Rússia disponível para fornecer gratuitamente cereais a países africanos

 

"Estamos a falar de quantidades bastante pequenas, porque os países mais pobres de África receberam menos cereais", disse Dmitry Peskov.

O Kremlin reiterou esta terça-feira a disponibilidade da Rússia para fornecer gratuitamente cereais aos países africanos, após a suspensão da iniciativa do Mar Negro para a exportação de cereais ucranianos.

"Naturalmente. A Rússia mantém a sua posição", respondeu o porta-voz da Presidência russa, Dmitry Peskov, durante a conferência de imprensa diária.

Ao mesmo tempo, acrescentou: "Infelizmente, estamos a falar de quantidades bastante pequenas, porque os países mais pobres de África receberam menos cereais do que todos os outros" ao abrigo do acordo sobre cereais.

⛲ Cm

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Terroristas decapitam mais duas pessoas em Chai, Macomia

Dois corpos sem vida foram localizados por populares esta segunda-feira (17), na aldeia Litamanda, posto administrativo de Chai, distrito de Macomia, em Cabo Delgado. Fontes descreveram à "Carta" que as duas vítimas foram decapitadas depois de terem sido encontradas a pescar numa lagoa.

O grupo de terroristas que decapitou as duas pessoas passou ontem muito próximo do lago Inguri, onde convergem pescadores, na sua maioria, das aldeias do distrito de Muidumbe. Refira-se que, no sábado, um outro grupo de terroristas foi visto no troço Chai-V Congresso, uma distância de cerca de 20 quilómetros de Litamanda, aldeia onde as duas vítimas residiam.

Entretanto, uma viatura de transporte semi-colectivo, parqueada na residência do proprietário, foi incendiada no bairro Changane, na sede do distrito de Macomia, na noite da última sexta-feira, por indivíduos desconhecidos.

⛲ Cartamoz 

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Gaza terá 83 mil eleitores “fantasmas” nas eleições autárquicas

 

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) já tornou público os números oficiais do recenseamento eleitoral, realizado entre 20 de Abril e 03 de Junho. Olhando para os números avançados pelo STAE, as províncias de Gaza e Niassa inscreveram menos eleitores em comparação com os dados revelados aquando da realização das eleições autárquicas de 2018. A província de Gaza teve uma redução de 52.835 eleitores. No entanto, nas eleições autárquicas que serão realizadas em Outubro da corrente terá cerca de 83 mil eleitores fantasmas. Por outro lado, a província de Niassa teve uma queda de 26.284 no que respeita ao número de eleitores.

Os números de Gaza e Niassa resgatam um velho debate sobre a existência de eleitores fantasmas. Em Gaza, província que fintou a previsões do Instituto Nacional de Estatística e inscreveu mais eleitores para as eleições que culminaram com a reeleição de Filipe Nyusi, registou-se uma queda de 52.835 eleitores quando comparado com os dados anunciados em 2018 pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral o que, de certa forma, representa 10% da população em idade de votar nesses distritos.

Olhando para os dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Centro de Integridade Pública, através do seu boletim CIP Eleições 2023-2024, observa que no processo do recenseamento eleitoral realizado no corrente ano a província de Gaza recenseou cerca de 83.000 eleitores fantasmas, sendo que 30 mil se recensearam Manjacaze e mais de 25 mil em Chokwé.

Para além da província de Gaza, de acordo com dados do STAE, a província de Niassa teve uma redução de 26.284 eleitores quando comparados com eleitores inscritos para as eleições autárquicas de 2018.

De acordo com os Resultados do Recenseamento Eleitoral, a Cidade de Lichinga, com menos 27.137, liderou a lista das grandes reduções, sendo que o município de Cuamba segue na segunda posição com menos 8.766.

De referir que o processo do recenseamento eleitoral foi manchado por vários ilícitos que visavam favorecer o partido no poder nos próximos pleitos eleitorais.

