Sasol “está obrigada” a criar emprego e oportunidades para empresas moçambicanas - ministro Max Tonela

O ministro dos Recursos Minerais e Energia disse ontem que a multinacional sul-africana Sasol “está obrigada” a criar emprego e oportunidades de negócios para as empresas moçambicanas nos seus projetos de gás natural em Moçambique.

“O Governo aprovou o plano de desenvolvimento do projeto [de produção de gás natural a iniciar em 2024] e uma das componentes em que a Sasol está obrigada a cumprir é o desenvolvimento do conteúdo local”, afirmou Max Tonela.

Tonela falava à comunicação social após a visita aos locais onde a petroquímica sul-africana está a abrir novos furos e a reabilitar outros antigos de extração de gás natural nas jazidas de Pande e Temane, província de Inhambane, sul de Moçambique.

No âmbito de um novo Acordo de Produção Partilhada com a Sasol, o executivo moçambicano quer que a empresa contrate mais mão-de-obra local e promova mais oportunidades para empresas moçambicanas.

“Acordámos que nos próximos três anos o nível de participação das empresas moçambicanas nas oportunidades criadas pela Sasol deve passar de 50% para 70%”, assinalou.

Por outro lado, a companhia abriu junto da banca nacional uma linha de crédito a favor das empresas que vão prestar bens e serviços ao novo projeto de desenvolvimento de gás natural na província de Inhambane, segundo a fonte.

A companhia, prosseguiu, vai igualmente intensificar a formação técnico-profissional da mão-de-obra local visando permitir que a juventude da província de Inhambane tenha acesso ao emprego.

Max Tonela avançou que o Governo e a Sasol começaram hoje reuniões regulares de monitorização do grau de observância dos compromissos que a empresa assumiu no âmbito do chamado “conteúdo local”, conceito que define mão-de-obra e oportunidades de negócios para os moçambicanos. 

O governante considerou que um maior compromisso das multinacionais da indústria extrativa será um contributo importante para a mitigação de "tensões" entre as empresas e as comunidades residentes nas áreas de implantação dos megaprojetos.

“As populações reclamam um contributo mais direto e mais visível que o projeto deve deixar na zona de implantação”, assinalou.

Em julho deste ano, um grupo de jovens do distrito de Inhassoro, onde a Sasol atua, bloqueou a Estrada Nacional 1 (EN1) por algumas horas, em protesto contra a alegada exclusão das comunidades locais.

Os empreendimentos da Sasol em Moçambique vão alimentar a maior central térmica a construir no país com 450 megawatts, uma linha de transporte de energia elétrica entre Inhambane e Maputo com mais de 560 quilómetros e três subestações com um custo superior a 600 milhões de dólares (mais de 510 milhões de euros).

Max Tonela destacou que o projeto vai igualmente compreender a produção de gás de cozinha favorecendo novas relações entre empresas e cadeias de valor.

Na fase de construção, o novo empreendimento da Sasol vai empregar no pico 6.500 trabalhadores e na etapa de operação 714 empregos.

As obras de construção do novo projeto da Sasol em Inhambane vão terminar em 2024, devendo a produção de gás natural arrancar nesse ano.

A Sasol explorava reservas de gás desde 2004 em Temane e Pande com gasodutos para a África do Sul e Maputo, alimentando ainda a central elétrica moçambicana de Ressano Garcia, junto à capital e na fronteira com a África do Sul. 

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Há previsão de chuvas fracas na zona sul e centro do país

A Meteorologia prevê ocorrência de chuvas fracas, ventos e céu pouco nublado para algumas cidades e distritos da região sul e centro do país. Já na zona norte, a previsão é de calor, com máximas a rondarem entre 30 a 35 graus Celsius.

As cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul, poderão registar temperaturas máximas de 21, 21, 27 e 29 e mínimas de 17, 18, 20 e 21, respectivamente.

Na região centro do país, a previsão oferecida pelo INAM indica que as temperaturas poderão atingir máxima de 29 para Beira e Chimoio e mínimas de 22 e 16, respectivamente. Ainda nesta zona, Tete e Quelimane poderão registar 41 e 33 de máxima e mínimas de 24 e 21.

