Parruque e Sidat são trunfos da Frelimo na Matola e Marracuene

A Frelimo pretende esmagar a concorrência nas próximas eleições autárquicas. Para o efeito, o partido liderado por Filipe Nyusi, através da Comissão Política, fez uma escolha criteriosa dos cabeça – de – lista para os 64 municípios. Na Matola, onde já era um dado adquirido que Calisto Cossa tinha via aberta para o terceiro mandato, os camaradas incluíram o nome do actual Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, nas eleições internas. Em Marracuene, Shaffee Sidat foi o homem que mereceu a confiança da Comissão Política, mas ainda terá que superar a concorrência de Francisco Mabjaia.

Na Cidade de Maputo não sobram dúvidas de que Razaque Manhique será o cabeça – de – lista da Frelimo nas próximas eleições autárquicas. O actual edil da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, almejava um terceiro mandato, mas não teve apoio no seio do partido.

Na província de Maputo, o partido liderado por Filipe Nyusi já traçou o perfil dos candidatos. Na Matola, parecia que Calisto Cossa tinha vida facilitada para o terceiro mandato. No entanto, na 11ª Sessão da Comissão Política, realizada, na quarta-feira, 05 de Julho, os “camaradas” homologaram o nome de actual Governador, Júlio Parruque, para as eleições internas.

O partido sexagenário não pretende correr os perigos que correu nas eleições de 2019 e, por isso, depositou toda confiança num candidato que conhece Matola como a palma da sua mão.

Em Marracuene, uma nova autarquia que chegou a ter cinco candidatos, a Comissão Política da Frelimo escolheu o actual administrador do distrito, Shafee Sidat. Francisco Mabjaia, antigo presidente da Federação Moçambicana de Basquetebol primeiro secretário da Frelimo na Cidade de Maputo, colocou-se como um dos grandes adversários de Sidat nas eleições internas, mas o partido liderado por Filipe Nyusi, apoiando-se no trabalho vistoso que o Shaffee Sidat fez nos últimos anos e na confiança dos empresários locais bem como do povo de Marracuene, entende que actual o administrador é o homem certo para ser o cabeça – de – lista da Frelimo nas próximas eleições autárquicas.

As eleições internas marcadas para o dia 15 de Julho corrente vai dissipar todas as dúvidas em torno da confiança depositada pela Comissão Política da Frelimo em Júlio Parruque e Shafee Sidat.

⛲ Evidê

ncias 

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EUA financiam construção de escola secundária para 4.100 estudantes em Moçambique

Ação enquadra-se nos esforços de reconstrução de infraestruturas críticas destruídas no contexto da violência armada protagonizada por grupos armados na província de Cabo Delgado.

Os Estados Unidos da América (EUA) estão a financiar a construção de uma escola secundária com capacidade para 4.100 alunos, incluindo deslocados, na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

"Iniciamos oficialmente a construção de uma escola secundária que dará acesso à educação a 4.100 estudantes por ano", afirmou o embaixador dos EUA em Moçambique, Peter Vrooman.

Vrooman falava durante o lançamento da primeira pedra para a construção da infraestrutura, no bairro de Maringanha, na cidade de Pemba.

"Estamos empenhados em melhorar e reforçar o setor da educação na província de Cabo Delgado e apoiar o regresso de mais crianças moçambicanas à escola", realçou.

A ação enquadra-se nos esforços de reconstrução de infraestruturas críticas destruídas no contexto da violência armada protagonizada por grupos armados na província de Cabo Delgado, desde outubro de 2017.

A futura escola secundária terá 30 salas de aula, quatro blocos e espaços administrativos e recreativo.

"O distrito de Pemba tem sido um dos acolhedores [de pessoas deslocadas pela guerra], tendo atualmente cerca de 10 mil alunos deslocados internamente", afirmou a ministra da Educação e Direitos Humanos, Carmelita Namashulua.

Namashulua avançou que mais duas escolas secundárias serão construídas este ano na província de Cabo Delgado, no âmbito de um plano que prevê a edificação de 27 estabelecimentos deste nível, em todo o país.

"O Plano Económico e Social 2023 tem como meta a construção de 27 escolas secundárias em todo o nosso país", enfatizou a governante.

Carmelita Namashulua frisou que os grupos armados destruíram 104 escolas na província de Cabo Delgado.

