CTA PEDE REABERTURA DAS PRAIAS ENCERRADAS

 

A Confederação das Associações Económicas (CTA) pede ao governo para reabrir as praias de segunda à sexta-feira somente para os banhistas, justificando o pedido com a redução do emprego no sector de turismo.

“O objectivo é manter o emprego no país, porque o turismo está a sofrer e o desemprego aumenta cada  vez mais. O encerramento de praias foi para evitar aglomerações entretanto deve se arranjar formas de manter as praias abertas sem aglomerações numa primeira fase para os turistas, tendo em conta que as aglomerações acontecem aos finais de semanas, e como forma de evitar, podem ser abertas somente no meio da semana e com limites de horários”.

Estas afirmações foram feitas durante o Economic Briefing sobre o desempenho empresarial do III trimestre de 2021. Foi naquele encontro que a CTA revelou ter sido o terceiro trimestre negativo devido às mudanças legislativas  que impactaram  adversamente o ambiente de negócio com destaque para aprovação do novo regulamento  de selagem de bebidas e tabacos manufacturados que tem como impacto agravamento dos custos do sector empresarial, sobre tudo nas indústrias cervejeiras.

Zuneid Calunias, Vice-presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) avançou que houve uma retracção de receita  e o aumento do custo das empresas, “uma redução no índice do emprego, as empresas estão a reinventar-se. Tem um assunto que estamos a  debater e um dos temas é a selagem das bebidas e do tabaco que as indústrias vem reclamando como sendo uma sobrecarga fiscal que vai afectar negativamente nas receitas pois é um custo que eventualmente poderia ser evitado tendo em conta que maior na parte das empresas existe uma fiscalização na produção”, explicou.

Calunias disse que a subida de combustível foi drástica de cerca de 10%  e faz com que as empresas tenham mais  custos do que proveitos, o que vai dificultar a capacidade de pagamento de fornecedores.

O Vice-presidente frisou que o sector do turismo havia feito muitas perspectivas para o Verão, tendo em conta a redução do índice da pandemia  sendo o turismo uma actividade sazonal  em que a época do Verão esperava-se recuperar as perdas dos últimos dois anos. “Essa restrição vem numa situação muito delicada e compromete a estabilidade e garantia de pagamento de salários, entre outras obrigações das empresas”.

Por outro lado, Noor Momade, Presidente da Associação dos Agentes de viagem e Produtos Turísticos em Moçambique revelou que sem a reabertura das praias o turismo de lazer  continua numa situação crítica, apertada, aflita, porque não conseguem pagar as contas, a luz, a água “e a situação é mesmo caótica”.

A avaliação do índice de robustez que resulta da média ponderada dos índices provinciais, no terceiro trimestre de 2021 apresentou uma tendência de redução face ao segundo trimestre e foi de 29% para 26%, o segundo e terceiro semestre de 2021 registou uma redução de  111.24 para  106.46, o que representante uma queda de 4.74.

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Colaboradores da EDM acusados de montagem clandestina de energia em Manica

 

Dois colaboradores da empresa Eletricidade de Moçambique em Chimoio foram detidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal após serem encontrados a montarem uma linha clandestina de energia eléctrica. Para a referida instalação, os indiciados desviaram material destinado ao projecto “Energia Para todos”.

É aposta do Governo que até 2030 a energia chegue para todos no país, dai ter concebido o projecto “Energia para todos”, que prevê abranger mais de 300 mil novas ligações.

A EDM estima ter perdido só este ano, pouco mais de 10 milhões de meticais. Refira-se que em Manica, casos de roubo de energia e vandalização de postos de transformação constituem principal barreira que a EDM atravessa e cuja solução tarda chegar.

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tragédia no distrito Manhiça!Faz 17 mortos num Acidente

 

Uma vez mais, a Estrada Nacional número um no distrito da Manhiça, província de Maputo, volta a ser palco de derramamento de sangue. É que por volta das 16 horas de ontem (sábado) ocorreu um acidente de viação que matou, de imediato, 14 pessoas e outras três morreram a caminho ou nas unidades sanitária, totalizando 17 óbitos.

O sinistro em causa envolveu duas viaturas. Uma delas é um semi-colectivo de passageiros que fazia o trajecto cidade de Maputo-Xai Xai (província de Gaza) e a outra é ligeira, e seguia no sentido contrário, ou seja, Xai Xai – cidade de Maputo.