A zona norte será a mais quente do país, com Nampula, Pemba e Lichinga a registarem 35, 30 e 30 graus de máxima e mínimas de   20, 23 e 13 graus Celsius, respectivamente.

Fonte : O país

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Maleiane nega que Governo tenha aprovado salário “chorudo” do Chefe de Estado

 

“Não é verdade o que está sendo debatido, que o Conselho de Ministros aprovou tabela única e… há números que andam por aí. Não tem nada a ver com esta lei. Esta lei não tem números. Apenas tem critérios. Os números vão surgir porque o Governo tem competências para preencher esses números, usando os critérios que estão aqui”.

Foi desta forma que o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, reagiu, na tarde de ontem, às notícias sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros, de uma nova tabela salarial para os “dirigentes superiores do Estado”, na qual o Chefe de Estado, por exemplo, teria um salário base de 400 mil Meticais, sendo que o mesmo atingiria 800 mil Meticais, quando acrescidos os subsídios.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de quinta-feira, Adriano Maleiane jurou de pés juntos ainda não existir essa tabela salarial e que a única coisa existente é uma proposta de Lei, que irá definir as regras e critérios para fixação de remuneração dos servidores públicos.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, a referida proposta surge da necessidade de se melhorar a gestão da folha salarial do Estado que, até ao momento, conta com 103 tabelas, que governam 5.625 salários diferentes, o que torna difícil a sua administração. Disse ainda haver necessidade de existir uma lei que defina as regras de fixação de salários na função pública.

Assim, disse Maleiane, foi nomeada uma Comissão Conjunta (constituída por técnicos do Ministério da Economia e Finanças e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública) que visitou experiências de outros países para ver onde o país podia melhorar.

“Com isso, chegamos à seguinte conclusão: para além de termos 103 tabelas, devíamos ter duas tabelas, sendo uma tabela salarial única, que é para todos os funcionários e agentes do Estado e todos aqueles que recebem por via do Orçamento de Estado. Depois teríamos a tabelas das Forças Armadas. Dos 5.625 salários diferentes, conseguimos reduzir para 63”, avançou o governante, garantindo que “não copiamos. Este modelo é nosso”.

Para Adriano Maleiane, a nova modalidade de definição e pagamento de salários na função pública não irá afectar qualquer funcionário, pelo que ninguém deve ficar preocupado. “Primeiro, não haverá redução salarial com as mudanças; segundo, é que teremos nível de referência, que será o salário do Chefe de Estado. É preciso colocar o Chefe de Estado como número 1 na função pública; e terceiro, os funcionários que ocupam cargos de chefia e de confiança, à data de entrada, passam a ter um salário de referência que nada tem a ver com a sua carreira na função pública”, sublinha.

Em relação à reclamação dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que se opõe à aplicação de uma tabela única na função pública, por considerarem inconstitucional, Maleiane disse que estes estavam a reclamar sobre um assunto que desconhecem.

De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, a nova lei também define mecanismos de enquadramento, considerando a idade, nível de formação académica, assim como tempo de serviço.

A proposta já foi depositada na Assembleia da República e a sua implementação terá um impacto financeiro de 19 mil milhões de Meticais.

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Conheça as penas previstas aos crimes em julgamento na B.O

 

Já passam 14 dias, desde que a 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo começou a julgar o Processo de Querela nº 18/2019-C, que decorre no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança (vulgo B.O), localizado no Município da Matola, província de Maputo. Até ao momento, já foram ouvidos nove réus, dos 19 arrolados no processo relativo ao famoso “caso das dívidas ocultas”.

Com as audições dos réus a caminharem para a sua recta final e com alguns arguidos a assumirem não estarem arrependidos pelo facto de se terem beneficiado de parte dos 2.2 mil milhões de USD contratados com garantias ilegais do Estado moçambicano, cresce também a expectativa do público em torno das molduras penais a serem aplicadas pelo juiz Efigénio José Baptista, quando anunciar o seu veredicto.

