Dívidas Ocultas: começou julgamento de Manuel Chang nos EUA

 

O julgamento do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, sobre o seu papel no caso das dívidas ocultas, começou esta segunda-feira (15), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, avançou a agência de notícias Bloomberg.

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), que tem acompanhado o caso, tinha anteriormente avançado que Manuel Chang começaria a ser julgado em 29 de Julho, coincidindo com o período da campanha eleitoral para as eleições gerais marcadas para Outubro.

A agência Bloomberg noticia, contudo, que o julgamento do antigo ministro começou ontem (15), sem revelar as fontes. O antigo governante está preso em Nova Iorque desde Julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul.

Manuel Chang é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, e enfrenta até 30 anos na prisão se for condenado. O Governo dos EUA defende que o projecto do Sistema Integrado de Monitorização e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Executivo moçambicano, nem concebido para proteger o espaço marítimo. A acusação diz que é um projecto de fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro.

“Na realidade, os projectos marítimos ProIndicus, EMATUM e MAM foram usados pelo réu Manuel Chang e pelos seus co-conspiradores para desviar partes dos recursos do empréstimo para pagar milhões em subornos a si próprios, a outros funcionários do Governo e a banqueiros”, argumentou o Departamento de Justiça norte-americano.

“Em conexão com o seu esquema fraudulento, os co-conspiradores contaram com o sistema financeiro dos EUA, entre outras coisas, para procurar e garantir investidores fisicamente presentes nos Estados Unidos”, acrescenta-se no documento

Ainda de acordo com a acusação, os “co-conspiradores desviaram parte desses valores (de empréstimos) para efectuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro americano através de transacções de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos 316 milhões de meticais (cinco milhões de dólares) para o arguido Manuel Chang através do Distrito Leste de Nova Iorque”.

De acordo com o CIP, o ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

O arguido foi ministro das Finanças durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares) secretamente contraídas a favor da EMATUM, ProIndicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

⛲ CARTAMOZ 

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Dívidas Ocultas: Envolvidos serão responsabilizados apesar de novo acordo extrajudicial

 

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou ontem que o novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas não impede as autoridades de responsabilizarem os envolvidos no escândalo.

“O acordo não afeta as ações em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, de cujos atos ilícitos resultaram a contração das dívidas não declaradas e a emissão das garantias correspondentes”, lê-se numa nota de reação enviada hoje à Lusa.

Em causa estão críticas levantadas pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, que considerou que o acordo sobre o caso das dívidas ocultas, anunciado na segunda-feira, com três credores prejudica o Estado para proteger líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas (declaradas nulas pelo Conselho Constitucional), o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático”, refere-se num comunicado distribuído pela organização.

Na nota de reação enviada à Lusa, o Ministério Público moçambicano, representante do Estado no tribunal de Londres, reitera que, embora se trate de um “processo complexo e sinuoso”, as autoridades estão a trabalhar para que a “legalidade seja reposta”, lembrando que Moçambique tem responsabilidades internacionais.

Durante a conferência de imprensa de anúncio do acordo na segunda-feira, o procurador-geral Adjunto Ângelo Matusse explicou que o trabalho do CC sobre dívidas ocultas não era suficiente para “anular o fardo que o Estado moçambicano carregava e cujo tratamento estava entregue aos tribunais estrangeiros, designadamente ingleses”.

“É preciso compreender que a jurisdição do CC se estende dentro das fronteiras do território moçambicano. Estes contratos têm cláusulas, primeiro, de direito aplicável e foro competente. Quer o direito aplicável assim como o foro competente são ingleses”, frisou durante a conferência de imprensa Ângelo Matusse, acrescentando o CC “fez o seu trabalho e este trabalho apoio as investigações internas”.

O novo acordo extrajudicial foi alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, prevendo a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204,5 milhões de euros), anunciou o ministro da Economia e Finanças durante a conferência de imprensa.

 Trata-se do Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, num litígio que corre no Tribunal de Londres desde fevereiro de 2019.

 “A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos [e de 66% do capital]”, disse Tonela, na conferência de imprensa de anúncio do acordo.

 Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso.

 Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”.

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na Justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

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Acordo extrajudicial visa proteger líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas – observa o CDD

 

O Governo alcançou um acordo extrajudicial com os credores Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas criadas no âmbito da contratação das dívidas ocultas. Enquanto o Executivo celebra mais um acordo extrajudicial, por sinal o segundo no espaço de oito meses, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) observa que o mesmo visa proteger os líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas.

De acordo com o Governo, na voz do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo extrajudicial estabelece um perdão de 1,4 mil milhões de meticais para uma quantia de 220 milhões de dólares.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, explicou o governante

Se por um lado, o Executivo está a celebrar com pompa e circunstância a redução da dívida, referindo que país teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês em casa de derrotado na batalha judicial.

Por outro, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, observa que o acordo alcançado com os credores da Mozambique Asset Management (MAM) prejudica o Estado moçambicano e o povo moçambicano para proteger os líderes da Frelimo” responsáveis pela contratação das dívidas ocultas, com destaque para Filipe Nyusi

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas, o CDD entende que a posição do governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático na componente da separação de poderes e do império da Lei, sobretudo tendo em atenção o facto de que há acórdãos do CC que declaram nulos os actos relativos aos empréstimos contraídos pelas três empresas. Sendo a decisão contraditória, parece que a mesma visa proteger interesses daqueles que endividaram o Estado, com destaque para Filipe Nyusi”, refere aquela organização da sociedade civil.

