Alberto Vaquina lança nas entrelinhas duras críticas ao Governo de Nyusi

 

Médico de profissão, ex-Primeiro-Ministro no segundo mandato do antigo presidente Armando Guebuza, Alberto Vaquina, quebra o silêncio e diz que o Governo anterior teria tido uma reacção atempada em relação ao recente naufrágio de Nampula, no qual morreram cerca de cem pessoas.

A tragédia ocorreu no último fim-de-semana ao largo da Ilha de Moçambique e Alberto Vaquina faz uma comparação entre o Governo do Presidente Guebuza e o actual, liderado por Filipe Nyusi, que está quase à porta de saída da Ponta Vermelha.

Vaquina, por coincidência natural de Nampula, reagia ao comunicado emitido tardiamente pela Presidência da República sobre o naufrágio na Ilha de Moçambique, contendo erros em relação ao número de mortos e o trajecto tomado pela população que naufragou.

Numa conversa exclusiva ao CIPCAST, um programa do Centro de Integridade Pública (CIP), liderado pelo Jornalista Raul Massingue, o antigo Primeiro-Ministro declarou: o que tenho a dizer é que o processo de coordenação na tomada de decisões é muito importante. E é por isso que é mais fácil dar alguma autonomia a quem está no terreno como é o caso do chefe da Localidade, do chefe do Posto Administrativo, do Administrador, do Governador, do Secretário do Estado e mesmo membros da Frelimo, que poderiam rapidamente, ligando para Lunga, saber o que aconteceu e dizer, olha, aqui aconteceu uma tragédia e ainda não temos os números, mas oportunamente havemos de comunicar-vos.

“A Frelimo já fez melhor do que isso e existem experiências, não precisamos de importar experiências nem de passados duvidosos, nem experiência dos outros, antes de esgotarmos a nossa própria experiência”.

Vaquina foi mais assertivo: “Nós somos a Frelimo e a mesma vem de uma grande experiência de governação que tem que servir de inspiração para que nós os mais novos, os que agora assumem os destinos do país, saibamos como lidar com as matérias mais sensíveis”.

Acompanhe a seguir os excertos da conversa em que Vaquina, apontado nos bastidores como candidato presidencial, comenta sobre os dois governos, o do anterior presidente Armando Guebuza e o actual de Filipe Nyusi, assim como a forma como os assuntos do povo são tratados pelos dirigentes.

Raul Massingue (RM): Doutor Vaquina está a fazer críticas abertas aos seus colegas do partido Frelimo. Como membro do partido, como pode ser recebida essa crítica?

Alberto Vaquina (AV): Raul não entendeu aquilo que eu disse. Eu disse que as nossas estruturas locais do partido, provavelmente, não tiveram as instruções para agir. O problema é estar à espera de instruções.

RA: Quem devia dar instruções?

AV: Não precisavam de instruções. O partido está na célula. Quem sabe como a Frelimo está organizada, a Frelimo está ao nível da base, bastava um telefonema para dizer: vejam o que se passou, nós queremos fazer uma reacção preliminar, que essas informações chegariam. É preciso dar poder a quem está lá, em vez de perder tempo a ver quem governa mais, quem enriquece mais. O que nos interessa é tomar conta do povo moçambicano

RM: De certa forma, está a falar sobre o modelo de centralização, a questão do poder local que não tem o poder que devia ter?

AV: Não foi isso que eu disse. Eu disse que o poder local tem que ter os instrumentos que lhe permitam tomar as decisões, e quem dá esses instrumentos é o Governo da República, o Conselho de Ministros, no caso daquilo que se diz a gestão do Estado. No que diz respeito à gestão do partido, é o Secretário-Geral da Frelimo e o próprio Presidente da República que poderiam ter dado essas instruções ao nível mais baixo. Não no momento em que as coisas aconteceram, na forma como as estruturas do nosso partido estão a trabalhar no dia-a-dia, porque se no dia-a-dia não estamos devidamente organizados, no dia em que precisarmos da nossa organização para salvarmos vidas, ou para nós próprios, estaremos numa situação complexa que pode pôr em perigo a nossa vida, e nessa altura seremos obrigados a improvisar.

RM: Dr. Vaquina está a dizer que há uma instrução que deveria ter sido dada e não foi dada?

AV: O que eu estou a dizer é que, na organização normal na tua família, as pessoas sabem que quando acontece qualquer coisa, o fulano é que irá avisar o beltrano, porque as famílias funcionam normalmente.

RM: E neste momento não está a funcionar normalmente?

