Acordo extrajudicial visa proteger líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas – observa o CDD

 

O Governo alcançou um acordo extrajudicial com os credores Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas criadas no âmbito da contratação das dívidas ocultas. Enquanto o Executivo celebra mais um acordo extrajudicial, por sinal o segundo no espaço de oito meses, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) observa que o mesmo visa proteger os líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas.

De acordo com o Governo, na voz do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo extrajudicial estabelece um perdão de 1,4 mil milhões de meticais para uma quantia de 220 milhões de dólares.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, explicou o governante

Se por um lado, o Executivo está a celebrar com pompa e circunstância a redução da dívida, referindo que país teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês em casa de derrotado na batalha judicial.

Por outro, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, observa que o acordo alcançado com os credores da Mozambique Asset Management (MAM) prejudica o Estado moçambicano e o povo moçambicano para proteger os líderes da Frelimo” responsáveis pela contratação das dívidas ocultas, com destaque para Filipe Nyusi

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas, o CDD entende que a posição do governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático na componente da separação de poderes e do império da Lei, sobretudo tendo em atenção o facto de que há acórdãos do CC que declaram nulos os actos relativos aos empréstimos contraídos pelas três empresas. Sendo a decisão contraditória, parece que a mesma visa proteger interesses daqueles que endividaram o Estado, com destaque para Filipe Nyusi”, refere aquela organização da sociedade civil.

⛲ Evidências 

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Chapo consolida apoio à Frelimo em Portugal

 

Depois do périplo por alguns países da região, o Secretário-geral Interino e candidato Presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, visitou Portugal com o objectivo de consolidar o apoio ao partido Frelimo nas próximas eleições gerais, marcadas para 09 de Outubro próximo.

À sua chega a Portugal, Daniel Chapo manteve um encontro com o Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa, para passar em revista assuntos da actualidade nos dois países. Segundo Chapo: “o Presidente Marcelo nunca escondeu o seu amor por Moçambique e mais uma vez deu-nos conselhos úteis para consolidar o projecto que temos para Moçambique”.

Chapo felicitou Portugal pela eleição de António Costa à presidência da Comissão Europeia, tendo afirmado que a eleição não é apenas importante para Portugal e seu povo, mas também para os moçambicanos, porque António Costa tem orgulho do nosso país e diz sempre que é seu segundo país.

“Temos uma excelente colaboração com a União Europeia em Moçambique, temos vários programas de desenvolvimento e achamos que António Costa é um português não só com visão portuguesa como um país, mas também com visão internacional. Este é o resultado do reconhecimento de uma carreira extraordinária que foi fazendo como político”, disse Chapo.

Numa reunião com os membros da Frelimo em Lisboa, o candidato presidencial da Frelimo começou por agradecer a recepção calorosa que teve em Portugal e destacou a importância das visitas que tem estado a efectuar em vários países. “Estamos a visitar partidos, países e povos irmãos e a interagir com camaradas e com moçambicanos na diáspora”, destacou.

Sobre a sua candidatura, disse que se trata de uma candidatura de renovação e esperança. Considera ainda que como jovem precisa de pensar fora da caixa. “Precisamos de fazer coisas inovadoras para que nos próximos anos o país seja diferente. Temos que conquistar a nossa independência económica, o que só é possível se o país definir áreas prioritárias para operar mudanças”, referiu.

Chapo voltou a defender a ideia de o país ter capitais temáticas, por exemplo, de cultura, política, turismo, entre outros. “Precisamos de começar a pensar nisso e desenvolver o país como deve ser, de forma harmoniosa para que realmente Moçambique cresça de forma harmonizada. Como jovens, vamos fazer coisas diferentes e com inovação e criatividade, tendo em conta as mudanças em curso no mundo”.

Defende ainda que o País deve ter uma agenda de desenvolvimento a longo prazo, no sentido de que, até 2050, o país deve ter um plano estruturado que engloba as ideias de todos os segmentos da sociedade, uma agenda comum de desenvolvimento, que inclua todos os moçambicanos. Aliás, segundo Chapo, foi assim que muitos países fizeram para alcançar o desenvolvimento.

Reunião com partidos amigos

Daniel Chapo reuniu com o Secretário-geral do Partido Social Democrata - PSD, Hugo Soares. No encontro, passaram em revista as relações de cooperação entre a Frelimo e aquela formação política, tendo o candidato presidencial da Frelimo recebido garantias de apoio e cooperação bilateral.

Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, de quem recebeu elogios pela sua eleição a candidato da Frelimo. O Secretário-geral do PS reafirmou a amizade e disponibilidade para cooperação no âmbito das relações entre o seu partido e a Frelimo e manifestou profunda admiração pela Frelimo com quem têm uma história comum e de respeito mútuo.

Nuno Santos disse ainda sentir-se lisonjeado por ser da mesma idade que o candidato e elogiou a Frelimo pelas realizações. “A Frelimo tem feito muito pelo desenvolvimento de Moçambique. Nos últimos anos, Moçambique registou um extraordinário desenvolvimento e acreditamos que, como filho da independência, Daniel Chapo vai de facto conseguir trazer uma nova abordagem e dar continuidade ao que herda”.

Daniel Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, que reafirmou: “a nossa sincera e profunda relação de amizade e de cooperação que temos tido e esperamos futuramente dar o nosso apoio nas batalhas que temos para frente da mesma forma que contamos com vosso apoio”. Paulo Raimundo manifestou desejo de que as eleições corram bem e que a Frelimo saia necessariamente vencedora.

Visita à Cidade Porto

Daniel Chapo concluiu a sua visita de dois dias a Portugal na cidade do Porto, onde reuniu com membros e simpatizantes da Frelimo. No encontro, Chapo disse: “nós estamos a pensar em trabalhar num Moçambique melhor, vamos fazer 50 anos e devemos avançar para uma agenda a longo curso que pode iniciar em 2025 para terminar em 2050”, referiu, destacando a necessidade de fazer uma agenda que tem em conta a inclusão de todos independentemente da sua religião, filiação partidária entre outros. “Devemos planificar as nossas acções de desenvolvimento”, rematou.

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Bruno Langa e Edmilson Dove renovam com Almería e Kaizer Chiefs

 

O Internacional moçambicano, Bruno Langa, continua a ser jogador da União Desportiva da Almería. Definitivamente, o jovem jogador pertence aos quadros da Almería da Espanha. O clube espanhol está impressionado com as qualidades do internacional moçambicano que chegou ao emblema, na segunda metade do campeonato.

Nesse sentido, o clube decidiu accionar a opção de compra definitiva do passe do lateral esquerdo, tal como tinha acordado com o Grupo Desportivo de Chaves. Bruno Langa estará ligado ao emblema espanhol até 2028.

Os espanhóis acionaram a opção de compra do defesa, pagando cerca de 1,2 milhões de euros aos transmontanos, equivalente a 82 milhões de meticais. Na La Liga o jogador de 26 anos de idade alinhou em 11 partidas, tendo marcado o seu úico golo na penúltima jornada, frente ao Maiorca.

Bruno Langa conta com passagens pelo Amora e pelo Vitória de Setúbal, em Portugal, e pela Black Bulls e Maxaquene, em Moçambique.

Boas notícias chegam também da África do Sul. O também internacional moçambicano, Edmilson Dove, renovou o contrato com o Kaizer Chiefs, emblema que milita no primeiro escalão do futebol sul-africano.

O clube pretende continuar com o jogador, numa altura em que está a renovar o plantel para atacar todas as provas em que estará envolvido.

⛲ O país 

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Renamo acusa Presidente português de “envolvimento” na pré-campanha das presidenciais moçambicanas

 

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, acusou ontem o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, de “envolvimento” na pré-campanha da Frelimo, por se ter encontrado com o candidato presidencial do partido no poder, Daniel Chapo.

“A Renamo, surpreendida, manifesta o seu desagrado sobre este acontecimento e lamenta o envolvimento do Presidente de Portugal na pré-campanha, na esperança de melhor ponderação”, lê-se no comunicado.

O partido Renamo diz que “viu com estranheza o encontro entre o Presidente da República Portuguesa (...) e o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de outubro próximo, Daniel Francisco Chapo”.

O encontro, em momento de pré-campanha eleitoral, pode ser interpretado como “apoio” do chefe de Estado português, em plenas funções, ao candidato presidencial do partido Frelimo e igualmente secretário-geral desta força política, avança-se na nota de protesto.