⛲ Evidências 

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TSU: Assembleia da República sem dinheiro para pagar subsídios aos deputados

A crise que abala a tesouraria do Estado moçambicano acaba de fazer novas vítimas, depois de ter atingido professores, médicos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Desta vez, a crise afectou os deputados, que ainda não receberam parte dos seus subsídios.

Em causa estão os subsídios de transporte e de renda de casa referentes ao mês de Julho que ainda não foram pagos aos “mandatários do povo”. Os dois subsídios estão previstos na Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que estabelece o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.

Uma nota do Secretariado Geral da Assembleia da República, datada de 10 de Julho, enviada à Bancada Parlamentar da Frelimo, com referência nº 105/SGAR/DGAF/DF/2023, aponta a falta de liquidez como estando na origem do problema que, entretanto, afecta a generalidade dos funcionários e agentes do Estado desde Outubro de 2022.

“Serve a presente para comunicar a V. Excia que, devido à falta de liquidez, regista-se o atraso no pagamento de subsídios de renda de casa e transporte dos senhores deputados da Assembleia da República, referente ao mês de Julho. Assim, vimos por este meio comunicar que o valor será creditado nas contas bancárias assim que a situação normalizar”, refere o documento.

De acordo com as Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023, aprovadas a 20 de Dezembro de 2022, o deputado sem qualquer cargo de chefia ou que não integra as Comissões de Trabalho tem direito a um subsídio mensal de renda de casa, no valor nominal de 24.545,76 Meticais, enquanto o deputado que integra uma Comissão de Trabalho tem direito a um subsídio de renda de casa no valor de 29.803,76 Meticais.

Os vice-Presidentes da Assembleia da República e os Chefes das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa no valor de 53.416,38 Meticais; os vice-Chefes das Bancadas Parlamentares e os membros da Comissão Permanente têm direito a um subsídio de renda de casa de 47.031,51 Meticais; e os Relatores das Bancadas Parlamentares têm direito a um subsídio de renda de casa de 44.013,34 Meticais.

Por sua vez, os Presidentes das Comissões de Trabalho recebem um subsídio de renda de casa de 42.843,12 Meticais; os Relatores das Comissões de Trabalho, os porta-vozes das Bancadas Parlamentares e os membros do Conselho de Administração recebem um subsídio de renda de casa de 40.369,38 Meticais; e os Relatores dos Gabinetes Parlamentares têm um subsídio de renda de casa de 35.842,30 Meticais.

Já o subsídio de transporte está fixado em 45.000,00 Meticais e é atribuído aos Chefes e vice-Chefes das Bancadas Parlamentares, vice-Presidentes da Assembleia da República, membros da Comissão Permanente, Relatores e porta-vozes das Bancadas Parlamentares, Presidentes e Relatores das Comissões de Trabalho, membros do Conselho de Administração e aos Presidentes e Relatores dos Gabinetes Parlamentares. Entretanto, este subsídio só é atribuído nas situações em que o Parlamento não dispõe de viatura de serviço para afectar aos beneficiários.

Refira-se que desde a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em Outubro de 2022, que o Governo tem enfrentado dificuldades para pagar salários e remunerações aos funcionários do Estado, com destaque para os professores, médicos e membros das FDS.

Apesar das constantes revisões operadas na Lei que aprova a TSU e nos seus quantitativos, a verdade é que o Governo ainda não encontrou a fórmula certa para tornar a TSU sustentável. Aliás, há registo de haver funcionários públicos que ainda não receberam os seus salários do mês de Junho.

⛲ Cartamoz

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MDM e PIMO reúnem-se para “estreitar” preparação das eleições autárquicas

 

Os partidos MDM e PIMO reuniram-se hoje, na Cidade de Maputo, para anunciar uma colaboração na preparação das eleições autárquicas de 11 de Outubro.

O MDM abriu as portas da sua sede para receber Yacub Sibindy, presidente do partido PIMO. Depois do encontro de quase meia hora, coube ao PIMO falar à imprensa: “O MDM já fez a sua parte. Seria covardia para o PIMO assistir ao MDM perder o escrutínio na cidade da Beira”.