“Carta” compulsou a Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro, que revê o Código Penal, para se inteirar das molduras penais aplicáveis a cada um dos crimes que estão em julgamento na tenda instalada na antiga B.O. Lembre-se, os arguidos das “dívidas ocultas” estão sendo acusados pela prática dos crimes de violação das regras de gestão, posse de armas proibidas, associação para delinquir, chantagem, peculato, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e branqueamento de capitais.

De acordo com o Código Penal, no seu artigo 226, o crime de posse de armas proibidas, que é um dos crimes imputados a Bruno Langa, “é punido na pena de 8 a 12 anos de prisão, se pena mais grave não couber”. É punido por este tipo de crime todo aquele que, “sem o devido licenciamento, fabricar, importar, adquirir, ceder, alienar ou dispuser por qualquer título, e bem assim transportar, guardar, deter ou usar armas destinando-as ou devendo ter conhecimento que se destinavam a ser utilizadas como instrumentos de agressão”. Bruno Langa era proprietário de uma pistola e de uma arma de caça.

Quanto ao crime de chantagem, no seu artigo 298, o Código Penal refere que “é punido com prisão até 1 ano e multa correspondente, sem prejuízo do proclamado para as penas de furto, se houver dano material”. O crime de furto, diga-se, está previsto no artigo 270 do mesmo documento, estabelecendo prisão até 6 meses e multa até 1 mês, se o valor da coisa furtada não exceder 10 salários mínimos; prisão até 1 ano e multa até 2 meses, se exceder 10 salários mínimos e não for superior a 40 salários mínimos; prisão até 2 anos e multa até 6 meses, se exceder 40 salários mínimos e não for superior a 125 salários mínimos; prisão de 2 a 8 anos, com multa até 1 ano, se exceder 125 salários mínimos e não for superior a 500 salários mínimos; e prisão de 8 a 12 anos, se exceder a 500 salários mínimos. Ou seja, neste tipo de crime, a pena máxima é de 12 anos.

Aliás, de acordo com o Código Penal, as penas previstas no artigo 270 também são aplicáveis para o crime de peculato, previsto no artigo 434 daquele instrumento legal: “O servidor público que, em razão das suas funções, tiver em seu poder dinheiro, cheques, títulos de crédito, ou bens móveis ou imóveis pertencentes ao Estado ou autarquias locais ou entidade pública ou a pessoa colectiva privada ou a particulares, para guardar, despender ou administrar, ou lhes dar o destino legal, e alguma coisa destas levar ou se apropriar, ou deixar levar ou apropriar ou furtar a outrem, dissipar ou aplicar a uso próprio ou alheio, em prejuízo do Estado, dessas pessoas colectivas ou particulares, faltando à aplicação ou entrega legal, é punido com a pena imediatamente superior à correspondente ao crime de furto, tendo em atenção o valor da coisa, se penas mais graves não couberem”.

Já pela prática do crime de abuso de cargo ou função, previsto no artigo 431, o réu “é punido com pena de prisão até 2 anos e multa até 1 ano, salvas as penas de corrupção se houverem lugar”. São elegíveis a este tipo de crime os servidores públicos. Neste caso, os três oficiais do SISE, a ex-Secretária particular de Armando Guebuza e o seu antigo Conselheiro Político.

Para o crime de tráfico de influências, previsto no artigo 447 do Código Penal, o agente “é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável”. No processo em julgamento na B.O, são acusados por este tipo de crime Renato Matusse, Maria Inês Moiane e Armando Ndambi Guebuza.

Por sua vez, o crime de falsificação de documentos, previsto no artigo 322, é “punido com pena de prisão de 1 a 2 anos e multa correspondente”. Entretanto, no artigo 323, o legislador sublinha que a pena pode ser agravada, passando de 1 a 8 anos de prisão, se a falsificação respeitar a documento autêntico ou autenticado; ou se o acto for praticado por servidor público no exercício das suas funções. As mesmas penas são aplicáveis a quem praticar o crime de uso de documentos falsos, tal como refere o artigo 324 do Código Penal: “quem fizer uso dos documentos falsos declarados nos artigos antecedentes, ou dolosamente fizer registar algum acto ou cancelar algum registo, será condenado como se fosse o autor da falsidade”.