A Renamo refere que é fiel ao princípio universal da não-ingerência nos assuntos internos de outros países, estando comprometido com o estreitamente das relações de cooperação e de amizade com o “país irmão” Portugal.

O candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 09 de outubro próximo, salientou que, na quinta-feira, primeiro dia da sua estada em Portugal, foi recebido pelo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Nas últimas semanas, Daniel Chapo, que também é secretário-geral interino da Frelimo, tem estado a realizar visitas de apresentação no exterior.

Em 26 de junho, Chapo foi recebido pelo Presidente de Angola, João Lourenço, também presidente do MPLA, com o qual abordou aspetos ligados ao desenvolvimento de Angola e de Moçambique e a cooperação entre os dois países, e de quem recebeu também “garantia de apoio espiritual, moral”.

A Renamo apoia Ossufo Momade na candidatura às eleições presidenciais de 11 de outubro.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente moçambicano e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

⛲ Cartamoz

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Chapo consolida apoio à Frelimo em Portugal

 

Depois do périplo por alguns países da região, o Secretário-geral Interino e candidato Presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, visitou Portugal com o objectivo de consolidar o apoio ao partido Frelimo nas próximas eleições gerais, marcadas para 09 de Outubro próximo.

À sua chega a Portugal, Daniel Chapo manteve um encontro com o Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa, para passar em revista assuntos da actualidade nos dois países. Segundo Chapo: “o Presidente Marcelo nunca escondeu o seu amor por Moçambique e mais uma vez deu-nos conselhos úteis para consolidar o projecto que temos para Moçambique”.

Chapo felicitou Portugal pela eleição de António Costa à presidência da Comissão Europeia, tendo afirmado que a eleição não é apenas importante para Portugal e seu povo, mas também para os moçambicanos, porque António Costa tem orgulho do nosso país e diz sempre que é seu segundo país.

“Temos uma excelente colaboração com a União Europeia em Moçambique, temos vários programas de desenvolvimento e achamos que António Costa é um português não só com visão portuguesa como um país, mas também com visão internacional. Este é o resultado do reconhecimento de uma carreira extraordinária que foi fazendo como político”, disse Chapo.

Numa reunião com os membros da Frelimo em Lisboa, o candidato presidencial da Frelimo começou por agradecer a recepção calorosa que teve em Portugal e destacou a importância das visitas que tem estado a efectuar em vários países. “Estamos a visitar partidos, países e povos irmãos e a interagir com camaradas e com moçambicanos na diáspora”, destacou.

Sobre a sua candidatura, disse que se trata de uma candidatura de renovação e esperança. Considera ainda que como jovem precisa de pensar fora da caixa. “Precisamos de fazer coisas inovadoras para que nos próximos anos o país seja diferente. Temos que conquistar a nossa independência económica, o que só é possível se o país definir áreas prioritárias para operar mudanças”, referiu.

Chapo voltou a defender a ideia de o país ter capitais temáticas, por exemplo, de cultura, política, turismo, entre outros. “Precisamos de começar a pensar nisso e desenvolver o país como deve ser, de forma harmoniosa para que realmente Moçambique cresça de forma harmonizada. Como jovens, vamos fazer coisas diferentes e com inovação e criatividade, tendo em conta as mudanças em curso no mundo”.

Defende ainda que o País deve ter uma agenda de desenvolvimento a longo prazo, no sentido de que, até 2050, o país deve ter um plano estruturado que engloba as ideias de todos os segmentos da sociedade, uma agenda comum de desenvolvimento, que inclua todos os moçambicanos. Aliás, segundo Chapo, foi assim que muitos países fizeram para alcançar o desenvolvimento.

Reunião com partidos amigos

Daniel Chapo reuniu com o Secretário-geral do Partido Social Democrata - PSD, Hugo Soares. No encontro, passaram em revista as relações de cooperação entre a Frelimo e aquela formação política, tendo o candidato presidencial da Frelimo recebido garantias de apoio e cooperação bilateral.  

Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, de quem recebeu elogios pela sua eleição a candidato da Frelimo. O Secretário-geral do PS reafirmou a amizade e disponibilidade para cooperação no âmbito das relações entre o seu partido e a Frelimo e manifestou profunda admiração pela Frelimo com quem têm uma história comum e de respeito mútuo.