Yakub Sibindy avança também que o PIMO quer “ajudar o MDM a ganhar mais municípios. “A marca que nos une é só oposição. Não temos outra marca. É um movimento para mudança de governação”, concluiu.

Já Lutero Simango foi questionado sobre a identidade e o perfil dos cabeças-de-lista do MDM para as eleições autárquicas, tendo respondido que “o processo está a decorrer internamente”. Teremos uma reunião ao longo desta semana para divulgar os candidatos do MDM para as eleições autárquicas de Outubro”.

O Presidente do MDM alertou que o debate sobre os cabeças-de-lista dos partidos para as eleições não pode ser só em torno das caras das pessoas. É preciso haver referências e capacidade técnica.

“Governar municípios não é só distribuir terrenos. É gestão técnica e económica. Não estamos preocupados em distribuir terrenos, queremos governar bem e dar resultados à população.”

⛲ O País 

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Munguambe é o único sobrevivente nos edis da Frelimo na província de Maputo

 

O presidente do Conselho Municipal da Manhiça, Luís Munguambe, é o único dos edis em exercício nos municípios da província de Maputo que conseguiu granjear a simpatia dos camaradas para ser o cabeça – de – lista nas próximas eleições autárquicas. Calisto Cossa (Matola) e Jacinto Loureiro (Boane) não tiveram a mesma sorte.

Luís Munguambe travou, diga-se, uma batalha titânica com Helizério Manjate nas eleições internas da Frelimo. O actual edil da Manhiça venceu por um voto de diferença, ou seja, 21 contra 20 votos.

Por sua vez, Sebastião Massango, outro candidato que almejava ser o cabeça – de – lista da Frelimo nas VI Eleições Autárquicas, conseguiu 14 votos, tendo, por isso, ficado na terceira e última posição do pódio.

Ao ser eleito cabeça – de – lista da Frelimo no Município da Manhiça Luís Munguambe tornou-se no único “sobrevivente” dos edis que venceram as eleições autárquicas em 2018 encabeçando as listas da Frelimo, uma vez Calisto Cossae Jacinto Loureiro não tiveram a confiança dos camaradas para continuar a dirigir os destinos dos municípios da Matola e Boane, respectivamente.

Aliás, Cossa, que almejava um terceiro mandato no Município da Matola, viu-se obrigado a retirar a sua candidatura depois da Comissão Política da Frelimo homologar o nome do actual Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque.

⛲ Evidências 

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Frelimo chancela Satar Abdulgani como cabeça-de-lista para Município de Pemba

O Comité da Frelimo na cidade de pemba, em Cabo Delgado, com assistência da brigada central, escolheu o jovem Satar Abdulgani, para concorrer ao cargo de presidente do Conselho Autárquico. A escolha de Satar com pelo menos trinta e três votos ocorreu no sufrágio interno, com outros três candidatos, nomeadamente, Gulamo Aly, Júlio Sheti e Florete Simba Motarua, edil de Pemba, que concorria para a sua própria sucessão.

Além de docente universitário, e de ter trabalhado na Autoridade Tributária de Moçambique, na praça de Pemba, Satar Abdulgani é conhecido como empresário de sucesso e activo em causas sociais. Abdulgani ocupa igualmente o cargo de presidente do Baía Futebol Clube.

Os munícipes da cidade de Pemba disseram à "Carta" que esperam que o jovem Satar Abdulgani represente a força da juventude e melhore a cidade de Pemba, em termos de vias de acesso e saneamento urbano. "Ele é empresário, então deve mostrar e tirar Pemba da vergonha" disse Abdul Chilavi, apoiado por muitos munícipes, em alusão às dificuldades de materialização dos planos do actual edil, Simba Motarua.

Entretanto, na província de Cabo Delgado, a FRELIMO elegeu outros cinco candidatos para as próximas eleições autárquicas. Em Mocímboa da Praia, foi eleita Helena Bandeira. Ela é natural da região, no bairro Milamba, mas passou parte da sua vida na cidade de Nampula.