Sucede, porém, que última viatura (a ligeira) tentou fazer uma ultrapassagem e, não tendo conseguido, invadiu a faixa de rodagem na qual transitava o semi-colectivo de passageiros.

Até ao final do dia de ontem, no local do acidente ainda eram visíveis os vestígios de sangue, estilhaços de vidros e peças de viaturas espalhadas pelo chão. José Chaúque é motorista do semi-colectivo de passageiros e um dos sobreviventes do sinistro e contou ao “O País” como tudo terá acontecido.

“Vinha de Maputo e passei a primeira curva de “Mahoxa Homo”. Depois passei a segunda (curva) e apareceu o condutor do prado que vinha daquelas bandas de Palmeiras. De repente, ele saiu da sua faixa e entrou na nossa. Eu vi o prado e esquivei para o lado direito e ele, quando viu que o carro já não estava na sua faixa, movimentou o carro e encontrou-nos e houve embate. Daí não vi mais o que aconteceu”, contou José Chaúque, condutor do semi-colectivo de passageiros.

E o que não viu, foi que 14 pessoas, dentre elas seu irmão, que era o cobrador no semi-colectivo, morreram no local do acidente. José Chaúque contraiu lesões, mas sabe que não é o culpado pelo sinistro.

“O carro ligeiro estava a uma alta velocidade. Eu já estava a andar a 80 quilómetros por hora porque já tinha passado todas as curvas”, revelou o condutor do semi-colectivo de passageiros.

Depois do sinistro, viveu-se momentos de pânico e agitação no Hospital Distrital da Manhiça, tudo para evitar mais perdas de vidas humanas.

“Talvez dizer que no final do dia de sábado, o hospital recebeu um total de sete pacientes e dos sete nós tínhamos quatro muito graves, que foram imediatamente, prestado os primeiros socorros e transferidos para o nosso hospital de referência, que é o Hospital Central de Maputo (HCM). Importa referir que um dos pacientes, a caminho Do HCM perdeu a vida, o que totaliza 16 óbitos porque tivemos 14 mortes no local do sinistro e um dentro do Hospital Distrital da Manhiça”, detalhou José Massingue, médico do Hospital Distrital da Manhiça.

Dos que foram transferidos, um morreu à caminho do Hospital Central de Maputo e o outro já a receber cuidados médicos naquela unidade sanitária. “O País” sabe, porém, que os dois óbitos são o casal que estava viatura ligeira, que se suspeita causadora do acidente.

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique deslocou-se à Manhiça, ainda na noite deste sábado, para se compreender a situação por perto e solidarizar-se com as vítimas.

Seguidamente, Bernardino Rafael falou à imprensa e não tem dúvidas de que o acidente teve origem nas causas humanas. “Este é um acidente de viação, mas não deixa de ser um homicídio porque de forma como as coisas estão a ocorrer, da forma como estamos a testemunhar é que o comportamento humano está a exagerar. Como podem ver, estamos a falar de 17 óbitos e mais feridos que, neste momento são quatro e não sabemos qual será a sua sorte. Estamos a tratar de pessoas que vinham a altas velocidades, não observam as medidas fundamentais de trânsito e no fim dá nisto que estamos a assistir”, apontou Bernardino Rafael, comandante-geral da PRM.

E é a terceira vez que se assiste a um acidente de viação no distrito da Manhiça em menos de quatro meses, mas o comandante-geral da PRM não fala de nenhuma outra medida para travar os sinistros senão a educação cívica.

“Não se pode falar de medidas. Primeiro, uma das coisas que se faz quando há uma tragédia dessas, precisamos de apurar aquilo que são prováveis causas profundas”, destacou o comandante-geral da PRM.

Posto isto, de acordo com Rafael, “as medidas decorrentes de corporação, de um Estado é educar o seu povo para respeitar. A educação é para ser acatada. Todos nós temos que ouvir os apelos que são feitos e não tomar medidas para bater pessoas, mas dar ensinamento que deve ser acatado e tentarmos prevenirmos”, sublinhou.

Entretanto, a administradora do distrito da Manhiça diz estar a envolver todas as forças vivas da sociedade para prevenir acidentes, mas parece que o esforço é em vão.