Nuno Santos disse ainda sentir-se lisonjeado por ser da mesma idade que o candidato e elogiou a Frelimo pelas realizações. “A Frelimo tem feito muito pelo desenvolvimento de Moçambique. Nos últimos anos, Moçambique registou um extraordinário desenvolvimento e acreditamos que, como filho da independência, Daniel Chapo vai de facto conseguir trazer uma nova abordagem e dar continuidade ao que herda”.

Daniel Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, que reafirmou: “a nossa sincera e profunda relação de amizade e de cooperação que temos tido e esperamos futuramente dar o nosso apoio nas batalhas que temos para frente da mesma forma que contamos com vosso apoio”. Paulo Raimundo manifestou desejo de que as eleições corram bem e que a Frelimo saia necessariamente vencedora.

Visita à Cidade Porto

Daniel Chapo concluiu a sua visita de dois dias a Portugal na cidade do Porto, onde reuniu com membros e simpatizantes da Frelimo. No encontro, Chapo disse: “nós estamos a pensar em trabalhar num Moçambique melhor, vamos fazer 50 anos e devemos avançar para uma agenda a longo curso que pode iniciar em 2025 para terminar em 2050”, referiu, destacando a necessidade de fazer uma agenda que tem em conta a inclusão de todos independentemente da sua religião, filiação partidária entre outros. “Devemos planificar as nossas acções de desenvolvimento”, rematou.

⛲ Cartamoz 

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CAD denuncia perseguição e intimidação em Nampula

A Coligação Aliança Democrática (CAD) diz que o seu delegado em Nacaroa foi intimidado pela administradora e ameaçado de perder o emprego. Governante refuta as acusações e ameaça processar o novo partido por difamação.

Sede provincial da CAD em Nampula

Há ou não intolerância política em Nampula, norte de Moçambique? A Coligação Aliança Democrática (CAD), movimento fundado por Venâncio Mondlane, acusa as autoridades governamentais de estarem a perseguir os seus membros.

A denúncia é do delegado provincial da CAD em Nampula, Castro Niquina, que diz que o caso mais recente aconteceu nas últimas duas semanas no distrito de Nacaroa, a norte da província. Acusa a administradora local, Rosa Jerónimo, de ter intimidado o delegado distrital por alegadamente pertencer à coligação.  

"O nosso delegado distrital foi intimidado pelo gerente do banco onde ele exercia as suas atividades, pelo facto de ser a pessoa que encabeça o partido naquele ponto da província. O gerente ameaçou-o de que iria tirar o seu pão, caso insistisse a trabalhar para o partido. Dois dias depois, apareceu a administradora diante do delegado e ameaçou também nos mesmos moldes e protera vingar-se", disse.

Segundo Niquina,o partido tentou inteirar-se e pedir satisfações às autoridades, mas sem sucesso. "Quando nos apercebemos seguimos para o distrito, mas infelizmente a administradora não quis fazer presente, tendo indicado um membro do seu governo que não chegou a dar satisfações agradáveis", disse.

Castro Niquina garantiu que o partido não vai cruzar os braços e prometeu processar a administradora.

Castro Niquina, delegado provincial da CAD em NampulaCastro Niquina, delegado provincial da CAD em Nampula

Administradora desmente acusações

Em entrevista à DW, Rosa Jerónimo desmentiu as alegadas intimidações ao delegado da CAD em Nacaroa.

"Tivemos alguma informação de que ele [o delegado da CAD] ali, as pessoas antes de entrarem no banco primeiro tinha de passar o seu nome a ele, e eu fui ter com ele para lhe fazer perceber que apenas nós temos um banco [no distrito] e pessoas para aderirem está a ser difícil, e que não transforme o mesmo em partido político. E depois nunca mais me encontrei com a pessoa. Pela denúncia não me disseram quem era [funções partidárias] e nome dele. E lembro que eram três seguranças", disse.

A administradora de Nacaroa diz que, embora não tenha sido antecipada a uma reunião, delegou um membro do seu governo, pois encontrava-se, na altura, fora do distrito em missão de serviço. Rosa Jerónimo equaciona agora mover uma ação criminal contra a CAD, por alegada difamação.

Outros casos

De acordo com o responsável máximo da CAD em Nampula, este não é um caso isolado: os seus membros também estão a ser perseguidos pelos partidos políticos, principalmente a RENAMO, o principal partido da oposição moçambicana.