A província enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul de região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

⛲ CM

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Autárquicas 2023: Renamo chancela Venâncio Mondlane para Maputo e Manuel de Araújo para Quelimane

 

O deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo, Venâncio Mondlane, foi apresentado esta quinta-feira como cabeça-de-lista para o partido Renamo. Mondlane vai concorrer para presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. A sua apresentação ocorreu durante a conferência distrital em KaMavota, dirigida pela Secretária-geral da Renamo, Clementina Bomba.

O cabeça-de-lista da Renamo pela Cidade de Maputo afirmou que a sua eleição é um ponto de partida para uma luta renhida, sublinhando a importância do sentido de união, porque segundo suas palavras, ″eles hão-de vir com tudo para cima de nós″.

O partido Renamo também elegeu ontem Manuel de Araújo como cabeça-de-lista da cidade de Quelimane. A decisão foi tomada durante a conferência distrital na cidade de Quelimane, onde o actual edil da capital provincial da Zambézia obteve a maioria dos votos dos membros presentes.

O partido Renamo havia anunciado que até amanhã (sábado) seriam conhecidos os cabeças-de-lista para as autárquicas de 11 de Outubro.Cartamoz

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Comissão Política da Frelimo falha anúncio dos pré-candidatos à cabeças de lista - modelo centralizado de nomeação está obsoleto

 

A Comissão Política da Frelimo falhou ontem o anúncio dos nomes dos pré-candidatos a cabeças de listas para as próximas eleições autárquicas, as sextas desde a transição para a democracia, as quais terão lugar a 11 de Outubro deste ano.

Ontem, o Gabinete de Imprensa da Frelimo convidou as redações a enviarem um repórter para uma conferência de imprensa onde Ludmila Maguni, a Porta Voz do partido, iria falar após uma sessão da Comissão Política. A agenda dessa sessão era a nomeação dos pré candidatos.

A Conferência de Imprensa de Maguni estava foi marcada para às 15 horas, mas só pelas 22 horas é que os jornalistas que se deslocaram à Escola Central do Partido Frelimo foram informados que ela já não falaria e que as listas dos pré candidatos serão divulgadas pelos Comités Provinciais “nos próximos” dias.

“O processo tem que retornar às províncias. Então, as províncias é que serão responsáveis por anunciar quem serão os candidatos que irão concorrer nestas eleições”, afirmou Maguni, sem avançar datas em que tal irá acontecer e muito menos o número de pré-candidatos selecionados.

Durante todo o tempo de espera, ontem, aos jornalistas não foi dada qualquer informação sobre o processo, numa tremenda falta de respeito para com a classe.

Os 19 membros da Comissão Política devem ter escolhido, ontem, a dedo, 195 nomes, 3 para cada uma das 65 autarquias, os quais serão posteriormente levados à votação nas bases, num processo que se espera renhido nalgumas municipalidades, enquanto noutras os actuais incumbentes vão passear sua classe.

Segundo um membro de proa da Frelimo, o adiamento do anúncio pode ter tido origem em divergências insanáveis quanto aos nomes preferidos por cada um dos 19 para as 65 autarquias.

As cidades de Maputo e Matola podem ter dividido preferências individuais dos membros, cada um puxando para candidatos da sua esfera de influência, de compadrio ou mesmo de partilha de negócios do Estado.

Foi isso que aconteceu no anterior processo em 2018. A Comissão Política chumbou uma opção de correntes de base por Samora Machel Júnior, após indicação expressa de Filipe Nyusi, o Presidente do Partido. Nyusi impediu assim a ascensão de um potencial sucessor, que navegava em campo distinto dentro partido.

Por outro lado, com o aumento do número de municipalidades, abrangendo agora micro-territórios como a Matola Rio, a elite da Comissão Política pode não conhecer profundamente as personalidade dos nomes que se perfilam, havendo o risco de opção por membros com passado de improbidade.

É sabido que a Comissão Política tem os seus “olheiros” para cada uma das 11 províncias do país mas o risco de prevaricadores como os actuais edis de Inhambane, Benedito Guimino, e de Moatize, Carlos Portimão, voltarem às bases para sua eleição não deixa de existir.

Em suma, este modelo centralizado de nomeação de pré-candidatos na Frelimo está obsoleto, tem muitos “nuances” que acabam mesmo retirando legitimidade aos edis preferidos pela cúpula, como foi o caso de Eneas Comiche, impingido por Nyusi em 2018. Sua governação foi cinzenta, cheia de contestações, e ele vai certamente deixar a autarquia de Maputo pela porta dos fundos.