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"Dívidas ocultas": documentos desclassificados mostram que o Governo já pagou a todos os bancos locais

Um enorme conjunto de documentos anteriormente confidenciais relacionados com o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique no Tribunal Superior de Londres foi divulgado terça-feira à imprensa e organizações que seguiram o julgamento. Essencialmente, o julgamento analisa se estas garantias soberanas de Moçambique serão anuladas devido a subornos pagos a funcionários do governo e outras irregularidades graves no processo e se a empresa no centro do escândalo, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, deveria pagar mais de três mil milhões de USD em compensação a Moçambique.

No dia 23 de Janeiro, o juiz de primeira instância, Robin Knowles, decidiu que dezenas de documentos fossem disponibilizados e pediu que os advogados de Moçambique, Peters & Peters, facilitassem isso. Em particular, o Juiz Knowles registou o pedido da AIM para a divulgação de relatórios de peritos que tinham sido retidos pela Privinvest.

Entre os documentos divulgados está o acordo confidencial alcançado extrajudicialmente entre Moçambique, o Credit Suisse e outras oito instituições financeiras em relação ao acordo de facilidade Proindicus – onde o Credit Suisse era o banco líder.

O acordo de liquidação, datado de 30 de Setembro de 2023, é claro no seu objectivo, que é extinguir qualquer responsabilidade que Moçambique teria de outra forma em dívida ou danos em troca de libertar as outras partes do acordo de qualquer responsabilidade decorrente das irregularidades reveladas no julgamento.

No entanto, menciona especificamente, “para evitar dúvidas” que nada no acordo comprometerá os direitos de Moçambique contra a Privinvest, ou o VTB e o banco português BCP. Também não limita os direitos de Moçambique de “investigar, processar ou de outra forma prosseguir qualquer acção criminal, processo criminal ou processo criminal”.

O principal ganho para Moçambique é que, em troca do abandono do processo contra o Credit Suisse, o banco suíço anulou a dívida restante. Durante o julgamento em Londres, o advogado moçambicano Joe Smouha revelou que, como resultado do acordo, o Credit Suisse concordou em renunciar a toda a dívida pendente, que ascendia a 450 milhões de dólares americanos. Em troca, Moçambique concordou em não solicitar compensação ao banco.

Cada uma das outras oito instituições financeiras também concordou em retirar todas as reclamações contra Moçambique e o acordo lista os montantes que receberam, do Governo, em pagamento final, da seguinte forma:

Forfaitierungs do Atlântico: US$ 1.000.000

Banco Internacional de Moçambique (BIM): US$ 38.188.800

Banco Comercial e de Investimentos (BCI): US$ 15.840.000

Farallon Capital: US$m15.120.000

ICE Canyon: US$ 5.000.000

Moza Banco: 20.592.000 $00

Banco Unido para África (UBA): US$ 21.840.000

VR Global Partners: US$ 12.240.000

Os credores internacionais foram pagos em dólares, enquanto os bancos moçambicanos receberam o seu pagamento em moeda local sob a forma de obrigações. Especialistas financeiros disseram à AIM que o acordo foi bom para Moçambique. O Credit Suisse, como banco líder, esteve no centro do escândalo, com os principais membros da sua “equipa de negociação” a receberem subornos em troca da aprovação dos empréstimos.

Três dos negociadores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Detelina Sibeva e Surjan Singh) confessaram num tribunal de Nova Iorque que tinham aceitado subornos da Privinvest. Portanto, havia poucas perspectivas de o Credit Suisse recuperar qualquer parte da dívida de Moçambique.

Em Dezembro, os restantes litigantes apresentaram os seus argumentos finais ao Tribunal e o Juiz Robin Knowles está actualmente a considerar as provas. Espera-se que ele pronuncie sua sentença nos próximos dois meses. É pouco provável que isto seja afectado pela morte, na segunda-feira, do bilionário libanês Iskandar Safa, fundador e proprietário do grupo Privinvest.

⛲ Cartamoz 

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Morreu Iskandar Safa, proprietário da Privinvest

   

Morreu Iskandar Safa, fundador da Privinvest Group, empresa envolvida no escândalo das Dívidas Ocultas, contraídas pelo Estado moçambicano.

O magnata dos estaleiros franco-libaneses Iskandar Safa, proprietário do semanário de extrema direita “Valeurs Acteurs” (Valores Correntes), e principal mentor do calote de 2 mil milhões de USD contra Moçambique, morreu nesta segunda-feira, 29 de Janeiro, vítima de cancro, segundo anunciou o director editorial da revista conservadora Valeurs nationaux.

Iskandar Safa, que foi citados várias vezes na tenda da B.O, que julgava o caso das Dívidas Ocultas, morre sem o desfecho do processo que Moçambique, através da Procuradoria-Geral da República, pede no Tribunal Comercial de Londres, no Reino Unido, 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Naval Privinvest, por danos, compensação e indemnização.

Iskandar Safa era proprietário dos títulos do grupo Valmonde, do qual faz parte Valeurs Actuelles. 

Ele também esteve à frente de uma empresa imobiliária e hoteleira no sul da França, ao mesmo tempo que se especializou em construção naval e armamentos ao longo dos anos. 

Nascido em 1955, numa família cristã, o empresário foi um dos negociadores da libertação, em 1988, de reféns franceses no Líbano.

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Dívidas ocultas: Governo pagou 143 milhões de dólares ao Credit Suisse

 

O FMI diz que o Governo terá pago 143 milhões de dólares ao Credit Suisse no acordo extrajudicial alcançado em Outubro de 2023, para pôr fim ao litígio sobre as dívidas ocultas em Londres. O valor é tornado público cerca de três meses depois.

