Lutero Simango: CNE deve ser independente e precisa de reformas

 

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, diz desconhecer o processo de votação na Comissão Nacional de Eleições para a exclusão da CAD das eleições legislativas e provinciais. Simango diz ainda que o MDM não participou na decisão, uma vez que não houve votação interna, assegurando que o seu vogal não vai ser sancionado.

Mesmo tendo representação na Comissão Nacional de Eleições, o Movimento Democrático de Moçambique diz não concordar com o actual funcionamento do órgão eleitoral, incluindo as decisões tomadas nos últimos dias.

Lutero Simango falava hoje, na sede da Associação Médica de Moçambique, onde manteve um encontro com os representantes da classe. No encontro, Simango afirma ter acolhido algumas sensibilidades para o enriquecimento do manifesto do seu partido.

Já a Associação Médica de Moçambique refere que já ouviu três dos quatro candidatos presidenciais, considerando que há necessidade de se contribuir para mudanças de paradigmas no sector actualmente problemático.

Depois do MDM, esta sexta-feira a Associação Médica será ouvida pelo Partido Renamo.

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População de Macomia “satisfeita” com presença da tropa ruandesa

 

A população da vila de Macomia, distrito com o mesmo nome, um dos mais afectados pelos ataques terroristas na província de Cabo Delgado, manifesta satisfação com o destacamento de uma posição das Forças do Ruanda. O efectivo ruandês vai operar com as FDS para conter as frequentes aparições dos integrantes do Estado Islâmico em Moçambique. Até agora, Macomia é um dos distritos mais afectados pelos ataques terroristas, até porque há bases activas e frequentes movimentações nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo.

Os residentes disseram à "Carta" que os soldados ruandeses se estabeleceram no seu quartel [que vinha sendo preparado nos últimos meses] esta terça-feira, 23 de Julho.

"A boa notícia que temos é que os soldados ruandeses já estão aqui em Macomia. Acho que vamos desfrutar a mesma estabilidade vivida em Mocímboa da Praia e Palma, porque lá dizem que estão bem, nós também esperamos ver isso mesmo", disse Mussa Maulana, do bairro Nanga B, confirmando que "foram muitos carros que chegaram no local".

Quem igualmente espera a contenção ou mesmo o bloqueio total da circulação dos terroristas nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo é Faida Anzane, que aguarda uma nova fase para os residentes.

"Esperamos ver ou ouvir também que lá na zona costeira os terroristas já saíram [porque estão lá, ocupam toda aquela zona], por isso, a ser verdade que os ruandeses estão aqui é bom para nós", disse Faida Anzane, vendedeira informal no Mercado da vila de Macomia.

Para os comerciantes informais, a presença das tropas ruandesas em Macomia pode ser o fim da perseguição e extorsão a que eram vítimas pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

"Isso não é segredo, acho que você se recorda que mataram o nosso amigo e depois roubaram os seus bens e dinheiro. É por isso que houve aquela manifestação, mas nunca ouvimos isso sobre os ruandeses em Palma e nem em Mocímboa da Praia. Esperamos fazer o nosso negócio livremente", expressou um comerciante local na condição de anonimato.

As fontes acrescentaram que, antes da vinda dos soldados ruandeses, todos os efectivos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) foram evacuados das suas principais posições na vila de Macomia.

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Biden renuncia candidatura para salvaguardar a democracia dos EUA

 

O presidente norte-americano, Joe Biden, diz que está preocupado com o futuro da democracia americana, e o seu afastamento deverá servir para que a nova geração assuma o comando. Biden falava, pela primeira vez, sobre a sua renúncia à candidatura às presidenciais de Novembro, pelo partido Democrata.

Alguns dias depois de anunciar que desistia da corrida à Casa Branca, Joe Biden explica as razões da sua desistência, destacando, principalmente, a salvaguarda da democracia americana.

O presidente americano explicou que desistiu da sua candidatura para que a nova geração pudesse tomar a dianteira do país, e assim preservar a democracia. “Reverencio este cargo, mas amo mais o meu país. Decidi que o melhor caminho a seguir é passar o testemunho a uma nova geração, pois essa é a melhor maneira de unir a nossa nação”, disse.

Biden acrescentou ainda que “o bom do nosso país é que reis e ditadores não mandam aqui. Acredito que o meu historial, como presidente, a minha liderança no mundo e a minha visão para o futuro da América merecem um segundo mandato, mas nada, nada pode impedir-nos de salvar a nossa democracia”.

Segundo o portal EuroNews, nas semanas que antecederam o anúncio da desitência, Biden enfrentou uma pressão crescente para reconsiderar a candidatura, perante o fraco resultado das sondagens.