Refira-se que a apresentação aos órgãos eleitorais das listas dos candidatos às Assembleias Municipais, que incluem os cabeça-de-lista, inicia no próximo dia 20 de Julho, tendo o seu término marcado para o dia 14 de Agosto.

⛲ CARTAMOZ 

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Frelimo e as autárquicas de Outubro de 2023: Conheça os potenciais vencedores das eleições internas de 15 de Julho

 

A Comissão Política da Frelimo homologou ontem a lista de pré-candidatos às eleições internas de 15 de Julho, as quais vão escolher os cabeças-de-lista para as 65 autarquias locais. As listas não foram divulgadas pela cúpula, como estava previsto. Serão divulgadas pelos comités provinciais.

“Carta” já está na posse das listas e partilha alguns nomes daqueles que poderão ser os potenciais vencedores na noite das facas longas de 15 de Julho.

Em Maputo, o candidato da Frelimo nas eleições autárquicas de Outubro deste ano deverá ser Razaque Manhique, actual Primeiro-Secretário do partido na cidade, um jovem empreendedor que já pontificou como vice-Presidente da Assembleia Municipal. Seu principal adversário nas eleições internas será Edgar Muchanga, um antigo membro da Assembleia Municipal, que se destaca pelo seu cinzentismo.

Na Matola, a par de Calisto Cossa, a Comissão Política homologou o nome do actual Governador da Província de Maputo, o jovem de ar imaculado Júlio Parruque, um nyussista ferrenho.

Ao colocar um Governador a concorrer contra um edil, a mensagem que a Frelimo quer fazer passar é a de que o edil deve sair de cena. E é o que provavelmente acontecerá com Calisto Cossa, depois de dois mandatos controversos, com realizações visíveis, mas também com críticas. 

O Governador de Maputo já tem mostrado, nas suas intervenções, um conhecimento profundo dos problemas da Matola e é provável que ele venha a convencer o eleitorado interno.

Na Beira, a actual Secretária de Estado de Sofala, Stela Zeca, deverá ganhar a contenda interna, para tentar, por sua vez, arrancar o trono do Chiveve ao MDM. Em Quelimane, a Frelimo deverá apostar num “chuabo” de gema, de nome Ney Gani, delegado da Emose e músico dos Garimpeiros. O factor “ser chuabo” e falar a língua dos quelimanenses é tido como fundamental para quem quer derrubar Manuel de Araújo, da Renamo, tendo a Frelimo aprendido a lição nesse quesito.

Em Nampula, para atacar o trono da Renamo, o partidão aposta em Rosário Mualeia, 65 anos de idade, que já foi Governador Provincial e PCA dos CFM. Actuais incumbentes como William Thuzine (Vilankulo), João Ferreira (Chimoio), e Marial Helena Langa (Manjacaze) deverão passear a sua classe.

Em Tete, César de Carvalho poderá renovar, apesar de um passado sombrio de alegada improbidade pública. Em Inhambane, Benedito Guimino vai concorrer, mas sua reputação está na sarjeta, emergindo o nome do empresário Nasmudine Momade, comerciante do bairro peninsular de Mocucune, que deverá enfrentar a oposição do actual Presidente da Assembleia Municipal, Leonardo Bassanhane, natural de Panda.

Em Pemba, o actual edil Florete Simba vai enfrentar adversários de peso, designadamente o empresário Gulamo Aboobakar, mais conhecido por Júlio Seti, que já foi dirigente do Conselho Empresarial de Cabo Delgado, e Satar Gani, que já foi Presidente do Clube Baía de Pemba. “Carta” sabe que Gulamo Aboobakar é o preferido de muitos pembenses por causa da sua formação e voluntarismo.

Em novas municipalidades como Matola-Rio e Marracuene, dois empresários se destacam. Em Marracuene, o incontornável Shafee Sidat, que retirou o distrito do marasmo, e na Matola-Rio o dono do complexo Palhota, Abdul Issufo, deputado na AR e grande financiador das campanhas eleitorais da Frelimo.

O registo principal que fica com estes e outros nomes é o de que a Frelimo pretende impregnar sangue novo, mas mantendo os nomes dos edis com provas dadas. Por outro lado, percebe-se claramente, na maioria das autarquias, uma aposta em empresários locais, ao invés de militantes do “viva”, num interessante casamento entre política e negócios, que vai merecer muito escrutínio.