Em Montepuez, o partido do batuque e da maçaroca preferiu manter Cecílio Aly Chabane. Chabane é o mais destacado edil em termos de competência nos municípios dirigidos pela Frelimo na província de Cabo Delgado, enquanto para Ibo a aposta recaiu no actual administrador Issa Tarmamade, eleito com 100% de votos.

Para Chiúre, a Frelimo assume que Vicente Jorge é a pessoa certa para tirar a liderança da RENAMO. Vicente Jorge é um comerciante e possui casas de hóspedes em Chiúre-sede e em Ocua, de onde é natural. Também é empresário da área de estradas e pontes. A sua indicação foi proposta pela OJM, mas, segundo fontes, Vicente Jorge não tem um currículo na Frelimo.

Em Balama, Cassamo Mansur é cabeça-de-lista eleito pela Frelimo. Ele é empreiteiro da área de estradas e construção civil e opera igualmente na venda de produtos da primeira necessidade, hotelaria e turismo.

Para a Vila de Mueda, foi reeleito Manuel Pita Alavelave, empresário do sector imobiliário e interveniente no processo de comercialização agrícola. 

⛲ Carta

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Tribunal americano nega libertar Manuel Chang mediante caução

 

O Tribunal de Brooklyn, nos Estados Unidos, negou um pedido de liberdade condicional de Manuel Chang. O ex-ministro da Finanças estava disposto a pagar uma caução de um milhão de dólares, cerca de 63 milhões de meticais. Chang também declarou-se inocente.

Manuel Chang foi ouvido esta quinta-feira neste tribunal, o mesmo em que foi julgado o executivo libanês do grupo Privinvest, Jean Boustani.

Numa audição correspondente a legalização da sua prisão, o ex-ministro moçambicano das Finanças pediu ao juiz do Tribunal Distrital de Brooklyn, em Nova Iorque, Nicholas Garaufis, liberdade condicional, mediante o pagamento de uma caução de um milhão de dólares.

No entanto, o juiz negou o pedido, concordando com os procuradores que argumentaram que há “risco de fuga e Chang poderia escapar das acusações entrando na missão moçambicana da ONU em Manhattan.

“As evidências sobre sua culpa são fortes”, disse o juiz, citado pela agência Reuters.

Os procuradores disseram durante a audição que pelo menos USD 200 milhões, dos empréstimos feitos nos bancos Credit Suisse e VTB foram desviados para vários réus e funcionários do governo moçambicano e que Manuel Chang fez, secretamente com que o governo de Moçambique garantisse os empréstimos em troca de subornos e tal actitude enganou os investidores americanos sobre a credibilidade de Moçambique.

O advogado do ex-ministro, Adam Ford, disse no tribunal que Chang garantiu os empréstimos no âmbito da sua missão profissional e não aceitou subornos.

“Ele pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações”, disse o advogado.

A justiça norte americana acusa Manuel Chang de cometer os crimes de fraude eletrônica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

⛲ O País 

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Manuel Chang no Tribunal em NY: “As evidências sobre sua responsabilidade são fortes”, afirmou o juiz Garaufis

 

O juiz disse ao antigo ministro moçambicano que evidências sobre sua responsabilidade são fortes e negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, declarou-se inocente das acusações de fraude eletrónica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, ao comparecer nesta quinta-feira, 13, ante o juiz Nicholas Garaufis, num tribunal de Brooklin, em Nova Iorque

A agência Reuters afirmou que o juiz também negou a fiança de um milhão de dólares para aguardar o julgamento em liberdade, por considerar que há risco de fuga, em virtude de, segundo o magistrado, Chang poder entrar na Missão de Moçambique junto das Nações Unidas, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição.

Os procuradores também defenderam que ele fique na prisão.

“As evidências sobre sua responsabilidade são fortes”, afirmou o juiz Garaufis, dando a entender que os advogados do antigo ministro terão uma longa batalha pela frente.

