Professores paralisam actividades em reivindicação do pagamento de horas extras em Inhambane

 

Mais de 30 professores da Escola Secundária Emília Daússe, na província de Inhambane, decidiram paralisar as actividades em reivindicação do pagamento de dois anos de horas extras. A situação, que aconteceu na segunda maior escola secundária da chamada terra da boa gente, deixou sem aulas cerca de mil alunos.

No princípio da tarde desta quarta-feira, 6 de Março, os alunos da Escola Secundária Emília Daússe, na Cidade de Inhambane, viram-se impedidos de assistir às aulas.

Tudo porque mais de 30 professores do maior estabelecimento do ensino secundário em Inhambane decidiram não entrar na sala.

Os professores decidiram ficar de fora das salas, em frente à escola, com cartazes nas mãos, exigindo o pagamento de dois anos de horas extras.

Os profissionais dizem ter recorrido à paralisação das aulas para ver se a questão seria resolvida, pois, segundo eles, ao nível local, já bateram a todas as portas, mas sem solução.

Cansados de promessas, os professores dizem que só voltam à sala de aula depois que houver informação concreta das datas do pagamento das horas extras em dívida.

A direcção da Escola Secundária Emília Daússe reconhece o problema e diz que dialogou com os professores, entretanto os mesmos não colaboraram.

Enquanto isso, os alunos estão sem aulas e a direcção da escola diz que não tem um plano imediato de continuidade do processo de ensino-aprendizagem para os alunos afectados.

A paralisação afecta a cerca de mil estudantes da “Emília Daússe”, que tem um universo de mais de dois mil alunos

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Governo de Nampula garante assistência aos deslocados e reitera a necessidade de vigilância

 

O governador de Nampula, Manuel Rodrigues, diz que haver necessidade de vigilância para que não haja infiltrados, oportunistas e até mesmo insurgentes nos deslocados do terrorismo que se encontram refugiados na vila-sede de Namapa, em Eráti.

Rodrigues garante ainda que a questão da segurança sempre foi prioritária por parte dos governos provinciais de Nampula e de Cabo Delgado.

O governante assegurou, ainda, a contínua assistência aos cerca de 45 mil deslocados do terrorismo, indicando, por outro lado, que algumas escolas que acomodavam os concidadãos moçambicanos foram libertas para se dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem.

“A população que está na vila-sede de Namapa, praticamente, precisa de segurança. Como sabem, o movimento terrorista é complexo e precisa da atenção de todos nós. A questão da segurança sempre esteve no topo das prioridades por parte, tanto do nosso Governo provincial de Nampula, quanto de Cabo Delgado. Daí a necessidade se movimentarem as autoridades locais e a própria população, para que façam vigilância dentro do próprio grupo dos deslocados vindos de Chiúre, para que não haja infiltrados, para que não haja terroristas dentro das pessoas. Para que não haja infiltrados, para que não haja oportunistas”, frisou o governador de Nampula.

Rodrigues falou, igualmente, da necessidade de se dar prosseguimento às aulas, criando condições para que as escolas não estejam pressionadas.

“É nesta sequência que, na segunda-feira passada, se iniciou o processo de aulas no distrito de Eráti, tendo sido libertas as seis escolas que estavam ocupadas por estes concidadãos. A recomendação é que as escolas devem estar disponíveis para continuar com o processo lectivo que já se iniciou na nossa província e no país, de uma forma geral. É com satisfação que temos estado a notar o regresso, desde terça-feira, ainda que tímido, das populações para as suas zonas de origem. É preciso que seja dito, aqui, que a província de Nampula não está a expulsar muito menos a forçar que estes concidadãos regressem, porque o país é uno. Estar na vila-sede de Namapa é como estar na vila-sede de Chiúre”, precisou.

A província de Nampula ficou, tal como sublinhou, pressionada com entrada de deslocados do terrorismo, tendo sido desenvolvidos esforços no sentido de se prestar a devida assistência aos que fugiram da acção dos insurgentes em Cabo Delgado.