“Carta” não conseguiu descortinar os crimes de associação para delinquir e de violação das regras de gestão, na Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro, porém, o crime de associação para delinquir era previsto na Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro. No seu artigo 458, a referida Lei estabelece que o crime de associação para delinquir é punido com pena de prisão maior de 2 a 8 anos, porém, “quem dirigir ou chefiar os grupos, organizações ou associações referidas nos números anteriores é punido com pena de prisão de 8 a 12 anos de prisão”. Os arguidos Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza, Cipriano Mutota, Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Ângela Leão são acusados por este tipo de crime, mas não se sabe quem era líder.

O crime de branqueamento de capitais, por seu turno, está previsto na Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, conhecida como Lei de Branqueamento de Capitais, sendo que é punido com pena de prisão de 8 a 12 anos a quem “converter, transferir, auxiliar ou facilitar qualquer operação de conversão, transferência de produtos do crime, no todo ou em parte, de forma directa ou indirecta com objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita ou de auxiliar à pessoa implicada na prática das actividades criminosas a eximir-se das consequências jurídicas dos seus actos”, assim como quem “ocultar ou dissimular a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade de produtos do crime ou direitos relativos a eles”. Já quem “adquirir, possuir a qualquer título ou utilizar bens, sabendo da sua proveniência ilícita no momento da recepção” é punido com 2 a 8 anos de prisão maior.

Analisados todos os tipos de crime, constata-se que a pena máxima prevista em cada um dos crimes em julgamento na BO é de 12 anos de prisão.

Concurso de crimes e determinação das penas

Os arguidos das dívidas ocultas são acusados pela prática de mais de um crime, definidos pelo Código Penal, no seu artigo 43, como sendo “concurso de crimes”. O diploma legal refere que “há concurso de crimes, quando o agente comete mais de um crime na mesma ocasião, ou quando, tendo perpetrado um, comete outro antes de ter sido condenado pelo anterior, por sentença transitada em julgado”.

Entretanto, no nº 1 do artigo 124, o Código Penal estabelece que “quando alguém tiver praticado vários crimes antes de transitar em julgado à condenação por qualquer deles, é condenado numa única pena, sendo na determinação da pena considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente”, porém, refere o nº 2 do mesmo artigo, “a pena aplicável tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, não podendo, no caso de prisão, ultrapassar 30 anos; e como limite mínimo a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos vários crimes”. Isto é, ninguém pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

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Governo aumenta salário de Nyusi em mais de 100% e passa de 400 mil para 800 mil meticais

 

Primeiro-ministro, procuradora-Geral, presidente da AR vão ter aumento de 75 porcento

Ao sector produtivo o aumento só foi de 1,5% e 10%

ND é o primeiro partido a reagir e considera criminosa a atitude do Conselho de Ministro

Uma semana após ter aprovado novos salários mínimos, que variam entre 1,5% e 10%, com destaque de apenas 100 meticais para o sector do turismo, o mesmo Conselho de Ministros reunido a 31 de Agosto último, aprovou uma proposta de aumento salarial de 100 porcento para os dirigentes superiores do Estado, com destaque para o Presidente da República, Primeiro Ministro, Procuradora Geral da República, Ministros, Governadores, Administradores, entre outros. Assim, o Presidente da República, Filipe Nyusi, auto proclamado empregado do povo, que actualmente recebe um salário base de 205 mil meticais, passará a receber 400 mil meticais de salário base, mais 400 mil de subsídio de representação, levando para a mesa da sua família um total de 800 mil meticais cada mês. A proposta será submetida à aprovação da Assembleia da República.

