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terça-feira, 7 de setembro de 2021

Cristiano Ronaldo já destruiu a (polémica) marquise em Lisboa

 

CR7

Craque português tinha decidido pela demolição do local, ao invés da sua legalização.

A(polémica) marquise da casa de Cristiano Ronaldo na Rua Castilho, em Lisboa, foi esta terça-feira destruída, avança a TVI24.O craque português já tinha manifestado a intenção de a demolir, ao invés de a legalizar.

De recordar que o futebolista do Manchester United foi notificado das duas opções tinha em relação ao empreendimento no passado dia 21 de julho e requereu uma "prorrogação de prazo" para desfazer a construção. 

No passado mês de maio, o arquiteto do prédio onde o apartamento de CR7 se insere fez uma publicação no Facebook onde criticou a marquise posteriormente construída, prometendo que não ia "assistir parado". Num texto intitulado O Autogolo de CR7', José Mateus fez questão de demonstrar o seu descontentamento. 

Mais. Disse o arquiteto ter-se 'desencantado' com o craque português: "Comprou um apartamento no edifício Castilho 203, cuja arquitetura foi desenhada pela ARX, atelier que fundei com o meu irmão Nuno em 1991 e que baseia o seu trabalho, tal como CR7, numa dedicação extrema, níveis de exigência altíssimos, trabalho diário duríssimo". 

Mas, "assistir ao desrespeito e à conspurcação de forma ignóbil do nosso trabalho, da nossa arquitetura, sem ter cumulativamente a anuência dos arquitetos, dos vizinhos e sem projeto aprovado pela CML [Câmara Municipal de Lisboa], construindo à bela 'maneira antiga' uma marquise no coroamento do edifício, é algo a que não vou assistir parado", destacou, na altura, José Mateus.

Deputados da oposição no Uganda acusados de orquestrar assassinatos

 


A polícia ugandesa interrogou hoje dois destacados deputados da oposição, acusados de orquestrarem uma onda de assassínios com machetes, que fizeram dezenas de mortos no sul do país.

A população das aldeias na região de Masaka, situada a cerca de 150 quilómetros a sudoeste da capital do Uganda, Kampala, tem sido aterrorizada nos últimos dois meses por bandos, que a polícia diz terem matado cerca de 30 pessoas, principalmente idosos, nas suas casas, durante a noite.

Citado pelo Notícias ao Minuto, o porta-voz da polícia ugandesa, Fred Enanga, revelou que 12 pessoas foram já acusadas de homicídio e terrorismo e outras 11 foram detidas.

Enanga indicou, ainda, que alguns suspeitos revelaram que os deputados Muhammad Ssegirinya e Allan Sewanyana tinham organizado os ataques “para espalhar o medo entre o povo e fazê-lo odiar o Governo”.

Os dois homens, membros da Plataforma Nacional de Unidade Nacional (NUP, na sigla em inglês) do líder da oposição, Robert Kyagulanyi, conhecido pelo nome artístico Bobi Wine, estavam hoje a ser interrogados pela polícia, pelo segundo dia consecutivo.

Por sua vez, o antigo músico e actual deputado líder da oposição no país afirmou que as acusações foram fabricadas pelo Governo do Presidente Yoweri Museveni para desacreditar a oposição.

“Quando o Presidente disse recentemente que a oposição estava por detrás das mortes, achámos que era uma piada de mau gosto. Mas quando a polícia convocou os nossos deputados, percebemos que o plano do regime para implicar os líderes do NUP nos assassínios estava em acção”, afirmou Bobi Wine.

Sérgio Namburete: “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

 


Sérgio Namburete foi o quinto réu a se apresentar no julgamento das dívidas ocultas que ainda decorre na Penitenciaria de Máxima Segurança. Chamado a contar a sua versão dos factos, Namburete não conseguiu segurar as lágrimas e confessou que recebeu cerca de 127 mil euros na qualidade de intermediário na venda do terreno para a Logistic Internacional Abu Dhabi, por sinal empresa ligada a Jean Boustani.