Mesmo cerca de oito anos após a descoberta das dívidas ocultas em Moçambique, o assunto continua a dar de falar tanto dentro como fora do país.

Em Outubro de 2023, o Estado moçambicano e Credit Suisse, um dos bancos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, chegaram a um acordo, no qual o Governo terá pago 143 milhões de dólares aos credores do banco, segundo o Fundo Monetário Internacional.

“O acordo implica”, primeiro, uma liquidação antecipada em dinheiro de 46 milhões de dólares, valor que foi totalmente financiado por receitas orçamentais extraordinárias provenientes do cancelamento de um contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito”.

E, segundo, “a emissão de obrigações de tesouro no valor de 6,2 mil milhões de Meticais (equivalentes a 96 milhões de dólares).”

Na altura em que o Executivo e a Procuradoria Geral anunciaram o referido acordo, não informaram que o Estado iria incorrer a esse custo. Por isso, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil, exige explicações sobre o pagamento.

“A nossa indignação resulta do facto de que o Governo nunca explicou, de forma transparente, detalhada e clara, aos moçambicanos em que âmbito ou contexto surgiu este acordo. Preocupa-nos o facto de que nunca foi detalhadamente explicado, nunca foi apresentado o contrato e nunca nos foi dito porque é que temos de pagar, este é o primeiro ponto”, critica Fátima Mimbire, do FMO.

O segundo ponto, de acordo com a entrevistada, é em termos de vantagens, quais são as vantagens para Moçambique ter um acordo extrajudicial num processo finalizado nesses moldes, extinguindo uma parte da dívida e não na globalidade. O que vai acontecer com o resto da dívida? A parte mais crítica que gostaríamos de ouvir da parte do Governo é de onde vêm esses 142 milhões de dólares que foram utilizados para pagar a dívida”, afirmou Fátima Mimbire.

No entender da organização da sociedade civil, o referido acordo extrajudicial não traz vantagens para o país.

“Como Fórum de Monitoria do Orçamento, dentro do rol de informações a que temos disponíveis neste momento, que é bastante limitada, concluímos que não há vantagem absolutamente nenhuma, até porque o perdão pago não é o total da dívida; é uma parte, havendo outra que continua. E a outra parte da dívida, que não é da ProIndicus, como é que fica e que está associada ao Credit Suisse”.

O jornal O País já contactou o Ministério de Economia e Finanças para prestar mais esclarecimentos à volta do assunto, mas sem sucesso.

⛲: O país 

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DÍVIDAS OCULTAS EM LONDRES: Filipe Nyusi não pode ser processado enquanto for Presidente de Moçambique

O Presidente Filipe Nyusi não pode ser processado no julgamento das ‘dívidas ocultas’ no Tribunal Superior de Londres, decidiu o juiz Robin Knowles.

Os advogados que representam a Privinvest tentaram argumentar que Nyusi também seria responsável pelo pagamento de indemnizações se os réus fossem considerados culpados de fraudar Moçambique em mais de 2 mil milhões de dólares, devido aos empréstimos garantidos pelo Estado e que não foram declarados publicamente.

Na sequência de uma audiência realizada de 1 a 2 de agosto, Knowles anunciou hoje que Nyusi está imune à jurisdição do Tribunal Superior enquanto exercer o cargo de chefe de Estado.

Lembre-se que em junho, o juiz britânico avisou que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deveria se preparar para o julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas” em outubro em Londres, apesar de invocar imunidade.

Numa audiência realizada na altura no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que “não era o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da [discussão sobre a] imunidade for num sentido ou noutro”, admitiu. 

Porém, vincou, “todos, incluindo o Presidente Nyusi devem proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”.

As palavras do magistrado eram uma referência à proximidade entre uma audiência de três dias para discutir a questão da alegada imunidade do chefe de Estado moçambicano, apontada para o início de agosto, e o começo do julgamento, em 03 de outubro.

O advogado que representou Nyusi em tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e que deve ser discutida “o mais cedo possível”.

Filipe Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pelo grupo naval Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.

O Tribunal britânico autorizou a notificação do Presidente Nyusi em maio de 2021, mas esta só foi confirmada oficialmente em abril deste ano e hoje foi a primeira vez que se fez representar legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática.

O grupo naval libanês quer que Nyusi explique o envolvimento na compra de barcos e equipamento para pesca e protecção marítima em Moçambique através das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM.

Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando foram assinados os contratos com a Privinvest e contraídos empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido por “dívidas ocultas” e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só recentemente retomou a ajuda financeira ao país.

A Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma ação judicial no Reino Unido em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

Entretanto, o caso juntou mais processos relacionados com a suspensão de pagamentos das dívidas de Moçambique para serem julgados em conjunto entre outubro e dezembro de 2023.

Além de Nyusi, no processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como Guebuza e o antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos.

Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do SISE, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado equivalente a 2,8 mil milhões de dólares.

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Dividas Ocultas: Nyusi reclama imunidade no Tribunal Superior de Londres

 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reivindicou, nesta terça – feira, 01 de Agosto, através do seu advogado, Rodney Dixon, imunidade no processo das dívidas ocultas que corre no Tribunal Superior de Londres ao pedir que se anule as alegações de que aceitou subornos da Privinvest.

Em Junho do corrente ano, o Robin Knowles, Juiz do Tribunal Superior de Londres, avisou que o Presidente da República devia preparar-se para o julgamento sobre o caso das dívidas ocultas que terá lugar em Outubro do corrente ano.

“Todos, incluindo o Presidente Nyusi deve proceder com base no facto de que correm o risco de que esse julgamento aconteça e de que sejam envolvidos nele, ou das suas consequências”, avisou Knowles.