Os moçambicanos ainda estão a tentar digerir amargamente o irrisório aumento salarial aprovado pelo Conselho de Ministros para a classe produtivo e anunciado pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, a 24 de Agosto último. O que muitos não sabem é que o mesmo Conselho de Ministros aprovou, em surdina, um aumento salarial para os dirigentes superiores do Estado que ultrapassa largamente os 100%.

A proposta salarial mantida no segredo dos deuses pelo Conselho de Ministros, no entanto, interceptada pelo Evidências apurou que Filipe Nyusi, Presidente do país que aos pobres só aumentou 1,5% e 10%, tomando como pretexto a actual conjuntura económica e social, vai ter um aumento de 100% do seu actual vencimento.

Na segunda escala estão o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário; a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias; a procuradora Geral da República, Beatriz Buchili; a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga e a presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano, que actualmente, sem incluir outras regalias, recebem 178.228 meticais de salário base, passarão a auferir, segundo a proposta 300 mil meticais de salário base cada e mais 150 mil de subsídio de representação, totalizando 450 mil meticais por mês, representando um aumento de 75 porcento.

Abaixo deste escalão estão os ministros, reitores, vice-presidente da Assembleia da República, director-geral do SISE, chefe da Casa Militar que actualmente recebem 137 mil e propõem um aumento de 60 porcento, passando a auferir 180 mil de salário base, mais 90 mil de subsídio de representação, totalizando um bolo final de 270 mil, contra os actuais 182 mil meticais.

Já os vice-ministros, o chefe do Estado Maior General, o director geral adjunto do SISE e o comandante-geral da PRM, que de 109 mil meticais de salário base, passarão a receber 150 mil de salário base e mais 60 mil de subsídio de representação, totalizando 210 mil meticais. Por seu turno, os governadores provinciais e os secretários de Estado na província passam a receber 120 mil de salário base, contra os actuais 95 mil, mais 48 mil de representação, perfazendo 168 mil meticais.

Outros agraciados pelos aumentos são os secretários de Estado sectoriais e os chefes de Estado Maior General da FADM e PRM que terão um aumento de 35 porcento passando de 126 mil para 147 mil meticais. Enquanto isso, os administradores distritais e chefes de posto terão um aumento de 20% (de 65 para 84 mil meticais) e 10% (de 32 mil para 42 mil meticais), respectivamente. Consulte a tabela AQUI.

Nova Democracia considera atitude de desumana e criminosa

Em comunicado enviado à nossa redacção, o partido Nova Democracia, o primeiro a reagir, considera que a nova tabela salarial a favor do Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, procuradora-Geral da República, e outros membros do Governo e órgãos de soberania à escala nacional, como sendo abusiva, excessiva, insensível, desumana, criminosa e completamente à margem da realidade nacional.

Aquele partido, insta ao Parlamento Moçambicano a reprovar por unanimidade a proposta governamental de tabela salarial única no que concerne aos dirigentes do Estado, aprovando apenas para os profissionais de saúde, extensionistas agrários, oficiais de justiça, professores e docentes, policiais, militares e outros sectores produtivos.

“É escandaloso que, depois da polémica discussão das regalias parlamentares, o Executivo de forma corajosa aprove subsídios de representação correspondente a 100% do vencimento de base para o Presidente da República e 50% para os dirigentes superiores do Estado, incluindo subsídio de reintegração e demais suplementos, fazendo, tal reprodução de Sodoma e Gomorra, ouvido de mercador ao que levou a juventude à rua num passado recente”, denuncia a Nova Democracia.

Segundo o partido liderado por Salomão Muchanga, “confunde-nos sobremaneira que, no dia 26 de Agosto de 2021, a Ministra do Trabalho e Segurança Social tenha justificado o ajuste salarial humilhatório entre 100 à 600 MZN para a classe produtiva, alegando que são ‘os possíveis, tomando-se em conta a atual conjuntura económica e social do nosso país’, e fazendo menção aos impactos negativos do Covid-19, dos ataques armados no centro e norte do país e das calamidades naturais. E agora Sra. Ministra, o país saiu da crise ou a crise é só para o povo?”, indagou.