“É em vão porque os automobilistas porque os automobilistas não estão a ajudar. Este acidente, por exemplo, tínhamos uma mini bus a fazer Maputo –Xai Xai e o prado a fazer o sentido contrário e, simplesmente, este último fez uma ultrapassagem irregular e foi no semi-colectivo e quase todos perderam a vida. É muito triste. Isto já acaba nos tirando fôlego. Não são daquelas vítimas que podíamos socorrer, foram óbitos no local”, lamentou Cristina Mafumo, administradora do distrito da Manhiça, levando o lenço para os olhos, com lágrimas à espreita.

Mais uma vez o distrito de Marracuene estendeu sua mão para Manhiça, disponibilizando técnicos de saúde, mas o administrador tem bases para acreditar que o acidente podia ter sido evitado.

“Neste acidente, a culpa não pode ser imputada ao Governo, é mesmo por imprudência. Para quem viu o acidente, sabe que foi imprudência dos condutores. Aliás, um deles (o condutor) estava embriagado”, revelou Shafee Sidat, administrador do distrito de Marracuene.

Com este sinistro somam três o número de acidentes que aconteceram em menos de quatro meses e fizeram, no seu todo, 54 vítimas mortais.

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Julgamento deu pistas para investigar papel do presidente Filipe Nyusi

 

Analistas disseram hoje à Lusa que o julgamento em curso do processo principal das dívidas ocultas já produziu indícios suficientes para a abertura de novas investigações, principalmente sobre o papel do atual Presidente da República na contração dos empréstimos.

Borges Nhamire, jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, considerou que o facto de alguns dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas terem feito referências a figuras não arroladas no processo principal gerou a expectativa de que o Ministério Público pode iniciar novas investigações para o apuramento do grau de envolvimento de mais pessoas no escândalo.

"O julgamento que está a acontecer na tenda da BO [instalações da prisão onde decorrem as audições] é apenas um dos tentáculos de um polvo que a justiça tem a obrigação de alcançar, através de novas investigações", afirmou Nhamire.

Para o investigador, o atual chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, pode vir a estar na mira da justiça, porque foi várias vezes referenciado como tendo autorizado vários atos relacionados com o processo de contração das dívidas ocultas.

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos dos Rosário afirmou em tribunal que Filipe Nyusi recomendou ao então ministro das Finanças Manuel Chang o recurso ao Credit Suisse para a contratação de parte das dívidas ocultas.

Nyusi terá feito essa indicação, na qualidade de ministro da Defesa Nacional e coordenador do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, entidade que aprovou o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção da Zona Económica Exclusiva, que a justiça considera ter sido um ardil para a mobilização dos empréstimos.

"Os contornos do papel do atual chefe de Estado moçambicano devem ser esclarecidos pela justiça", afirmou.

Borges Nhamire também apontou a tentativa de "politização" do julgamento em causa, cristalizada no facto de vários arguidos terem descrito as audições como parte de uma campanha de perseguição política movida pelo atual Governo.

Adriano Nuvunga, politólogo e diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental, observou que das declarações dos arguidos e dos declarantes até agora ouvidos em tribunal, extrai-se que "o então ministro da Defesa Nacional e atual Presidente da República teve um papel fundamental em todo o processo que culminou com a contratação das dívidas ocultas".

"Foi Filipe Nyusi quem indicou o então presidente da empresa Monte Binga, Victor Bernardo [declarante], para participar na criação da ProIndicus em dezembro de 2012. Victor Bernardo disse isso no julgamento", afirmou.

A ProIndicus beneficiou do dinheiro das dívidas ocultas tal como a Ematum e a MAM (Mozambique Asset Management) e o Ministério Público considera que foram criadas com o único propósito de servirem de veículos para a mobilização do dinheiro.

Adriano Nuvunga notou que, em fevereiro de 2013, Filipe Nyusi indicou Eugénio Matlaba, também declarante, para integrar o conselho de administração da ProIndicus.

"E aqui é preciso lembrar que Matlaba tinha sido assessor para Assuntos Económicos do então Ministro da Defesa Nacional, entre 2008 e 2012. Estamos a dizer que Filipe Nyusi escolheu uma pessoa de confiança para participar na gestão da ProIndicus", realçou Nuvunga.