Manuel Chang responde pelo seu papel no escândalo conhecido por “dívidas ocultas” que defraudou o Estado moçambicano em cerca de dois bilhões de dólares e que envolveu também o Credit Suisse Group AG e a empresa Privinvest, com sede em Abu Dabi.

Os procuradores americanos disseram que pelo menos 200 milhões de dólares foram desviados para vários réus e funcionários do Governo moçambicano.

A acusação asssegura que Chang, secretamente, fez com que o Governo avalizasse os empréstimos em troca de subornos, e que as três empresas eram realmente “testas-de-ferro” para Chang e outros réus se enriquecerem.

O esquema enganou os investidores americanos sobre a credibilidade de Moçambique, concluíram os procuradores.

Os promotores asseguram que Chang embolsou pessoalmente 5 milhões de dólares em subornos

“O réu era um alto funcionário do Governo em Moçambique e suas ações ajudaram a devastar a economia de uma das nações mais pobres do mundo”, concluíram os promotores Hiral Mehta e Jonathan Siegel em carta ao tribunal.

Inocente e não recebeu migalhas

O advogado do antigo ministro, Adam Ford, disse no tribunal que Chang garantiu os empréstimos na qualidade de ministro e não aceitou migalhas.

“Ele pretende ficar aqui e lutar contra essas acusações”, assegurou Ford. Entre os demais réus no processo estava Jean Boustani, vendedor da empresa de construção naval Privivenst e acusado de subornar funcionários e banqueiros.

Ele foi absolvido no julgamento em Dezembro de 2019, depois de provar que não teve nenhum papel na garantia dos empréstimos para os investidores.

Três ex-banqueiros do Credit Suisse declararam-se culpados em 2019. A agência Bloomberg escreve que caso for considerado culpado, Manuel Chang pode ter uma pena de até 55 anos.

⛲ Integrity 

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Chang declara-se inocente mas juiz recusa sua liberdade provisória sob caução de 1 milhão de USD

 

O primeiro acto processual de Manuel Chang após pisar solo americano na madrugada de quarta-feira foi um pedido de liberdade provisória sob caução. Mas a investida foi logo recusada pelo juiz Nicholas G. Garaufis, do Eastern Court District de Nova Iorque, localizada em Brooklyn, um dos cinco bairros (distritos) da cidade.

De acordo com a Reuters, Chang havia proposto pagar de caução 1 milhão de USD. 

Garaufis negou o pedido de liberdade provisória de Chang, concordando com os procuradores da acusação, segundo os quais havia um risco de fuga, nomeadamente que ele poderia escapar das acusações entrando na missão moçambicana da ONU em Manhattan.

"As evidências sobre a sua culpa são fortes", disse Garaufis.

Manuel Chang também se declarou inocente das acusações criminais dos Estados Unidos pelo seu suposto envolvimento no calote dos 2 bilhões de USD. As acusações são três: conspiração para cometer fraude eletrônica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Ao se declarar não culpado, Chang fecha as portas à perspectiva de entrar para uma negociação penal, através da delação premiada.

Recusada que foi a sua liberdade provisória, a defesa do antigo Ministro das Finanças, comandada por Adam Ford, da firma Ford O’Brien LLP, voltará as agora as atenções para uma questão prévia que ainda precisa de ser sanada: a anulação do processo sob a alegação de que a Chang foi negada a possibilidade de um julgamento rápido, designadamente por causa dos quase 5 anos que ele permaneceu em prisão preventiva na África do Sul. 

Há pouco mais de duas semanas, o juiz Garaufis aceitou o pedido da defesa para a realização de uma conferência judicial para confrontar os argumentos da defesa, essencialmente fundados na Sexta Emenda da Constituição Americana, cujo teor já foi escalpelizado nestas páginas. 

A conferência ainda não tem data marcada mas certamente que estará ao virar da esquina.

⛲ Cartamoz 

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