Prosseguindo questiona se não seria altura para os governantes renunciarem as regalias excessivas com vista a subsidiar as vítimas da guerra e das políticas públicas excludentes como um exemplo de contenção da despesa pública.

“É o empregado a fazer prosperar a pobreza colectiva dos moçambicanos! Um balúrdio de MZN 800.000,00 para o empregado e uma miséria estimada em MZN 4.000,00 para o patrão, mesmo que distante dos MZN 15.000,00 que custa a cesta básica nacional. Lembramos aqui que a nossa pobreza inicia quando desvalorizamos àquelas pessoas cujas funções na sociedade são de crucial importância. É a aberração habitual de um governo que há muito superou a depreciação máxima”, lê-se na nota.

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FMO ganha aliado de peso na luta contra extradição de Chang para Moçambique

 

Tudo estava aposto para que o antigo ministro das Finanças viajasse para Maputo a bordo de um avião da Força Aérea Moçambicana, mas um recurso tempestivo do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) colocou tudo abaixo. Na segunda-feira, 13 de Setembro, a Fundação Helen Suzman, uma Organização não Governamental, declarou que a decisão do ministro sul-africano da Justiça é inconstitucional, uma vez ainda há incertezas sobre o julgamento de Chang em Moçambique.

O recurso do Fórum Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que pede a anulação da decisão do ministro da Justiça e Assuntos Correcionais de extraditar Manuel Chang para Moçambique, será analisado pelo Tribunal Superior de Gauteng no próximo dia 17 de Setembro corrente.

Entretanto, quando faltam quatro dias para a justiça sul – africana decidir, mais uma vez, o destino de Chang, a FMO ganhou um aliado de peso na luta contra extradição do antigo ministro das Finanças para Maputo. Trata-se da organização não governamental Fundação Helen Suzman (HSF) que, também, submeteu um recurso pedindo a anulação da decisão de extraditar Manuel Chang para perola do indico.

“O ministro Lamola violou os deveres legais internacionais da África do Sul para combater a corrupção e garantir a responsabilização pela corrupção  que mina os direitos consagrados na nossa Declaração de Direitos, põe em perigo a estabilidade e a segurança da sociedade e põe em risco o desenvolvimento sustentável, as instituições e os valores da democracia e dos valores éticos, a moralidade, o Estado de Direito e a credibilidade do governo”, lê-se  no recurso  da HSF publicado na sua página oficial.

Por outro lado, àquela Organização não Governamental, sediada na África do Sul, insta o governo a averiguar se Manuel Chang será detido e julgado pelas autoridades moçambicanas em caso de ser extraditado.

“Uma acusação não é um mandado de prisão e não oferece nenhum conforto de que uma prisão ocorreria após a chegada de Chang a Moçambique. É preciso apreciar a distinção entre uma acusação e um mandado de prisão, uma vez que Chang também está sob um mandado de prisão internacional, não estando claro com base no mandado de prisão se Chang seria detido na sua extradição para Moçambique. As razões são totalmente omissas a este respeito, tornando a decisão de extraditar Chang para Maputo irracional e arbitrária”, conclui a HSF.

Importa referir que Chang foi detido, em Dezembro de 2018, no Aeroporto de Johanesburgo, quando seguia viagem para Dubai, Emirados Árabes Unidos.

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Acusaçao de extorsão e assédio sexual por Comandante da PM em Nampula

Alguns membros da Polícia Municipal ao nível do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, acusam o respectivo comandante, Oliveira Maneque, de praticar actos de nepotismo, exigir subornos e assediar sexualmente colegas, em troca de cargos de chefia e patenteamento.

Recentemente a Assembleia Municipal de Nampula, aprovou o regulamento de patenteamento da Polícia Municipal, sendo que numa primeira fase seriam promovidos cerca de 100 agentes, num acto que acontece pela primeira vez desde a história de autarcização.

Contudo, a edilidade deixou a cargo do Comando da Polícia Municipal a responsabilidade de seleccionar os beneficiários com base em vários critérios, dentre eles, a antiguidade.