Fernando Lima, jornalista e presidente do primeiro grupo privado de media em Moçambique, Mediacoop, disse que o juiz Efigénio Baptista e o Ministério Público têm demonstrado um grau de preparação "exemplar" para o julgamento em curso, mas apontou a vulnerabilidade do tribunal às tentativas de "politização" do julgamento.

"O juiz e a magistrada do Ministério Público prepararam-se muito bem para este processo, fazendo acreditar que valeu a pena toda a espera pelo julgamento, porque os sujeitos processuais estudaram os autos com acuidade", afirmou Lima.

Apesar de o juiz estar a conduzir os trabalhos com idoneidade, prosseguiu, houve momentos em que não conseguiu resistir às tentativas de politização do julgamento por parte de alguns arguidos.

"A ilibação por parte do juiz de figuras políticas que não são arguidos, mas que tiveram papel no processo que culminou com as dívidas ocultas e que, por isso, podem vir a ser chamadas a explicar-se, gerou uma nuvem de dúvida em relação à postura do juiz", afirmou.

Em causa, uma declaração feita a 30 de setembro por Efigénio Baptista, dizendo que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor, Armando Guebuza, receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos.

Baptista falava durante uma interpelação ao antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no processo das dívidas ocultas Gregório Leão, que se queixou de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das dívidas ocultas.

A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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Acidente de viação faz 16 mortes e cinco feridos na Manhiça

Pelo menos 16 pessoas, entre adultos e crianças, perderam a vida na tarde deste sábado em consequência de um acidente de viação na vila da Manhiça, na Província de Maputo.

Trata-se de um acidente do tipo choque entre um transporte semi-colectivo de passageiros e um veículo ligeiro, que vitimou 12 adultos e quatro crianças e fez cinco feridos graves.

O mini-bus tomava o sentido norte-sul e o veículo ligeiro sul-norte.

Recorde-se que em Julho, deste ano, um outro acidente fez cerca de 30 vítimas mortais na Manhiça.

Segundo testemunhas e a Polícia da República de Moçambique (PRM), o acidente envolveu dois autocarros pesados, sendo um de passageiros, da Transportadora Nhacale, que fazia o trajecto Beira-Maputo, e outro de transporte de carga.

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Terra treme em Manica e gera pânico

 

Um sismo de magnitude 4.0 na escala de Richter se fez sentir na noite de ontem na cidade de Chimoio, capital da província de Manica.

Foi precisamente às 23h45 minutos quando o tremor da terra se fez sentir e teve a duração de aproximadamente 15 segundos.

O fenómeno cujo epicentro ainda se desconhece, criou pânico no seio dos residentes e a situação tornou-se mais dramática para quem estava a conduzir.

“Eu vinha de Gondola de uma cerimônia familiar, quando de repente senti o carro a vibrar. Pensei que fosse avaria, travei bruscamente e senti que a vibração continuava, foi daí que descobri que afinal era terramoto”, disse Albertina Meia, em contacto com “O País”.

Em pânico também ficaram as pessoas que estavam a dormir. Tal é o caso de Frank Pechisso que contou ao “O País” que “de repente ouvimos um estrondo. Eu e minha família pensamos que se tratava de um acidente envolvendo um camião e depois de alguns segundos o barulho e a vibração pararam”.

Até ao momento ainda não há registo de danos relacionados com o sismo.

A última vez que um fenómeno semelhante , com magnitude de 5.5 na escala de Richter, se fez sentir em Manica foi a 22 de Dezembro de 2018 e resultou no ferimento de 10 pessoas e destruição de várias casas.

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Nyusi tem três meses para se defender da notificação do Tribunal em Londres

 

Já é oficial. O Presidente da República, Filipe Nyusi, identificado nas correspondências como New Man, tem menos de três meses  para apresentar a sua defesa à notificação da Privinvest, para prestar declarações em sede do julgamento sobre as dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, por alegadamente ter sido um dos beneficiários dos subornos feitos por aquele grupo a altas individualidades moçambicanas.

Classificado como quarta parte relevante do processo, Filipe Nyusi recebeu a notificação da  Privinvest para prestar declarações em sede do tribunal que julga o processo das dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, no Reino Unido, no passado dia 19 de Outubro, em Maputo, no Palácio da Ponta Vermelha e no seu gabinete de trabalho, na Presidência, mas o facto viria a ser tornado público só na semana finda.