No entanto, de acordo com a Reuters, através do seu advogado, Rodney Dixon, Filipe Nyusi referiu que tem direito à imunidade na qualidade de Chefe de Estado em exercício.

Perante ao Tribunal (Superior de Londres), no primeiro dos três dias para discutir a questão da alegada imunidade de Filipe Nyusi, Dixon declarou que não há diferença legal entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.

Refira-se Nyusi foi nomeado no processo que decorre na justiça britânica pela Privinvest e pelo respetivo proprietário, Iskandar Safa, por entenderem que deve ser responsabilizado caso sejam provadas as alegações de corrupção contra a Privinvest.

No processo, cujo julgamento arranca em Outubro do ano em curso, a Procuradoria – Geral da República pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse, invocando que os contratos resultaram de corrupção.

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Dividas Ocultas: PGR aceitou partilhar documentos e já há luz verde para o arranque do julgamento no Tribunal de Londres

 

Ao contrário de Correia, Guebuza recusou-se de disponibilizar o seu material de trabalho

Depois de vários meses a navegar no “mar” da negação, o Governo moçambicano decidiu, finalmente, partilhar os documentos do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações se Segurança do Estado (SISE). Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), os advogados da Peters & Peters, firma contratada pela Procuradoria – Geral da República (PGR) para defender o Estado moçambicano, estiveram, recentemente, na capital moçambicana, Maputo, onde tiveram acesso aos documentos solicitados pelo Juiz do Tribunal Superior de Londres.

Perante a abertura da Procuradoria – Geral da República, o julgamento, agendado para Outubro do corrente ano, já não corre o risco de ser cancelado, visto que o Juiz de Tribunal Superior de Londres, Robin Knowle, ameaçou anular o julgamento devido a recusa do Estado moçambicano em partilhar informações que defendiam os interesses pessoais do actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e, por outro lado, prejudicavam o povo moçambicano.

Entre 17 e 21 de Julho corrente, três especialistas da Peters & Peters, nomeadamente, Keith Oliver, Steffany William e Sarah Gabriel, trabalharam na Cidade de Maputo, tendo consultado arquivos digitais e e-mails institucionais no Gabinete do Presidente da República bem como documentos do antigo director do SISE, Lagos Lidimo, e do antigo ministro da Defesa, Salvador Mtumuke, para ver se encontravam algum documento relevante relacionado com as dívidas ocultas que possa ser importante para o processo em curso em Londres.

No entanto, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, recusou-se de disponibilizar o seu equipamento de trabalho e computador pessoal. No rol das justificações, Guebuza disse que não saiu como nenhum documento da Presidência da República, referindo que os especialistas ligados ao Gabinete do actual Chefe de Estado são quem devem partilhar os eventuais documentos.

Se por um lado, o antigo ministro da Finanças, Manuel Chang, quando chamado para partilhar dados do seu e-mail, foi instado a responder que que havia perdido a memória destes dados devido ao longo tempo que permaneceu na prisão. Por outro, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, aceitou que as suas comunicações fossem consultadas, mas, debalde, não foram encontrados documentos relevantes na sua posse.

De referir que no caso que será julgado no Tribunal Superior de Londres o Estado moçambicano pede a anulação das garantias emitidas por Manuel Chang para avalizar os empréstimos da ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares, e da Mozambique Asset Management (MAM), no valor de 535 milhões de dólares.

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Chang declara-se inocente mas juiz recusa sua liberdade provisória sob caução de 1 milhão de USD

 

O primeiro acto processual de Manuel Chang após pisar solo americano na madrugada de quarta-feira foi um pedido de liberdade provisória sob caução. Mas a investida foi logo recusada pelo juiz Nicholas G. Garaufis, do Eastern Court District de Nova Iorque, localizada em Brooklyn, um dos cinco bairros (distritos) da cidade.

De acordo com a Reuters, Chang havia proposto pagar de caução 1 milhão de USD. 

Garaufis negou o pedido de liberdade provisória de Chang, concordando com os procuradores da acusação, segundo os quais havia um risco de fuga, nomeadamente que ele poderia escapar das acusações entrando na missão moçambicana da ONU em Manhattan.

"As evidências sobre a sua culpa são fortes", disse Garaufis.

Manuel Chang também se declarou inocente das acusações criminais dos Estados Unidos pelo seu suposto envolvimento no calote dos 2 bilhões de USD. As acusações são três: conspiração para cometer fraude eletrônica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Ao se declarar não culpado, Chang fecha as portas à perspectiva de entrar para uma negociação penal, através da delação premiada.

Recusada que foi a sua liberdade provisória, a defesa do antigo Ministro das Finanças, comandada por Adam Ford, da firma Ford O’Brien LLP, voltará as agora as atenções para uma questão prévia que ainda precisa de ser sanada: a anulação do processo sob a alegação de que a Chang foi negada a possibilidade de um julgamento rápido, designadamente por causa dos quase 5 anos que ele permaneceu em prisão preventiva na África do Sul. 

Há pouco mais de duas semanas, o juiz Garaufis aceitou o pedido da defesa para a realização de uma conferência judicial para confrontar os argumentos da defesa, essencialmente fundados na Sexta Emenda da Constituição Americana, cujo teor já foi escalpelizado nestas páginas. 

A conferência ainda não tem data marcada mas certamente que estará ao virar da esquina.