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FMI pede medidas para travar corrupção nas empresas públicas moçambicanas

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com os riscos de corrupção no Setor Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.

A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um “risco” para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.

“É também importante melhorar a transparência nos processos de contratação pública das empresas públicas para abordar as vulnerabilidades à corrupção e melhorar a eficiência da despesa pública. Dada a dimensão do setor, o Governo e os cidadãos devem prestar atenção aos processos de aquisição das empresas públicas”, lê-se no relatório, consultado hoje pela Lusa.

Acrescenta que o quadro jurídico de Moçambique “concede às empresas públicas um amplo poder discricionário para realizarem aquisições diretas”, em situações “não competitivas”, e “aumentando os riscos de corrupção”.

“Embora as empresas públicas sejam obrigadas a seguir princípios que apoiam a transparência e a concorrência aberta, estão autorizadas a utilizar processos excecionais em situações de força maior, ou quando não é possível realizar um concurso público, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas, ou aprovações especiais”, lê-se nas conclusões do relatório, que aponta ainda a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho do SEE.

O FMI refere igualmente que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças com vista a reformar o SEE e exige desde já, “como primeiro passo para uma maior transparência”, a “publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição” ou a implementação de políticas de “transparência da propriedade beneficiária e anticorrupção”.

“No futuro, as autoridades devem considerar a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos requisitos de transparência, ao mesmo tempo que consideram a flexibilidade adequada, mas limitada, para aquelas que competem com o setor privado”, aponta o relatório.

Acrescenta que o “Governo também deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas boas práticas internacionais”, nomeadamente com “a introdução de medidas para reforçar o papel e a independência dos conselhos de administração das empresas públicas”.

Embora “as recentes reformas do quadro jurídico das empresas públicas e os esforços em curso” das autoridades moçambicanas “tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras”, o FMI defende “mais atenção aos quadros de governação corporativa para melhorar o desempenho” do setor.

“Uma importante área de ação em Moçambique é o fortalecimento do papel, da independência e da autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O Governo deve capacitá-los para definir a sua própria estratégia de acordo com objetivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, garantindo a uniformidade entre as empresas públicas”, lê-se.

“O Estado deve também procurar separar as suas funções de propriedade, de regulação e de elaboração de políticas, onde uma política de propriedade abrangente, incluindo fortes requisitos de transparência, tanto para as empresas públicas como para o Estado como proprietário, pode orientar este esforço. O processo de indicação do conselho deve ser formalizado e realizado com base no mérito competitivo e em princípios transparentes que busquem profissionalismo e competências relevantes”, acrescenta.

O FMI sublinha a necessidade de “garantir que os membros do conselho das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão” e “declarem a sua propriedade, se houver, em todas as empresas públicas”.

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Arranca amanhã a campanha de educação cívica para as eleições gerais

  

Arranca amanhã, em todo o país, a campanha de educação cívica eleitoral, com o objectivo de difundir todos os aspectos importantes da votação, em preparação do escrutínio agendado para Outubro.

A decorrer durante um mês, a campanha, que é uma das fases do processo eleitoral, vai envolver 6 mil 82 agentes formados e contratados em todo o país e será monitorada pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Falando, ontem, a porta-voz do STAE, Regina Matsinhe, explicou que a acção visa, essencialmente, informar aos cidadãos eleitores a data, hora do início e encerramento do processo de votação, o local que, por sinal, coincide com o posto onde o cidadão se recenseou, a fim de obter o cartão de eleitor, documento que permite eleger e ser eleito.

O grupo de educadores cívicos vai, igualmente, disseminar mensagens sobre o tipo de eleições que terão lugar no dia 9 de Outubro e quem serão eleitos.

“Sem necessariamente dizer nomes, os educadores vão apenas informar que serão eleições para eleger o Presidente da República, deputados da Assembleia da República e membros das assembleias provinciais e governadores de província”, disse.

Segundo Matsinhe, o agente vai também abordar com clareza os procedimentos a seguir para que cada uma destas eleições seja feita.

Sublinhou que, na cidade de Maputo, vão apenas falar sobre as eleições presidenciais e legislativas, porque nesta região não vai ocorrer a eleição de membros de assembleia provincial.

Referiu, igualmente, que, dentro do processo, haverá cidadãos que irão votar pela primeira vez, daí que recai uma responsabilidade acrescida sobre os educadores cívicos para ensinarem estas pessoas sobre todos os passos a seguir para que possam exercer o seu direito sem constrangimentos.

Sobre o perfil e apresentação dos educadores, Regina Matsinhe reiterou que, à semelhança dos processos eleitorais anteriores, estes devem iniciar a sua jornada vestidos a rigor e devidamente identificados.

