CNE divulga lista de mandatos para eleições gerais

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou a distribuição de mandatos para a Assembleia da República e membros das assembleias provinciais, no âmbito das eleições gerais de 9 de Outubro

Segundo os dados tornados públicos, nesta terça-feira, em Maputo, para a Assembleia da República, serão 250 mandatos, sendo 245 a nível nacional e os restantes para África e Europa.

As províncias de Nampula e Zambézia têm os maiores círculos eleitorais, com 45 e 41 assentos, respectivamente. Nampula, com 94, e Zambézia, com 92, também contam com o maior número de mandatos nas Assembleias Provinciais.

Gaza é a terceira maior com 82 mandatos, assim como Cabo Delgado e Tete que também contam com 82.

Sofala com 81, Manica 80, Niassa e Inhambane com 60 e a cidade de Maputo com apenas oito.

O recenseamento eleitoral, que termina a 28 de Abril, é o principal requisito para o exercício do voto e abrange todos os moçambicanos com 18 anos completos ou que completarão até à data das eleições gerais a 9 de Outubro.

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Partidos têm 60 dias para submeterem candidaturas para as presidenciais

 

A 59 dias do fim do prazo de candidatura à Presidência da República, os três partidos com assentos no Parlamento ainda não elegeram candidatos. A Frelimo e a Renamo já abordaram o assunto, mas o MDM permanece em silêncio absoluto.

A 9 de outubro de 2024, os moçambicanos vão às urnas para escolher o próximo Presidente da República, o novo Parlamento e as lideranças provinciais.

Ora, de acordo com o calendário eleitoral apresentado pela Comissão Nacional de Eleições, contando a partir desta terça-feira, 10 de Abril, os partidos políticos têm 59 dias para fechar e submeter ao Conselho Constitucional as candidaturas à Presidência da República. Sucede, entretanto, que nenhum partido político já apresentou ao público o seu candidato presidencial.

O partido Frelimo realizou, entre cinco e seis de Abril corrente, a terceira sessão ordinária do Comité Central, de onde se esperava que saísse o candidato presidencial, o que não aconteceu.

Agora, espera-se que o candidato seja, provavelmente, conhecido numa reunião extraordinária.

O maior partido na oposição, a Renamo, está numa situação semelhante. Envolvido numa crise interna em torno da liderança, a partido da perdiz marcou a reunião do Conselho Nacional para o próximo domingo, 14 de Abril. Trata-se do órgão que delibera as candidaturas à Presidência da República, à Assembleia da República e a governos provinciais.

Sem influência directa sobre o candidato, a Renamo também tem um teste interno importante. O congresso que vai eleger a nova liderança do partido está marcado para o mês de Maio.

O Movimento Democrático de Moçambique, classificado como a terceira maior força política do país, diferentemente dos outros partidos, está em silêncio absoluto sobre o seu candidato às presidenciais.

Em Janeiro, o porta-voz do partido, Ismael Nacucue, garantiu que até Março seria conhecido o candidato. Março passou e o partido manteve-se em silêncio, até que, em entrevista exclusiva ao “O País”, o presidente, Lutero Simango, apontou o mês de Abril como limite para a indicação do candidato.

De acordo com esta deliberação do Conselho Constitucional, os candidatos à Presidência da República devem, de 13 de Maio a 10 de Junho, submeter aos órgãos eleitorais uma série de documentos, entre os quais fichas com entre 10 e 20 mil assinaturas para suportar a candidatura.

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Falta de dinheiro prejudica supervisão do processo eleitoral

 

O vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições revela que há falta de dinheiro para fazer a supervisão do recenseamento eleitoral em curso no país. Fernando Mazanga denuncia, também, o não pagamento dos 50% do valor que se deve dar aos brigadistas.

O recenseamento eleitoral em curso no país termina a 28 deste mês, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições diz que a falta de dinheiro está a pôr em causa a supervisão do processo.

“A tarefa número um dos órgãos eleitorais, da Comissão Nacional de Eleições, é fazer a supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais. Esta é a actividade principal da Comissão Nacional de Eleições. Se a Comissão Nacional de Eleições não faz a supervisão do recenseamento neste momento, então não está a fazer o seu papel. O seu papel está a ficar ofuscado, porque não há disponibilização de dinheiro. Até chegamos a pensar que pode ser propositado para que o recenseamento seja de má qualidade. Eventualmente, está-se a falar de recenseamento paralelo e de recenseamento nas casas dos secretários dos bairros. Tudo isto está a ser causado pelo Ministério da Economia e Finanças. Temos uma colega da Comissão de Finanças na CNE, que quase dorme lá, atrás do dinheiro que a CNE tem por direito.”

Os brigadistas contratados pelo STAE para realizar o recenseamento eleitoral devem receber 50% do valor total logo no início do processo, entretanto ainda não foram pagos.

Mazanga diz que houve uma situação de duas províncias que receberam por engano dinheiro que, na verdade, não era para brigadistas, mas sim para outras despesas, e deplora o ambiente que se vive no seio dos órgãos de gestão eleitoral.

“Estes brigadistas têm um contrato com o STAE, e o contrato reza que, logo após a assinatura, devem receber 50% do total do valor a receber, para permitir que estejam na brigada sem sobressaltos. Ora, o que está a acontecer até este momento, em todo o país, com todos os brigadistas e polícias, é que ainda não receberam esses 50%.”

Fernando Mazanga diz que a falta de canalização do dinheiro poderá prejudicar o processo de supervisão do recenseamento e todo o processo eleitoral.

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