⛲ Cartamoz 

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Relatório do Banco Mundial diz que dívidas ocultas e corrupção desviaram crescimento de Moçambique

 

Banco Mundial aponta as dívidas ocultas e a corrupção ligadas às elites políticas como a principal causa da derrapagem da economia de Moçambique. A instituição diz ainda que há uma supervisão inadequada das empresas públicas no país.

A informação é revelada num relatório sobres as actividades do Banco Mundial em Moçambique, apresentado esta quarta-feira, em Maputo, com o título “Lições de Uma História de Sucesso que Se Desviou”. O documento avança que, de 2008 a 2015, o crescimento económico de Moçambique se situou numa média de 7% ao ano, tendo sido travado com a suspensão da ajuda dos doadores após a descoberta do escândalo das dívidas ocultas.

“Após esta revelação, a moeda desvalorizou drasticamente, a inflação disparou, o espaço orçamental contraiu-se, o crescimento médio anual caiu para metade, investimento directo estrangeiro esvaiu-se, à medida que os investidores perderam a confiança no país”, lê-se no documento.

A avaliação do Banco Mundial explica as razões que levaram ao actual estado da economia: “Quatro factores contribuíram para esta situação tempestuosa: (1) a influência de poderosas elites no Aparelho do Estado; (2) o acesso em grande escala a financiamento não concessional associado à descoberta de grandes reservas de gás natural; (3) supervisão inadequada das empresas de Estado; e (4) fraco investimento público e gestão da dívida pública”.

O vice-ministro da Economia e Finanças respondeu, no evento, questões ligadas à má governação económica levantadas pela avaliação.

“O quadro de assistência para o país (pelo Banco Mundial), no período 2023-2027, foi aprovado e o engajamento que tivemos permitiu internalizar algumas lições que constam desta avaliação. O mais importante é investigar porquê usando a bateria de dados que a instituição dispõe com outras instituições multilaterais e fazer pesquisa para perceber como é que podemos transformar estas dinâmicas, porque são muitos biliões de dólares que se colocam à disposição dos países em desenvolvimento e o propósito último é conseguirmos optimizar a utilização destes recursos”, avançou Amílcar Tivane.

Por seu turno, António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Finanças da Assembleia da República, disse que o grande problema do Orçamento do Estado é ser demasiadamente deficitário, pois pouco mais de 40% do mesmo deve ser financiamento interno e externo, além das ajudas dos parceiros de cooperação.

Niquice defendeu ainda que a ajuda dos parceiros deve ser direccionada ao Orçamento do Estado, pois é mais fácil a Assembleia da República supervisionar a utilização dos recursos e garantir a devida transparência na aplicação dos mesmos.

A avaliação das actividades do Banco Mundial em Moçambique, entre 2008 e 2021, foi elaborada por um Grupo de Avaliação Independente, que incluiu especialistas do Centro de Crescimento Internacional.

⛲ O país 

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Burocracia sul africana atrasa extradição de Manuel Chang para os EUA

 

O ex-ministro das Finanças moçambicano deverá embarcar para os Estados Unidos nesta terça-feira, dia 11 de Julho.

Falhas burocráticas inexplicadas na segunda-feira adiaram a entrega pela África do Sul do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang ao agentes do US Marshall, o serviço penitenciário dos EUA, para ser levado para ser julgado por fraude e corrupção.

Um jato que trouxe funcionários do US Marshall para buscar Chang na RAS foi visto no aeroporto de Lanseria o dia todo de ontem, enquanto os funcionários tentavam desvendar a burocracia, disseram fontes oficiais.

Eles disseram que o jato, com Chang a bordo, provavelmente partirá nesta terça-feira. Chang está preso na África do Sul desde Dezembro de 2018.

Esforços legais para evitar que a sua extradição para os EUA acontecesse expiraram em Maio deste ano, quando o Tribunal Constitucional indeferiu o segundo pedido do governo moçambicano de autorização para recorrer do acórdão do Tribunal Superior de Joanesburgo de Novembro de 2021, segundo o qual Chang deveria ser extraditado para os EUA e não para Moçambique, como o ministro da Justiça da SA, Ronald Lamola, havia ordenado em agosto de 2021.

O Daily Maverick não conseguiu estabelecer a causa precisa do atraso na segunda-feira, mas as autoridades estavam confiantes de que tudo seria resolvido a tempo de Chang ser entregue na pista às autoridades americanas na pista do Aeroporto de Lanseria nesta terça-feira.

⛲ CARTAMOZ 

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Chang vai ser extraditado para EUA na próxima semana

Fonte oficial confirmou que o antigo ministro das Finanças de Moçambique será extraditado para os Estados Unidos da América para responder pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA) no início desta semana, para responder pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, disse este sábado (08.07) fonte oficial à agência Lusa.

"Sim, podemos confirmar que ele será extraditado para os EUA, esta semana", afirmou à Lusa a porta-voz do comando nacional da Polícia Sul-Africana (SAPS), Athlenda Mathe.

"Ele foi preso na África do Sul, vamos entregá-lo ao FBI esta semana agindo em conformidade com um pedido de extradição", adiantou a porta-voz.

De acordo com a mesma fonte, Manuel Chang, que foi ministro da Economia e Finanças de Moçambique entre 2005 e 2015, será transferido "na segunda-feira ou terça-feira" pelo FBI [Federal Bureau of Investigation], unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, num avião especial, depois de quatro anos e meio detido numa prisão na África do Sul pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas do Estado moçambicano, calculadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros).

