responder a casos de internamentos.  As autoridades de saúde dizem que, nas comunidades, estão a desenvolver campanhas de sensibilização para travar a situação.

Fonte:O país

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Governo aprova proposta de Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo

 

Desde Outubro de 2017 que a província de Cabo tem sido fustigada pelos ataques dos grupos armados. Entretanto, Moçambique ainda não tinha um ordenamento jurídico para o tratamento específico de crimes desta natureza. Na V Sessão do Conselho de Ministros, a primeira que durou dois dias no presente ano, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo. Por outro lado, o Executivo autorizou o alargamento do número de alunos por turma de 30 para 45 alunos.

De acordo com a porta – voz do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo, a proposta de lei aprovada pelo Governo eh uma inovação, uma vez que o país passa a ter uma lei específica para tratar crimes referentes a actos de terrorismo.

“É uma inovação, o nosso ordenamento jurídico ainda não tem um tratamento específico para crimes desta natureza. Essa proposta de lei é uma inovação porque passamos a ter uma lei especifica para tratar de crimes referentes a actos de terrorismo enquanto no ordenamento jurídico anterior usava-se uma lei geral para julgar e condenar aqueles que praticam crimes de terrorismo, mas o Governo Nessa sessão apreciou, aprovou e vai submeter a Assembleia da República esta inovação no ordenamento jurídico especifico para actos de terrorismo”, disse Bernardo.

Por outro lado, Ludovina Bernardo garantiu que a proposta de lei não prevê tribunais específicos de julgamento de pessoas acusadas de prática de terrorismo, tendo igualmente declarado que mais detalhes serão tornados públicos quando o instrumento dor debatido e aprovado pelo Parlamento. “A Lei aplica-se à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, acções conexas e aos actos de terroristas e de organizações terroristas, praticados no território nacional ou no estrangeiro, cujos autores se encontrem no país e não possam ser extraditados”.

Depois de uma curva ascendente de número de novas infecções, óbitos e internamentos no último trimestre do ano passado, no inicio do corrente, Moçambique conseguiu reverter aquele cenário, diga-se, assustador o que, de certa forma, espevitou o Presidente da República a relaxar algumas medidas restritivas.

Ainda na V Sessão do Conselho de Ministros, o Governo apreciou a informação sobre o cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19 e autorizou o alargamento do número de alunos por turma de 30 para 45 alunos.

“O Conselho de Ministros autorizou o alargamento do número de alunos por turma, que eram 30 e passam, agora, para 45 alunos. Isso vai permitir que haja aumento da frequência semanal à escola pelos alunos e reforçar o contacto entre o aluno e o professor”, explicou.

Fonte:Evidências

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Nyusi exonera “pesos-pesados” do seu Governo

 

Depois de Amade Miquidade e Jaime Bessa Neto, mais seis ministros, dos mais destacados, acabam de ver seus nomes constarem da lista de exonerações de Filipe Jacinto Nyusi. Trata-se de Adriano Afonso Maleiane (da Economia e Finanças), Ernesto Max Elias Tonela (dos Recursos Minerais e Energia), Carlos Alberto Fortes Mesquita (da Indústria e Comércio), João Osvaldo Machatine (das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos), Augusta de Fátima Charifo Maita (do Mar, Águas Interiores e Pescas) e Carlos Jorge Siliya (dos Combatentes).

A informação foi avançada no princípio da noite de ontem pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República, em comunicado distribuído à comunicação social.

Como sempre, o documento não avança as razões que ditaram estas exonerações, porém, fontes da “Carta” avançam que a má gestão do dossier das portagens da Estrada Circular de Maputo e a queda das pontes sobre o rio Revúboè (dois anos após a sua reabilitação) e sobre o rio Licungo (um mês após a inauguração) podem ter precipitado a exoneração de João Machatine.

No caso de Carlos Mesquita e Carlos Jorge Siliya pode ter pesado na decisão o seu “cinzentismo” no Governo. Desde que saiu do sector dos transportes, Carlos Mesquita, por exemplo, nunca conseguiu demonstrar o seu potencial político e muito menos de gestão no sector da indústria e comércio, facto que já lhe mereceu mensagens de chacota por parte de alguns empresários. Um dos sectores que não perdoa Mesquita é o cimenteiro, que viu operadores falirem devido à entrada da Dugongo Cimentos.

Já Adriano Maleiane vê o seu desejo de estar fora do Governo satisfeito, sete anos depois. Fontes garantem que, após encontrar os cofres vazios, em 2015, Maleiane pediu demissão, porém, Nyusi recusou-se. Maleiane era tido como “estabilizador” das finanças débeis da governação de Filipe Nyusi, tendo desempenhado um papel preponderante na manutenção do país, depois da suspensão da ajuda externa.

Refira-se que, dos governantes exonerados, quatro são membros do círculo restrito de Filipe Nyusi, nomeadamente, Max Tonela, Carlos Mesquita, João Machatine e Augusta Maita. Engrossa a lista Celso Correia, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que continua intacto na Praça dos Heróis.

Fonte:Cartamoz

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