Crise na saúde: raízes e desdobramentos da greve dos médicos

 

Os motivos que levaram à greve que agora foi prorrogada, afinal, vêm de há mais de 10 anos. Embora a implementação da Tabela Salarial tenha piorado tudo, os médicos já estavam chateados com o Governo por conta da materialização do Estatuto dos Médicos na Administração Pública, aprovado em 2013, na sequência das primeiras duas greves nacionais.

O sector da saúde anda mal e todos sabemos. Mas, qual é a razão de fundo? O que tanto enfurece os médicos? Qual é a relação entre as três greves de médicos em Moçambique? Para responder a estas perguntas, temos de ir até onde o percurso do diálogo entre o Governo e os médicos começou.

Estamos no ano de 2012. É aqui onde começa a marcha dos médicos; marcha que foi feita através de diálogo. Foi neste ano em que os profissionais começaram a mandar cartas ao Executivo a dizer que queriam essencialmente uma coisa: melhores salários. Só que, sem resposta que fosse plausível.

Em 2013, sem resposta plausível, os médicos decidiram fazer o que antes nunca tinha sido feito em Moçambique: duas greves nacionais. Isso chocou a todos e conseguiu chamar a atenção do Governo.

Por terem feito o que ninguém nunca antes tinha feito em Moçambique, os médicos alcançaram o que nunca tinha sido alcançado para a classe: o Estatuto dos Médicos na Administração Pública. O instrumento foi aprovado pela Assembleia da República. Isso em 2013.

Não era o fim do percurso, muito pelo contrário; tinha de começar uma nova, rumo à implementação completa. O primeiro passo foi a criação do Regulamento do Estatuto. Uma forma de se dar directrizes ao Executivo para implementar o instrumento. A aprovação foi feita pelo Governo em 2014. Passou-se ao passo seguinte, a implementação como tal.

Essencialmente, o Estatuto vinha regular, entre outras questões, os direitos, deveres e regalias dos médicos na Administração Pública. Por exemplo, além de todos os direitos de que gozam todos os funcionários e agentes do Estado, têm direito ao) seguro por riscos profissionais; ii) subsídio de risco; iii) subsídio de exclusividade; iv) casa de habitação (para quem trabalhe fora de zona habitual de residência); v) diuturnidade especial e; vi) bónus de rendibilidade e bónus especial.

A caminhada tinha chegado a um novo estágio. Os médicos tinham todos esses direitos bem escritos e explícitos. Mas há sempre, e neste caso, houve também, uma distância entre o que está escrito e a sua materialização. De acordo com os próprios médicos, implementou-se tudo menos o subsídio de diuturnidade especial, seguro contra riscos profissionais e o pagamento das horas extraordinárias. Isto até 2020, ano em que, alegadamente esgotadas todas as tentativas de resolução com o Governo, o tom dos médicos tomou outras proporções.

Por outras proporções, entenda-se outras instâncias. Em Outubro de 2020, os médicos submeteram ao Tribunal Administrativo um processo a solicitar que este órgão de justiça obrigasse o Ministério da Saúde e o da Economia e Finanças, na altura titulado por Adriano Maleiane, a cumprirem a lei, com particular enfoque para os subsídios de diuturnidade e a fórmula de cálculo das horas extraordinárias. O Tribunal ainda não emitiu nenhum acórdão sobre isto.

Em Novembro, ainda em 2020, uma vitória é alcançada pelos médicos, que passam a receber o subsídio de diuturnidade especial, mas já com uma fórmula de que eles discordam até hoje.

A doença de que enfermava a relação entre médicos e o Governo não estava curada, mas dava para coxear com o que se tinha conseguido. Sucedeu que, em Fevereiro de 2022, é aprovada a lei da Tabela Salarial Única (TSU), cujos enquadramentos azedaram ainda mais o que já estava amargo.

Ou seja, já se tinham criados novos motivos para que os médicos se sentissem deixados para trás, isso nos enquadramentos. É que, inicialmente, o que os médicos sabiam era que o nível mínimo dos médicos de clínica geral ou dentista seria o 16C e 19C para os especialistas. Quando saíram os enquadramentos finais, isso já em Outubro de 2022, o médico de clínica geral podia estar, no mínimo, no nível 12C e os especialistas, 16C. Isto significava que os médicos foram dados salários abaixo do que tinha sido acordado.

Aqui, as águas ficaram mais agitadas. É que, em princípio, a Tabela Salarial Única tinha, por filosofia, de reduzir o número de subsídios. No caso dos médicos, não se lhes retirariam os subsídios, mas seriam reduzidos em termos percentuais. Estamos a falar daqueles que já existiam. Os médicos não gostaram e a palavra greve voltou a soar. A data marcada era 07 de Novembro.

No dia 28 de Outubro do ano passado, o Presidente da Associação Médica de Moçambique, Milton Tatia, disse que viam os seus salários cortados e sem os subsídios outrora prometidos, por isso tinham chegado a esta fase, sem retorno, infelizmente.