“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado, em Moçambique, para prestar declarações das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court, em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflecte o facto de ele ser parte no litígio de Londres”, lê-se na nota de imprensa tornada pública pela Privinvest.

Curiosamente, no mesmo dia em que Nyusi era notificado para apresentar sua defesa em tribunal, em Maputo, o advogado Alexandre Chivale era afastado do julgamento, na sequência de um requerimento do Ministério Público, e em Londres e nos Estados Unidos a CreditSuisse e a VTB assumiam sua responsabilidade.

A Privinvest acusa Filipe Nyusi de ter recebido subornos de forma directa e indirecta, tanto em Moçambique, por via de terceiros, como em paraísos fiscais, como que a tentar ocultar a proveniência ilícita do dinheiro. O julgamento está marcado para 2023, contudo Nyusi tem obrigação de apresentar sua defesa em contestação à notificação dentro de 30 dias.

“As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique. A Privinvest está adoptando medidas para notificar as outras partes, em Moçambique, de suas acções judiciais”, lê-se na nota da Privinvest.

Publicamente, Filipe Nyusi continua sem tocar no assunto do processo movido pela Privinvest contra si, junto do Tribunal Superior de Londres, no entanto, Evidências sabe que nos últimos dias tem se reunido em banquetes que costumam ir até a madrugada, com os grupos de choque de branqueamento de sua imagem, com a orientação clara de manipularem a opinião pública para se afastar qualquer ligação sua aos processos das dívidas ocultas em Moçambique e no estrangeiro.

Neste momento, Filipe Nyusi, que tem sido citado como um dos principais responsáveis pela concepção das três empresas e solicitação de garantias de Estado a favor das mesmas, está sob pressão da sociedade civil, do parlamento e outras forças vivas para que esclareça o seu grau de envolvimento no escândalo financeiro que empurrou milhares de moçambicanos para a pobreza.

Para além do presidente moçambicano, outras figuras de proa do actual e anterior governo, incluindo Armando Emílio Guebuza, poderão também ser chamadas para prestar declarações em sede do tribunal em Londres. Neste momento já foram ouvidos alguns intervenientes moçambicanos, a exemplo de Isaltina Lucas.

Do dinheiro no Dubai ao Land Cruiser e presentes à “ninhada” presidencial

Na sua defesa, no âmbito do processo que corre termos na Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, movido pela PGR contra o Grupo Privinvest, Iskandar Safa, dono daquele conglomerado empresarial, deu detalhes de como terá pago quantias substanciais, tanto directa quanto indirectamente, para o Presidente Nyusi, após a sua eleição como candidato para as eleições presidenciais de 2014.

Segundo Safa. o estadista moçambicano terá recebido subornos na ordem de um milhão de dólares para a sua campanha de 2014 e outros um milhões terão sido pagos em bens ocultados em paraísos fiscais. O arguido António Carlos do Rosário foi quem terá dito a Boustani que o Presidente Nyusi desejava receber fundos da Privinvest para a sua campanha.

“Rosário indicou ao Sr. Boustani que o presidente Nyusi desejava receber recursos do Privinvest para sua campanha, separado dos fundos que estão sendo contribuídos directamente para FRELIMO (USD 10 milhões)”, refere Safa, apresentando inclusive alguns e-mails que se supõe serem de Florindo e Jacinto Nyusi, filhos do Presidente da República, que também terão sido agraciados por presentes luxuosos do médio oriente.

A Privinvest fez o referido pagamento a 10 de Abril de 2014, através da Logistics Offshore para uma conta em nome da Sunflower International Corp FZE, na Emirates NBD. A Privinvest alega ainda que adquiriu uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, por 728,661.42 rands, para uso pessoal de Filipe Nyusi na campanha eleitoral que o conduziu à Presidência da República em 2014.

