Confirmada Filipe Nyusi participou nas Dividas Ocultas

As duvidas e certezas não confirmadas sobre a participação do actual chefe de Estado de Moçambique FILIPE JACINTO NYUSI nas dívidas ocultas, chega de Londres, após documentos entregues a tribunal inglês revelarem envolvimento pessoal no caso.

Segundo escreve a Agência de notícias Bloomberg, citando o fundador da Privinvest Shipbuilding SAL, Iskandar Safa, e a própria companhia de construção naval, foram feitos pagamentos ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e a outros altos funcionários do Governo após as negociações de contratos milionários envolvidos no caso das “dívidas ocultas”.

Documentos judiciais protocolados em Londres revelam que a empresa de construção naval e o empresário franco-libanês fizeram pagamentos a Nyusi e outras autoridades depois de negociar contratos para projectos marítimos do governo. Eles negaram que as remessas fossem suborno ou ilegais e disseram que eram entendidas como doações de campanha ou para investimentos.

As alegações sobre os pagamentos estão contidas em processos judiciais em Londres que Privinvest e Safa submeteram em resposta a um caso que a Procuradora-geral de Moçambique apresentou em 2019. O caso refere-se a 2.2 biliões de dólares norte americanos em empréstimos que Moçambique tomou de bancos, incluindo o Credit Suisse Group AG em 2013 e 2014 para pagar um sistema de protecção costeira e uma frota de pesca do atum.

“Nyusi, que era o candidato do partido do Governo, Frelimo, à presidência na altura em que lhe foi feito o pagamento em Abril de 2014, estava “no centro” das questões que a Procuradora-geral do país levantou no seu caso”, disseram Privinvest e Safa. Os dois estão entre os 12 réus do caso.

Presidente Isento

Nyusi não era presidente na altura em que o pagamento foi efectuado e ao abrigo da lei moçambicana estava autorizado a receber donativos políticos, disse o porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse por telefone sexta-feira, respondendo em nome do partido e de Nyusi aos pedidos de comentários. A lei moçambicana proíbe os funcionários públicos de receber pagamentos pessoais.

“O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com dívidas ocultas,” disse Manasse.

Um porta-voz do gabinete do procurador-geral não quis comentar enquanto o caso ainda está no tribunal. Will Bowen, porta-voz do Credit Suisse em Londres, não quis comentar.

Moçambique revelou em 2016 que não divulgou publicamente a maior parte dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos externos que levantou para financiar os projectos marítimos, violando as condições de um acordo do Fundo Monetário Internacional. Isso levou o FMI e um grupo de doadores europeus a suspender o financiamento ao governo, e no ano seguinte a nação deixou de pagar sua dívida.

Investidores dos EUA

Os promotores dos EUA em 2019 disseram que os projectos faziam parte de um esquema de fraude e lavagem de dinheiro que vitimou os investidores dos EUA. Três ex-banqueiros do Credit Suisse se confessaram culpados no caso, enquanto Jean Boustani, director de vendas da Privinvest, foi declarado inocente. Nyusi, que foi eleito presidente em 2014 e ganhou um segundo mandato cinco anos depois, não foi acusado de nenhum crime.

“O presidente Nyusi sempre teve conhecimento dos projectos, do financiamento deles e da natureza dos bens e serviços fornecidos pela Privinvest”, disseram a empresa e a Safa nos autos do processo. “Ele solicitou contribuições para a campanha política da Privinvest, se reuniu directamente com o Sr. Boustani em relação a essas contribuições e aos projectos em geral e esteve directamente envolvido na concepção dos projectos em seu então cargo de ministro da defesa.

O governo de Moçambique alegou que os projectos marítimos eram fraudulentos porque a Privinvest pagou subornos a altos funcionários, incluindo o então Ministro das Finanças Manuel Chang. Privinvest diz que se os pagamentos a Chang foram suborno, Nyusi também é culpado.

“O próprio Nyusi recebeu e/ou se beneficiou de pagamentos feitos pela Privinvest, com a consequência de que é desonesto e / ou enganoso apresentá-los agora como subornos, a menos que a república sugira que os pagamentos ao presidente Nyusi também foram subornos”, afirmou a empresa disse nos arquivos.

Land Cruiser

A Privinvest disse que, além de 1 milhão de dólares norte americanos que pagou a Nyusi em Abril de 2014, também pagou um Toyota Land Cruiser para ele usar durante a campanha, de acordo com os documentos.

Nyusi também pediu a Boustani em uma reunião de Agosto de 2014 no Aeroporto de Paris-Le Bourget, na França, “outras contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest”, disse. Isso foi depois de a empresa já ter pago à Frelimo 10 milhões de dólares norte americanos para financiar campanhas, mostram os documentos.