⛲ Dw

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Manuel Chang: Detenção desde 2018 pode configurar violação dos seus direitos fundamentais, dizem juristas

Antigo ministro das Finanças de Moçambique está detido desde Dezembro de 2018 à espera da uma decisão sobre a sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique

Juristas moçambicanos dizem que o facto de o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, se encontrar detido na África do Sul há mais de quarto anos configura uma violação dos seus direitos fundamentais e sublinham que isso se deve à complexidade do processo, sobretudo a existência de dois países que lutam pela extradição de um único individuo, uma situação sui generis na justiça internacional.

O antigo governante e parlamentar moçambicano foi preso em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana, que pretende julgá-lo no âmbito das dividas ocultas.

A justiça decidiu pela sua extradição para os Estados Unidos, mas os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) de Moçambique têm contribuido para o atraso na decisão final do Governo.

Alguns especialista alertam que a longa espera pela decisão para onde deve ser extraditado, coloca em causa os seus direitos fundamentais.

O jurista José Machicame diz que esta situação resulta do facto da PGR ter interposto um recurso à justiça sul-africana.

“Isso é mau para o antigo ministro das Finanças porque ele aguarda indefinidamente uma decisão sobre onde vai ser julgado, e isto é degradante tendo em conta a espera agoniante em que ele está sujeito”, sublinha Machicame.

O professor catedrático e especialista em direito internacional Andre Thomasausen, baseado na África do Sul, diz que há muito que se tornou evidente que “esta seria uma batalha jurídica que se iria arrastar de uma forma penosa e realça que demore o tempo que demorar, no fim do dia, Chang será extraditado para os Estados Unidos”.

Por seu turno, o jurista José Nascimento, também radicado na África do Sul, salienta que o facto de Manuel Chang se encontrar detido desde 2018, sem saber para onde vai ser extraditado tem sido alvo de muita polémica, porque se entende que se trata de um esforço para salvar interesses de algumas elites e não os do povo de Moçambique, mas, em sua opinião, este pode não ser o caso.

Nascimento refere que o processo do ex-ministro das Finanças “sempre foi protelado devido ao grande número de processos e recursos em tribunais sul-africanos, enfatizando que se o Estado moçambicano não interpusesse recursos, Manuel Chang já estaria nos Estados Unidos há muito tempo”.

Entretanto, há quem entenda que a saída para esta situação em que Manuel Chang se encontra, é uma das partes renunciar o processo.

Refira-se que a justiça americana havia renunciado a disputa pela extradição de Manuel Chang, mas a organização moçambicana, Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), parte deste processo, interpôs recurso, reactivando a exigência de o antigo deputado ser julgado nos Estados Unidos.

Para Adriano Nuvunga, dirigente do Forum de Monitoria do Orçamento, um julgamento justo e transparente deste caso “só pode acontecer nos Estados Unidos”.

⛲ VOA

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Sentença das “Dívidas Ocultas” será lida durante cinco dias

 

A leitura da sentença do caso das dívidas ocultas pode durar cinco dias. O futuro dos 19 arguidos implicados no caso será conhecido a partir de 30 de Novembro, depois do adiamento do veredicto que tinha sido marcado para 1 de Agosto.

Um ano e três meses depois, o maior escândalo financeiro do país poderá conhecer o seu fim a partir da quarta-feira da próxima semana.

O “megajulgamento” tem a sentença marcada para a partir de 30 de Novembro e, pela complexidade, não será lida em apenas um dia, segundo deu a conhecer José Macaringue, porta-voz do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

“A leitura da sentença vai decorrer durante cinco dias. O que significa que, ao iniciar no dia 30 de Novembro (quarta-feira), provavelmente ao fim de semana o juiz da causa possa decidir interromper ou dar continuidade até ao último dia, tendo em conta que, tal como acontece nos julgamentos, o princípio da continuidade também se aplica no que diz respeito à leitura da sentença”, disse Macaringue.

A sentença do caso será lida a partir do mesmo local em que decorreram as sessões de julgamento: Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O.

“A leitura vai acontecer no mesmo local onde as sessões de julgamento aconteciam, com direito à transmissão pelos meios de comunicação. Ou seja, nos mesmos moldes em que as audiências também decorreram”, revelou o porta-voz do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O caso das dívidas ocultas envolve a contratação de mais de dois mil milhões de dólares que foram canalizados às empresas ProIndicus, Ematum e MAM, com garantias do Estado, processo no qual terá havido subornos a altos funcionários do Estado. O esclarecimento do caso foi condição do Fundo Monetário Internacional para retomar o apoio ao Orçamento do Estado.

Entre os 19 réus, estão antigos dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado, o filho do ex-Presidente da República, antigo assessor e a antiga secretária particular de Armando Guebuza, entre outras pessoas das relações de amizade e de familiaridade com os antigos responsáveis das instituições do Estado.

Fonte: o país

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advogado acusa Ministério Público de estar “capturado”

 

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) “foi capturada e politizada”, declarou Isalcio Mahanjane, um dos advogados de defesa no julgamento das “dívidas ocultas” de Moçambique.

Mahanjane representa Antonio Carlos do Rosário, ex-chefe de inteligência económica do serviço de segurança moçambicano (SISE), Ndambi Guebuza, filho mais velho do ex-presidente Armando Guebuza, Ines Moiane, ex-secretária particular de Guebuza, e seu sobrinho Elias Moiane. Todos enfrentam acusações de crimes financeiros, como peculato e lavagem de dinheiro.

Falando terça-feira no segundo dia de apuração dos advogados de defesa, Mahanjane acusou a PGR de trabalhar para os inimigos de Moçambique. “Este julgamento sofreu uma enorme influência política”, afirmou, chegando mesmo a comparar a PGR com a PIDE, a polícia política portuguesa sob o domínio colonial.

