FILHO DE NYUSI DESFAZ-SE DO PATRIMÓNIO ALEGADAMENTE ADQUIRIDO COM DINHEIRO DAS “DÍVIDAS OCULTAS”

 

Com o avanço das investigações das dívidas ocultas, era previsível que os indivíduos que adquiriram património com o dinheiro dos empréstimos ilícitos, procurassem se desfazer do mesmo, como forma de evitar o rastreamento dos bens adquiridos de forma ilícita, prática que em Moçambique fica facilitada pela falta da legislação sobre recuperação de activos.

Com o avanço das investigações das dívidas ocultas, era previsível que os indivíduos que adquiriram património com o dinheiro dos empréstimos ilícitos, procurassem se desfazer do mesmo, como forma de evitar o rastreamento dos bens adquiridos de forma ilícita, prática que em Moçambique fica facilitada pela falta da legislação sobre recuperação de activos.

É o caso de Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Em Julho de 2014, adquiriu uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town e em Outubro de 2017, vendeu o mesmo imóvel. O CIP está na posse de documentos que comprovam a compra e posterior venda do imóvel pelo filho do presidente da República, que na altura dos factos tinha apenas 21 anos.

Depois do próprio Filipe Nyusi ter sido citado em tribunal norte-americano como tendo recebido dois milhões de dólares da Privinvest, dos quais o FBI conseguiu rastrear um milhão, os filhos do presidente da República foram citados pelo jornal Canal de Moçambique, a requisitar compra de viaturas de luxo e de casa na África do Sul, alegadamente usando dinheiro das dívidas ocultas. António Carlos do Rosário financiou a compra do património em alusão.

Nos registos notariais da África do Sul consta que Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, nascido a 31 de Março de 1993, adquiriu imóvel localizado no bairro de Constantia, em Cape Town, pelo p r e ç o d e 3 .9 0 0. 0 0 0 , 0 0 r a n d s (três milhões e novecentos mil rands) à uma viúva de nome Helene Pam-Mark. O filho de Nyusi fez o pagamento do montante a pronto. Constantia é um bairro da elite de Cape Town, habitado por diplomatas, empresários e políticos locais. Quando o filho de Nyusi adquiriu o imóvel tinha apenas 21 anos. Era um menino anónimo, sem trabalho ou negócios conhecidos que o permitissem adquirir casa a estes preços. Entretanto, seu pai Filipe Nyusi acabava de ser eleito candidato da

Frelimo à Presidência da República depois de ter servido por cerca de 5 anos como ministro da Defesa Nacional.

Citando correspondências de emails entre António Carlos do Rosário e Jacinto Ferrão Filipe Nyusi e Florindo Nyusi, o Canal de Moçambique reportou que o imóvel em alusão foi adquirido por dinheiro das dívidas ocultas, através de António Carlos do Rosário, PCA das três empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, pessoa chave das dívidas ocultas e antigo director de inteligência económica no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

O escândalo das dívidas ocultas viria a ser exposto em 2016 e em 2017. O Governo foi forçado pela pressão da sociedade civil, imprensa e doadores a realizar auditoria internacional independente às dívidas.

A auditoria foi realizada pela Kroll, financiada pela embaixada da Suécia em Maputo. O primeiro relatório da auditoria , em forma de sumário executivo, foi publicado em Junho de 2017. Revelou o envolvimento ilícito de várias figuras do Governo liderado por Armando Guebuza, incluindo de Filipe Nyusi. Poucos meses após a publicação do relatório da auditoria às dívidas, o filho de Filipe Nyusi se desfez do imóvel. Vendeu-o.

Consta dos registos notariais da África do Sul que Jacinto Ferrão Filipe Nyusi vendeu o imóvel a 4.500.000 rands (quatro milhões e quinhentos rands) a 10 de Outubro de 2017. O imóvel foi adquirido por um casal sul-africano, Antony Greenwood e Michelle Greenwood.

Os filhos de Filipe Nyusi não são arguidos do caso das dívidas ocultas que conta com duas dezenas de réus que aguardam pelo julgamento no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em anexo

Os registos de compra e venda, e as fotografias da parte frontal do respectivo imóvel.