A Privinvest também afirmou que Nyusi pediu a Chang para assinar as garantias de empréstimo para os projectos. A empresa admitiu ter pago 7 milhões de dólares norte americanos a Chang quando ele era ministro das finanças, mas disse que os pagamentos eram investimentos em futuros empreendimentos comerciais e fundos de campanha, não subornos.

Chang, que negou qualquer delito, está sob custódia na África do Sul há mais de dois anos enquanto aquele país decide se extraditá-lo para Moçambique ou para os EUA.

O caso de Moçambique em Londres busca a anulação do tribunal de uma garantia do governo sobre um empréstimo de 622 milhões de dólares norte americanos feito pelo Credit Suisse para a estatal ProIndicus, alegando que a dívida, juntamente com o restante dos 2.2 biliões de dólares norte americanos de empréstimos, faziam parte de um “esquema fraudulento”.

Moçambique está investigando o caso em Londres, onde a filial local do Credit Suisse actuou como agente para o empréstimo.

Fonte:Beira notícias

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Juiz ameaça emitir mandados contra declarantes

O juiz Efigénio Baptista ameaçou emitir mandados de captura contra os declarantes que não se apresentarem voluntariamente no tribunal.

Tal como frisou os declarantes foram notificados e devem se apresentar nos dias marcados para o efeito.

Caso alguém por livre e espontânea vontade não compareça poderá ser coercivamente levado a cumprir a ordem, através de um mandado de  captura.

O juiz argumentou ainda que os declarantes são uma figura prescrita na lei e que o tribunal vai fazer cumprir o que está previsto.

A consignação para a acta está nos momentos finais, ficando-se por confirmar se ainda hoje será ouvido o antigo director nacional de inteligência do SISE, António Carlos do Rosário.

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Vulcão mais activo do mundo entra em erupção

 

O vulcão mais activo do mundo, Kilauea, entrou em irrupção desde ontem. Situado no estado norte-americano do Havai, o Kilauea é um dos mais jovens do mundo e o mais activo do Planeta.

Até ao momento, a erupção está a decorrer dentro dos limites do Parque Nacional dos Vulcões do Havai, que permanece aberto.

A última erupção do vulcão tinha ocorrido em Dezembro de 2020, quando um lago cheio de água que se formou na cratera evaporou, sendo substituído por um lago de lava.

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Estados Unidos inauguram novo edifício da Embaixada em Moçambique

 

Membros do Governo moçambicano e representantes de partidos políticos, sociedade civil, sector privado, comunidade académica, sector de saúde e comunicação social assistiram à cerimónia de inauguração do novo edifício da Embaixada dos Estados Unidos de América (EUA) em Maputo, evento que sinaliza uma relação diversificada e multifacetada entre os EUA e Moçambique.

“Hoje, estamos a fazer história.  Ao inaugurarmos este belo edifício, reconhecemos a natureza duradoura da nossa relação bilateral”, disse Dennis W. Hearne, embaixador dos EUA em Moçambique, durante a cerimónia de inauguração do novo edifício da Embaixada norte-americana, localizada na Avenida da Marginal, na capital do país.

“Este novo edifício da Embaixada é um exemplo concreto da importância do trabalho do Governo dos Estados Unidos, e de quão importante é o sucesso de Moçambique para a região e para o mundo”, acrescentou Hearne.

Segundo um comunicado da Embaixada norte-americana em Maputo, o novo complexo fornece uma plataforma segura, moderna, sustentável e inovadora para a diplomacia dos EUA em Moçambique e aloja todas as agências do Governo dos Estados Unidos da América, à excepção do Corpo da Paz.

O projecto de construção de cinco anos criou mais de 1.000 empregos locais e injectou mais de USD 22 milhões na economia local.  O complexo de 10 hectares apresenta as mais recentes características em eficiência energética.

O novo edifício de última geração é um claro exemplo da forte e crescente relação entre os EUA e a República de Moçambique.  Para além de mais de USD 500 milhões em programas de assistência anuais, o Governo dos EUA é o maior doador bilateral de vacinas a Moçambique, tendo doado, até à presente data, cerca de 640 mil vacinas de dose única da Johnson & Johnson e investido mais de USD 62 milhões em apoio à resposta de Moçambique à pandemia da COVID-19.

A assistência ao desenvolvimento do Governo dos EUA é robusta no sector da saúde e apoia os esforços para ajudar as crianças na aprendizagem da leitura, melhorar os rendimentos dos agricultores, proteger a biodiversidade de Moçambique e muito mais.

