Antes de se mexer na Constituição, CRED recomenda um diálogo ao mais alto nível com as forças políticas da oposição

Uma das recomendações que consta no relatório da Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade da Realização das 1ª Eleições Distritais (CRED) – 2024 entregue o Governo e submetido à Assembleia da República (AR) e que à "Integrity" tem em sua posse é de que haja uma "encetação imediata, ainda antes da revisão pontual aqui recomendada, de um diálogo ao mais alto nível com as forças políticas da oposição, no sentido de apelar ao seu patriotismo e à sua sensibilidade para os problemas relacionados com a realização das primeiras eleições distritais, de modo a tentar procurar algum consenso em torno da questão.

Entretanto, perante as motivações políticas que se assistem nos últimos dias, deixa-se por alto que estas recomendações não estão a ser consideradas, havendo informações de que certos grupos de interesse do partido Frelimo pretendiam introduzir mais outros elementos do que o artigo sugerido para revisão na Constituição da República de Moçambique (CRM) em vigor e que versa sobre a realização das eleições distritais em 2024.

No relatório da CRED consta que “de modo a não gerar mais controvérsia no debate em torno da revisão pontual da Constituição, recomenda-se que nesta fase seja revisto única e exclusivamente o número 3 do Artigo 311, propondo uma redação com o seguinte teor: As primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização.”

De referir que o partido Frelimo já submeteu a proposta para a revisão da CRM, numa altura em que nem a Renamo e muito menos o MDM, partidos com assento no Parlamento, não concordam que a “Lei mãe”, seja mexida, entretanto, o relatório da CRED apresenta vários factores para a não realização das eleições distritais, entre eles, financeiros, administrativos, legislativos e políticos.

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