Sucede que o comandante Maneque começou a exigir subornos, cujos valores variavam entre 15 e 30 mil meticais e para as mulheres assediava-as, sendo que todos os que não se sujeitaram aos “apetites” do comandante, foram excluídos do processo.

Os denunciantes, cujas identidades omitimos a seu pedido, por temerem represálias, dizem que no dia 22 de Agosto, data que Nampula comemorou 65 anos de elevação à categoria de cidade, foram patenteados apenas 23 membros e um total de 77 foram excluídos do processo. Neste momento, dizem as nossas fontes, reina um ambiente de arrogância, desrespeito aos colegas, contra todos os membros que recusaram satisfazer as vontades do comandante.

Na sequência, os denunciantes submeteram uma exposição aos gabinetes dos presidentes do Conselho Municipal e da respectiva Assembleia, solicitando a intervenção daqueles órgãos. Porque, consideram, que houve falta de transparência, em relação aos critérios usados no processo de selecção, exigem a substituição do comandante.

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EUA treinam FDS em combate e salvamento

Segundo um comunicado da Embaixada dos EUA em Moçambique, as Forças de Operações Especiais norte-americanas e 100 comandos moçambicanos participaram num exercício de treinamento de seis semanas, contribuindo para os esforços de Moçambique no sentido de evitar a propagação do terrorismo, e do fortalecimento da cooperação entre os dois países.

Os Governos dos EUA e de Moçambique concluíram a 10 de Setembro o segundo programa de Treinamento Conjunto de Intercâmbio Combinado (JCET) do ano. Na cerimónia de encerramento estiveram presentes representantes da Embaixada dos EUA em Moçambique, do Comando de Operações Especiais dos EUA para África (SOC AFRICA), e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

“Os Estados Unidos continuam empenhados em ajudar Moçambique a combater o terrorismo e prevenir o alastramento do extremismo violento”, disse o Embaixador dos EUA para Moçambique, Dennis W. Hearne, acrescentando que o Departamento de Defesa do seu país planeia realizar futuros JCETs com os Fuzileiros e Comandos das FADM que estão incumbidos de lutar contra o alastramento do terrorismo e do extremismo violento em Moçambique.

Em Julho e Agosto de 2021, o Departamento de Defesa dos EUA realizou ainda um segundo programa de treinamento médico com membros das FADM. Mais de 60 soldados participaram em cursos de Cuidados Tácticos de Combate a Acidentes (TCCC) e de Salva-Vidas em Combate (CLS) que irão melhorar directamente a taxa de sobrevivência de soldados moçambicanos em combate. O pessoal médico que participou no treinamento está agora certificado para dar esta formação de Salvamento de Vidas em Combate aos seus colegas de serviço. Além disso, membros das FADM participaram no exercício marítimo regional – Cutlass Express.

“Os EUA priorizam o respeito pelos direitos humanos, as leis de operações militares terrestres, a protecção da população civil e o envolvimento com a sociedade civil. Para o efeito, os programas de treinamento em cooperação de segurança incorporam estas componentes em cenários de formação. O Departamento de Defesa dos EUA mantém-se empenhado na continuação da cooperação conjunta em matéria de segurança com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique”, lê-se no comunicado.

Fonte: Opais

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Assassinato de Um Ruandês em Maputo

 

Associação diz que a situação agravou-se desde a chegada da cavalaria ruandesa

Acaba de ser assassinado no início desta noite, à queima-roupa, na zona da Liberdade, na cidade da Matola, o cidadão ruandês Karemandingo Revocat que se encontrava exilado no país desde a década 90, na sequência de uma perseguição movida pelo regime de Paul Kagamé.

A vítima, que era membro da Associação dos Ruandeses em Moçambique, onde desempenhava a função de chefe da Comissão de Património foi regada de balas por volta das 17 horas quando saía da sua farmácia localizada no bairro da Liberdade, junto das bombas da Galp, curiosamente uma zona bastante movimentada. Testemunhas no local acreditam que a vítima já vinha sendo seguida há alguns dias.