“Eu faço negócio, muitos negócios. Em primeiro lugar, peço perdão a toda a gente neste mundo que fiz mal. A minha esposa foi presa por causa deste negócio”, disse Namburete sem conseguir conter as lágrimas.

Na sua versão dos factos, o réu contou que foi contatado por Maria Inês Moiane que precisava dos seus serviços de intermediação no transpasse de um terreno que estava a negociar com um investidor de Abu Dhabi, tendo explicado que fazia negócios no ramo imobiliário.

“Na altura estava a fazer negócios no ramo imobiliário. A Maria Inês Moiane procurou-me porque pensava uma empresa do ramo imobiliário, uma vez que o investidor pretendia pagar o preço do transpasse através de uma empresa que pudesse facturar”, explicou Sérgio Namburete acrescentado depois que teve contacto com Jean Boustani através de Inês Moiane.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada”

Por outro lado, em tribunal, o réu reconheceu que criou uma empresa de imobiliária depois de ter sido abordado por Maria Inês Moiane para mediar o negócio do transpasse do terreno e assumiu que emitiu facturas para a Logistic Internacional Abu Dhabi. “Criei a CENI Consultoria depois da Maria Inês Moiane ter falado comigo sobre o assunto também por ser uma oportunidade para fazer outros negócios”.

euDo contrato celebrado com Jean Boustani, Sérgio Namburete encaixou cerca de 127 mil euros pela elaboração demarcação e elaboração da planta topográfica. Contudo, depois do pagamento Boustani decidiu ficar longe dos radares de Namburete.

Foi o Jean Boustani que disse que tinha que abrir uma conta em euros porque o pagamento seria feito em euros. Depois do pagamento não fiz mais trabalhos porque Logistic Internacional Abu Dhabi (LIA) não voltou a contactar-me. Desapareceram e não me disseram mais nada. Tínhamos um contrato de um ano”.

Se por um lado, Sergio Namburete declarou que o objecto de contrato que celebrou com a LIA era válido por um ano e era para projecto de construção civil, tendo emitido duas facturas e levado funcionários do município para demarcar terreno em alusão.

Por outro, mostrou-se disponibilidade de devolver ao Estado o valor que recebeu da intermediação. “Não tenho problema, posso devolver o dinheiro”

União Africana vai doar USD 150 mil para assistência humanitária no país

Uniao Africana


A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, vai receber em audiência a Missão da União Africana (UA), liderada pelo  Comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Embaixador Bankole Adeoye, que efectua uma visita a Moçambique de 07 a 12 de Setembro de 2021.

Durante a sua estadia em Moçambique, a delegação da UA efectuará uma visita à província de Cabo Delgado, para se inteirar da situação humanitária e proceder à doação de USD 150 mil, como parte de assistência humanitária da organização continental a Moçambique.

Além de ser recebida pela ministra Verónica Macamo, a Missão da UA irá manter encontros com os ministros da Defesa Nacional e do Interior, Jaime Bessa Neto e Amade Miquidade, respectivamente; a presidente do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), Luísa Meque; bem como com o representante da Missão da SADC em Moçambique, Mpho Molomo.

Juiz e Ministério Público foram Denuncidos pela Defesa alegada promiscuidade entre Ambos

 


No seguimento do julgamento das dívidas ocultas, nesta segunda-feira, 06 de Setembro, o advogado do réu Renato Matusse denunciou uma alegada promiscuidade entre o juiz Efigênio Baptista e o Ministério Público. Por outro lado, Salvador Nkamati lamentou o facto do Tribunal Supremo estar a fazer o papel do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é quem responsável pelo processo do julgamento das dívidas ocultas. Salvador Nkamati mostrou-se preocupado com facto do Tribunal Supremo (TS) estar a desempenhar o papel de porta – voz e assessor do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Nkamati requereu ao juiz Efigênio Baptista para o TS deixar de remeter  comunicados de imprensa relativos ao julgamento que decorre na Penitenciaria de Máxima Segurança.