⛲ Cartamoz 

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Emboscada dos terroristas mata dez militares e fere outros no distrito de Macomia

 

Pelo menos dez (10) soldados das forças governamentais morreram em emboscada reivindicada pelos terroristas, numa região próxima à localidade Ilala, posto administrativo de Quiterajo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado.

Os terroristas avançam igualmente que a operação resultou num número não especificado de feridos, para além da captura de diverso armamento. As armas estavam nas mãos dos soldados mortos e dos que escaparam da emboscada.

A informação vem contida em nota publicada pela Amaq, agência de informação pró-terrorismo que circula nas redes sociais, desde último domingo (2 de Julho), em que os terroristas reivindicam autoria de uma emboscada às Forças de Defesa e Segurança.

A publicação anexa fotografias de supostos militares mortos e documentos de identificação, como bilhetes de identidade e cartões de eleitor das vítimas mortais e dos elementos que escaparam.

No entanto, não há ainda informações sobre as circunstâncias em que os militares moçambicanos caíram na emboscada terrorista.

As autoridades moçambicanas ainda não reagiram ao ataque, mas na recente visita de trabalho do ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, a Mocímboa da Praia e Palma, vincou a ideia de que mais trabalho deverá ser feito, apesar da melhoria da segurança.

As Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e seus aliados da SADC e do Ruanda são alvos prioritários dos terroristas que operam na província de Cabo Delgado.

Refira-se que "Carta" avançou na semana passada que as FDS ordenaram a evacuação da população que retornou a algumas aldeias de Mucojo e Quiterajo, para dar espaço a uma ofensiva contra posições de terroristas nas matas daquelas regiões do distrito de Macomia.

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Contingente militar sul-africano aperta o cerco na zona litoral do distrito de Macomia

 

Uma coluna militar de pelo menos 30 viaturas da Força de Defesa da África do Sul, posicionada na vila de Macomia, região centro da província de Cabo Delgado, no âmbito da missão militar da SADC, foi vista esta terça-feira (04) a dirigir-se à zona litoral do distrito.

Fontes posicionadas na região presumem que as forças sul-africanas foram posicionar-se nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo para apertar o cerco aos grupos terroristas que ainda circulam na região costeira do distrito de Macomia. Sabe-se que, no passado, os terroristas estabeleceram bases em áreas muito próximas das aldeias Cogolo em Mucojo e Ilala em Quiterajo.

Segundo fontes, terroristas escalaram na segunda-feira (03) a aldeia Pangane e obrigaram a população que lhes vendesse produtos da primeira necessidade. Recentemente, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas tinham anunciado evacuação da população retornada em algumas aldeias de Mucojo e Quiterajo para dar espaço a uma ofensiva, em virtude de frequentes denúncias populares sobre a presença de terroristas. 

⛲ Cartamoz 

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Governo suspende novas admissões para conter impacto da TSU

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) está a criar uma elevada pressão às contas públicas. Os cortes nos ordenados dos funcionários e agentes do Estado não estão a surtir o efeito desejado, por isso o Governo desenhou e já está a tomar medidas para reduzir a pressão. O destaque vai para a limitação de novas admissões para o Aparelho de Estado, a partir de Julho corrente, dando maior primazia à mobilidade de funcionários sem acréscimo no Orçamento global. Com essa medida e não só, o Executivo espera reduzir as despesas com salários de 28 mil milhões de Meticais, por ano, para 20 mil milhões de Meticais.

Esta medida consta do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) - 2024-2026, instrumento orientador de políticas, aprovado em Junho passado, visando a materialização do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e articulação entre os instrumentos de longo, médio e curto prazos, ao abrigo do nº 4 do artigo 18 da Lei nº 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE).

“Face à pressão que a massa salarial representa no Orçamento de Estado e a necessidade de ajuste fiscal para trazer esta rubrica para níveis sustentáveis, o Governo irá suspender as novas admissões em todos os sectores no segundo semestre de 2023 e no período do CFMP 2024-2026 serão permitidas, excepcionalmente, novas contratações em média de cerca de 3.200 funcionários por ano. Para as novas contratações será alocado um orçamento anual de 700 milhões de meticais, que representa em média cerca de 0,06 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) por ano”, lê-se no documento de 61 páginas.