AV: Olha para os resultados e diz-me se funcionam. Porque Raul também é moçambicano e tem olhos para ver. Porque tem que ser o Vaquina a dizer aquilo que é óbvio para todos ou porque teria que ser o CIP a dizer aquilo que é óbvio para todos. A questão é que, do meu ponto de vista, as coisas não estão a ser feitas de modo que se possa sugerir que há uma organização prévia que está habituada a lidar com situações difíceis.

RM: Foi nomeado Primeiro-Ministro no segundo mandato do Presidente Guebuza. Encontra diferenças entre o anterior Governo em que foi Primeiro-Ministro e este?

AV: No tempo em que fui Primeiro-Ministro, eu sabia que havia entre os membros do Governo um entrosamento tal que, em muito pouco tempo, éramos capazes de obter as informações desejadas. Não estamos a dizer que éramos perfeitos, mas o que estamos a dizer é que este país está habituado a melhor organização, e se está habituado a isso, é tempo de dizermos que nós não merecemos este tipo de desorganização.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que no anterior governo havia mais organização e neste não?

AV: Estou a dizer para olhar para os resultados. Da forma como as coisas acontecem, sou levado a acreditar que há muitos aspectos da nossa vida pública, como cidadãos, como comunidades, que poderiam ser geridos da melhor forma, com muito mais cautela e não de forma atabalhoada, e nem de forma a colocar as pessoas de forma periférica em relação aos seus direitos e deveres.

RM: Acha que o país progrediu ou não desde que saiu do Governo em 2015, como Primeiro-Ministro?

AV: Vendo os planos económicos e sociais que havia na altura e analisando os actuais, é fácil concluir que nós deixamos o dólar valendo cerca de 30 Mts. Nós deixamos os combustíveis a serem subsidiados pelo Governo, de modo que o peso dos choques externos não incida sobre o pobre cidadão, que já em si é vulnerável a essas políticas que têm vindo a ser adoptadas, que espezinham a sua vontade de criação e não dão vontade a que a economia possa desabrochar e ser uma economia verdadeiramente robusta, através da qual se possa encontrar meios, tendo em conta as várias necessidades que existem para podermos aliviar o sofrimento das pessoas mais empobrecidas.

RM: Em suma, o Dr. Vaquina está a dizer que o país estava melhor no tempo do seu Governo que agora?

AV: Em suma, estou a dizer que qualquer leitor que saiba interpretar números pode pegar nos anteriores e nos actuais para verificar se no meu Governo havia mais produção do que no actual, ou se no actual haverá mais produção. Isso não precisa de nenhum cientista e nem perito de estatística, é só uma comparação de números, que qualquer cidadão pode fazer. E nas páginas do Governo existem vários planos económicos e sociais e o cidadão tem o direito de visitar e ler e fazer comparações com o que se produzia e o que se produz agora.

RM: Falou que no Governo em que foi Primeiro-Ministro havia mais coordenação. A descoordenação que alega existir agora é uma questão de liderança ou sabotagem, como é que explica?

AV: De uma forma geral, sempre que há um problema, temos de perguntar de onde vem o problema, e se há um problema que acontece apenas no local e não acontece nos outros locais, podemos dizer que a culpa é de quem lá está. Mas se os problemas acontecem mais ou menos de forma sistemática em todo o lado, é preciso ver o que essas entidades têm em comum. Têm em comum a fonte de onde vem o seu poder. Portanto, devem estar a beber da mesma fonte que pode estar inclinada.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que é um problema de liderança?

AV: Eu não vou ser directo por uma questão de respeito pessoal pela sua inteligência. Eu prefiro que veja os dados e compare. Eu não posso estar a fazer tudo para entregar a um adulto, quando este pode ter sua própria opinião.

⛲ Cartmoz

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Governo de Filipe Nyusi “destruiu à Comunidade de refugiados ruandeses em Moçambique”

 

Começaram a chegar em Moçambique em busca de refúgio depois do genocídio registado entre 07 de abril e 15 de julho de 1994, fugindo do horror de uma guerra civil causada pelas diferenças étnicas entre os tútsis, tuás e dos hútus. Na altura Moçambique era liderado por Joaquim Alberto Chissano, um dos negociadores de paz mais destacado no continente africano e pelo mundo, com prémios de reconhecido mérito por seu papel na pacificação dos povos.

Em busca de protecção e do “esquecimento” dos horrores vividos nas datas acima mencionadas, vários cidadãos ruandeses vieram à Moçambique, uma terra que se recuperava das mazelas da guerra civil de durou 16 anos. Na ocasião, o grupo de ruandeses viu o País como um local apropriado para recomeçar suas vidas, e foi assim. Joaquim Chissano saiu do poder e entrou Armando Emílio Guebuza, o Homem que segundo apuramos, por várias vezes, a liderança de Paul Kagame tentou solicitar cooperação entre os dois países, mas nunca deu abertura até à sua saída do poder em janeiro de 2015.

