Foram libertos os agentes do SERNIC detidos por falsificação de documentos

 

Encontram-se em liberdade os três agentes do SERNIC detidos por terem recorrido à documentos falsos para admissão no quadro do Serviço Nacional de Investigação Criminal. Ao todo foram detidos quatro implicados, três dos quais foram libertos após o pagamento de uma caução de 75 mil Meticais.

Os quatro agentes foram admitidos ao quadro do Serviço Nacional de Investigação Criminal sendo que usaram documentos de habilitações literárias falsos. Na sequência foi emitida uma nota que refere que.

“Três foram detidos nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2023 e submetidos ao juíz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o primeiro interrogatório judicial, que culminou com a validação da captura e aplicação da medida de coação de caução no valor de 75 mil Meticais para cada um, cumulada com a obrigação de apresentação à autoridade judiciária onde o processo estiver a correr seus termos”, refere o documento.

Na sequência, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional esclarece que “os quatro arguidos são indiciados pela prática do crime agravado de falsificação de documentos, previsto e punido nos termos da alínea a) do artigo 323 e do crime de uso de documento falso, previsto e punido nas disposições combinadas dos artigos 324 e 322, ambos do Código Penal, aprovado pela Lei n° 24/2019, de 24 de Dezembro, por terem ingressado no SERNIC com recurso a certificados de habilitações falsos”.

Importa referir que o processo continua ainda fase de instrução com vista a responsabilizar os agentes pelos crimes de que são acusados, e caso sejam condenados, poderão cumprir penas que variam entre 1 a 8 anos de prisão.