Silo-auto da baixa da Cidade de Maputo foi inaugurado sem estar pronto a funcionar

 

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento explica que ainda há intervenções por serem feitas e assegura que a infra-estrutura poderá começar a ser usada pelo público a partir de 1 de Março.

Inaugurado há mais de 10 dias pelo edil de Maputo, Eneas Comiche, à boca do fim do mandato, o silo-auto da baixa da Cidade de Maputo ainda está fechado às viaturas do público. Numa deslocação à infra-estrutura esta terça-feira, a reportagem do jornal O País ficou a saber que só ontem é que o empreiteiro entregou a obra ao Conselho Municipal.

Mas quando é que uma obra que vai prestar um serviço ao público deve ser inaugurada? Quando uma parte está concluída ou quando estão criadas todas as condições para ser usada pelo público? Consultamos o dicionário online Porto Editora, que define inauguração como “solenidade com que se assinala e celebra o início do funcionamento de alguma coisa”.

“Como é que vão inaugurar uma coisa que ainda não está pronta? Entendo que se inaugura aquilo que já está ao dispor do público”, questiona Valério Adriano, automobilista, que parou a sua busca por estacionamento para conversar com a nossa reportagem.

Solicitamos explicações ao presidente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento, dono da obra. João Ruas tem um entendimento diferente. “Como qualquer obra, ela foi inaugurada porque está pronta. Mas agora falta a parte da ocupação”, diz Ruas, que exemplifica: “Isto é como quando inauguramos uma casa. Faremos a inauguração e depois iniciamos a ocupação. Nós achamos que estará tudo organizado até ao fim deste mês”, informou.

Neste momento, estão a ser tratados o seguro do edifício e das viaturas, câmaras de videovigilância e os parquímetros que a EMME considera detalhes extracontratuais com o empreiteiro. Com as intervenções que ainda precisam de ser feitas, o silo-auto com capacidade para o estacionamento de mais de 400 viaturas deverá entrar em funcionamento a partir de Março.

Mas há, entre os automobilistas, quem pense que outras razões podem ter conduzido à inauguração antes da conclusão de todos os trabalhos.

“Acho que essas acelerações sejam porque o mandato está prestes a terminar. Então, eles disseram que pretendem sair porque fizeram coisa X”, disse Artur Agostinho, também automobilista.

O silo-auto da baixa da Cidade de Maputo faz parte dos edifícios do Conselho Municipal de Maputo inaugurados há menos de duas semanas para o fim do actual mandato. Foram também abertos o Balcão do Munícipe e, esta terça-feira, um centro de saúde.

⛲: O país 

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Empresário processa o Município da Matola por ocupação ilegal do seu espaço

 

Empresário abre processo contra a edilidade da Matola por ocupação ilegal do seu espaço. Segundo o advogado, a referida parcela de terra foi entregue, temporariamente, a mais de quatro mil comerciantes pelo Conselho Municipal.

O espaço em litígio é, actualmente, ocupado por mais de cinco mil vendedores, alocados, temporariamente, pela edilidade da Matola, isto aquando da emergência da COVID-19. É mais conhecido por mercado Malhapsene, tem cerca de sete hectares e está localizado no bairro Tsalala. Há construções um pouco por todo lado, umas precárias e outras definitivas.

O empresário, representado pelo seu advogado, diz ter o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) e o seu plano é instalar, naquele espaço, um centro comercial.

Meríone Sebastião, advogado do empresário, diz que já existe um processo judicial e até uma ordem de embargo das obras no local, bem como um documento submetido ao Provedor da Justiça.

Nesta terça-feira, a edilidade devia comparecer ao Tribunal, mas faltou. “Nós estamos aqui, porque há uma decisão do Tribunal, neste caso há um embargo de uma obra, verifica-se no terreno que, quer a decisão deste Tribunal, quer a decisão do Tribunal Provincial, neste momento, essas decisões todas não estão a ser respeitadas pelo Município da Matola”, explicou o advogado.

A edilidade da Matola reconhece que o espaço em causa é do empresário Mohamad Ashirafo e sabe dos processos judiciais que recaem sobre si. Entretanto, nega que tenha autorizado estas construções no local e diz estar aberto para negociar, de modo a encontrar-se uma solução para o problema.

José Sambo, vereador de Planeamento Territorial e Urbanização, que representa o Município da Matola neste processo, disse ao jornal “O País” que já houve uma proposta de atribuir um novo espaço ao empresário num outro local, mas recusou.

“É um processo que o Município tem estado a abraçar no sentido a ser um interlocutor válido entre as pessoas que estão a ocupar o local e o próprio Mohamad Ashirafo. Sem o Conselho Municipal a liderar este processo, acredito que será um pouco difícil e, por isso, nós estamos a colocarmo-nos na posição de poder ajudar, porque queremos o investimento que ele quer trazer para Matola, que é uma mais-valia para a nossa cidade”, referiu José Sambo.

Refira-se que, por várias vezes, houve tentativas de retirada destes vendedores daquele local, mas sem sucesso.

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