“É importante ressalvar que o agente cívico não trabalha sozinho, ele deve estar em estreita coordenação com as autoridades do local onde vai realizar a sua actividade para evitar situações indesejáveis”, alertou.

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Chumbo da CAD: Responsabilidades dividem-se

 Analista ouvido pela DW espera imparcialidade do Constitucional e diz que CNE foi "incompetente" por não ter verificado o averbamento da CAD. No entanto, Wilker Dias considera que coligação também cometeu falhas.

A Coligação Aliança Democrática (CAD) submeteu recurso de contencioso no Conselho Constitucional (CC) e promete mobilizar uma marcha pacífica para protestar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo facto de ter sido excluída de participar nas eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro deste ano em Moçambique.

O atual cenário leva a opinião pública a não ter nenhuma confiança na justiça moçambicana. Mesmo assim, não morre a expetativa de se ver o Conselho Constitucional (CC) a atuar de forma imparcial no recurso apresentado pela CAD.

Em entrevista à DW, o analista moçambicano Wilker Dias acusa a CNE de, neste caso, ter carimbado o seu "próprio certificado de incompetência ao não verificar o averbamento" da coligação. Por outro lado, Wilker Dias também sublinha as falhas da coligação CAD.

Deutsche Welle (DW): O que espera do Conselho Constitucional?

Wilker Dias (WD): A expetativa é que o Conselho Constitucional possa fazer o seu trabalho de forma imparcial, acima de tudo, e observando que estes são os principais instrumentos legais a serem apresentados em sede defesa pela CAD nesta contestação que é feita junto ao Conselho Constitucional, numa primeira instância. Porque, se formos a ver, a CNE tomou uma posição contrária àquela que inicialmente foi evocada, assumiu praticamente o seu certificado de incompetência em não poder verificar a questão do averbamento, embora tecnicamente possamos verificar que a CAD não respeitou, não obedeceu ao respetivo artigo da Lei 3/91, de 23 de janeiro. A CNE deveria, de forma antecipada, ter também feito o seu trabalho de identificar este tipo de problemáticas no terreno.

Wilker Dias, analista moçambicano 

DW: Então, a CNE não é o único mau da fita neste caso?

WD: A CNE peca porque, em primeiro lugar, aceita esta inscrição da CAD, e depois reverte a situação. Mas, em todo o caso, se formos a fazer a verificação, na CAD houve saída e entrada de novos partidos e não houve o averbamento desses novos partidos dentro da coligação de forma legal. Foi aí que a CNE pegou para poder defender a sua tese. Embora alguns acreditem que é de forma tardia, mas, em termos legais, isto pode ter também a sua razão.

DW: Por causa destes imbróglios, antevê algum tipo de prejuízo para a CAD, na corrida que se antevê?

WD: Eu penso que o maior prejuízo vai para o povo moçambicano e para a democracia moçambicana, porque a CAD arrasta uma massa política muito forte a nível nacional. Poderemos ter consequências negativas para a própria democracia no que diz respeito à participação política dos moçambicanos neste próximo escrutínio.

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Joaquim Henriques Ou-chim é o novo PCA da EDM

 

O Governo exonerou, hoje, Marcelino Gildo Alberto do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Electricidade de Moçambique (EDM), cargo que ocupava desde Junho de 2020.

Reunido na sua 22ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministro, nomeou Joaquim Henriques Ou-chim ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique (EDM).

À data da sua nomeação, Joaquim Henriques Ou-chim era Administrador Executivo para Área de Electrificação.

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Nomeação de Roque Silva para HCB constitui oportunidade de financiamento político eleitoral – defende ONG

 

A nomeação de Roque Silva, ex-Secretário-Geral da Frelimo, para o cargo de Administrador Não-Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica no país, continua a ser alvo de escrutínio público.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a indicação daquele político constitui uma oportunidade de financiamento político eleitoral ao partido Frelimo, dado o contexto actual do país, que no próximo dia 9 de Outubro realiza as VII Eleições Gerais e as IV das Assembleias Provinciais.

De acordo com o Boletim de Finanças Públicas do CIP, publicado no último domingo, o facto de ex-membros proeminentes do partido no poder assumirem cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado (controlado pelo seu partido) levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos com base em conexões políticas.

“Além disso, a situação evidencia que os dirigentes partidários que assumem funções em entidades públicas representam um risco de favorecimento do seu partido, direccionando fundos das empresas para financiar o partido, conforme ficou provado em Tribunal nos casos [de corrupção] do Instituto Nacional de Segurança Social/Helena Taipo e dos Aeroportos de Moçambique/Diodino Cambaza [cujo dinheiro foi parar nas contas da Frelimo, em ambos casos]”, sublinha a fonte, apontando a falta de transparência como principal factor.