O Governo dos EUA está a desenvolver um segundo compacto da Corporação para o Desafio do Milénio (Millennium Challenge Corporation) que irá melhorar substancialmente os sectores da agricultura e dos transportes; está a reforçar as capacidades de Moçambique para combater o terrorismo e responder à crise humanitária resultante em Cabo Delgado, e está a apoiar instituições democráticas fortes e uma imprensa livre.

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Guebuza não tem nada da Privinvest (Na Conta)

O juiz Efigénio Baptista deu uma reprimenda ao réu dizendo que nas contas de Armando Guebuza, dos filhos, assim como da esposa do antigo presidente, não existe nada que comprove ter recebido dinheiro da Privinvest. Em relação ao antigo Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, também não existem indícios de dinheiros da Privinvest. Convidou ainda a quem tenha  provas dos factos para  entregá-los à PGR.

Acrescentou que Ndambi Guebuza e os restantes co-réus, estão em tribunal por se terem encontrado indícios de recebimento financeiro do grupo Privinvest.

No caso particular do réu Leão, o juiz recordou que a esposa Ângela Leão até possuia comprovativos de transferência de dinheiros da Privinvest.

“O que está em causa é o dinheiro da Privinvest. Quem não tem nada a ver não está aqui”, disse o juiz.

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Gregório Leão quer os membros do comando operativo no Tribunal

 

O réu Gregório Leão, disse hoje no tribunal que julga o processo das dívidas não declaradas que para melhor ser esclarecido o assunto das dívidas, o Tribunal deve chamar todos membros que compunham o comando operativo a data dos factos.

Leão disse novamente que não conhece a participação dos outros 18 réus arrolados no processo em julgamento, pois segundo ele o problema deve ser resolvido do topo para base.

"Infelizmente eu é que estou aqui sozinho, agora para falar disso, os outros membros do comando operativo deviam estar aqui para responder". disse Gregório Leão ao ser questionado pelo Ministério Público sobre com quem ficavam as actas do comando conjunto.

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SED promete mudanças para a massificação do basquetebol em Moçambique

Quando parecia que o basquetebol moçambicano tinha roçado o fundo, a Secretaria do Estado do Desporto viu-se obrigada a reagir e devolveu a selecção nacional de basquetebol sênior feminino para a rota do Campeonato Africano da modalidade da bola ao cesto. Mesmo sem rodagem, as Samurais conseguiram terminar a prova continental na honrosa quinta posição o que, de certa forma, contrasta com actual estagio do basquetebol em Moçambique.  Nesta quarta-feira, 29 de Setembro, Carlos Gilberto Mendes prometeu mudanças com vista a massificação da modalidade no país.

A inoperância da Federação Moçambicana de Basquetebol quase acaba com o sonho da selecção nacional de participar no Afrobasket. Entretanto, um milagre financeiro anunciado por Carlos Gilberto Mendes evitou males maiores.

As Samurais trouxeram na bagagem um honroso quinto lugar e foram recebidos como heroínas na Secretaria do Estado do Desporto e na ocasião Gilberto Mendes reconheceu que houve desorganização no processo de preparação para o Afrobasket e, em viva voz, prometeu corrigir os erros.

“O nosso país é um país com uma tradição positiva no basquetebol feminino e este quinto lugar no Afrobasket 2021 não sabe a pouco, este quinto lugar tem quase sabor à vitória, porque entre aquilo que aconteceu e aquilo que vai acontecer, podemos nos dar por muito satisfeitos e consideramos que somos uma selecção de topo”, disse o Secretário de Estado do Desporto para depois acrescentar que “deve haver uma viragem no basquetebol nacional. As jogadoras estão focadas nos objectivos que devem ser alcançados”.

Mesmo sem ovos, Nazir Salé conseguiu fazer omeletes.  O selecionador mostrou que está de pedra e cal no comando das Samurais, tendo mostrado disponibilidade para trabalhar para as próximas competições em que o combinado nacional estará inserido.

“Estamos dispostos para almejar e acima de tudo programar aquilo que possa ser o melhor para o país, e acima de tudo dignificarmos por aquilo que tem sido o bom hábito da selecção nacional feminina… focarmo-nos nas tendências, para que a gente consiga estar nos lugares de pódio, ciente que não é fácil, mas com esta moldura, com o belíssimo apoio que tivemos nos últimos 25 dias, por aquilo que foi o calor que nós sentimos, nós só temos que agradecer quem realmente está connosco”, sublinhou.

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OMS lança estratégia para combater a meningite e salvar 200.000 vidas

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou hoje pela primeira vez uma estratégia mundial para combater a meningite, com a qual pretende salvar 200.000 vidas por ano.

O objetivo é eliminar, até 2030, epidemias de meningite bacteriana, a mais letal, reduzir as mortes em 70% e diminuir o número de casos para metade.