Com a ascensão ao poder de Filipe Jacinto Nyusi a 15 de janeiro de 2015, a vida dos cidadãos ruandeses refugiados em Moçambique ganhou outro âmbito, com a intensificação de assassinatos, sequestros e torturas dos membros da Comunidade Ruandesa no País, estranhamente os assassinos nunca foram encontrados, ou seja, sempre que realizam uma operação desaparecem sem deixar rastos.

A situação de assassinatos desestabilizou a vida dos ruandeses refugiados em Moçambique que fugiam do regime de Paul Kagame. O ápice do problema foi quando em julho de 2021, mais de 2 mil homens pertencentes as Forças de Defesa e Segurança (FDS) do Ruanda aterrizaram em Moçambique, concretamente em Cabo Delgado, na altura as “porcas da mente” dos mais de três mil refugiados ruandeses e alguns críticos de Kagame ficaram suspensas e o pânico e medo instalou-se no seio do grupo. Dois meses depois, Revocant Karemangingo, que em vida era vice-presidente da Associação dos Refugiados Ruandeses em Moçambique (ARRM) foi baleado à queima-roupa, na Cidade da Matola, província de Maputo, até hoje os assassinos não foram achados e nem tidos.

O assassinato de Revocant aumentava a lista dos cidadãos ruandeses assassinados em Moçambique durante o mandato do Presidente Filipe Nyusi, sendo que em maio de 2021 se registou o desaparecimento do Jornalista e Youtuber critico de Paul Kagame, o cidadão ruandês Ntamuhanga Cassien.

Estas acções conforme apuramos dos poucos membros corajosos da Associação que ainda permaneciam em Moçambique faziam parte de uma “cirúrgica lista” do regime de Kigali em conluio com a actual liderança do País. Entretanto, quando em 2022, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) e ruandês sentaram e acordaram que deveriam avançar com um tratado de extradição que beneficia as duas partes, os alarmes soaram na Comunidade Ruandesa, levando alguns cidadãos que já tinham suas condições de vida organizadas em Moçambique à saírem, outros que eram constantemente ameaçados, dirigiram-se à Embaixada e negociaram seu recurso ao País.

O acordo de extradição que até ao momento não tem nenhuma relevância exacta para Moçambique, levou a que vários ruandeses procurassem outros locais para continuarem com suas vidas e das suas famílias. Cidadãos que se dedicavam ao comércio, agricultura, saúde e educação, ajudando no crescimento económico e social do País, deixaram tudo, inclusive filhos nascidos em Moçambique com cidadãs locais e saíram, por medo de serem “injustamente extraditados” para o Ruanda, onde independentemente das campanhas globais sobre o valor dos direitos do homem, dificilmente escaparão de serem condenados por crimes como terrorismo e desvalorização do genocídio.

Em certos fóruns políticos entende-se que este tratado poderá ser cruel para parte dos dirigentes moçambicanos corruptos e envolvidos com negócios sujos como protecção e recepção de somas do submundo do narcotráfico assim que saírem do poder e serem formalmente acusados pelo próximo governo ou mesmo Países como Estados Unidos da América (EUA) ou um outro Estado, e pretendam escolher Ruanda para o seu refúgio – o tiro poderá sair pela culatra.

Hoje são vários empreendimentos de ruandeses que se encontram fechados e milhares de moçambicanos que passaram para o mundo do desemprego. Aliás, há dias, a Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane revelou que mais de três mil empresas fecharam nos últimos anos. Estes dados são preocupantes para um País como Moçambique, em que o sistema tributário e financeiro precisa imensamente de divisas. Entretanto, com acordos como esse com o Ruanda, em que não se verifica nenhuma vantagem imediata para o País, mas sim para Kigali, Moçambique poderá ter legalizado ilegalidades de um Estado no seu território.

Não se entende como Moçambique foi assinar um tratado com um País, onde a comunidade moçambicana lá não ultrapassa 100 pessoas, e em contrapartida, fica anos e anos a gastar dinheiro do povo tentando extraditar criminosos de elevados valores com um Estado como a África do Sul, na qual não temos nenhum Acordo de Extradição, mesmo sendo vizinhos e com laços históricos milenares, que o diga, a família de Ismael Nangy, o cidadão moçambicano acusado de ser um dos mandantes dos raptos no território nacional. Que o diga Manuel Chang que por quatro anos, mofou na cadeia e gastou milhões e milhões de dólares, mas no final acabou seguindo para Nova Iorque onde aguarda por julgamento.