Na sua intervenção Efigênio Baptista explicou que o Tribunal Supremo é responsável pela logística do julgamento, uma vez o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não dispõe de fundos para o afeito.

“Quando o Tribunal Supremo emite comunicado não faz como 6ª sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e não está a intervir neste julgamento. Em termos administrativos o tribunal supremo faz isso porque a logística deste julgamento é feita pelo TS devido aos fundos que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo não os tem e a 6ª Sessão não os tem”, disse Baptista para depois acrescentar o Tribunal Supremo não intervém diretamente do processo.

“O Tribunal Supremo organiza a materialização deste julgamento, mas o julgamento em si próprio que é a discussão na matéria e a produção da prova não interveem. O que o TS faz talvez é publicar despachos da marcação de audiência, uma é coisa que toda gente faz. Não intervém no julgamento, quem está a julgar é o juiz que foi indicado para o processo. O julgamento tem custo, são 20 mil meticais por dia e quem cuida dessa matéria é o Tribunal Supremo”.

Por outro lado, o advogado de Renato Matusse denunciou uma alegada promiscuidade entre o julgador e o acusador, ou seja, entre o juiz Efigênio Baptista e o Ministério Público. Nkamati entende que facto do juiz vir na mesma caravana com os representantes do Ministério Público transmite um desconforto para a defesa.

Para Nkamati, na qualidade de julgador, o juiz não pode parecer estar de um lado, uma vez o representante da acusação tem falado sem que o meritíssimo lhe tenha concedido a palavra.

Efigênio Baptista rebateu as críticas, tendo declarado que a ideia de juntar o Ministério Público e o tribunal   foi da equipa da segurança responsável por escoltar as duas partes até o tribunal.

“A equipa de segurança é que organizou assim… passa buscar a doutora Sheila onde vive e eu também onde vivo. Depois junta-se as comitivas e chegamos ao tribunal. Nos outros sistemas o Ministério Público (MP) entra separado do Tribunal, mas esta discussão é antiga e não é deste fórum”

“Isso não quer dizer que haja interferência do MP na actividade do tribunal. É verdade que a defesa deve estar em igualdade de armas com o acusador, mas não há igualdade, porque a defesa não estava munida de um aparelho repreensivo e auxiliares. Tento atribuir ao MP as mesmas armas que tem a defesa. É verdade que entramos juntos e saímos juntos da sala, mas isso não é de hoje. Não cabe a mim alterar isso porque até o código civil não tem nenhuma norma que diz que não se deve fazer isso”, explicou Baptista

Namburete diz que entrou no negócio através da secretária de Guebuza

 

Maria Ines Moiane

Sérgio Namburete diz ter auferido pagamentos ilícitos da Privinvest, grupo associado ao escândalo das dívidas ocultas. Arguido tem intenção de devolver montante: "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era".

Foto do julgamento da audição de 25 de agosto na "BO"

A audição do réu Sérgio Namburete, acusado pelo Ministério Público de ter recebido 127.500 euros no âmbito do escândalo das dívidas ocultas que lesaram o estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de euros, foi marcada pelo seu estado visivelmente emocionado.  

"A única coisa que eu queria dentro deste tribunal é pedir perdão do meu coração a toda a gente, neste momento, neste mundo a quem fiz mal. À minha família. A minha mulher foi presa por causa deste negócio", afirmou. "Se eu entrei neste negócio, não me apercebi do que era", acrescentou.

Mais tarde, durante a sessão de perguntas, o juiz Efigénio Baptista chegou mesmo a suspender momentaneamente a audiência devido ao estado emocional do réu. 