"Durante a semana passada, fomos trabalhar numa localidade da cidade de Nampula e por coincidência na mesma zona deparamos com alguns irmãos do partido RENAMO que tiveram tendências de agredir os nossos membros, mas isso não aconteceu [pelo facto dos membros da CAD não cederem], e estamos a evitar que isso venha crescer", disse.

Um responsável da RENAMO, que não quis gravar entrevista, disse à DW que não é verdade e entende que essa seja uma estratégia da CAD para chamar atenção e ganhar mais visibilidade.

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Governo celebra acordo extrajudicial com credores da MAM

 

Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.

Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.

“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.

Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.

Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.

“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)

⛲ Cartamoz 

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Candidatura presidencial de Venâncio Mondlane pode embaraçar a Frelimo

 

Alguns analistas políticos dizem que a presença de Venâncio Mondlane, figura carismática da oposição, na corrida para as presidenciais de 9 de Outubro próximo, em Moçambique, cria uma possibilidade interessante, que é forçar uma segunda volta com o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, um cenário sem qualquer precedente na democracia moçambicana, que pode prejudicar a Frelimo, no poder.

A questão da hipotética segunda volta começa a ser colocada com alguma insistência, no sentido de que a coligação que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane poderá recusar 50 por cento de votos a Daniel Chapo.

O analista político Dias da Cunha considera que Venâncio Mondlane, diferentemente de outros candidatos, tem uma vasta base de apoio de uma juventude entusiástica que ele pode mobilizar para votar e observar a contagem de votos, para evitar possíveis irregularidades.

Hilário Chacate, analista político, diz que Venâncio Mondlane ‘’é um fenômeno novo que conseguiu granjear a simpatia de muitos eleitores, sobretudo a juventude pelo que vai criar embaraços para os outros candidatos’’.

Uma opinião com a qual está de acordo o analista político, Ivan Mausse, para quem uma segunda volta é um cenário a considerar, tendo em conta que nas anteriores eleições em que havia apenas dois candidatos muito fortes era mais fácil para a Frelimo juntar 50 por cento de votos mais um.

Dificuldades

Para aquele analista, numa eventual segunda volta “o risco de a Frelimo perder as eleições é elevado, porque em muitas democracias, num cenário desta natureza, as eleições são ganhas por partidos que menos se esperava que pudessem ter resultados animadores.

Por sua vez, o analista político Egidio Plácido admite que, em processos eleitorais, todos os cenários são possíveis, mas não acredita que, pelo menos, nas próximas eleições em Moçambique se possa recorrer a uma segunda volta, porque, em sua opinião, a Frelimo tem já o seu eleitorado consolidado.

Já o analista político Alexandre Chiure diz que a disputa vai ser mesmo entre Daniel Chapo e Venâncio Mondlane, sublinhando que os outros candidatos vão enfrentar um cenário de imensas dificuldades, sobretudo o candidato da Renamo “e isso é um mau precedente para a democracia moçambicana’’.

Entretanto, o membro da Comissão Política da Frelimo, Damião José, diz que o partido está atento a estes debates, que em algum momento visam desviar a atenção do partido relativamente ao trabalho que já está a fazer na promoção da imagem do seu candidato presidencial.

E a Renamo afirma que está a preparar as eleições de forma tranquila e a pensar apenas na vitória do seu candidato. Tentamos sem sucesso ouvir a reação do MDM e da CAD, a coligação que sustenta a candidatura de Mondlane.

⛲ INTEGRITY 

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SERNIC anuncia apreensão de uma quantidade impossível de cocaína em Mavalane

 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) de Moçambique afirmou sexta-feira que a polícia apreendeu quase uma tonelada e meia de cocaína no Aeroporto Internacional de Maputo, proveniente de Guarulhos, no Brasil. Foram detidos três funcionários da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique e um funcionário da MHS, empresa que presta serviços de movimentação de carga no aeroporto.

O porta-voz do Sernic, Hilario Lole, disse numa conferência de imprensa em Maputo que a cocaína estava escondida numa remessa de 120 caixas de pirulitos. Quando os funcionários da alfândega abriram as caixas, descobriram que continham um pó branco que se revelou ser cocaína.