Ele comparou o vice-procurador-geral Alberto Paulo, que interrogou os suspeitos durante as investigações iniciais, com o notoriamente brutal torturador da PIDE, Chico Feio.

“Qual é a agenda desta PGR?”, perguntou, sugerindo que estava a funcionar para os doadores ocidentais, que cortaram a ajuda a Moçambique na sequência das revelações em abril de 2016 sobre a verdadeira dimensão da dívida externa do país.

Tal como Rosário, afirmou que a empresa Kroll, contratada para auditar as três empresas fraudulentas Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management) era apenas um ninho de espiões ocidentais.

Ele citou com aprovação uma mensagem de e-mail de Rosário de junho de 2017, na qual se gabava de expulsar os auditores da Kroll de seu escritório. “Estou satisfeito com a forma como estão a atacar-me”, escreveu Rosário na época.

Mahanjane afirmou que não foi por acaso que os primeiros ataques terroristas islâmicos na província nortenha de Cabo Delgado, em outubro de 2017, ocorreram logo após a publicação do relatório de auditoria da Kroll. Ele sugeriu que a PGR estava de alguma forma ligada aos terroristas.

“A PGR quer destruir este país de heróis”, declarou Mahanjane. Em particular, os alvos da PGR eram o SISE, o partido no poder, Frelimo, e a profissão de advogado, que queria eliminar. Alegou que as detenções de Rosário e de Ndambi Guebuza foram “ilegais e políticas”, e a continuação da detenção de Ndambi violava a Constituição moçambicana.

Afirmou que o único crime de Ndambi Guebuza é ser filho do ex-presidente, cujos inimigos trabalhavam “para apagar o nome de Guebuza” da história moçambicana.

Ele negou a acusação de que Ndambi havia recebido subornos de 33 milhões de dólares do grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi. O valor real, disse Mahanjane, era “apenas” dez milhões de dólares.

O dinheiro não era suborno, pois Guebuza Junior alegou ter um contrato com o funcionário da Privinvest, Jean Boustani. “Existe alguma lei contra isso?”, perguntou Mahaanjane.  Durante o seu depoimento no ano passado, Ndambi Guebuza alegou estar em sociedade de negócios com Boustani mas recusou-se a dar ao tribunal quaisquer detalhes deste negócio.

Fonte:Carta

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Advogados de defesa atacam Ministério Público

 

O advogado Abdul Gani acusou segunda-feira o Ministério Público de “esconder a verdade” no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique. Gani é advogado de Gregório Leão, ex-diretor geral do Serviço de Segurança e Inteligência de Moçambique (SISE), uma das 19 pessoas acusadas de crimes financeiros relacionados às dívidas. Alegando em defesa do seu cliente, Gani preferiu atacar o Ministério Público a defender o comportamento de seu cliente.

Gani acusou o MP de falsificar documentos e repetidamente afirmou que aqui não havia “provas” para as acusações. A certa altura, ele disse à promotora principal, Sheila Marrengula: “Você acha que somos todos inferiores”.

Ele alegou que a acusação se concentrou nos 70 milhões de dólares que o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, teria pago em suborno aos réus e ignorou o restante dos mais de dois bilhões de dólares dos empréstimos ilícitos que deram origem às dívidas.“Onde está o resto do dinheiro?”, perguntou. “Isso não é sério, não é honesto”.

Gani declarou que a promotoria deveria ter processado a Proindicus, a Ematum e o MAM. “Foram as empresas que contraíram a dívida”, disse.Todas as três empresas faliram, e todas as três estão actualmente sendo liquidadas. Gani achou isso altamente suspeito e alegou que era “uma tentativa de esconder evidências”.

Ele se opôs ao argumento de Marrengula de que Leão havia usado sua esposa Ângela Leão como uma pessoa de fachada para actividades ilícitas e alegou que as actividades do marido e da mulher eram completamente separadas.

O advogado de Ângela Leão, Daniel Cumbana, argumentou que grande parte do dinheiro envolvido nas “dívidas ocultas” foi gasto em defesa e segurança. Repetiu a frequente afirmação de que 500 milhões de dólares dos 850 milhões emprestados à Ematum foram gastos na defesa. Mas esta alegação foi negada em 2017 pelo então ministro da Defesa Salvador M’tumuke, e neste julgamento pelo ex-ministro do Interior Alberto Mondlane. Chamado como testemunha em Fevereiro, Mondlane disse que nada do empréstimo da Ematum foi desviado para fins de defesa.

Cumbane disse que Ângela Leão não pode ser acusada de peculato, porque este crime só pode ser cometido por funcionários do Estado, e Leão nunca foi empregado do Estado moçambicano.

Um advogado que não teve problemas com os subornos da Privinvest foi Lourenço Malia, representando Teofilo Nhangumele e seu associado, Bruno Langa, que haviam recebido 8,5 milhões de dólares cada da Privinvest. É claro que Malia não chamava esses pagamentos de suborno – para ele, eram “taxas de sucesso”. Malia disse que a Privinvest contratou Nhangumele como consultor, e como parte deste contrato lhe pagou milhões de dólares como “taxa de sucesso”. Ele não podia ver nada de errado com isso. Não acreditava que Nhangumele ou Langa pudessem ter enganado o Estado moçambicano porque não eram empregados do Estado.

Fonte: Cartamoz

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Helena Taipo em tribunal a partir de Proxima Semana

Arranca na segunda-feira, 14 de Março, o julgamento da antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo e outros 11 arguidos implicados no uso indevido de fundos do Instituto Nacional de Segurança Social e do Ministério do Trabalho.