O documento refere que será assegurada a manutenção de níveis mínimos de contratação nos sectores prioritários, tendo em vista garantir a melhoria na prestação de serviços públicos. Entretanto, sublinha que no período de CFMP será suspensa a regra de fricção que estabelece o princípio de novas admissões somente nos casos de vagas decorrentes de situações de aposentação, exoneração, licença ilimitada, demissão, expulsão ou morte, desde que para três lugares vagos, ocorra apenas uma admissão, após a verificação efectiva da passagem para aposentação, dentro do ciclo de planificação correspondente, exceptuando para os profissionais de saúde, professores, agricultura e dos Órgãos do Sistema de Administração de Justiça.

Além dessa, o Governo está a adoptar medidas adicionais, nomeadamente, o prosseguimento e conclusão em Julho de 2023 dos trabalhos em curso de auditoria às folhas de salários; auditoria ao processo de enquadramento da TSU; revisão pontual da Lei 5/2022 de 14 de Fevereiro (Lei da TSU), e desencadeamento do processo de aposentação de cerca de 25.2 mil funcionários e agentes com facto gerador para a aposentação.

“No âmbito da limitação do crescimento das outras despesas de funcionamento, o Governo continuará a racionalizar as outras despesas com pessoal, através da redução das ajudas de custos para dentro do país; maior controlo da rubrica de bens e serviços, priorizando a alocação de recursos para aquisição de medicamentos, livro escolar e outros bens e serviços que garantem o funcionamento da máquina do aparelho do Estado”, acrescenta o CFMP 2024-2026.

De forma detalhada, o Executivo explica que tomou as aludidas medidas porque no CFMP 2023-2025 estava previsto um impacto anual da implementação da TSU de cerca de 19.200 milhões de Meticais. No entanto, com o início da implementação deste dispositivo em Junho de 2022 constatou-se algumas inconformidades no processo de enquadramento dos funcionários.

Para eliminar as inconformidades e evitar impactos adversos da reforma no quadro fiscal, o Executivo lembra no documento que a Assembleia da República aprovou a revisão da Lei que define regras e critérios de fixação de Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado através da Lei 14/2022 de 10 de Outubro. Em Janeiro do presente ano, foram igualmente revistos os decretos e ajustados os critérios de enquadramento e os quantitativos.

Apesar dessas revisões do quadro legal da TSU, o impacto anual da reforma salarial continuava acima do projectado em cerca de 9.2 mil milhões de Meticais, passando para cerca de 28.4 mil milhões de Meticais ao ano a partir de 2023. Para reverter o cenário, o Governo afirma ter tomado as aludidas medidas, das quais se “espera um impacto global da política de cerca de 20.000 milhões de Meticais a partir de 2023, um valor próximo ao inicialmente estimado em 19.200 milhões de Meticais”.

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Dívidas Ocultas: SISE e Presidência alvos de buscas judiciais

Um Acórdão do Tribunal Comercial de Londres, divulgado esta segunda-feira, revela que a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a Presidência da República foram alvos de buscas judiciais em Maio último, no âmbito do processo judicial movido pelo Estado contra o Credit Suisse e o grupo Privinvest, na sequência da contratação das “dívidas ocultas”.

De acordo com o documento, de 26 páginas, na Presidência da República, as buscas incidiram sobre o Gabinete do Presidente; Gabinetes dos Assessores do Presidente; da Secretária-Geral da Presidência da República; e do Chefe de Gabinete.

Igualmente foram alvo de buscas judiciais os computadores da Secretária-Geral da Presidência da República, do Chefe de Gabinete e da Sala de Sessões da Presidência. As buscas foram conduzidas por funcionários da Presidência, sob orientação da Peters&Peters, o escritório britânico de advogados que assiste a Procuradoria-Geral da República no processo.

Segundo o Tribunal, a Presidência da República não possui um servidor ou instalação centralizada para armazenamento de documentos, pelo que esses computadores foram escolhidos por se acreditar que provavelmente sejam repositórios electrónicos onde se podia encontrar algum material potencialmente relevante para o processo, além dos emails.

Das buscas feitas à Presidência da República, diz o Tribunal, foram encontrados 20 documentos, incluindo dois, de um conjunto de três, previamente identificados por aquele órgão de soberania como potencialmente relevantes.

Já no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), as buscas incidiram sobre quatro computadores desktop, uma vez que a instituição disse não reter qualquer documento impresso relevante para o caso, já que os três espiões envolvidos nas “dívidas ocultas”, explica o SISE, ou não usaram os escritórios da instituição para armazenar os documentos ou retiraram, quando o escândalo foi despoletado.