“O que nós podemos depreender é que esta situação provocou alguma pressão na província de Nampula, que é a prestação de serviços básicos àquela população. Portanto, são serviços acrescidos em termos de assistência humanitária, alimentar e também saúde. Mas também, a acomodação devia ser providenciada para este número da população. O outro aspecto que constatámos é que começaram a aparecer algumas doenças de momento e outras provocadas por questões adversas, como é o caso das diarreias agudas. Houve indicação de malária e, nos últimos dias, problemas de conjuntivite hemorágica”, frisou.

O trabalho passa por reforçar a assistência, sem, no entanto, colocar em causa a acomodação dos deslocados.

“É uma situação, sim, que faz pressão. Naturalmente, nós, como província de Nampula, estamos a trabalhar para que continuemos a assistir aquelas populações. Portanto, são moçambicanos que precisam do apoio de todos nós moçambicanos, e nós estamos a dar continuidade ao apoio a estas populações que, infelizmente, estão ali por conta desta situação de terrorismo. Nós, em coordenação com os parceiros, criámos locais para acomodação destas pessoas.”

⛲ O país 

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Governo de Moçambique avança com lei para regulamentar uso de drones

Normas vão respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de imprensa.

O ministro da Defesa Nacional moçambicano, Cristóvão Chume, defendeu esta quarta-feira a necessidade de legislação específica sobre uso de drones e de aparelhos similares, para acabar com "a selva" em que estes dispositivos são operados e garantir a segurança nacional.

"Estamos num campo selvagem, onde tudo o que nos preocupa está a acontecer sem regulamentação", afirmou Cristóvão Chume, durante uma audição com os deputados da Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República, sobre a proposta submetida no parlamento da Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis.

Chume avançou que a ausência de uma norma específica sobre a referida matéria está a permitir o sobrevoo sem controlo por drones de áreas de operações militares, nos quartéis, levantamento de informação geológica, topográfica, sobre fauna e de outro tipo de recursos.

"Com esta proposta de lei, vamos ter uma oportunidade para dizer como é que nós queremos que as coisas devem acontecer e quem deve fazer", sublinhou.

O ministro da Defesa Nacional assegurou que o futuro diploma vai respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de imprensa, à exceção de restrições impostas por situações como o estado de emergência.

Cristóvão Chume avançou que a lei vai balizar o uso de drones, colocando os devidos limites no recurso a este tipo de dispositivo e de outros veículos aéreos de captação de informação.

Locais como instalações das Forças de Defesa e Segurança, Presidência da República, Assembleia da República, aeroportos e eventos públicos sem autorização para sobrevoos serão legalmente protegidos da utilização dos referidos aparelhos, acrescentou aquele governante.

Cristóvão Chume sublinhou que a futura norma vai permitir investimentos para que informações recolhidas por veículos aéreos para fins económicos sejam processadas dentro do país e não fora, como está atualmente a acontecer.

"Há a necessidade de investimentos em instituições nacionais para que, a pouco e pouco, possamos diminuir a possibilidade de recurso a empresas estrangeiras na área de cartografia, porque, algumas vezes, as informações sensíveis que têm a ver com pesquisas de gás e petróleo, por a informação ser complexa, têm que ser levadas para fora do país", enfatizou Chume.

Esses dados analisados no estrangeiro podem não regressar ao país, prosseguiu.

O ministro da Defesa Nacional adiantou que o processo de autorização do uso de veículos aéreos não tripulados deve envolver aquele pelouro, a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).

⛲ Cm

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FRELIMO manifesta disponibilidade de apoiar o ANC nas eleições sul-africana

 

A Frelimo manifesta disponibilidade em apoiar o Congresso Nacional Africano a vencer as eleições gerais e provinciais sul-africanas agendadas para o próximo dia 29 de Maio.

A disponibilidade foi expressa pelo Secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, no encontro que manteve, há dias, em Pretória, com uma delegação do ANC.

Roque Silva reiterou que os partidos libertadores do continente têm responsabilidades históricas para com os respectivos povos, dai afirmar que a vitória do ANC, na África do Sul, e da Frelimo, em Moçambique, é um imperativo.

Em representação do ANC, o secretário para as finanças, Obed Bapela, agradeceu o apoio manifestado pela Frelimo e disse que o partido já está no terreno para assegurar a vitória nas eleições de Maio próximo.