Foi uma secretária do antigo Presidente Armando Guebuza que terá levado Sérgio Namburete a entrar no negócio

Pedido da secretária de Guebuza

Namburete afirma que recebeu o dinheiro na sequência de um contrato assinado com a Logistic International Abu Dhabi, uma empresa do grupo Privinvest, alegadamente para intermediar o trespasse de um terreno, a pedido de outra arguida do caso, Maria Inês Moiane. Na altura dos factos, Maria Inês Moiane era secretária do então Presidente da República, Armando Guebuza. 

O réu informou que Maria Inês Moiane justificou o convite, alegando que a Logistic International Abu Dhabi exigia que o contrato fosse celebrado com uma empresa para permitir a faturação da operação.  

Segundo o arguido, a sua intervenção no projeto consistiu em acompanhar os técnicos para a demarcação do terreno e a produção de uma planta topográfica para a construção de um prédio que acabou por não sair do papel. 

Questionado sobre se tinha algum relatório sobre a implementação do seu contrato com a empresa Logistic International Abu Dhabi, o réu respondeu negativamente.  

Arguido disposto a devolver dinheiro

O juiz da causa, Efigénio Baptista, questionou o arguido: "Está disposto a devolver o dinheiro que recebeu, 127.500 euros?"

"Estou disposto, estou disposto", respondeu Sérgio Namburete.

Privinvest é uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas

O réu disse ainda ao tribunal que à data dos factos não tinha conhecimento do projeto de proteção costeira, nem da criação das empresas ProIndicus, EMATUM e Moçambique Asset Managentement que estão associadas ao escândalo das dívidas ocultas. 

Comentando a postura do réu Sérgio Namburete durante a audição, o analista Elísio de Sousa denota alguma teatralidade no depoimento do réu.

Nós tivemos um homem grande, um homem quase idoso [61 anos], a chorar perante o tribunal e a pedir desculpas. Há de ter sido um pouco teatral. Normalmente quando a pessoa jura arrependimento tem que depois mostrar os atos subsequentes. Portanto, não faz sentido eu dizer que estou arrependido e depois dizer que se viesse uma outra empresa faria tudo de novo", comentou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira (09.09) com a audição de Maria Inês Moiane. 

Outro colaborador próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, o seu assessor político, Renato Matusse, será ouvido na próxima sexta-feira (10.09) e o próprio Armando Guebuza comparece no tribunal como declarante no dia 2 de dezembro

Cyril Ramaphosa saúda liberdade condicional de Jacob Zuma

 


Ramaphosa desejou rápida recuperação ao seu antecessor "ao regressar à casa para os seus entes queridos". Zuma ganhou liberdade condicional por razões clínicas dias antes do reinício do seu julgamento por corrupção.

Encontro de Ramaphosa (esq.) e Zuma em 2018

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, saudou esta segunda-feira a colocação em liberdade condicional, por razões clínicas, do seu antecessor, Jacob Zuma, dias antes do reinício do julgamento do antigo chefe de Estado por corrupção.

"Congratulamo-nos com isto" e "desejamos-lhe uma rápida recuperação ao regressar a casa para os seus entes queridos", afirmou Ramaphosa numa conferência de imprensa, citada pela agência France-Presse (AFP), após uma reunião do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder.

Jacob Zuma, 79 anos, estava hospitalizado desde 06 de agosto fora da prisão onde estava a cumprir uma pena de 15 meses por se recusar a comparecer perante uma comissão de inquérito sobre corrupção no período em que foi Presidente, entre 2009 e 2018.

"O Departamento de Serviços Penitenciários pode confirmar que Jacob Gedleyihlekisa Zuma foi colocado em liberdade condicional médica", anunciaram os serviços num comunicado divulgado no domingo.

Zuma enfrenta acusações de corrupção e sua saúde estaria a deteriorar-se

Reunião do ANC

A libertação condicional de Jacob Zuma por razões médicas "significa que cumprirá o resto da sua pena no sistema prisional comunitário, onde terá que cumprir uma série de condições e estar sob vigilância", adiantaram os serviços prisionais sul-africanos.