Lole estimou o peso da remessa em 1,4 toneladas. “Alguns são verdadeiros doces”, disse ele, “mas a maioria são drogas disfarçadas de doces”.No entanto, os números fornecidos por Lole são completamente impossíveis. 1,4 toneladas de cocaína seriam, de longe, a maior apreensão de drogas em África nos últimos anos.

Embora o valor da cocaína varie enormemente de país para país, um transporte desta dimensão certamente valeria dezenas de milhões de dólares. Por exemplo, o valor de rua de 1,4 toneladas de cocaína em Londres em 2021 era de 154 milhões de dólares.

A maior apreensão recente de cocaína na África do Sul ocorreu no porto de Durban, em Dezembro de 2023, e valia 8,29 milhões de dólares.

O SERNIC quer que acreditemos que as caixas de pirulitos falsos descarregadas no terminal de carga do aeroporto de Maputo valiam quase 20 vezes o valor do maior transporte recente de drogas na África do Sul.Os números impossíveis de Sernic foi repetidos sem crítica na maior parte dos meios de comunicação social moçambicanos.

Os números divulgados pelo SERNIC referiam-se claramente a uma das recentes apreensões de drogas mencionadas num comunicado, de sexta-feira, do Gabinete Central de Luta contra o Crime Organizado e Transnacional (GCCCOT). No seu comunicado, este gabinete disse que as 120 caixas de pirulitos apreendidasem Mavalane na quinta-feira continham, cada uma, drogas pesando 1.356 quilos. Isso dá um total de 168 quilos, o que é grande, mas não impossível

A confusão parece surgir da forma diferente como os números são escritos nas línguas portuguesa e inglesa. As duas línguas usam vírgulas e pontos finais de maneiras diametralmente opostas. Os “1,356” quilos de chupa-chupas falsos mencionados no comunicado do GCCCOT podem ser arredondados para 1,4 toneladas, se for utilizada a notação portuguesa e se se presumir que o GCCCOT está a falar de toda a remessa e não de cada caixa.

Confusão semelhante aconteceu em relação a uma apreensão de drogas anterior. No dia 19 de Junho, dois cidadãos moçambicanos foram detidos na posse de 446 caixas contendo cocaína disfarçada de desodorizantes roll-on. O comunicado do GCCCOT dava c o peso destas caixas como “90,806” quilos.

Na notação portuguesa, esse seria o número claramente impossível de quase 91 toneladas de cocaína. É, portanto, seguro presumir que, neste caso, o GCCCOT utilizou a notação inglesa e que a apreensão foi um pouco inferior a noventa e um quilos.

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Eleições 2024: Listas da CAD continuam indisponíveis

 

Vinte e um (21) dias depois do encerramento da fase de entrega das candidaturas a deputado da Assembleia da República, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, ainda não viu as suas listas publicadas no lugar de estilo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o mandatário da coligação, o advogado Elvino Dias, a CNE continua a insistir que aquele movimento político não supriu as irregularidades alegadamente detectadas durante a entrega das candidaturas. No entanto, em conversa com “Carta”, Elvino Dias garante que a CAD provou, à CNE, ter toda a situação regularizada.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, para quem a CAD está a ser sabotada por estar a apoiar a candidatura do ex-deputado da Renamo.

Lembre-se que, na quinta-feira, Elvino Dias concedeu uma conferência de imprensa a denunciar tentativas de sabotagem da candidatura da CAD, protagonizadas pela CNE. “Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

Refira-se que, há dias, o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) submeteu, à CNE e ao Conselho Constitucional, pedidos de impugnação às candidaturas da CAD e de Venâncio Mondlane, devido ao uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito”.

Em resposta ao pedido da CDU, os juízes do Conselho Constitucional decidiram, em Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, não dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane por ilegitimidade.

“Compulsados os autos, constata-se que o partido CDU não faz parte da coligação CAD nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 9 de Outubro, nos termos da Deliberação n.º 51/CNE/2024, de 22 de Maio, consequentemente o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), ora requerente, não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD), por isso, parte ilegítima”, disse o Conselho Constitucional, baseando-se em documentos fornecidos pela própria CNE.

A CAD, na voz do mandatário, espera que as listas sejam divulgadas esta semana pela CNE e que a Coligação seja notificada em relação ao facto por entender haver condições para a CNE encerrar o processo sem mais entraves.

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