“Todos os nossos comités estão, neste momento no terreno, vestidos de amarelo, as cores do nosso partido, e ainda vamos aumentar a nossa visibilidade. Estamos nos estúdios a produzir material de campanha. Portanto receber apoio e encorajamento dos nossos amigos é bem-vindo e não vamos desapontar”- disse Obed Bapela do Congresso Nacional Africano.

O encontro entre a Frelimo e o ANC abordou, também, questões relativas à vida social, económica e política dos dois países.  

Ainda na terra do rand, Roque Silva manteve um encontro com o Secretário-geral do Partido Comunista, Solly Mapaila. 

⛲ O país 

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Abatidos dois terroristas no distrito de Ancuabe

 

Dois terroristas foram abatidos durante um confronto com os Namparamas (guerreiros que surgiram na década de 1980 no contexto da guerra civil) na última sexta-feira (01), nas proximidades do rio Megaruma, que separa os distritos de Chiúre e Ancuabe. Os dois terroristas fazem parte de um grupo que circulou semana passada no distrito de Ancuabe, no sul de Cabo Delgado.

Fontes disseram à "Carta" que, no mesmo confronto, dois elementos da força local foram igualmente feridos e evacuados para o hospital provincial na cidade de Pemba. No fim-de-semana, num breve contacto entre o governador Valige Tauabo e os residentes de Metoro, a população enalteceu as acções de perseguição dos terroristas pelos Namparamas.

⛲ Cartamoz 

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Moçambique “acelera” preparação para COSAFA de futebol de praia

 

Depois da triagem feita semana passada, a selecção nacional de futebol de praia iniciou, esta semana até o próximo dia 14 do mês corrente, a derradeira fase de preparação com vista à sua participação no Torneio COSAFA, prova que vai decorrer de 17 a 23 de Março, na cidade sul-africana de Durban.

A nova equipa técnica liderada por Saidate Moveia, e que integra Laudino Ubisse e Pedro Barca, está a trabalhar com 18 jogadores, os quais intensificam os trabalhos, em todas as vertentes para fortalecer o grupo e incutir aquilo que é a idéia do jogo para uma missão que muitos jogadores já conhecem, nomeadamente o torneio regional, dentre eles os pivôs Rachid, Figo e Yuran, os defesas Ângelo Tomás “Dino”, Gerson Chivale “Big Rô”, Júlio Manjate “Arroz”, entre outros.

No novo plano de preparação, destaque para esta semana os bi-diários que tiveram lugar de segunda a quarta-feira e os jogos de controlo com Vulcano e CAP, quinta e sexta-feira, respectivamente.

Para a próxima semana está agendado um treino por dia, sendo que na quarta-feira será divulgada a lista dos 14 que devem seguir a Durban, na sexta-feira, um dia depois de entrarem em estágio.

Recorde-se que, nesta fase de trabalhos da selecção de futebol de praia, foram convocados os seguintes jogadores: Martinho Manuel, Ângelo Tomás (Dino), Bachir Mussa (Beto), Helder Mahumane (Moreira), António Namape (Figo), Julio Manjate (Arroz), Ramossete Cumbe (Dez), Rachid Smith, Mauro Matimbe, Fabio Coana, Gerson Chivale (Big-Rô), Yuran Malate, Hélio Mahota (Mabomo), Paulo Gervásio, João July, Horácio Tivane, Dário Machaieie e Benedito Mulungo.

Moçambique vai à África do Sul em busca de resgate do título regional conquistado em 2021.

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Mambas sem jogos de controlo na Data-FIFA de Março

 

A selecção nacional de futebol, os Mambas, não terá nenhum jogo de controlo na Data-FIFA de Março, confirmou a Federação Moçambicana de Futebol. Os Mambas só voltam a jogar em Junho, em jogos de qualificação ao Mundial 2026 e torneio Cosafa.

Está confirmado! Não há jogos dos Mambas neste mês de Março. A 29 de Janeiro passado, numa entrevista a Stv, no programa Ao Ataque, o presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Feizal Sidat, tinha dito que os Mambas só iriam jogar em Março, caso recebessem convite de fora.