A decisão de libertar Zuma coincidiu com a realização de uma reunião do ANC, algo que o opositor John Steenhuisen, da Aliança Democrática (AD), disse à AFP ser "extremamente suspeito".  "Esta decisão é política, não é médica", atirou o opositor.

Cyril Ramaphosa, que fez da luta à corrupção uma das suas principais bandeiras na corrida ao cargo, tem sido acusado de ser brando no combate à corrupção.

Em 10 de agosto, um tribunal sul-africano adiou para 9 e 10 de setembro o julgamento de Zuma, que terá de defender-se de 18 acusações, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, relacionadas com a compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-Presidente do país.

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Lágrimas e pedido de desculpas… Namburete diz que foi enganado

 

Efigenio Baptista

O primeiro réu do dia estava visivelmente emocionado e até deixou cair lágrimas. “Peço perdão a todos que ofendi”. Sérgio Namburete tem, ainda, as memórias bem vivas da sua detenção por envolvimento no esquema das dívidas ocultas. Com perto de 60 anos, ele e a esposa foram à cadeia, deixando um bebé de quatro meses, por sinal, a primeira sorte do casal.

“Até hoje, não sei como pedir desculpas à minha mulher”. E essa mulher é Márcia Namburete, que chegou a ser arguida no caso, por alegadamente ter recebido parte do dinheiro ilegal através do seu marido Sérgio Namburete.

O Juiz Efigénio Baptista apelou ao réu para que ficasse calmo, porque “não está a ser condenado, ainda, nem absolvido”.

As questões de fundo foram-se desenvolvendo e Sérgio Namburete disse ter conhecido Inês Moiane (sua amiga) na década de 90. Revela que a então secretária do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o convenceu a entrar no esquema sem dizer, de facto, qual era o negócio.

Segundo o réu, Inês Moiane disse que havia um projecto de se erguer prédio de mais de 20 andares no terreno da co-ré, na zona do ATCM (Costa do Sol), cujo investidor era de Abu Dhabi e que para Namburete ser intermediário tinha de ser através de uma empresa.

“Eu fiquei muito feliz quando soube que era um empresário de Abu Dhabi. Naquela altura, quando se falava de um empresário dos Emirados Árabes Unidos… vi que era uma oportunidade de abrir uma empresa e fazer os meus negócios”.

O réu diz que o investidor não queria fazer negócio com singulares, mas sim com empresa e que ele tinha de ter uma firma para poder facturar.

Questionado sobre que trabalho de consultoria fez, Namburete diz que foi um dos assinantes do contrato, fez a demarcação do terreno e levou os topógrafos para fazerem a planta topográfica do projecto que nunca mais avançou.

“Quem deu o preço foi o senhor Jean Boustani. O valor era de 750 mil euros sem acréscimo de nada. Mantive contacto com o senhor Jean via telefone e o contacto foi-me passado por ela (Inês Moiane). Ela pensava que eu já tinha a empresa”, detalha.

Lembre-se que Sérgio Namburete, de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.

O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu.

O réu pediu uma pausa para tomar medicamentos e, minutos depois, a sessão foi retomada. O Juiz quis perceber como é que a ré Inês Moiane procurou um intermediário para um negócio no qual conhecia a outra parte e podia negociar pessoalmente, entretanto a Defesa de Namburete pediu que o Juiz fosse directo nos seus questionamentos de modo a que o réu conseguisse responder.

Neste momento, o Juiz dita a acta das respostas e, logo a seguir, deverá ser o Ministério Público a fazer perguntas.

Julgado terrorista envolvido no ataque que matou 130 pessoas e feriu outras 4 mil em França

 


Seis anos após o maior ataque terrorista em Paris, começa esta semana o julgamento do único cidadão vivo, dos implicados no atentado que causou 130 mortos e mais de 4 mil feridos. Este é o maior processo da história jurídica da França.