“Por volta de Julho de 2014, o presidente Nyusi solicitou a aquisição de um veículo de campanha. O Presidente Nyusi solicitou o seu carro por e-mail, de 21 e 24 de Agosto 2014. O veículo (um Toyota Land Cruiser com modificações adequadas e arte) foi adquirido mediante pagamento, datado de 11 de Julho de 2014, pela Proindicus, para a Spring Trade 206 CC, uma empresa sul-africana, no valor de 7. 286 614,42 ZAR”,

Privinvest diz que “testa de ferro” de Nyusi é sua sobrinha

A Privinvest diz que, para ocultar a proveniência do dinheiro, António Carlos do Rosário recebia o dinheiro de Nyusi e transferia para Sabrina Madebe, funcionária do Proindicus, uma espiã do SISE, sobrinha e afilhada do Presidente Nyusi, que se acredita que seja a sua testa de ferro. O Ministério Público moçambicano nunca se pronunciou sobre estas alegações.

“Em uma reunião com Jean Boustani no Aeroporto Paris-Le-Bourget, em 01 de Agosto, o Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e / ou assistência da Privinvest. Esta reunião ocorreu no contexto do périplo do candidato pela Europa (Londres, Paris, Berlim e Lisboa)”, acusa Safa.

Segundo a Privinvest, por orientações de Nyusi, António Carlos de Rosário terá comprado uma vivenda localizada num bairro da elite, em Cape Town, na África do Sul, para Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, filho do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, em Julho de 2014, coincidentemente no mesmo período (Entre Abril e Agosto de 2014) em que a Privinvest diz ter aberto os cordões à bolsa para pagar subornos a aquele que viria a ser o quarto presidente do país.

Sempre cauteloso, o clã Nyusi, quando iniciaram as investigações do caso, livrou-se daquele activo, que se supõe ter sido adquirido com dinheiro das dívidas ocultas.

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Agente da Polícia condenada a seis perpétuas por matar namorado e familiares

 

Uma agente da Polícia sul-africana foi hoje condenada a seis penas de prisão perpétua após matar o seu namorado e cinco membros da família para receber um seguro de vida, depois de um julgamento na África do Sul.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a agente da Polícia em causa, de nome Rosemary Ndlovu, de 46 anos, foi, também, considerada culpada no mês passado de matar o seu primo, irmã, namorado, sobrinha, sobrinho e outro parente, entre 2012 e 2017, por tiroteio, espancamento e estrangulamento.

Para além destes crimes, o tribunal considerou-a culpada de tentar matar a sua mãe, irmã e cinco filhos da sua irmã. Ademais, o juiz acrescentou 95 anos por incitação ao homicídio, tentativa de homicídio e fraude de seguros.

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Cabo Verde: Ministro do Mar pede exoneração e PM aceita

 

Ulisses Correia e Silva, aceitou hoje o "pedido de demissão" do ministro do Mar. No pedido, Paulo Veiga referiu ter tomado decisão "em coerência com a minha consciência política" e que vai assumir as funções de deputado.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, aceitou hoje o "pedido de demissão" do ministro do Mar, Paulo Veiga, mas vai aguardar pela posse do Presidente da República, José Maria Neves, para apresentar o novo nome.

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro confirma a decisão e refere que Ulisses Correia e Silva "agradece o desempenho" de Paulo Veiga "durante o tempo que liderou o Ministério da Economia Marítima", até às legislativas de abril passado, "e mais tarde o Ministério do Mar".

"Dizer ainda que após a tomada de posse [em 09 de novembro] do Presidente da República eleito recentemente, o chefe do Governo apresentará o nome do novo ministro do Mar, seguindo-se o empossamento", lê-se na nota.

Pedido de exoneração

O ministro do Mar, Paulo Veiga, anunciou hoje que pediu a exoneração do cargo ao primeiro-ministro, referindo apenas que pretende "tirar todas as consequências políticas" e que vai assumir as funções de deputado.

Numa nota divulgada esta quarta-feira (03.11) pelo ainda governante, que participou ativamente na campanha eleitoral para as presidenciais cabo-verdianas no apoio a Carlos Veiga (primeiro-ministro de 1991 a 2000) e derrotado na votação de 17 de outubro, Paulo Veiga afirma que a decisão de pedir exoneração do cargo de ministro do Mar é irreversível, mas sem adiantar mais pormenores.

"Porque acredito que a nobreza da política reside na assunção individual de responsabilidades a cada momento, em coerência com a minha consciência política, solicitei minha exoneração com a pretensão de tirar todas as consequências políticas e poder continuar a servir o meu país com a máxima dignidade e sentido de Estado, enquanto deputado nacional, numa altura tão crítica da vida do país", lê-se na mensagem.