Existem países que o nosso sector da Justiça deveria sim intensificar a busca por um tratado de extradição como África do Sul, eSwatini, Malawi, Tanzânia, Quénia, Índia, Tailândia, Portugal, Alemanha e EUA, onde existem comunidades moçambicanas amplas e inclusive moçambicanos que estão a cumprir penas nestes locais. Apesar de Moçambique já ter Acordos de extradição com países como Ilhas Maurícias (2020), Vietname (2020), Zimbabwe (2016) e Brasil (2009).

Engraçada e gravemente a Ministra da Justiça, Helena Kida reconheceu na quarta-feira (20.01) que alguns cidadãos ruandeses foram executados em Moçambique, o que segundo analistas deveria ser um elemento fulcral para que tal tratado de extradição não fosse aceite, mas como bem disseram os deputados da RENAMO e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM),“o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, visa exclusivamente agradar o regime de Paul Kagame que assume ‘a bandeira dos grandes aliados na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, mas simultaneamente é acusado pelo RDCongo de estar a financiar e treinar o M23, um grupo terrorista com ligações ao grupo terrorista que ataca Moçambique desde 2017’. Este facto deveria pesar para que o Acordo não avançasse na medida em que o mesmo não traz quaisquer benefícios para o nosso país.”

Conforme disse o Deputado Alberto Ferreira, da Bancada Parlamentar da RENAMO, “um País sério não pode ratificar um acordo com a finalidade de agradar os amigos. Moçambique não pode ser um Estado vassalo do Ruanda, colocando os cidadãos ruandeses refugiados no País a viverem num estado hostil e inseguro, onde os inimigos de ontem do regime ditatorial poderão ser perseguidos, detidos e extraditados.”

Na ocasião, o Deputado do MDM, Silvério Ronguane questionou à Ministra da Justiça, Helena Kida, “quantos moçambicanos julgados, presos e/ou condenados no Ruanda que levam o Governo a ter interesse nesta matéria, na medida em que um acordo deve servir às partes signatárias. A Ministra da Justiça pode explicar à bancada do MDM, qual é o histórico de criminosos entre estes dois países que justificam e fundamentam este acordo? Havendo histórico de prisões, julgamentos e condenações entre Moçambique com países como Brasil, Índia e Tailândia, como é possível ignorá-los e colocar a frente um País sem nenhum histórico conhecido.”

No entanto, para o Deputado e especialista em relações internacionais, Muhammad Yassine, o Acordo de Extradição com o Ruanda não fazia nenhum sentido, tomando em conta, que existem outros pedidos como o da Turquia, mas por razões “estranhas” o mesmo não foi aceite. Para Yassine este Acordo é uma carta sem validade, uma vez que visa exclusivamente agradar à Kagame.

Reagindo, Helena Kida afirmou que o Acordo tem balizas, uma vez que não se extradita à toa e que estava tranquila e sossegada porque não assinou o Acordo para permitir que haja ajuste de contas políticas no território nacional. Entretanto, para a Frelimo, através do seu Chefe da Bancada, Sérgio Pantie, o Acordo de Extradição com o Ruanda é uma forma de agradecimento e gratidão pelo seu apoio no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

Outrossim, um analista que pediu anonimato disse que as afirmações do Chefe da Bancada da Frelimo e da Ministra da Justiça são graves, na medida em que nos próximos tempos já não estarão nas posições em que estarão e que Kagame renovará o mandato e fará o uso e pressão para que os resultados do Acordo sejam imediatamente implementados com alegações que devido ao nosso défice investigativo não teremos como contrapor e serão entregues cidadãos inocentes que simplesmente não concordam com o andamento das coisas no seu País.

Em jeito de recomendação, o analista disse era importante que alguém oferecesse algumas cópias dos seguintes livros para o Governo de Filipe Nyusi: [“Gostaríamos de informá-los de que amanhã seremos mortos com nossas famílias”, da autoria de Philip Gourevich”; “Uma temporada de facões: Relatos do genocídio em Ruanda”, de Jean Hatzfeld e “Sobrevivi para contar: O poder da fé me salvou de um massacre”, de Immaculée Ilibagiza, lançado em 2008].

No entanto, o Partido RENAMO vai recorrer ao Conselho Constitucional para a revogação da lei que rubrica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, ratificado na quarta-feira (20.03) pela bancada da Frelimo. Segundo a RENAMO, a referida lei viola grosseiramente a Constituição da República de Moçambique e os demais instrumentos normativos de defesa dos direitos do homem e dos povos na qual o País é signatário ao nível internacional.

⛲ INTEGRITY 

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