Por acaso houve retorno. Isto porque, no conjunto de 14 pontos que as partes acordaram debater, 11 tiveram acordo e já havia condições para adiar a greve. Os princípios que não tiveram acordos são os seguintes: i) manutenção do subsídio de exclusividade em 40%, ii) valoração da remuneração por hora extraordinária de acordo com a fórmula constante no Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública e não 5%; iii) pagamento de diuturnidade de acordo com o vencimento líquido e reajuste de subsídio de localização em 25% para médicos especialistas colocados fora da área do Grande Maputo e para os médicos de clínica geral colocados fora das capitais provinciais.

Se esses acordos trouxeram luz aos utentes do Sistema Nacional de Saúde, então foi sol de pouca dura. É que, supostamente, o Governo não teria cumprido os 10 pontos acordados, por isso os médicos tiveram de avançar para greve, desta vez, marcando-a para 05 de Dezembro. E na véspera, o Governo decidiu fazer algumas mexidas na forma de atribuição dos subsídios.

Na mexida, os médicos e outras classes que estavam a reivindicar tiveram a informação de que, em termos nominais, os seus subsídios não seriam mexidos. Ou seja, se o subsídio de risco de um médico era de 30 mil Meticais, então assim seria mantido, a fórmula não passaria pela percentagem.

Mas isso respondia às preocupações dos médicos? Os médicos disseram que era uma resposta parcial.

Isto significou que a greve iria mesmo acontecer e assim foi. Enquanto isso, o Ministro da Saúde disse que aos grevistas seriam marcadas faltas. “Nós vamos aplicar a lei e ela diz que quem não vem trabalhar se lhe deve marcar falta e essa tem efeitos no salário”, disse Armindo Tiago, no dia 08 de Dezembro de 2022.

O tom não mudou muito quando foi a vez do Presidente da República, a diferença é que Filipe Nyusi fez um pedido aos médicos. “Temos de falar, mas não deixem o povo morrer”.

Ouvindo o apelo do Presidente ou não, o facto é que os médicos suspenderam a greve na véspera das festividades de natal e do fim de ano. A suspensão devia ser de um mês.

Como se viu, a ideia era que se fizesse uma suspensão de um mês. Mas foi mais, aliás, em Fevereiro deste ano, os médicos e o Governo encontraram novos acordos. Os médicos cederam uma parte das suas reivindicações, sobretudo em relação aos subsídios. Que deviam ser reduzidos para 5%, dispensaram também o subsídio de investigação e o de disponibilidade. Assumiram que a melhoria das condições de trabalho seria feita paulatinamente. Isso aceitaram. Em contrapartida, o Governo tinha-se comprometido a fazer o i) enquadramento condigno da classe médica na TSU: a. nível 16 a 18 para os médicos de clínica geral; b. nível 19 a 21 para os médicos especialistas; ii) manutenção do subsídio de habitação ou renda de casa em 30% do salário, de acordo com o artigo 02 do decreto 75/2017.

Foram estes acordos que adormeceram a ideia de greve dos médicos durante quase todo o primeiro semestre deste ano. Porém, na primeira semana de Junho, os médicos vieram a público com a informação de que voltariam à greve.

Era o início de uma nova fase, a fase em que o Governo e os médicos tentaram usar, cada um, as suas forças para que a sua posição vingasse. O diálogo entre eles não fluiu e os problemas passaram a ser expostos através da imprensa.

Primeiro, a Associação decidiu que faria uma greve de 21 dias, começando no dia 10 de Julho. Findo o prazo, houve uma prorrogação. E sempre que possível, os médicos procuravam explicar-se nos programas de debate na STV.

Em resposta, o Governo tem estado a dar a conhecer as suas medidas, sobretudo às terças-feiras, depois das sessões do Conselho de Ministros. Por exemplo, na 27ª sessão, surgiu a informação de que 60 médicos seriam provisoriamente contratados para garantir que, mesmo sem os médicos grevistas, o sistema de saúde continuasse a funcionar. E mais.

Enquanto isso, os médicos, vendo-se ameaçados, decidiram submeter uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo. O objecto eram as faltas que o Governo dizia estar ainda a marcar.

Outra coisa feita pelos médicos é a marcha pelas artérias da Cidade de Maputo e com promessas de interpelar organizações internacionais.

Ao mesmo tempo e do outro lado da moeda, o Governo ia tendo outras ideias. Por exemplo, rever o Estatuto dos Médicos para cortar os subsídios. Aqui, retirava-se-lhes a base para reivindicar.

Não bastasse isso, o Governo, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, decidiu informar que os médicos sem nomeação definitiva deviam cuidar-se porque a greve poderia ser usada como motivo para que fossem dispensados. E isso é permitido pelo Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado. No total, eram 80 os médicos na rota de dispensa.

Este é um dos momentos mais tensos desta marcha. Os médicos ameaçam paralisar tudo se o Governo não reduzir o tom intimidatório. A Ordem dos Médicos até nomeou uma comissão para mediar, mas nada se vê desta mesma em termos de resultados.

A greve dos médicos continua e ao invés de estar a mostrar alguma luz no fundo do túnel, juntaram-se, agora, todos os profissionais de saúde, que começaram a sua greve este domingo. O que há de comum nos dois grupos, além da área de actuação, são as reivindicações que, essencialmente dizem respeito à sua remuneração e às condições de trabalho.