Os acusados teriam feito parte do esquema de desvio de mais de 113 milhões de meticais dos cofres da Direcção do Trabalho Migratório entre os anos 2010 e 2014.

Além de Taipo, constam da lista de acusação Anastácio Zita, que era director da unidade, José António Monjane, ex-chefe da Repartição de Finanças, Pedro Taimo, ex-coordenador do projecto dos trabalhadores mineiros na Direcção do Trabalho Migratório, Sidónio dos Anjos, à data dos factos afecto ao gabinete da antiga ministra do Trabalho,  Hermenegildo Nhatave, Baltazar Teófilo Mungoi, Elsa Maria Jonas, Alfredo Lucas, Desheng Zhang Zhang, Dalila Zubaida Lalgy e Issufo Francisco Massona.

Dinheiro desviado era das contribuições dos mineiros moçambicanos na África do Sul e os arguidos terão usado o valor para comprar viaturas, imóveis, cabazes e bebidas alcoólicas

Pesam sobre si crimes de peculato, abuso de confiança, participação económica em negócio, falsificação de documentos e falsificação por uso ilícito de instrumentos legítimos.

O julgamento do processo 94/GCCC/2017, movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção decorre na oitava secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Fonte:O país

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Ministério Público pediu pena máxima “entourage” de Guebuza

 

A acusação no julgamento das “dívidas ocultas”, agora em vias de conclusão no Tribunal da Cidade de Maputo, pediu sexta-feira a pena máxima para os dois homens que outrora chefiaram o Serviço Nacional de Segurança e Inteligência de Moçambique (SISE).

São Gregório Leão, diretor geral do SISE no governo do ex-presidente Armando Guebuza, e Antonio Carlos do Rosário, que já foi chefe da inteligência econômica do SISE. Rosário também se tornou presidente das três empresas fraudulentas no centro do escândalo, Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management).

A principal responsabilidade pelo escândalo foi de Leão e Rosário, disse a promotora Sheila Marrengula, ao concluir suas alegações. Como mais altos funcionários da segurança do país, “deviam ter sido os primeiros a defender o interesse público, mas foram os primeiros a saqueá-lo, abrindo as portas a outros”.

Leão e Rosário, que já foram dois dos homens mais poderosos do país, agora estão olhando para a perspectiva de longas penas de prisão. Os crimes de que são acusados incluem peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Marrengula não pediu uma pena de prisão específica, apenas a máxima possível pela lei moçambicana para cada crime.

Ela também instou o juiz Efigenio Baptista a impor a pena máxima ao filho mais velho de Guebuza, Ndambi Guebuza (acusado de receber propina de 33 milhões de dólares do grupo Privinvest baseado em Abu Dhabi), seu amigo Bruno Langa, a secretária particular de Guebuza, Ines Moiane, seu conselheiro político, Renato Matusse, e a esposa de Leão, Ângela Leão. Todos aceitaram grandes subornos da Privinvest.

Marrengula pediu “penalidades próximas do máximo” para outros 11 acusados. Em apenas um caso ela pediu a absolvição. Este réu era Simione Mahumane, que tinha sido um mensageiro para a agora extinta casa de câmbio, Africambios. A acusação de branqueamento de capitais não pôde ser provada, disse ela, em grande parte porque o proprietário da África Cambios desapareceu e por isso não testemunhou.

A culpa de Rosário, Langa e Guebuza Junior foram agravados pelo seu comportamento no tribunal, disse Marrengula. Eles mostraram arrogância e falta de respeito, e tentaram trazer descrédito às instituições da República”. Eles não mostraram “nenhum sinal de remorso” pelo dano que causaram.

Fonte: Cartamoz

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Dividas Ocultas: Ministério Público pede condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de Um

 

O Ministério Público concluiu hoje a apresentação das alegações orais para os 19 réus implicados no “caso dívidas ocultas”. Ana Sheila Marrengula pediu a condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um.

Para os réus  Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Inês Moiane, ex-secretária particular do então Presidente da República; Renato Matusse, antigo conselheiro político; Gregório Leão, antigo director-geral do SISE, e sua esposa, Ângela Leão; António Carlos do Rosário, antigo director da inteligência económica da instituição; e Bruno Langa, amigo de Ndambi Guebuza, o Ministério Público pede pena máxima.

Já aos demais réus, o Ministério Público pede pena próxima a máxima e para o réu Simione Mahumane, estafeta da Casa de Câmbios, que levantou 872.500 mil meticais a mando da gerência da Africâmbios, Ana Sheila Marrengula pediu absolvição.

A conduta dos 19 arguidos delapidou o Estado moçambicano, por isso a instituição, que visa garantir a legalidade, exige uma indemnização, no valor de 2,7 mil milhões de dólares acrescidos com juros, o que perfaz 3.5 mil milhões de dólares.

Argumentando, a Procuradora disse que os réus não se mostraram arrependidos, apesar de terem feito muito mal aos moçambicanos.

“A título de exemplo, o dinheiro gasto por Ndambi Guebuza em lazer e ofertas aos amigos dava para construir escolas primárias”, destacou Marrengula.

O processo sobre arresto de bens será discutido no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, assim que a defesa dos réus tiver apresentado as alegações finais.

O Juiz Efigénio Baptista determinou segunda-feira para apresentação das alegações de toda a defesa, ainda que isso implique que a audição seja longa.

Entretanto, o advogado Damião Cumbana disse que as alegações poderão não ser concluídas na segunda-feira e Baptista concordou que a defesa inicie na segunda-feira, podendo continuar a sua apresentação na terça-feira.

Os crimes que estão em causa são a associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

Fonte:O país

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