Salah Abdeslam é o único terrorista que participou activamente nos atentados de 13 de Novembro de 2015, no estádio de futebol “Stade de France”. Cento e trinta pessoas morreram e mais de 4.000 ficaram feridas.

Dos implicados no atentado, apenas este belga de origem marroquina está vivo e as autoridades dizem que têm provas de que ele ajudou a preparar os ataques coordenados, deixou os seus companheiros no estádio de futebol “Stade de France” para cometerem o ataque, mas acabou por deitar fora o seu próprio colete de explosivos.

Desde a sua prisão, em 2016, Salah Abdeslam tem optado pelo silêncio, recusa-se a cooperar com as autoridades, referindo apenas que o que fez foi a pedido do irmão, que morreu nos atentados. Agora, ele comparecerá em público e será questionado pelos seus crimes.

No banco dos réus, no processo com início marcado para esta quarta-feira, estão mais 13 acusados de colaborar na organização da logística dos ataques. Seis pessoas serão julgadas à revelia, perfazendo um total de 20 incriminados, segundo escreve o Notícias ao Minuto.

Ao todo, 330 advogados vão intervir directamente no processo, alguns para defender os supostos terroristas, e a maior parte pertence à acusação.

Antiga secretária de Guebuza e seu amigo Namburete explicam-se hoje sobre 877 mil euros recebidos da Privinvest

 


Sérgio Alberto Namburete e Maria Inês Moiane Dove teriam encaixado 877.500 mil euros no escândalo das dívidas ocultas. Segundo a acusação, houve uma empresa de disfarce no processo e, uma vez mais, prestar consultoria era o pretexto para receber dinheiro ilegal.

Ainda não se ouviram os seus nomes a ser pronunciados em tribunal durante as audições dos réus já interrogados, mas o Ministério Público parece ter clareza da sua participação no esquema das dívidas.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Inês Moiane foi o caminho para a entrada do seu amigo Namburete no calote. À data dos factos, Moiane era secretária particular do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Inês Moiane preparou pelo menos seis encontros entre Guebuza e dirigentes da Privinvest.

E sob o pretexto de facilitar reuniões que Jean Boustani, da Privinvest, pretendia ter com o então Chefe de Estado, Inês Moiane recebeu 877.500 euros daquela empresa. Mas, ela não podia receber o valor na sua conta e, por isso, pediu ao seu amigo que recebesse o bolo para depois pass­á-lo a si.

Daí, e para justificar, Namburete criou a empresa SEN – Consultoria e Investimentos, a 18 de Novembro de 2014, só com o objectivo de receber o dinheiro. No mesmo dia, abriu a conta bancária da firma e, sete dias depois, isto é, a 25 de Novembro, fechava um suposto contrato com a Privinvest, para prestar serviços de consultoria no âmbito de um projecto de construção civil durante um ano.

Recebeu, à luz do dito contrato, 877.500 euros das empresas Logistic International e Privinvest Shipbuilding, sem nunca ter prestado o serviço em causa e esse foi o único valor que a empresa recebeu desde a sua criação, há cerca de 10 anos.

Da verba, segundo a Procuradoria, Sérgio Namburete passou 750 mil euros à sua amiga Inês Moiane e teria ficado com 127.500 euros, tendo levantado boa parte por meio de cheques e outra foi canalizada na conta da sua esposa, Márcia Namburete, que tinha sido constituída arguida, mas depois despronunciada.

Já Inês Moiane fez depósito a prazo e depois comprou casas, tendo colocado o seu irmão no processo e, por essa via, também implicado no esquema.

Os amigos Namburete e Moiane terão de explicar as suas versões ao tribunal esta segunda-feira, sendo Sérgio Namburete o primeiro a ser ouvido.