Alguma imprensa local cabo-verdiana tem referido nas últimas horas que Paulo Veiga mostrou-se descontente com o apoio do Governo e do Movimento para a Democracia (MpD) à candidatura presidencial de Carlos Veiga, antigo presidente do MpD, que viu o antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) José Maria Neves ser eleito o quinto Presidente da República de Cabo Verde logo à primeira volta.

Contudo, na mesma mensagem, Paulo Veiga nada esclarece, referindo apenas que assumirá o cargo de deputado, para o qual foi eleito pelo MpD nas legislativas realizadas em abril deste ano.

"Este é o cargo para o qual fui eleito diretamente pelo povo e para o qual, penso, continuo a ter condições políticas para exercer até ao final do mandato", acrescenta a mensagem.

Paulo Veiga assume tratar-se de uma "decisão irreversível", que "seguirá agora os trâmites formais".

"Agradeço, reconhecido, a honra e o privilégio de ter participado no Governo, servindo Cabo Verde e os cabo-verdianos. Trabalhei com seriedade e comprometimento, convicto de que alcançamos resultados importantes, num contexto de grandes dificuldades", descreve ainda Paulo Veiga, que liderava o único ministério até agora descentralizado, fora de cidade da Praia, neste caso no Mindelo, ilha de São Vicente. 

"Assegurarei a transição de pasta, para que todos os processos em curso possam ser acolhidos tranquilamente pela futura tutela. Continuarei, sempre, a trabalhar por Cabo Verde", remata.

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Renamo exige que o Governo torne público o acordo entre Nyusi e Kagame

 

A chegada das tropas ruandesas no teatro das operações espevitou as Forcas de Defesa e Segurança no combate contra os grupos armados que desde 2017 semeiam luto e terror na província de Cabo Delgado. Entretanto, apesar do aparente sucesso da missão dos dois mil homens enviados por Paul Kagame, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) exigiu ao Governo a divulgação do acordo assinado entre Filipe Nyusi e o seu homólogo ruandês.

Cabo Delgado caminha a passos largos de ser uma província totalmente libertada. As três forças que se encontram no teatro operacional conseguiram recuperar algumas zonas que estavam nas mãos dos terroristas. Contudo, o facto do Presidente da República ter solicitado ajuda do Ruanda para repor a ordem e tranquilidade continua a ser discutido na Assembleia da República.

O porta – voz do maior partido da oposição em Moçambique, José Manteigas exigiu para que fosse tornado público o acordo que culminou com a chegada das tropas ruandesas ao país para combater o terrorismo. “O que se exige é que nos apresentem o acordo que o Presidente da República assinou com Paulo Kagame”, disse Manteigas para depois desvalorizar o argumento apresentado pela Frelimo.

“Disseram os deputados da Frelimo que em Cabo Delgado há desordem e não conflito armado. E os moçambicanos questionam-se: se assim é, qual o fundamento para recrutar forças estrangeiras? Afinal, as nossas Forças de Defesa e Segurança (FDS) não tem capacidade para acabar com uma simples desordem?”, questionou.

indo mais longe, Manteigas chamou de cobardes aos deputados do partido no poder por terem estado a favor do Presidente da República tenha decidido sobre a entrada de tropas estrangeiras sem consultar a Assembleia da República.

“há uma exclusão dos moçambicanos dos processos de decisão, quando o parlamento é colocado à revelia, considerou, perguntando se não se estará perante uma nova negociata que põe em causa os recursos do país”, atirou

Respondendo as acusações do deputado da Renamo, em representação da Frelimo, António Boene justificou que não existe qualquer disposição constitucional ou legal que confira à Assembleia da República o poder de fiscalizar ou monitorar a política de defesa e segurança ou autorizar o chefe de Estado acerca de estratégias naquela área.

“A Constituição é omissa relativamente aos procedimentos que devem ser respeitados para se convidarem tropas estrangeiras para agir no nosso país em apoio às nossas Forças de Defesa e Segurança”, justificou o deputado da Frelimo.

Por outro lado, António Boene declarou que a exigência da oposição “não é chamada ao presente caso pelo facto de se estar perante acordos assumidos pelo Estado”.

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