“A tendência de os ex-dirigentes partidários serem acomodados nas empresas do Estado revela que as decisões do IGEPE [Instituto de Gestão das Participações do Estado], órgão que representa os interesses do Estado nas empresas públicas e participadas, não são transparentes e imparciais, uma vez que as mesmas são fortemente influenciadas por decisões políticas, especificamente do partido Frelimo”, atira.

Para o CIP, é necessário que o IGEPE estabeleça directrizes claras e mecanismos sólidos para prevenir potenciais abusos e garantir a protecção dos interesses públicos sobre os interesses privados e políticos. “Assim, torna-se essencial que o IGEPE desenvolva e implemente critérios de selecção e nomeação, com requisitos mínimos bem definidos e mandatos claros para os cargos de liderança nas empresas públicas e de participação maioritária”.

Refira-se que Roque Silva Samuel foi anunciado semana finda como novo Administrador Não-Executivo da HCB, em substituição de Manuel Jorge Tomé, também antigo Secretário-Geral da Frelimo, falecido a 25 de Março último, vítima de doença.

⛲ Cartamoz 

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CAD convoca marcha em repúdio à anulação da sua candidatura pela CNE

 

A Coligação para Aliança Democrática vai marchar, este sábado, em Maputo em repúdio à anulação da sua candidatura às eleições legislativas e provinciais. A coligação, que já submeteu recurso para anular a decisão da CNE, diz que, em caso de recusa, não vai responsabilizar-se pelos danos.

A coligação que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à presidência da República diz que não cometeu nenhum erro durante o processo da sua candidatura e que “a Comissão Nacional de Eleições mentiu e está equivocada” sobre a anulação da sua candidatura.

Assim, Manecas Daniel, presidente da CAD, diz que o Conselho Constitucional deve aprovar o recurso submetido esta segunda-feira, de modo a “repor a verdade e corrigir o equívoco que a CNE cometeu”.

Manecas Daniel justificou o seu posicionamento com base em alguns pontos fundamentais do processo de submissão de candidaturas, cujo término “chega com a publicação no Boletim da República e, em caso de haver irregularidades, é obrigação da CNE notificar os proponentes que devem corrigi-las num prazo de cinco dias”.

A CAD participou nas “eleições de 2018 nos mesmos moldes”, mas não houve estes problemas. Assim, a CAD diz que o recurso submetido se baseia na prova documental e o Conselho Constitucional tem, por isso, “responsabilidade da reposição da verdade e da legalidade”, caso contrário, “não seremos responsáveis pelos danos que podem ser causados”.

Sobre a nulidade, Elvino Dias, advogado da CAD, explicou que não é verdade que apresentou candidaturas plúrimas, pois, se assim fosse, teriam sido notificados. “A CAD nunca foi notificada” e a CNE não pode provar.

Os únicos erros possíveis, segundo Elvino Dias, são de carácter individual, em que os candidatos poderiam ter alguma documentação em falta, o que também é dever da CNE notificar. Pese embora não tenham sido notificados, Dias disse que uma falha singular não pode anular toda a lista da coligação.

“A pessoa individual que não apresente documento em caso de irregularidade tem o prazo de cinco dias para o fazer. Uma pessoa não pode deixar cair toda a lista de candidatura.”

A CAD insistiu que a “CNE está a agir de má-fé”, e é por esta mesma razão que acusa o órgão de causar os conflitos eleitorais.

Elvino Dias aproveitou o momento para explicar que a deliberação sobre a aprovação da sua candidatura publicada no Boletim da República não foi revogada e ainda está em vigor. No entanto, a CNE não é clara se se trata da anulação da inscrição ou da candidatura.

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SERNIC refuta detenção do ladrão de seis milhões a uma igreja

 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) refuta as informações que circulam nas redes sociais, segundo as quais foi encontrado o indivíduo que protagonizou o roubo do dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, ocorrido no dia 15 de Julho.

Segundo o Jornal Notícias, o texto, que é acompanhado de fotografia, identifica o autor como agente do SERNIC, de nome Zélio Chanana.

De acordo com a fonte, o SERNIC diz que o referido cidadão não consta do quadro do pessoal daquela instituição e muito menos a imagem posta a circular coincide com qualquer funcionário do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

O SERNIC esclarece, porém, que o processo do roubo em alusão encontra-se em investigação e até ao momento sem nenhum detido, “estando em curso todas as diligências inerentes à identificação e neutralização dos seus autores, para a sua posterior responsabilização”.

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