As informações ainda são escassas, mas segundo apurou o Evidências a vítima mortal já vinha recebendo ameaças de morte por parte de autoridades do seu país de origem. Em 2016 escapou à morte após um atentado à sua vida.

Contactado pelo Evidências, o presidente da Associação dos Ruandeses em Moçambique caracteriza o ambiente actual vivido pela comunidade ruandesa como sendo de grande terror, sobretudo depois da chegada da tropa daquele país, que inclui agentes da polícia, serviços secretos e supostos esquadrões da morte.

“Desde que a força ruandesa que está em Cabo Delgado chegou vivemos numa situação de insegurança. Todos os dias os meios de comunicação de Ruanda falavam do nome dele e outros irmãos que estão a ser caçados pelo regime. Já estávamos a espera que a qualquer momento ia acontecer isto. Informamos ao Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados que havia essa ameaça, mas nada foi feito”, lamentou Cleophas Habiyareme.

“Estamos todos chocados com o que está a acontecer connosco. Estamos preocupados porque o governo de Moçambique não se mostra interessado a nos garantir segurança necessária, entanto que exilados. A nossa situação está caótica”, desabafou Cleophas, lembrando que este é terceiro caso em menos de quatro meses.

O primeiro caso teve lugar em Maio último, quando o jornalista ruandês Ntamuhanga Cassien, que se encontrava exilado na ilha de Inhaca, Maputo, desapareceu em circunstâncias não esclarecidas. Mais tarde, descobriu-se que estava encarcerado na 18ª esquadra na Cidade de Maputo, de onde depois foi lavado para a embaixada do seu país e neste momento está em parte incerta.

O segundo caso teve lugar há manos de um mês quando o secretário-geral da Associação dos Ruandeses em Moçambique, Byiringiro Wellars e seu irmão Niyonteze Jean Jacques foram “raptados”, há dias, no bairro de Zimpeto na cidade de Maputo, tendo sido levados à Matola, mantidos na Esquadra Policial de T3, de onde só viriam a ser libertos 24 horas depois, após uma forte intervenção da Comunidade Ruandesa junto do Governo.

Aquele incidente reforçou a ideia de que o envio de tropas daquele país para ajudar a combater os insurgentes em Cabo Delgado pode ser uma moeda de troca para uma solução extra-legal visando acomodar um velho pedido de Kigali para a colaboração de Moçambique na caça aos adversários exilados no país.

Trata-se de um interesse antigo, que em 2016 levou o presidente ruandês a escalar Maputo, onde fez um pedido formal para a viabilização de um acordo bilateral de extradição, com vista a garantir a perseguição de 12 indivíduos procurados pela justiça daquele país, “escondidos em Moçambique”, associados a crimes relacionados com o genocídio de 1994. Na altura não houve nenhum acordo entre as partes.

Para além de Cassien, o Evidências sabe que o regime de Kigali, conhecido por perseguir e eliminar opositores, está a caçar em Moçambique outros quatro ruandeses, que neste momento vivem como fugitivos no país de asilo.

A cavalaria do Ruanda é composta pelas Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e a Polícia Nacional do Ruanda (RNP). A inclusão da polícia alimenta os temores da comunidade ruandesa que acredita que haja uma missão clara de, enquanto se combate o terrorismo, haver caça a alvos já identificados em Moçambique, dentro do acordo secreto entre Nyusi e Kagamé.

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Jovem agredido sexualmente por Quatro individuos na Cidade da Beira

 

Foi na madrugada desta segunda feira onde um jovem do agredido por 4 indivíduos desconhecidos.

O jovem estando um pouco embriagado, mais estava  ciente do que estava acontecer, ele estava tentando ajudar uma moça que seria agredida e a moça conseguiu escapar.

Os indivíduos em seguida pegaram o jovem é lhe encheram-lhe de poradas e lhe violaram sexualmente.

O jovem que foi agredido sem forças de fazer nada nem andar mais conseguiu falar algumas coisas como explicar uk aconteceu na Madrugada de Hoje.

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