Dos computadores “vasculhados”, dois são originários do Gabinete do Director-Geral do SISE, mas utilizados pelos seus assistentes, visto que “os Directores-Gerais do SISE geralmente não usam computadores”. Os outros são provenientes da Secretaria Geral da instituição, que é responsável pela recepção, transmissão e gestão de correspondência.

Todos os computadores analisados são datados de 2018, um ano depois da exoneração de Gregório Leão do cargo de Director-Geral do SISE. “Esses computadores foram identificados pelo SISE como apropriados, dados os tópicos que o SISE disse serem relevantes”, afirma o Tribunal.

De acordo com o documento lavrado pelo Juiz Robin Knowles, Gregório Leão, Cipriano Mutota e António Carlos do Rosário não possuíam emails institucionais. O SISE disse, a propósito deste facto, que era e ainda é raro os indivíduos que trabalham dentro da instituição usarem contas de email institucionais. A informação, diz o juiz, foi confirmada por Gregório Leão e Cipriano Mutota, após serem questionados por um advogado da Peters&Peters sobre os seus emails institucionais.

Tal como na Presidência da República, as buscas no SISE foram efectuadas por funcionários da instituição, isto é, do SISE. As informações colhidas estão a ser analisadas por funcionários da Procuradoria-Geral da República, treinados para o efeito, que deverão fornecer à Peters&Peters as informações que forem consideradas desclassificadas.

Refira-se que as buscas judiciais na sede do SISE e na Presidência da República só tiveram lugar depois de várias rondas de negociação entre o escritório britânico de advogados e as autoridades moçambicanas sobre a importância das mesmas no caso em julgamento na capital inglesa.

Devido a estes novos desenvolvimentos, o juiz Robin Knowles recusou rejeitar o processo de Moçambique no caso das “dívidas ocultas”, alegando não ser justo arquivar o c

aso. 

⛲ Carta

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Nyusi e Momade de costas voltadas sobre adiamento das eleições distritais

 

Estão completamente em campos distintos o Chefe de Estado e o Líder da Renano em torno do adiamento das primeiras eleições distritais, previstas para o próximo ano, 2024. Ossufo Momade afirma não ser verdade que a Renamo tenha aceitado o adiamento daquele escrutínio, tal como anunciou Filipe Nyusi, no passado dia 23 de Junho, durante a cerimónia oficial de encerramento do processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo).

Falando na última quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de inauguração do Gabinete do Presidente da Renamo, Ossufo Momade disse que a Renamo nunca esteve a favor da violação da Constituição da República, pelo que continua defendendo a realização daquele escrutínio, mesmo que não abranja todos os distritos do país.

“Nossa posição é a não violação da nossa Constituição da República e, no caso de não haver condições, que sejam realizadas de forma gradual nos distritos que ofereçam condições, mas que tenham início em 2024, conforme prevê a Constituição da República”, disse Ossufo Momade, reafirmando uma posição que já defende há pouco mais de duas semanas.

“Houve consenso quanto à necessidade da criação de uma comissão para apresentar os melhores métodos do processo de descentralização no país”, garante Momade, revelando ter nomeado Saimone Macuiane, Américo Ubisse e Latino Ligonha para integrarem a referida Comissão.

As declarações de Momade entram em choque com o discurso do Chefe de Estado e colocam em causa a credibilidade de Filipe Nyusi perante a sociedade moçambicana e o mundo. Nyusi disse, na cerimónia oficial de encerramento do DDR, que o adiamento das eleições distritais de 2024 e consequente revisão pontual da Constituição da República era o denominador comum dos contactos que manteve com partidos políticos e diferentes grupos sociais.

O “desencontro” entre os dois líderes dos principais partidos políticos do país (Filipe Nyusi, da Frelimo, e Ossufo Momade, da Renamo) levanta, mais uma vez, dúvidas sobre a sustentabilidade da paz em Moçambique, num contexto em que os processos eleitorais têm sido os principais motores da violência, que ciclicamente afecta o país após as eleições. Aliás, as próximas eleições autárquicas serão o principal teste da “nova paz” dos moçambicanos.

Lembre-se que o adiamento das eleições distritais é um projecto unilateral da Frelimo, partido no poder, iniciado em Maio de 2022, cristalizado em Dezembro do mesmo ano e sentenciado em Abril último, com a criação de uma Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade para Realização das Eleições Distritais (CRED) que, em 15 dias, confirmou a inviabilidade das eleições distritais para 2024. 

⛲ Carta

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