“Em Março temos uma Data-FIFA, mas nós não vamos jogar. A menos que apareça um país que vai assumir com todas despesas, podemos jogar”, dizia Sidat, na altura, justificando com os custos elevados para movimentar uma selecção.

“Como tenho dito, os custos de movimentação de uma selecção nacional, quer para Guiné-Conacri, Zâmbia, Malawi ou outro país, ronda entre os 60 a 70 mil dólares, contando transporte, acomodação, treinos e outros aspectos”, explicou Feizal Sidat, para que o país não organizasse um jogo de controlo com qualquer selecção, mas ficasse à espera de um convite.

Sem convites de outras federações, os Mambas vão ficar de férias nesta Data-FIFA, pela primeira vez nos últimos cinco anos. Assim, depois da participação no CAN da Costa do Marfim, onde realizou três jogos, nos quais obteve dois empates a dois golos diante do Egipto e do Gana e uma derrota diante de Cabo Verde, os Mambas só voltam a jogar em Junho.

Para já, os próximos compromissos dos Mambas estão agendados para 3 e 10 de Junho, nomeadamente diante da Somália, em casa, e com a Guiné-Conacri, neste último, para a terceira e quarta jornadas de qualificação ao Mundial 2026.

Depois dos dois jogos, ainda em Junho, os Mambas vão disputar o torneio regional Cosafa, que terá lugar na vizinha África do Sul, de 14 a 24 do mesmo mês. Ou seja, os Mambas vão a jogos oficiais de qualificação ao Mundial e ao Cosafa sem nenhuma rodagem depois do CAN, para além de que concorrem para a queda no ranking da FIFA, a ser divulgada em Abril próximo.

Recorde-se que os Mambas já disputaram dois jogos de qualificação ao Mundial 2026, que terá lugar nos Estados Unidos da América, México e Canadá, diante do Botswana e Argélia, tendo somado uma vitória (3-2 em Gaborone) e uma derrota (2-0 em Maputo).

Por isso mesmo, o combinado nacional está na penúltima posição do grupo G, com três pontos, os mesmos do Uganda (4º), Guiné-Conacri (3º) e Botswana (2º), num grupo liderado pela Argélia, com seis pontos, frutos de duas vitórias. O lanterna vermelha do grupo é a Somália, que soma por derrotas os dois jogos realizados.

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Fogo deflagra em apartamento na Vila Olímpica

  

Um incêndio consumiu, ontem, quase por completo, dois compartimentos de um apartamento na Vila Olímpica do Zimpeto, na Cidade de Maputo. Os bombeiros presumem que o fogo terá tido origem numa fuga de gás de cozinha. 

O alerta surgiu por volta das 19h30 minutos, quando houve sinais de que alguma coisa não estava bem num dos apartamentos da Vila Olímpica do Zimpeto, Cidade de Maputo. 

Os residentes do apartamento que estava em chamas pediram socorro, os vizinhos saíram e houve muito pânico, o fogo era muito intenso.

E é, literalmente, pouco que sobra porque o incêndio reduziu quase tudo às cinzas. As chamas atingiram a sala e a cozinha, mas os moradores foram retirados do apartamento por questões de segurança. 

Não houve vítimas humanas, graças à pronta intervenção da vizinhança que terá ajudado a combater o incêndio, conforme se ouvia num vídeo amador. Um posicionamento rebatido pelos bombeiros, que garantem que o mérito é dos bombeiros. 

Os ocupantes do apartamento atingido pelo fogo não quiseram prestar declarações à imprensa, limitando-se a retirar o que sobrou do incêndio.  

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Processo de DDR: Iniciou pagamento de pensões a ex-guerrilheiros em Gorongosa

 

Já iniciou, no distrito da Gorongosa, em Sofala, o pagamento de pensões ao primeiro grupo dos ex-guerrilheiros da Renamo, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Ao todo, são 119 desmobilizados, que estão a receber as pensões com retroactivos.

Entrevistado pela Rádio Moçambique, o administrador do distrito de Gorongosa, Pedro Mussengue, disse que o início do pagamento das pensões abre boas perspectivas sobre a reinserção social dos desmobilizados da Renamo.