As autoridades de saúde estimam ser possível reduzir significativamente as incapacidades causadas pela doença.

A estratégia global para combater a meningite até 2030 foi lançada por uma coligação de parceiros envolvidos na prevenção e controlo da doença durante um evento virtual, organizado pela OMS, em Genebra.

O plano é prevenir infeções e melhorar os cuidados e o diagnóstico das pessoas infetadas.

"Quando acontece, a meningite pode ser fatal e debilitante, ataca rapidamente, tem sérias consequências na saúde, económicas e sociais, e causa surtos devastadores", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"Está na hora de atacar a meningite globalmente de uma vez por todas, expandindo urgentemente o acesso às ferramentas existentes como as vacinas, desenvolvendo novas investigações e inovação para prevenir, detetar e tratar as várias causas da doença, e melhorando a reabilitação dos afetados", acrescentou.

A meningite é uma inflamação perigosa das membranas que rodeiam o cérebro e a medula espinal, predominantemente causada por infeção por bactéria e vírus.

A meningite que é causada por infeção bacteriana tende a ser a mais grave, causando cerca de 250.000 mortes por ano e pode dar origem a epidemias que se espalham rapidamente. Mata um em cada 10 infetados, na maioria crianças e jovens e deixa um em cada cinco doentes com mazelas de longo prazo, como convulsões, perda de audição e visão, danos neurológicos e dificuldades cognitivas.

Nos últimos 10 anos, houve epidemias de meningite em todas as regiões do mundo, embora mais frequentemente numa zona que abrange 26 países da África subsaariana.

"Estas epidemias são imprevisíveis, podem afetar severamente os sistemas de saúde e criar pobreza, com efeitos catastróficos nas famílias e comunidades", sublinhou a OMS na informação hoje divulgada.

"Mais de 500 milhões de africanos estão em risco de surtos sazonais de meningite, mas a doença tem estado fora do radar há muito tempo", afirmou Matshidiso Moeti, diretor regional da OMS para África, citado no documento emitido pela organização.

Várias vacinas protegem contra a meningite. No entanto, nem todas as comunidades têm acesso a estas vacinas e muitos países estão ainda a introduzi-las nos seus programas nacionais.

São também necessários esforços para reforçar o diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação para todos os que precisam após contraírem a doença, segundo a OMS.

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Benfica tenta primeira vitória sobre o FC Barcelona em 60 anos

 

Lisboa, 29 set 2021 (Lusa) - O Benfica procura hoje somar o primeiro triunfo no Grupo E da Liga dos Campeões e voltar a vencer o FC Barcelona, algo que não consegue desde a final da Taça dos Campeões Europeus de 1960/61.

Depois da final de Berna, em que conquistaram o seu primeiro título europeu, os 'encarnados' não voltaram a vencer os catalães, mas conseguiram três empates, um deles em Camp Nou, e três derrotas (duas por 2-0 e uma por 2-1).

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Governo submete proposta de revisão da lei de electricidade à AR

Na sua 33.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros apreciou a proposta de Lei que revê a Lei n.º 21/97, de 01 de Outubro, Lei de Electricidade, a submeter à Assembleia da República.

 Segundo um comunicado do Secretariado do Consellho de Ministros, a revisão do referido instrumento legal visa adequar a Lei à dinâmica e aos desafios do acesso universal à energia de qualidade e fiável, com recurso a todas as fontes energéticas, em especial as fontes renováveis.

 A Lei aplica-se à produção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica no País, bem como à sua importação e exportação. 

No rol das suas iniciativas legislativas, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro, que cria o Arquivo do Património Cultural – (ARPAC), alterado pelo Decreto n.º 25/2002, de 22 de Outubro, passando a designar-se ARPAC – Instituto de Investigação Sócio-Cultural. 

A revisão visa ajustar a organização e funcionamento do ARPAC ao quadro regulador de licenciamento e funcionamento dos institutos de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, com vista a assegurar a prossecução eficaz e eficiente das suas atribuições e competências.

 Ainda naquela sessão, o Executivo apreciou as informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção da COVID-19; a 8.ª Reunião Nacional dos Administradores Distritais, a realizar-se de 8 a 9 de Outubro de 2021; o relatório da implementação da Estratégia de Género na Função Pública; a participação de Moçambique na 26.ª Conferência das Partes (COP26) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a realizar-se de 31 de Outubro a 12 de Novembro de 2021; bem com a participação de Moçambique na Maior Exposição da Natureza do Mundo e no Fórum Mundial da Natureza na Hungria, a realizar-se de 25 de Setembro a 14 de Outubro de 2021. 

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