Gorongosa é um dos distritos com maior número de ex-guerrilheiros da Renamo abrangidos pelo DDR. 

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UNITA vai apresentar projeto para institucionalizar autarquias em Angola

 

Primeiras eleições autárquicas estão por agendar desde 2020.

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, vai submeter ao parlamento, com caráter de urgência, o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, considerando que as desculpas para o não agendamento "estão ultrapassadas".

Em conferência de imprensa, o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, disse que o partido está empenhado em dialogar com todos os poderes públicos e com a sociedade, para promover a democracia participativa e tornar as autarquias uma realidade em Angola durante a presente legislatura.

Liberty Chiyaka frisou que, com a apresentação desta iniciativa, "as desculpas para o não agendamento da discussão e votação final global da lei que cria as autarquias, estão ultrapassadas".

"Se depois de termos ouvido várias vozes - o Presidente da República, o presidente do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder], distintos membros do executivo, distintos membros do MPLA -, assumirem publicamente a sua vontade de realizar autarquias, se depois desses discursos políticos, quando o grupo parlamentar da UNITA der entrada na Assembleia Nacional constatarmos manobras dilatórias, os angolanos terão toda as razões para se manifestarem e exigir autarquias, o momento vai ser definido pela postura do regime", referiu.

Segundo Liberty Chiyaka, a Proposta de Lei para a Institucionalização das Autarquias, do Governo, deu entrada na Assembleia Nacional em 2017 e passados sete anos ainda não foi aprovada "porque falta vontade política".

"O projeto de lei que vai ser apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA vai dar entrada na Assembleia Nacional com caráter de urgência. Vamos mobilizar a cidadania para exigir que tal se cumpra. Nos termos da Constituição e da lei um determinado número de deputados podem exigir o agendamento de qualquer assunto com caráter de urgência, é o que vamos fazer", frisou.

O líder do grupo parlamentar da UNITA reiterou que, "se o regime, a maioria parlamentar", rejeitar esta iniciativa, "os angolanos vão responder".

"Os deputados fizeram a sua parte, a partir de hoje começa oficialmente, no quadro do calendário definido pelo grupo parlamentar, a consulta pública. Vamos distribuir este projeto para todos, vamos colher contribuições, são 30 dias de consulta pública", salientou.

Liberty Chiyaka declarou que "os deputados vão se juntar ao povo e não vão permitir que sejam permanentemente desrespeitados no seu próprio país".

"A participação do cidadão na gestão da coisa pública está na Constituição desde 1992, são 30 anos em que não temos autarquias. É uma vergonha e não podemos compactuar com esta vergonha, o momento é agora, a nossa postura vai depender da maioria parlamentar", acrescentou.

O Presidente de Angola, João Lourenço, disse, em 2023, que o executivo "há muito cumpriu a sua parte" no processo de institucionalização das autarquias, situação que se "arrasta há anos" por se procurar "o maior consenso possível".

Na última reunião plenária, a presidente da Assembleia Nacional respondeu ao líder do grupo parlamentar da UNITA que a proposta de institucionalização das autarquias locais entrou no parlamento na legislatura 2017-2022, mas ficou caducada com o fim da legislatura, segundo o regimento e costume parlamentar.

"Pelo que, não tendo entrado qualquer iniciativa legislativa até agora sobre a matéria nesta legislatura, aguardamos que os senhores deputados e o executivo, por força do artigo 167 da Constituição, tomem a iniciativa legislativa sobre a matéria", disse Carolina Cerqueira.

O líder do grupo parlamentar da UNITA disse que "toda aquela explicação dada não colhe", porque não há nenhum costume que diga "que uma lei que tenha sido discutida na legislatura anterior já não pode prosseguir, não é verdade".

Liberty Chiyaka referiu que o poder local não é a única forma de se ultrapassarem os problemas da população, "mas é a melhor", porque o modelo de concentração do poder, de centralização administrativa, "que Angola implementou durante 50 anos falhou".

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias é o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado, estando por agendar as primeiras eleições autárquicas desde 2020 

⛲ Cm

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